A Superintendência Nacional De Previdência Complementar (Previc) publicou ontem a Instrução nº 5, de 29 de maio de 2017 que dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências. Esta Instrução estabelece os critérios para enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em funcionamento como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória, considerando seu po rte e sua relevância para o sistema de previdência complementar fechada. A partir de 2018 a Previc publicará a relação das EFPC enquadradas como ESI até o dia 30 de junho de cada exercício. O enquadramento produzirá seus efeitos a partir do ano seguinte ao de sua publicação.

Já na Portaria nº 580, de 29 de maio de 2017, a Previc divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI). São elas: BANESPREV, FAPES, FATL, FORLUZ, FUNCEF, FUNCESP, FUNDACAO COPEL, FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-JUD, ITAU UNIBANCO, PETROS, POSTALIS, PREVI/BB, REAL GRANDEZA, SISTEL, SP-PREVCOM, VALIA.

O cenário lembra o que aconteceu em 2011, quando o G20, que reúne as 20 principais economias do mundo, divulgou a lista dos bancos que não poderiam quebrar sem colocar em risco a saúde do sistema financeiro mundial. Para evitar a possibilidade de surgimento de um novo Lehman Brothers, que quebrou em 2008 e espalhou o pânico pelos mercados, os donos de todas as instituições listadas eram obrigadas a injetar capital para reduzir a alavancagem e tornar o sistema como um todo mais seguro.

No caso da Previc, as normas apenas sinalizam que esses fundos eram mais fiscalizados. Também foi publicada a Instrução nº 6, de 29/5/2017, que definiu novos procedimentos para o processo de habilitação de dirigentes das EFPC. De acordo com a norma, a exigência de emissão de Atestado de Habilitação previamente ao exercício no cargo ficará restrita aos membros da diretoria-executiva, e quando se tratar de ESI, o requisito será estendido aos membros do conselho fiscal e deliberativo.

No último dia 19, a Previc divulgou que o deficit dos fundos pensão diminuiu no 1º trimestre de 2017. O rombo das entidades fechadas de previdência complementar passou de R$ 70,6 bilhões no 4º trimestre de 2016, para R$ 69,1 bilhões até março de 2017. O superavit acumulado pelos fundos de pensão também cresceu no mesmo período e passou de R$ R$ 18,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões. Com isso, o patrimônio das entidades fechadas de previdência complementar alcançou R$ 814,8 bilhões.

O IRB Brasil RE deu entrada em seu tão sonhado IPO na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim de tarde desta segunda-feira, juntamente com um pedido de registro de companhia aberta. Pelo comunicado, o ressegurador pretende fazer uma oferta secundária de ações, em que os atuais sócios vendem as suas participações na empresa. São acionistas: a União com 27% e uma Golden share, BB Seguridade, com 20,43%, Bradesco Seguros, com 20,43%, Itaú Unibanco, com 15%. Os acionistas do IRB também aprovaram a adesão do ressegurador ao Novo Mercado, segmento de mais elevado grau de governança corporativa. Vamos ver se agora vai. Por enquanto a autorização dos acionistas é somente para deixar tudo preparado para protocolar o pedido do IPO em julho, segundo fontes.

Os acionistas comunicaram os acionistas com fato relevante protocolado na CVM. Veja abaixo:

BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 17.344.597/0001-94
FATO RELEVANTE

A BB Seguridade Participações S.A. (“BB Seguridade”), nos termos do §4o do artigo 157, da Lei n.o 6.404/76, e da Instrução CVM n.o 358/02, e em complemento ao Comunicado ao Mercado divulgado no dia 19 de maio de 2017, vem informar que foram protocolados perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nesta data:

a) pelo IRB Brasil Resseguros S.A. (“IRB Brasil-RE”), os pedidos de registro de companhia aberta e de autorização para realização de oferta pública, nos termos das Instruções CVM no 480, de 7 de dezembro de 2009, e CVM no 400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM 400”); e
b) pela BB Seguros e por outros membros integrantes do bloco de controle do IRB Brasil-RE, pedido de registro de distribuição pública secundária de ações ordinárias de emissão do IRB Brasil-RE, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da ICVM 400, e, ainda, com esforços de colocação no exterior, de acordo com a legislação vigente no país de cada investidor.

A presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta, cuja realização dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional.
Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado. Brasília (DF), 29 de maio de 2017.

BB Seguridade Participações S.A.
Werner Romera Süffert
Diretor de Gestão Corporativa e de Relações com Investidores

Além do IRB Brasil Re, a Notredame Intermédica também protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seu esperado pedido para oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Segundo o comunicado, a operação será secundária, com recursos eventualmente captados irão para a mão de acionistas e não injetados na empresa.

