O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das fintechs de crédito no Brasil e que também acaba afetando o mercado segurador. Daniel Alvarenga, sócio de Noronha Advogados no departamento bancário e securitário e especialista em Fintechs,  e tem diversos artigos escritos sobre o tema, informa que resolução nº 4.656/2.018, que regulamentou as fintechs de crédito, faculta a elas a possibilidade de prestarem serviços de intermediação na contratação de seguros, desde que a operação que se quer segurar esteja relacionada com as atividades fins das fintechs de crédito, são elas: operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios, a serem realizadas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.

Para que elas possam operar como representante de seguros, é necessário que atendam as exigências que constam na resolução nº 297, de 25 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de representantes de seguros.

“As fintechs têm muito a ganhar se olharem para o mercado segurador e as insurtechs tem muito o que aprender com as fintechs. É uma combinação perfeita”, afirma Gustavo Zobaran, entusiasta em insurtechs e atualmente é head de digital e inovação na Porto Seguro, uma excelente oportunidade para aumentarmos a penetração dos seguros no Brasil e acelerar essa mistura entre Fintechs e InsurTechs, sem contar que abre novas oportunidades de negócios para as seguradoras, corretoras e corretores.

Segundo entendimento de Alvarenga, as fintechs deverão agir e ater-se às instruções recebidas pelas sociedades seguradoras, com clareza, boa-fé, transparência, eficiência e confiança no atendimento aos proponentes, segurados e beneficiários, sob pena de responder por perdas e danos caso a intermediação não tenha sido clara e transparente. “O artigo 3º, da resolução CNSP nº 297/2.013, prevê diversos ramos de planos de seguros que poderão ser negociados pelos representantes de seguros, porém as fintechs poderão apenas negociar seguros que estejam relacionados com o risco de inadimplemento”.

De acordo com o artigo 2º da mencionada resolução CNSP nº 297/2.013, no contrato a ser firmado entre a sociedade seguradora e determinada fintech, deverá constar a prestação de, pelo menos, um dos seguintes serviços, que serão fornecidos sempre em nome da sociedade segurador.

São eles: 1 – oferta e promoção de planos de seguro; 2 – recepção de propostas de planos de seguro, emissão de bilhetes de seguros e apólices individuais; 3 – coleta e fornecimento à sociedade seguradora dos dados cadastrais e de documentação de proponentes, segurados, beneficiários e corretores de seguros e seus prepostos; 4 – recolhimento de prêmios de seguro; 5 – recebimento de avisos de sinistros; 6 – pagamento de indenização; 7 – orientação e assistência aos segurados e seus beneficiários, no que compete aos contratos de seguros, inclusive por meios remotos; 8 – orientação e assistência aos corretores de seguros e seus prepostos, se for o caso; 9 – apoio logístico e administrativo à sociedade seguradora, visando à manutenção dos contratos de seguro; e 10 – outros serviços de controle, inclusive controle e processamento de dados das operações pactuadas em nome da sociedade seguradora.

Evidentemente, quanto maior a quantidade de serviços a serem prestados ao público em nome da sociedade seguradora, maior será o ganho do mercado segurador, maior será a remuneração das fintechs de crédito, maior será a segurança da fintech em receber pela operação de crédito e menor será o risco. “Portanto, quanto menor o risco, menor será a taxa a ser cobrada pelo empréstimo do dinheiro”, finaliza Alvarenga.

Robert Bittar, presidente em exercício da Fenacor, afirmou que a federação dos corretores  entende que a regulamentação das fintechs pelo CMN não se sobrepõe à legislação específica do setor de seguros. Portanto, a oferta de seguros relacionados continuará a exigir que estejam em consonância com os ditames da lei 4594 , ou seja, respaldada por uma corretora de seguros ou como prevê o artigo 19 da mesma lei.

O Artigo 19 diz o seguinte: Nos casos de aceitação de propostas pela forma a que se refere a alínea “b” do artigo anterior, a importância habitualmente cobrada a título de comissão e calculada de acordo com a tarifa respectiva será recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros, que se destinará à criação e manutenção de escolas e cursos de formação e aperfeiçoamento profissional de corretores de seguros e prepostos;  e bibliotecas especializadas, segundo redação incluída pela Lei nº 6.317, de 1975.

Fonte: STJ, em 19.06.2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial da Eletronorte que buscava reverter condenação de mais de R$ 55 milhões estabelecida em favor de um grupo de seguradoras devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica para a empresa segurada, a Albrás Alumínio Brasileiro, em acidente ocorrido em 1991.

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária. Além disso, a turma elevou os honorários advocatícios estabelecidos na denunciação da lide, que foi rejeitada pela Justiça do Distrito Federal.

De acordo com os autos, houve um acidente na linha de transmissão Tucuruí, que interrompeu o fornecimento de energia ao parque industrial da Albrás por mais de 12 horas. O acidente teria sido causado pela falha em uma das peças (concha olhal) que integrava a linha de transmissão.

