Isso seria positivo para o setor de seguros e resseguros, pois geralmente é somente depois que os riscos são medidos e sua magnitude divulgada que as empresas começam a adquirir os níveis necessários de proteção que realmente precisam

Fonte: Artemis

O U.S. House Financial Services Committee (Comitê de Serviços Financeiros do Governo dos EUA), que supervisiona e faz recomendações sobre legislação relacionada a serviços financeiros, incluindo seguros, pediu a aprovação de uma Lei de Seguro de Risco Pandêmico (PRIA).

A idéia é fornecer um resseguro para cobrir as perdas para o setor de seguros de futuros surtos de pandemia, como a atual crise de coronavírus Covid-19. Tendo como base a experiência adquirida com a Lei de Seguro contra Risco de Terrorismo (TRIA), o Comitê deseja incentivar o governo a procurar a melhor forma de fornecer apoio ao setor de seguros contra riscos de pandemia.

A pandemia de coronavírus Covid-19 aumentou a conscientização sobre a necessidade de seguro contra pandemia e, em particular, cobertura para empresas quando pandemias ameaçam paradas, como agora estamos vendo. Como resultado, os esforços legais para estabelecer parâmetros de resseguro para apoiar o setor de seguros são uma maneira de tentar proteger essa importante área da economia.

A presidente do Comitê, a deputada Maxine Waters (D-CA), explicou o raciocínio por trás da chamada: “As circunstâncias que enfrentamos são sem precedentes e exigirão abordagens criativas. A resposta não deve incluir desregulamentação financeira; os reguladores não devem reverter as salvaguardas implementadas para proteger o sistema financeiro e a economia. De fato, essa crise demonstrou que as salvaguardas que os democratas promulgaram como parte da Lei Dodd-Frank estão funcionando. Ao exigir capital e liquidez mais altos, os bancos estão bem posicionados para continuar emprestando e desempenhando um papel anticíclico importante. No entanto, os consumidores, pequenas empresas e populações vulneráveis ​​da América estão sofrendo. Está na hora de uma resposta política e fiscal atender às suas necessidades. ”

O pedido de apoio de resseguro veio realmente da Federação Nacional de Varejo dos EUA, preocupada com o fato de seus membros não poderem reivindicar cobertura de interrupção de negócios na atual crise, já que suas políticas não cobriam pandemias.

Existem numerosos esforços legais para forçar as seguradoras a pagar reivindicações de interrupção de negócios relacionadas a pandemias, com idéias flutuando pelo Congresso e pelo legislativo sobre como eles poderiam apoiar esses varejistas e outros proprietários de empresas em um momento em que muitos tiveram que fechar e parar as operações.

Mas forçar o setor de seguros a pagar não é a resposta, pois o impacto sobre as seguradoras e seus provedores de capital de resseguro pode ser enorme. Portanto, qualquer esforço para que as reivindicações de interrupção de negócios de coronavírus Covid-19 sejam honradas pelo setor deve vir com uma contrapartida para ajudar o setor também.

O PRIA, um pool de resseguro de risco pandêmico, pode ser uma maneira de fazer isso. Embora, para que realmente funcione, seria necessário que o pool fosse financiado pelo menos parcialmente pelo governo, dada a escala do impacto econômico que agora vemos ser possível.

O PRIA proposto funcionaria limitando as perdas totais do setor de seguros que as empresas enfrentariam em um evento de pandemia, com as provisões de resseguro entrando em ação para apoiar reivindicações acima desse nível.

Ainda não há detalhes disponíveis sobre planos específicos para uma Lei de Seguro contra Riscos de Pandemia (PRIA), que está nos estágios iniciais, mas é provável que qualquer trabalho para legislar sobre uma pessoa inclua também uma discussão sobre o uso do mercado de capitais como parte do mecanismo de resseguro por trás dele.