Segundo divulgou a Agência Estado, fontes calculam que um IPO ou venda da Intermédica pode ser uma das maiores transações da história do setor de saúde brasileiro. O maior negócio até aqui foi a compra da Amil pela United Health, por cerca de R$ 10 bilhões. Quando comprada pela Bain Capital, em março de 2014, a Intermédica foi avaliada por assessores em R$ 2 bilhões. De lá pra cá, porém, o ativo se valorizou. O Ebitda da empresa já teria dobrado e o porte aumentou após uma série de aquisições de hospitais.

Segundo o Valor, a Bain Capital, que adquiriu a companhia há três anos, vem trabalhando paralelamente com a possibilidade de fazer o IPO ou de vender pelo menos uma fatia da empresa para um investidor estratégico internacional, segundo reportagem publicada em março pelo Valor. Na ocasião, a expectativa era que a oferta de ações movimentasse cerca de R$ 1,5 bilhão.

A Notredame Intermédica tem atualmente mais de 3,5 milhões de beneficiários e é dona de diversos hospitais. Em 2015, comprou o Grupo Santamália Saúde. Em setembro de 2016, anunciou a aquisição dos ativos da Unimed ABC, com uma carteira de 70 mil vidas, além de um hospital com 110 leitos e, mais recentemente, entrou no mercado do Rio de Janeiro com a compra do Hospital Samci.

Fonte: Canal Rural

Dos R$ 400 milhões aprovados inicialmente, a pasta terá apenas R$ 44 milhões para pagar subvenções a produtores de todo o país

Leia mais no link do Canal Rural

Fonte: Serasa

Pessoas com 60 anos ou mais oferecem menos risco de ficarem inadimplentes. Essa é uma das conclusões de um estudo da Serasa Experian que traçou o perfil dos brasileiros que buscaram crédito em janeiro de 2017, usando como base o Serasa Score, ferramenta que indica, por meio de uma pontuação de 0 a 1000, qual a chance dos consumidores pagarem suas contas em dia nos próximos 12 meses. Até 300 pontos há alto risco de inadimplência; médio risco entre 300 e 700 e baixo risco para quem acumula pontuação acima de 700 pontos. Os resultados foram divididos por idade, sexo e região. De acordo com o estudo, 54% da população com 60 anos ou mais apresentam baixo risco de não honrar com as contas assumidas.

Já o índice mais elevado para inadimplência aparece no grupo de consumidores até 24 anos, com 32% desses jovens apresentando alto risco.

Na comparação entre gêneros, o estudo concluiu que 31% dos homens e 28% das mulheres demonstravam alto risco de não arcar com dívidas assumidas. No grupo feminino e no masculino a porcentagem de pessoas com baixo risco de se tornarem inadimplentes é bem parecido: 35% para as mulheres e 36% para os homens.

A região Norte concentra a maior porcentagem da população com alto risco para a inadimplência (43,2%). Em segundo lugar está o Centro-Oeste com 37,5% dos consultados com risco alto. Em terceiro lugar, o Nordeste, com alto risco para 34,2%; Sudeste, com 28,8% e Sul com 27,3%.

O Sul concentra a porcentagem de consumidores com baixo risco de não pagarem os compromissos financeiros: 40,8% dos sulistas. Em seguida, o Sudeste tem 38,5% de sua população com baixo risco de se tornar inadimplente; seguido pelo Centro-Oeste (27,9%), Nordeste (26,5%) e Norte (17,9%).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou hoje por meio da Superintendência-Geral que aprova, sem restrições, o questionamento 08700.002855/2017-46, solicitado por Assurant Seguradora e AIG Seguros Brasil. Diante disso, a assessoria de imprensa da Assurant divulgou release no qual informa que Assurant e AIG Brasil fecharam um acordo para a transferência das carteiras de varejo dos seguros de Garantia Estendida Original, Danos Acidentais e Roubo ou Furto Qualificado de Bens.

Pelo acordo, a Assurant assumirá a carteira destes produtos, assim que ocorram as devidas aprovações legais. A operação faz parte da estratégica da Assurant de ampliar seus negócios no Brasil na área de varejo. Ainda é preciso esperar 15 dias para a manifestação de agentes do mercado e, se nada impedir, o Cade divulga a decisão final.

“Apesar das adversidades da economia, fechamos 2016 com resultados bastante positivos, o que mostra a assertividade de nossas estratégias de negócios. Somos uma companhia sólida, com vasta expertise em produtos e serviços financeiros e queremos cada vez mais ampliar nossa atuação no Brasil. A aquisição da carteira da AIG faz parte do plano de expansão da companhia no varejo. Este acordo é o reconhecimento de nossa especialidade”, afirma Ricardo Fiuza, presidente da empresa no Brasil.