Em virtude do episódio, as seguradoras pagaram à Albrás indenizações em âmbito judicial e administrativo. Posteriormente, as empresas de seguro ajuizaram ação de regresso contra a Eletronorte, pleiteando o ressarcimento dos valores pagos a título de indenização.

Caso fortuito

O pedido de ressarcimento foi julgado procedente em primeira instância, em sentença que também negou pedido de denunciação da lide à empresa que, segundo a Eletronorte, teria fabricado a peça defeituosa. Em relação ao valor principal de ressarcimento e à impossibilidade de denunciação da lide, a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Em recurso especial, a Eletronorte alegou, entre outros pontos, que estaria prescrito o pedido de ressarcimento, já que incidiria no caso o prazo de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32 e no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A concessionária também alegou que não estaria configurado o dever de indenizar, porque a interrupção ocorreu em razão de caso fortuito.

Economia mista

O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, destacou que o TJDF entendeu que o artigo 1º do Decreto 20.910/32 não seria aplicável à Eletronorte, já que a empresa, embora concessionária de serviço público, assumiu a forma de sociedade de economia mista e, nessa condição, estaria submetida ao mesmo regime jurídico ao qual se submetem as empresas privadas.

Nesse contexto, o relator também destacou jurisprudência do STJ no sentido de que o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto 20.910/32 não se aplica às ações de cobrança movidas contra sociedades de economia mista.

Segundo o relator, na hipótese dos autos, incide a Súmula 39 do STJ, que estabelece que prescreve em 20 anos a ação de indenização, por responsabilidade civil, de sociedades de economia mista.

“O simples fato de a empresa estatal contemplar, entre suas atividades, a prestação de um serviço público não lhe garante, por si só, o mesmo tratamento dispensado à Fazenda Pública. Para tanto é necessário que o serviço público em questão seja prestado sem finalidade lucrativa, sem possibilidade de concorrência com empreendedores privados e que haja previsão legal expressa conferindo essa prerrogativa”, afirmou o ministro ao também afastar a possibilidade de incidência do CDC ao caso.

Em relação à alegação de caso fortuito, o ministro lembrou que a orientação jurisprudencial do STJ é a de que não é apto a excluir o nexo de causalidade o chamado fortuito interno – eventos que, de alguma forma, possam constituir riscos intrínsecos à atividade.

“No caso dos autos, conforme já relatado, a interrupção no fornecimento de energia ocorreu por conta de um defeito em umas das peças que integrava a linha de transmissão: a ‘concha olhal’. Assim, considerando que o dano teve origem em uma peça defeituosa, é de se reconhecer, na hipótese, evidente fortuito interno, incapaz de afastar o nexo causal”, concluiu o ministro.

(REsp 1539689)

A AIG e a Munich Re anunciaram hoje que a AIG Life Ltd. (AIGLL), uma subsidiária britânica da AIG Life & Retirement, concordou em adquirir a Ellipse, uma empresa especialista em proteção contra riscos de vida em grupo do Reino Unido. Os recursos de proteção de grupo da Ellipse, que incluem produtos de vida, doença grave e proteção de renda, juntamente com seu modelo de negócios habilitado por tecnologia com altos níveis de processamento direto, posicionarão a AIGLL gerenciar com eficiência os riscos de grupo para empresas de todos os portes.

Kevin Hogan, vice-presidente executivo e CEO da AIG Life & Retirement, disse: “A aquisição da Ellipse reflete nossa abordagem disciplinada de expandir seletivamente nossos negócios existentes de Life & Retirement enquanto buscamos crescimento orgânico e de oportunidades como esta. A Ellipse traz uma equipe forte com uma plataforma de negócios escalável para o nosso bem-sucedido negócio de vida no Reino Unido, voltado para a tecnologia.”

“O negócio de vida em grupo da Ellipse é complementar à oferta existente da UK Protection Individual da AIG. Isso nos posiciona para capitalizar o forte potencial de crescimento no mercado de grupos do Reino Unido, permitindo-nos oferecer um conjunto holístico de produtos de proteção inovadores que melhor atendam nossos clientes e parceiros ”, disse Adam Winslow, CEO da AIGLL.

Thomas Braune, diretor executivo de vida e resseguro de saúde da Munich Re na Europa, América Latina e Oriente Médio, disse: “Estamos felizes por ter encontrado um parceiro confiável para este negócio na AIG, combinando o ajuste estratégico correto do lado deles com um boa oportunidade para reorientarmos nossa abordagem de mercado no Reino Unido. Esta é uma ótima oportunidade para ambos os lados”.

Desde o seu lançamento em 2009, a Ellipse cresceu e se tornou o 6º maior provedor de vida em grupo do Reino Unido com base nos novos volumes de negócios de 2017. A Elipse alcançou 8% de novos prêmios de negócios e 4% de prêmios em vigor em 2017. Em maio de 2018, a empresa detém aproximadamente £ 64 milhões de prêmios em vigor e quase 4.500 apólices em vigor cobrindo mais de 370.000 vidas.

