LISBOA – O avanço das mudanças climáticas e o aumento da frequência de eventos extremos estão colocando o seguro rural no centro das discussões sobre segurança alimentar, sustentabilidade da produção agrícola e proteção das economias nacionais. O tema foi debatido no painel “Proteção do Agronegócio no Contexto das Alterações Climáticas”, realizado durante o 1º Fórum de Seguros Brasil-Portugal – Colaborar para Adaptar, que reuniu representantes dos mercados seguradores e do setor agrícola dos três países.

A palestra principal foi conduzida por Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a confederação das seguradoras do Brasil. Participaram dos debates Luis Souto Barreiros, Presidente, IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) – TBC, e Silvia Marques dos Santos, Diretora de Produção e Marketing, Agroseguro. Filipa Saldanha, Diretora de Sustentabilidade, Crédito Agrícola, mediou o debate.

Ao abrir o debate, Dyogo Oliveira destacou que as mudanças climáticas recolocam o setor segurador diante de um desafio semelhante àquele que deu origem ao próprio mercado de seguros séculos atrás: lidar com riscos primários e de grande impacto econômico. “O caminho para enfrentar esse cenário é compreender melhor os riscos, entender como eles funcionam e desenvolver mecanismos de mitigação, diversificação e compartilhamento”, afirmou.

Segundo ele, os eventos climáticos já deixaram de ser fenômenos excepcionais no Brasil. Dados apresentados durante a palestra mostram que o número médio anual de ocorrências climáticas praticamente dobrou na última década. Enquanto entre 2010 e 2014 o país registrava cerca de 2.500 eventos por ano, nos últimos cinco anos a média saltou para aproximadamente 4.500 ocorrências anuais. Os prejuízos econômicos associados a esses eventos alcançaram cerca de R$ 180 bilhões nos últimos três anos, ou aproximadamente R$ 60 bilhões por ano.

Apesar da crescente exposição aos riscos climáticos, Dyogo reconheceu que a proteção securitária no campo brasileiro continua extremamente limitada. Segundo ele, menos de 5% da área produtiva do país possui cobertura de seguro rural. O número efetivo, segundo o executivo, foi de apenas 2,3% da área agrícola segurada no último levantamento. “Isso demonstra um enorme equívoco de política agrícola, um enorme equívoco na percepção de risco dos produtores e também uma incapacidade nossa, como setor segurador, de chegar a esses produtores com a informação adequada”, afirmou.

O presidente da CNseg observou que, historicamente, muitos produtores brasileiros se acostumaram a depender de renegociações de dívidas e programas emergenciais do governo após perdas provocadas por fenômenos climáticos. No entanto, ressaltou que a deterioração fiscal do Estado brasileiro torna esse modelo cada vez mais difícil de sustentar. “O foco da política agrícola brasileira precisa migrar gradualmente do crédito subsidiado para a gestão de riscos. Durante décadas o principal desafio foi ampliar o acesso ao crédito. Hoje o maior problema do agronegócio brasileiro é a gestão dos riscos, especialmente os riscos climáticos”, afirmou.

Seguro rural avança no Congresso

Dyogo destacou como um avanço importante a aprovação, pelo Senado brasileiro, de um projeto que transforma os recursos destinados à subvenção do seguro rural em despesa obrigatória do orçamento público, reduzindo o risco de cortes frequentes nos programas de apoio ao setor. O PL 2.951/2024 prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro rural. Também determina que o prêmio do seguro seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Segundo ele, embora a medida não resolva o problema da baixa cobertura, cria maior previsibilidade para o mercado e pode estimular a expansão gradual da proteção. Outro ponto defendido pelo executivo é a aproximação entre crédito rural e seguro agrícola. Na avaliação dele, financiamentos subsidiados deveriam ser acompanhados por mecanismos de proteção contra perdas climáticas, prática já adotada em outros segmentos da economia.

“O maior risco da operação agrícola é o risco climático. Por isso, faz sentido criar incentivos ou condicionantes para que o produtor que recebe crédito também tenha proteção securitária”, afirmou. Dyogo explicou que o avanço do projeto no Congresso Nacional só foi possível graças ao apoio das entidades do agronegócio, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e associações de produtores rurais.

Representando o governo português, Luis Souto Barreiros afirmou que os desafios enfrentados por Portugal são semelhantes aos observados no Brasil, embora em uma escala diferente. Segundo ele, a agricultura europeia convive com crescente instabilidade climática, exigindo instrumentos mais robustos para garantir previsibilidade e estimular investimentos no setor.

