Dilma sanciona MP que cria a Segurobrás

Os jornais informam que a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 564, que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) – apelidada de Segurobrás – ontem a noite. Convertida em lei, o texto foi encaminhada ao Diário Oficial da União. A presidente fez vetos parciais à MP 564. Um dos vetos restringiu a possibilidade de o fundo administrado pela ABGF garantir operações no mercado futuro para proteção de riscos contra variações de preços de mercadorias, moedas ou outros fatores ligados à exportação. Manteve a possibilidade de concorrer com as empresas privadas do setor, conforme texto aprovado no Congresso. O Palácio do Planalto também manteve a possibilidade de a empresa fornecer seguros ou garantias a órgãos públicos com dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, conta o Globo.

Resta saber agora quando a Segurobrás vai sair do papel e decolar e quem será o presidente. Temos, por exemplo, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada em 1997, e que até hoje não decolou. Tinha vários sócios privados e também estatais. Em 2008, a SBCE foi comprada pela francesa Coface para tentar decolar com controlador privado.

BB Mapfre obtém ROE de 25% no primeiro semestre

O grupo segurador BB Mapfre traz boas notícias para os acionistas. Apresentou crescimento praticamente em todos os indicadores que contam pontos positivos na linha final do balanço financeiro. Entre eles, o retorno anualizado sobre o patrimônio líquido (ROE) ficou em 25% no primeiro semestre de 2012. O lucro líquido avançou 14%, para R$ 400 milhões. O resultado operacional avançou 29%, para R$ 648 milhões, e o financeiro 15%, para R$ 314 milhões. O faturamento do grupo avançou 15%, para prêmios emitidos de R$ 5,2 bilhões. “Crescemos em participação de mercado, captamos 525 novos corretores de seguros, totalizando 15 mil, contratamos 950 novos colaboradores, investimos em tecnolgia. Ou seja, estamos preparados para enfrentar a concorrência e crescer acima da média de mercado com resultados consistentes”, afirma Marcos Eduardo Ferreira (foto), presidente do grupo nas áreas de auto, seguros gerais e afiinities.

Durante coletiva, o grupo apresentou uma série de números para comparar o grupo BB Mapfre com o mercado, considerando as áreas de atuação da seguradora, utilizando dados estatísticos disponibilizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador da indústria de seguros. O grupo dividiu os números em seguros de pessoas, automóvel e seguros de danos (engloba riscos patrimoniais como residencial, grandes riscos, PME, financeiros e agronegócios). O valor total de todos esses segmentos considerando todo o mercado chegou a prêmios de R$ 33 bilhões, que significam os nichos nos quais o grupo atua. Dentro desse universo, o grupo registrou R$ 5 bilhões em prêmios no primeiro semestre, crescimento de 15,6%, acima dos 9,7% do setor. Em vida, os prêmios totalizaram R$ 2 bilhões, alta de 24,7%. Em danos, os prêmios somam R$ 1,3 bilhão, com avanço de 19,4%. Em automóvel, R$ 1,9 bilhão em prêmios, crescimento de 5,1%. O mix de produtos é o seguinte: vida tem 38% das vendas da BB Mapfre, automóvel tem 36%, massificados 9%, grandes riscos 8%, agronegócios 8% e habitacional fica com 1%.

Segundo Ferreira, a BB Mapfre consolidou a liderança de vendas em seguro de pessoas (não considera VGBL, administrado por outra empresa do grupo, a Brasilprev), passando a deter 19,2% do mercado. “Nosso crescimento foi de 24,7%, acima da média obtida de 9,7% considerando-se os cinco maiores players do segmento, ou, 13,7% considerando o total do segmento dentro do setor”, revelou.

Em automóvel, o grupo cresceu 5,3%, abaixo dos 11% registrados pelo setor. Landim explica que na associação com o BB, a Mapfre deixou de vender seguro de carro nas agências da Caixa, com quem tinha até então parceria. Tirando o efeito Caixa, o crescimento nas vendas avança para 8,5% quando comparado com o primeiro semestre de 2011. Ferreira destacou o esforço da equipe de automóvel. “Transferir os clientes que eram atendidos pela Brasilveículos, carteira até então administrada pela SulAmérica, para a base da BB Mapfre exigiu um grande esforço de todos. A eficiência desse processo foi crucial para mantermos os clientes em carteira, sem perde-los para a concorrência por inconvenientes com o processo migratório”.