Além disso, e demonstrando que os legisladores estão aprendendo rapidamente com a atual pandemia de coronavírus, o Comitê também pede que sejam adotadas medidas para obrigar as empresas públicas a divulgar sua exposição a riscos de pandemia e também a interrupções na cadeia de suprimentos.

Semelhante aos esforços contínuos para tornar obrigatória a divulgação de riscos climáticos, isso significaria que as empresas teriam de expor abertamente os enormes custos financeiros que poderiam estar no radar, caso ocorresse uma repetição desse surto de coronavírus.

Isso seria positivo para o setor de seguros e resseguros, pois geralmente é somente depois que os riscos são medidos e sua magnitude divulgada que as empresas começam a adquirir os níveis necessários de proteção que realmente precisam.

O Itaú BBA divulgou nesta manhã análise com as projeções dos principais indicadores econômicos para 2020 e 2021. Certamente que tudo pode mudar, mas por enquanto, a aposta para o Brasil é que o dólar fique em R$ 4,60 no término de 2020 e em R$ 4,15 em 2021. A Selic para 2020 é projetada em 3,25% ao ano e em 3,75% em 2021. O PIB de 2020 caiu de 1,8% que estava previsto para menos 0,7% na análise divulgada no dia 26 de março.

O grande alívio e surpresa dos executivos de seguros vem como a projeção do PIB para 2021: a projeção saiu de 3% para 5,5%. Ou seja, o maior banco privado do Brasil acredita numa grande recuperação econômica já no próximo ano.

“Esperamos um recuo de 9,7% do PIB no 2T20 em relação ao 1T20 com ajuste sazonal (sem anualizar), e crescimento de 11,9% na mesma base de comparação no 3T20. O nível do PIB a partir do 3T20 até o 4T21 permanece o mesmo em relação ao que projetávamos anteriormente, uma vez que o efeito desse choque sobre a atividade econômica deve ser temporário –supondo que as respostas de política econômica logrem mitigar riscos estruturais para a economia. O crescimento elevado do PIB de 2021 se deve, portanto, primariamente, ao carrego estatístico favorável após a contração do PIB no 2T20”, cita o texto da análise.

PIB mundial – O Itaú reduziu a previsão para o PIB mundial de 2,7% para menos 0,4%m configurando uma recessão global.

“Baixamos nossas previsões para China, Europa, e também os EUA. A atividade na China caiu fortemente em fevereiro e agora se recupera gradualmente. No entanto, é provável uma forte desaceleração no resto do mundo em março e/ou abril. Supomos que os EUA adotarão um programa de distanciamento social (lockdown) equivalente a 75% do observado na China, e a Europa, de 100%.”.

Índice de Atividade Diário

PMI Manufaturas (dir.)

90
80
70
60 41

55 53

49 47 45 43

50
40
30
20 31

Fonte: Governo da China, Itaú

Nossa interpretação é que o choque da epidemia, e medidas de controle, representam uma grande restrição de

39 37 35 33

Índice

Índice

Corporativo | Interno

oferta, mas que acaba tendo consequências muito relevantes sobre a renda e gasto também

Medidas abrangem assembleias de acionistas e processos administrativos

A Superintendência de Seguros Privados – Susep informa que, tendo em vista a publicação da Medida Provisória n° 928/2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020:

1. Não correrão os prazos referentes aos Processos Administrativos Sancionadores – PAS instaurados no âmbito da Susep;

2. Ficará suspenso o transcurso dos prazos prescricionais para aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 9.873, de 1999.

Eventual protocolo de documentos a serem juntados em processos administrativos sancionadores, poderá ser realizado por meio eletrônico

Assembleias – A Susep também informa que, em caráter excepcional, ficará afastada qualquer responsabilização das entidades supervisionadas pelo eventual descumprimento da obrigação de realizar as respectivas Assembleias Gerais Ordinárias fora do prazo estabelecido pelo art. 63, inciso II, do Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967, desde que observado o prazo estabelecido pelo art. 132 da Lei nº 6.404, de 1976.