“O seguro ainda tem uma participação relativamente pequena dentro das ferramentas disponíveis para gestão de riscos agrícolas em Portugal. Temos consciência de que isso precisa mudar”, afirmou. Barreiros destacou que Portugal vem defendendo na União Europeia a criação de instrumentos supranacionais de proteção, incluindo mecanismos de resseguro capazes de ampliar a oferta de cobertura e reduzir custos para os produtores.

Espanha apresenta modelo de referência

A experiência espanhola foi apresentada por Silvia Marques dos Santos, diretora de Produção e Marketing da Agroseguro, considerada uma das referências mundiais em seguro agrícola. A experiência espanhola foi apresentada por Silvia Marques dos Santos, responsável por um dos modelos de seguro rural mais reconhecidos do mundo.

Segundo ela, o sistema espanhol é resultado de uma parceria público-privada construída ao longo de quase cinco décadas. Criado em 1978, o modelo reúne governo central, governos regionais, produtores rurais, resseguradores e um pool formado por 15 seguradoras que compartilham riscos e operam sob uma estrutura única de gestão coordenada pela Agroseguro. 

Atualmente, cerca de 50% do valor do prêmio é subsidiado pelo poder público, por meio de contribuições do governo central e das comunidades autônomas espanholas. O sistema também conta com reservas de estabilização e mecanismos públicos de resseguro que garantem capacidade de pagamento mesmo em anos de elevada sinistralidade. “Aconteça o que acontecer, os agricultores receberão as indenizações correspondentes às suas perdas”, afirmou Silvia. 

Apesar de ser considerado uma referência internacional, a executiva alertou que o modelo enfrenta desafios crescentes decorrentes das mudanças climáticas. Segundo ela, a Espanha não registra apenas aumento da frequência dos sinistros, mas também uma transformação do próprio comportamento dos riscos agrícolas.

Fenômenos como secas, geadas, granizo e ondas de calor tornaram-se mais intensos, menos previsíveis e mais frequentes. “Já não existe uma época específica para determinados eventos. O granizo, por exemplo, pode ocorrer praticamente em qualquer período do ano”, explicou. 

Para responder a essa nova realidade, a Agroseguro vem promovendo ajustes estruturais em seus modelos de subscrição. Um dos principais movimentos é a individualização das coberturas, abandonando gradualmente a lógica de soluções uniformes para todo o território espanhol. “Hoje o clima não é igual em todas as regiões e os produtores também não adotam as mesmas medidas de prevenção. Precisamos adaptar as coberturas à realidade de cada exploração agrícola”, afirmou. 

Outra mudança relevante envolve o uso das séries históricas. Tradicionalmente, o seguro rural utiliza longos períodos de dados para estimar riscos futuros. Segundo Silvia, essa lógica começa a perder eficiência diante da velocidade das transformações climáticas. “Já não podemos olhar para o clima de 15 ou 20 anos atrás e assumir que ele continuará igual. Estamos estudando modelos preditivos capazes de complementar os dados históricos e antecipar melhor os riscos futuros”, explicou. 

A executiva também destacou que a adaptação não pode ser responsabilidade exclusiva das seguradoras. Na avaliação dela, produtores rurais precisarão investir cada vez mais em medidas de resiliência, eficiência hídrica, novas tecnologias e mudanças de práticas agrícolas para reduzir sua exposição aos riscos climáticos.”A adaptação e a resiliência também precisam acontecer dentro das propriedades rurais. Nem tudo pode ser transferido para o seguro”, afirmou.

Ao comentar a experiência espanhola, Dyogo Oliveira reconheceu que o modelo é uma referência internacional, mas alertou que sua adaptação ao Brasil exigirá um processo gradual. “O sistema espanhol é extremamente bem-sucedido, mas foi construído ao longo de décadas. Teremos um longo caminho para alcançar algo semelhante no Brasil”, afirmou.

Segundo ele, o mercado brasileiro já começou a dar alguns passos nessa direção. Um dos exemplos é a criação de mecanismos voltados à acumulação de reservas em períodos de menor sinistralidade, permitindo suavizar oscilações de preços e ampliar a estabilidade do sistema.

Para o presidente da CNseg, o intercâmbio promovido pelo Fórum Brasil-Portugal demonstra que, embora os países enfrentem realidades distintas, os desafios relacionados às mudanças climáticas são cada vez mais semelhantes. “Através do diálogo e da troca de experiências, conseguimos encontrar soluções mais adequadas para cada realidade nacional”, concluiu.