Segundo Landim, o grupo BB Mapfre obteve índice de sinistralidade melhor do que a média do mercado, situando-se em 53,4%, enquanto os concorrentes contabilizaram média de 54,3%. Já o custo comercial tem um percentual acima da média de mercado. Landim explica que isso se deve a uma forte atuação em canais de afinidades, com 100 acordos de parcerias, que geram mais de 8 mil pontos de vendas. O custo administrativo, segundo ele, é de 8,2% sobre o volume de prêmios ganhos, praticamente a metade dos 16% registrado no estudo realizado para obter a média de mercado. O índice combinado, consequentemente, situou-se em 94,3% versus 99,9% da média do mercado.

A carteira de aplicações somou R$ 7,6 bilhões, com avanço de 2,1%. “Teria crescido mais, porém o grupo registrou várias movimentações de capital para finalizar a cisão das empresas que compõem a parceria BB Mapfre e as que ficaram fora do acordo, consolidadas na Mapfre Seguros”, informou Carlos Alberto Landim diretor de planejamento e controladoria.

Para o segundo semestre de 2012, o grupo pretende manter o ritmo de crescimento acima da média de mercado, exceto em automóvel. “Vamos recuperar o crescimento em linha com o mercado, mas dificilmente vamos crescer acima, pois não vamos entrar em guerra de preços”, disse Ferreira. Ele acredita que os concorrentes deverão reajustar preços para equilibrar as margens operacionais prejudicadas pela redução do custo de apólice e da taxa Selic, ficando a qualidade dos serviços e a inovação as principais armas para a conquista dos clientes.

Inovação – A seguradora criou uma equipe só para pensar em inovação. O grupo se dedica a ouvir clientes, funcionários e corretores. A inovação já começa na criação da sala totalmente adaptada para dar vazão às idéias. É possível escrever em todas as paredes, por exemplo. As cores do mobiliário também foram escolhidas obdecendo estudos de estímulos visuais e de ergonometria que estimulem a parte mais nobre do cérebro humano. Tal inovação, segundo os executivos, estará presente em todas as linhas de negócios, principalmente para o desenvolvimento de estratégias para a conquista de consumidores das classes de menor renda.

Um dos grandes desafios da BB Mapfre no segundo semestre também será ingressar em microsseguros. “Já temos mais de 30 produtos que se encaixam dentro das características determinadas na regulamentação”, diz Ferreira. A decisão se o grupo abrirá uma seguradora específica de microsseguros depende de duas circulares que ainda precisam ser divulgadas pela Susep.

Lucro da Chubb avança 70% no semestre, para R$ 20,5 milhões

A Chubb Seguros, uma das maiores operações da The Chubb Corporation fora dos Estados Unidos, registrou resultado antes dos impostos e participações de aproximadamente R$ 28 milhões no primeiro semestre deste ano. O lucro líquido avançou 70%, para R$ 20,5 milhões. “O resultado do semestre é consequência de um crescimento de 7,2 % nos prêmios ganhos somado a uma forte disciplina de subscrição e foco da administração na otimização de seus processos, características que continuam a diferenciar a Chubb no mercado”, avalia Acacio Queiroz, Presidente & CEO da companhia.

O patrimônio líquido atingiu R$ 382,1 milhões, ultrapassando a marca de R$ 1,1 bilhão em ativos totais. O índice de sinistralidade líquida de resseguro de 48,4% foi menor que o mesmo período do ano de 2011, quando atingiu 51,1%. Este indicador é uma decorrência da decisão da companhia em trabalhar os negócios com uma visão de longo prazo, com foco em rentabilidade e na sustentabilidade da empresa.

Os resultados mantém o otimismo da Chubb do Brasil em avançar ao longo de 2012, priorizando a inovação de produtos, treinamento focado na qualidade de serviços e aumento dos investimentos em tecnologia para reduzir custos e agilizar processos. “Os excelentes resultados do semestre continuam a demonstrar a habilidade de gerar resultados superiores mesmo em um ambiente econômico desafiante”, comenta Acacio.

