por Luciano Snel e Maria Helena Darcy de Oliveira*

As novas normas regulatórias da SUSEP – Circular 613 e Resolução 382 – simplificam a relação dos consumidores com as seguradoras e garantem um diálogo mais próximo e eficaz com o cliente. Em geral, pelas características da atividade de seguros de vida e de previdência complementar, o cliente tem poucos pontos de contato com a companhia que vai gerir seus produtos a longo prazo. Além disso, a linguagem adotada pelo mercado por meio de seus Regulamentos e Condições Gerais contribui para a pouca compreensão dos produtos e o distanciamento do cliente.

O novo Marco Regulatório de Seguros e o fortalecimento das Ouvidorias aperfeiçoarão as relações de consumo no mercado de seguros como um todo, com benefícios importantes para clientes e empresas. A adesão das companhias à nova plataforma Consumidor.gov.br(http://consumidor.gov.br/) (http://consumidor.gov.br/) , canal privilegiado para o diálogo e a solução de conflitos, é uma estratégia muito bem-vinda para a redução da judicialização de demandas. Os dados do Relatório das Ouvidorias da CNSEG indicam 97% de efetividade nas soluções das Ouvidorias, de acordo com as boas práticas de mercado.

Ao reunir na Resolução 382 os princípios de conduta que devem ser cumpridos por todos os entes supervisionados e intermediários, a Susep ratifica que a ética, a responsabilidade e a boa-fé objetiva sejam premissas na relação entre a seguradora e o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor já fez 30 anos e é tempo de o “segurês” deixar de ser usado como língua oficial nas relações de consumo no nosso mercado. Só assim, a assimetria de informações entre empresa-consumidor poderá ser minimizada, evitando a judicialização dos conflitos.

As diretrizes consolidadas na Resolução 382 trabalham no sentido de proporcionar ao consumidor uma oferta de produtos mais adequada ao seu perfil e à sua capacidade financeira, determinando de forma clara a responsabilidade objetiva da companhia e de seus parceiros de distribuição comercial. O desafio é grande. Mas é o que sempre tivemos como objetivo: clientes conscientes e confiantes.

*Luciano Snel é presidente da Icatu Seguros e Maria Helena Darcy de Oliveira é Ombudsman da Companhia

Fonte: Reuters

A Caixa Seguridade comunicou nesta quarta-feira que foi prorrogado para 30 de março de 2021 o prazo de fechamento do acordo para uma parceira com a CNP Assurances para explorar por 20 anos o ramo consórcio na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal.

A parceria foi anunciada em agosto e a previsão anterior para a conclusão era 4 de janeiro.

A Caixa Seguridade também disse que concluiu acordo para a associação com a CNP Assurances para a formação de uma nova sociedade que explorará por 25 anos os ramos de seguros de vida e prestamista e os produtos de previdência na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal.

Entre as ações relacionadas ao acordo, está a constituição de nova holding de seguros e da nova seguradora. A CNP subscreveu um aumento de capital na holding de 7 bilhões de reais, valor este que foi pago à Caixa Econômica Federal, em cumprimento do contrato de distribuição.

O acordo também contempla mecanismo de incentivo atrelado ao desempenho, limitado ao valor de 800 milhões de reais, corrigido pela taxa Selic a partir de 31 de dezembro de 2020, a ser pago em duas parcelas (2024 e 2026).

O conselho de administração da SulAmérica (SULA11) aprovou o pagamento de R$ 60 milhões em juros sobre capital próprio. Para calcular quanto cada acionista receberá, será utilizada a posição acionária da próxima quarta-feira, 06 de janeiro. O valor anunciado é bruto e, portanto, os beneficiados arcarão com o Imposto de Renda. A cifra corresponde a R$ 0,0525 por ação ordinária ou preferencial não representada pelas units, e R$ 0,1576 por unit. Cada unit da SulAmérica corresponde a uma ação ordinária, mais duas preferenciais.

Fonte: Reuters

O conselho de administração da BB Seguridade aprovou um reforço de capital na Brasilprev de até 1,2 bilhão de reais, de acordo com fato relevante do braço de seguro e previdência do Banco do Brasil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira.

“O reforço se faz necessário em virtude da forte alta do IGP-M, ocorrida principalmente no 2º semestre de 2020, com impacto nos planos tradicionais”, afirmou a BB Seguridade.

De acordo com dados divulgados pela FGV nesta semana, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) encerrou 2020 com alta acumulada de 23,14%, no resultado mais elevado para um ano em 12 anos.

Nesse contexto, segundo a companhia, considerando a manutenção da participação acionária de 74,995%, caberá à BB Seguros, subsidiária integral da BB Seguridade que detém o investimento direto na Brasilprev, subscrever e integralizar um valor de até 899,94 milhões de reais desse aumento de capital.

A BB Seguridade explicou que tal medida resultou em uma redução pontual do percentual do lucro líquido a ser distribuído aos acionistas da companhia sob a forma de dividendos.

“Nesse contexto, o conselho deliberou pela destinação de 70% do lucro líquido do exercício de 2020 para remuneração aos acionistas, o que implica em uma distribuição de aproximadamente 46% do lucro líquido do 2º semestre de 2020,considerando o pagamento antecipado de 95% do lucro líquido do 1º semestre de 2020 ocorrido no mês de agosto do exercício corrente.”

Ainda de acordo com o fato relevante, os valores a serem distribuídos e outros detalhes serão informados após a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2020, prevista para o dia 8 de fevereiro de 2021.