A transação, cujos termos não foram divulgados, será integralmente financiada em dinheiro. A aquisição deve ser concluída no primeiro trimestre de 2019, sujeita à aprovação regulamentar exigida. A Munich Re foi assessorada pela Fenchurch Advisory Partners.

O Valor destaca que a Thinkseg, empresa que usa tecnologia para vender produtos de seguros — conhecida como “insurtech” — adquiriu toda a operação da corretora de seguros Bidu. O negócio foi fechado na última semana e envolveu “algumas dezenas de milhões de reais”, segundo Andre Gregori, presidente da Thinkseg.

Leia a noticia completa no portal do Valor Econômico.

Abaixo release divulgado pela Thinkseg:

Thinkseg compra Bidu Corretora

Nesta semana, a Thinkseg assume posição de maior insurtech de inovação do Brasil ao adquirir a start-up de seguros Bidu. As conversas entre a Thinkseg com os investidores da Bidu se iniciaram no final do ano passado. É a primeira transação entre insurtechs no setor de seguros no Brasil. Em 2018, as duas insurtechs foram mencionadas no relatório “Goldman Sachs Global Investment Research” como líderes em inovação no mercado de seguros no País.

“A compra tem o objetivo de aproveitar o conhecimento de vendas, de marketing digital e de business intelligence da Bidu”, afirma o CEO da Thinkseg, Andre Gregori.

Após a compra da Bidu, a carteira da Thinkseg passa a somar mais de 23 mil clientes ativos e quase 2 milhões de clientes cadastrados. O volume de prêmios estimado das duas insurtechs passa a ser de R$ 85 milhões, 90% referentes a prêmios de seguro auto. Além disso, a empresa incrementa sua participação de mercado na maioria dos estados do País e aumenta suas vendas online, especialmente no segmento de seguro auto, carro-chefe da Bidu desde seu lançamento.

As insurtechs Bidu, de 2011, e a Thinkseg, de 2016, são precursoras de um trabalho inovador no setor de seguros no Brasil. O ineditismo dessa operação, no segmento de insurtech no País, inicia um caminho natural para a alavancagem do modelo de negócio das start-ups de seguros via aquisição. “Somos os primeiros a realizar esse tipo de operação entre insurtechs, mas veremos outras transações no Brasil e no mundo daqui para frente”, afirma o CEO da Thinkseg.

Na avaliação do ex-CEO da Bidu, Rodolpho Gurgel, agora, sócio da Thinkseg, “o impacto das fintechs já começa a ser observado no dia a dia das pessoas e algumas destas empresas, como a Nubank, já viraram marcas consolidadas neste espaço. O impacto econômico das insurtechs será muito maior, embora esse ciclo esteja apenas começando. A combinação de expertises, como o uso de tecnologia aplicada ao marketing, como construímos na Bidu, combinada à aplicações mais especializadas de atuária e otimização de backoffice, que estão no DNA da Thinkseg, impulsionarão essa tendência”, diz Gurgel.

A Bidu, uma das primeiras corretoras de seguro online do País, tem experiência na aquisição de clientes e inteligência de dados. Hoje, é líder isolada na geração de tráfego orgânico e na captação de clientes para diversos tipos de seguros.

Já a Thinkseg tem expertise na tecnologia de parceria direta com diferentes seguradoras e empresas de assistências de seguros, o que permite a montagem de combos de seguros personalizados nos ramos auto, vida e gadgets (celular). No ramo auto, por exemplo, um produto exclusivo  segue a linha “pague como você dirige” (pay how you drive), que tem a precificação atrelada ao jeito da pessoa se comportar no volante.  As operações com os combos de seguros são concretizadas em ambiente online, seja no segmento pessoa física (B2C) ou pessoa jurídica (B2B). Atualmente, a Thinkseg tem11 seguradoras parceiras. Além delas, há mais três empresas de assistências parceiras que oferecem serviços como guincho, manutenção e reparos.

Ao contar,  agora, com modelos preditivo altamente calibrados e embasados em mais de 8 milhões de cotações, feitas desde 2011 pela Bidu, e um tráfego orgânico que chega próximo dos 600 mil usuários por mês, a Thinkseg  antecipa anos de aprendizado e interações, além de escalar suas vendas para outro patamar.

“Com a aquisição, será possível trabalhar toda a cadeia produtiva do mercado de seguros com maior flexibilidade, assertividade e eficiência, unindo a experiência da Bidu, em captação de clientes e inteligência de dados, com a capacidade da Thinkseg na formatação e precificação dinâmica de produtos de seguro em parceria com as grandes seguradoras do mercado”, diz Andre Gregori.

Apesar da aquisição, as operações e os sites de ambas as empresas permanecem independentes, garantindo toda a qualidade e variedade de produtos que são oferecidos pela Bidu e pela Thinkseg. Também como parte da transação, o ex-CEO da Bidu,  Rodolpho Gurgel, e outros 3 gestores da companhia, passam a ser sócios da Thinkseg.

Segundo dados do Comitê de Insurtechs da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, há 78 insurtechs no Brasil. No mundo, são aproximadamente 1,5 mil empresas.