A agência de risco Moody’s reafirmou a operação brasileira como Aaa.br, de acordo com a escala nacional, e reflete a diversificação de produtos, a sólida capitalização, a melhora de rentabilidade sustentada, o nível de subscrição adequado, a eficiência de distribuição e a utilização de múltiplos canais pela Chubb do Brasil. A companhia destacou-se novamente nas operações da corporação na América Latina devido a sua carteira mais diversificada, pela disciplina de subscrição e pelo controle de despesas.

Outro destaque do período foi a maior atenção dada ao programa de qualidade superior no atendimento aos clientes. Já consolidada como Seguradora Platinum, em função do posicionamento da marca e dos diferenciais de seus produtos, a Chubb vem investindo constantemente no seu relacionamento com corretores e clientes de forma a garantir este atendimento Premium.

Na visão de Acacio Queiroz, a boa performance da companhia pode ser atribuída também aos investimentos constantes nos seus profissionais, com destaque para o programa de desenvolvimento de liderança e de formação de executivos, que proporciona diversos treinamentos no Brasil e no exterior.

Grupo Amoedo contrata serviços da Sempre Odonto

A Sempre Odonto (www.sempreodonto.com.br), do Rio de Janeiro, venceu a concorrência do grupo Amoedo, um dos maiores do setor varejista, para ser a responsável pelo pagamento mensal dos planos para seus funcionários e respectivos dependentes, em um total de aproximadamente 6 mil pessoas. “O acordo foi firmado através de uma de nossas grandes parceiras, a corretora de seguros Lugon & Burton. A Sempre Odonto foi escolhida pelo fato de contar com a maior rede credenciada no estado e por oferecer planos com abrangência nacional”, afirma o diretor comercial da empresa, Eliseu Santos, em nota distribuída à imprensa.

Ele acrescenta que outro diferencial que vem favorecendo a Sempre Odonto é o relacionamento com a rede credenciada. Eliseu Santos explica que, por ter como prioridade a valorização desses parceiros, a empresa não enfrenta um sério problema que afeta muitas concorrentes, a paralisação no atendimento ao cliente. “A Sempre Odonto foi criada há oito anos por dentistas. Somos especialistas em Assistência Odontológica. Este é o nosso negócio, o que conta a nosso favor”, observa o executivo.

O estreito relacionamento com os corretores de seguros é outro pilar da estratégia de atuação da Sempre Odonto, que utiliza exclusivamente esse canal para distribuir os seus produtos. A carteira de negócios da Sempre Odonto já superou a marca de 100 mil vidas. A meta é fechar o ano com cerca de 200 mil pessoas cobertas por seus planos de assistência odontológica. O corretor de seguros que deseja trabalhar com a Sempre Odonto pode solicitar o seu cadastramento pelo e-mail comercial@sempreodonto.com.br ou ainda, se preferir, ligar para 21- 2272-6200 (Rio de Janeiro) ou 4002-3272 (demais capitais).

Susep constitui grupo de trabalho para regulamentar corretagem

Íntegra

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, atualizar e consolidar os normativos que regulamentam a atividade de corretagem de seguros, ficando estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2o Designar, para sua composição, os servidores da Susep: GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, matrícula Siape no 1818365, JORGE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape no 0777422, e o procurador federal junto à Susep IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO, matrícula Siape no 1091700; e os Srs. GUMERCINDO ROCHA FILHO, ORLANDO FILIPE DE GOUVEIA, RICARDO ALBINO PANSERA, ROBERT BITTAR, HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO, LUIZ ALBERTO POMAROLE, JAIRO DE LACERDA e ARMANDO LUIS FRANCISCO PORTOSSERRA, representantes do mercado, ficando a coordenação dos trabalhos a cargo do primeiro.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna

Bradesco Seguros patrocina Tour do Rio

O Grupo Bradesco Seguros patrocina, pelo terceiro ano consecutivo, o “Tour do Rio”, a maior competição de ciclismo da América Latina. A competição começa hoje, 29 de agosto, na Barra de Tijuca, e termina no próximo domingo, 2 de setembro, na Quinta da Boa Vista. Serão dez equipes brasileiras e nove estrangeiras, totalizando mais de 100 atletas que percorrerão o trajeto de 806 quilômetros entre cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do tradicional Tour de France.