“Seguimos comprometidos com nossos clientes e parceiros de negócios no país”. O acordo segue a estratégia de negócios da AIG para o Brasil de focar principalmente no mercado de seguros corporativos, tanto no segmento de grandes riscos como no de pequenas e medias empresas”, comenta Paride Della Rosa, CEO da AIG Brasil. A AIG, presente no país há mais de 65 anos, oferece soluções e produtos em segmentos, como Responsabilidade Civil, Linhas Financeiras, Ambiental, Transportes, Patrimonial, soluções para PMEs, Garantia e Crédito, além de atender clientes multinacionais, parceiros de cartões de crédito e viagem.

Maurício Bandeira, gerente de produtos financeiros da Aon Brasil e especialista no seguro Directors & Officers, respondeu algumas questões do blog Sonho Seguro sobre as novas regras para o seguro de responsabilidade civil do administrador divulgadas no último dia 17 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza o mercado segurador. O normativo foi discutido durante meses entre a autarquia e corretores, seguradores, instituições como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e Ordem dos Advogados (OAB).

As mudanças visam aprimorar o produto com a nova realidade trazida com as investigações de corrupções que assolam o Brasil, como a Lava Jato, que trouxe riscos até então não considerados até mesmo pelos mais pessimistas dos atuários. Agora, com as novas regras, acredita-se que o segmento volte a crescer e a ter uma abrangência maior. Em 2016 a carteira manteve um crescimento baixo, em torno de 1,5%, com prêmio direto de R$ 373 milhões.

Mundialmente, os preços para o seguro de responsabilidade civil de diretores e executivos diminuíram, com pouca mudança na cobertura ou movimento entre seguradoras, diz a Aon Risk Solutions em seu relatório trimestral de índice de preços da D&O para o quarto trimestre de 2016. O preço para clientes que renovaram o contrato no quarto trimestre de 2016 comparado com o quarto trimestre de 2015 diminuiu 10,8%, de acordo com o índice, divulgado na quarta-feira. Um total de 56% dos que renovaram com o mesmo limite e franquia experimentaram uma queda de preço. Somente 16% tiveram aumento de preços. No Brasil, a concorrência está acirrada e clientes com bom histórico conseguem preços mais acessíveis.

Confira abaixo o que muda com a circular 553, publicada dia 23 de maio de 2017, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D&O), e dá outras providências.

Sonho Seguro: A publicação das novas regras ficou dentro do previsto?

Maurício Bandeira: Sim, após discussão do mercado e elaboração de um pedido formal à Susep a entidade considerou o pleito e deixou a circular dentro da realidade do produto, deixando a cargo das seguradoras a elaboração do melhor clausulado dentro dos critérios de avaliação de risco de cada uma delas.

SS: O que muda?

MB: A circular coloca diversas definições e condições obrigatórias no produto, destaque para os seguintes pontos:

– Possibilidade de cobertura para multas e penalidades cíveis e administrativas;

– Possibilidade de contratação do seguro por pessoa física;

– A circular coloca também a possibilidade de cobertura para o “tomador” do seguro por atos ilícitos culposos de seus administradores, onde entendemos que seria a definição para a atual Cobertura C – Valores Mobiliários, e eventualmente a cobertura para situações de responsabilidade da própria empresa;

– A cobertura para custos de defesa volta a ser oferecida como cobertura básica, diferentemente da primeira versão da circular;

– Volta a possibilidade de menção na apólice a legislação estrangeira, quando o seguro é oferecido com âmbito de cobertura mundial;

– A circular também estabelece a possibilidade de pagamento por parte da seguradora diretamente ao terceiro reclamante;

– A circular abre espaço para considerar como segurados eventuais pessoas físicas, contratadas pelo tomador do seguro, suas subsidiárias, coligadas ou segurados, para prestarem assessoria a estes últimos, de qualquer natureza, citando explicitamente os advogados, consultores, contadores, secretários(as) particulares, técnicos, entre outros;

– Também proíbe a contratação de Seguro D&O por seguradora onde a mesma configure como tomador e segurador.

SS: As regras estão de acordo com o que estava sendo discutido no mercado?

MB: Sim, a Susep atendeu quase que na totalidade os ajustes solicitados pelo mercado, inclusive dividiu as coberturas entre gerais, especiais e particulares, mencionando situações de mitigação de riscos e também para adequação do seguro conforme necessidades específicas de cada segurado, sem necessidade de constar no plano encaminhado à Susep, desde que não reduzam os direitos daquele.

SS: Quais pontos podem causar ruídos?

MB: Alguns pontos não ficaram claros. Haverá necessidade de formalizar o entendimento com a SUSEP. Destacamos as seguintes situações:

Danos Ambientais, a Susep volta a formalizar a proibição de cobertura pelo D&O, porém não esclarece se as seguradoras que operam nas duas linhas podem oferecer a cobertura de forma secundária (inserção da cobertura na apólice e contabilização do prêmio no ramo próprio), bem como a sefinição de limites específicos para cada cobertura (LMI), com possibilidade de Limite Agregado (LA), conceito não utilizado pelo mercado até o momento.