Por Cristiane Barbieri e Cynthia Decloedt
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende levar a audiência pública este mês alterações nos planos de saúde coletivos e individuais, com o objetivo de reduzir os preços cobrados pelas operadoras e acomodar algumas angústias da indústria e dos usuários de saúde suplementar. O “combo preço” a ser apresentado envolve três pilares do setor: a transparência dos reajustes e o agrupamento de contratos de planos de saúde coletivos, bem como a possibilidade de revisão técnica nos reajustes dos planos individuais. A expectativa é que novas normas estejam concluídas até o fim do ano, quando termina o mandato do atual presidente da agência, Paulo Rebello.
O tema tem pressionado o governo e o Congresso. Em maio, o líder da Câmara, Arthur Lira, chegou a fechar um acordo com as operadoras para que interrompessem cancelamentos unilaterais de planos e fossem buscadas alternativas para mitigar os desequilíbrios no setor. Usuários dos planos de saúde, por outro lado, tem exigido a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os cancelamentos.
As propostas a serem levadas a debate público, porém, acontecem na ANS há alguns anos. “A partir de agora, é como se fosse a ponta do iceberg, mas já passamos por um processo muito longo”, diz Rebello. “A minuta para essa reta final já está praticamente pronta, com a avaliação de impacto regulatório aprovado.” Com isso, ele afirma, a ideia é que, após apreciadas as contribuições das consultas públicas, as mudanças sejam publicadas e implementadas já a partir do próximo ano.
O primeiro item do “combo” diz respeito à diluição dos riscos nos planos de saúde coletivos, o que, para a ANS, deve acarretar na redução no valor cobrado. A ideia é fazer com que planos coletivos com menos de 29 vidas se juntem num mesmo contrato e os reajustes estabelecidos valham para todos. “Isso dá uma proteção maior ao sistema porque, se houver um beneficiário puxando os custos para cima, esse reajuste é diluído entre mais participantes”, afirma Rebello. “Nas simulações feitas até agora, os planos menores perdem a discrepância nos reajustes e passam a ter um comportamento similar aos outros.”
Ainda em relação aos planos coletivos, outro objetivo das mudanças é dar mais transparência aos contratos, principalmente em relação a reajustes. Com isso, diz Rebello, os consumidores poderão ter mais clareza ao tomar decisões. Poderão comparar os reajustes aplicados, avaliar uma eventual portabilidade para planos com condições melhores, sabendo o porcentual de reajuste e o valor final do plano.
Além dos preços, esta maior transparência envolve itens como descredenciamento de prestadores de serviços. A ANS promete o estabelecimento de regras claras, bem como a necessidade de oferecer ao beneficiário outro serviço equivalente. “Vai haver um olhar mais rígido, por parte da agência, para a questão da qualidade da assistência prestada, como na troca de hospitais”, diz ele.
Estímulo aos individuais
Dentro do “combo preço”, há ainda a expectativa de avançar na revisão técnica dos reajustes nos planos de saúde individuais. Ao buscar equilibrar contratos hoje deficitários para as operadoras, a agência espera gerar incentivo para a retomada da venda de planos individuais e familiares. “Essa retomada poderia gerar aumento de concorrência e redução de preços, o que ampliaria o acesso e a oferta de planos, principalmente para aqueles que não possuem elegibilidade para coletivo”, afirma Rebello. “É uma medida que colabora para a sustentabilidade do setor.”
A ideia é que as operadoras submetam contratos deficitários à agência, que decidirá se poderá ser feita – ou não – essa revisão. Hoje, as operadoras não podem rescindir contratos de planos de saúde individuais (a menos em casos de inadimplência ou fraudes), nem praticar ajustes acima dos autorizados pela ANS. “Em algumas situações, há contratos que podem não ter captado a necessidade de reajuste e a revisão técnica vem exatamente nesse sentido”, afirma Rebello.
Nesta discussão há a hipótese de que, para submeter contratos à revisão técnica, a operadora seja obrigada a retomar a venda do plano individual. “É uma hipótese bastante simpática, até porque essa renovação poderia oxigenar a carteira, com pessoas mais jovens”, diz ele.
Além disso, caso sejam aprovados reajustes superiores ao porcentual de aumento já autorizado pela ANS ao setor nos planos individuais, a diferença terá de ser diluída ao longo de anos para não impactar demais o usuário. De acordo com Rebello, estão sendo feitos estudos internos e simulações para se chegar à melhor hipótese a ser adotada.
Simultaneamente, também está sendo avaliada se a fórmula de reajuste geral dos planos de saúde, aprovada em 2018, atende ao proposto. Essa revisão seria feita para avaliar se novas tecnologias, o envelhecimento da população e custos inesperados estão sendo captados. Até agora, a indicação é que não haveria mudança na regra.