Os atletas percorrerão etapas que ligam diversas cidades, como Angra dos Reis, Volta Redonda, Três Rios, Teresópolis e Rio das Ostras, contando com um diferencial que será, certamente, um grande incentivo: pedalar entre os mais belos cenários do Rio de Janeiro, como praias, serras, fazendas coloniais e muitas outras belezas naturais do estado.

O Tour do Rio visa difundir a importância do esporte e da inclusão da bicicleta como um meio de transporte sustentável e eficaz. Por meio dessa iniciativa, serão trabalhados conceitos relacionados ao meio ambiente, saúde, educação, cultura, desenvolvimento sustentável e turismo. Além disso, durante as pedaladas, poderão ser revelados futuros grandes nomes do ciclismo para as Olimpíadas de 2016.

O Grupo Bradesco Seguros apoia iniciativas como o Tour do Rio, que faz parte do “Movimento Conviva”, disseminando importantes valores de cidadania e contribuem para a melhor convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Porto Seguro Conecta é a primeira MVNO a operar no Brasil

Release

A Porto Seguro Conecta, sociedade entre a Porto Seguro e a Datora Telecom, iniciou as suas operações como a primeira MVNO do país, em junho, com a instalação de dois mil chips próprios em veículos que contam com o serviço de rastreamento da Porto Seguro. A meta da Porto Seguro Conecta é que toda a frota rastreada, com cerca de 450 mil veículos, tenha os seus chips trocados por SIM Cards da operadora móvel virtual até 2014.

“O rastreamento de veículos é o primeiro serviço da MVNO disponível ao mercado. Na prática, a Porto Seguro é o primeiro cliente da Porto Seguro Conecta”, afirma Italo Flammia, diretor da Porto Seguro Conecta. “O nosso objetivo é oferecer um serviço diferenciado de telefonia móvel, com excelência em atendimento ao cliente, além de otimizar a gestão interna dos custos com telefonia. Inicialmente, a operadora atuará em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas expandirá a sua capacidade para todo o Brasil. Em cinco anos, devemos alcançar um milhão de assinantes entre M2M e serviços de telefonia móvel”, explica.

A Datora Telecom vê o início das operações da MVNO como um marco para o país. “É uma grande realização para todos os envolvidos e para o Brasil o início das operações da Porto Seguro Conecta. Estamos democratizando o mercado, oferecendo novas opções de produtos e serviços de telefonia móvel, que são flexíveis e customizáveis”, afirma Wilson Otero, CEO da Datora Telecom.

Primeira empresa de telefonia celular do país a ter um acordo com uma operadora móvel virtual, a TIM é a fornecedora da infraestrutura de rede e o acordo abrange sua utilização em todos os estados do país. “A iniciativa reforça o caráter inovador e pioneiro da TIM que, desde o início dos estudos sobre a viabilidade de MVNOs no Brasil, acompanha e avalia as oportunidades de negócios que surgem com esse novo modelo. Estamos empenhados em fazer desta parceria um caso de sucesso de MVNO no Brasil”, diz Eduardo Resende, gerente de parcerias estratégicas da TIM.

A próxima fase da MVNO, cuja plataforma já está operando, será o lançamento de produtos e planos de serviço de voz e dados. A operadora pretende oferecer serviços diferenciados de M2M e de telefonia móvel a clientes, corretores e funcionários da seguradora.

Antonio Penteado Mendonça: veta Dilma!

Depois da campanha para Dilma Rousseff vetar o novo código florestal, a indústria de seguros deve iniciar uma outra Veta Dilma. Antonio Penteado Mendonça publicou um artigo muito interessante hoje no jornal Estado de Säo Paulo. Leia abaixo:

Medida provisória que permite a criação de uma resseguradora local segue na contramão de ações estatais para incentivar investimentos pela iniciativa privada

Nóis enganemo ocês. Nóis fumo, mas voltemo, oi nóis aqui ‘traveiz'”. Aletrado velho samba cai feito uma luva no texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 564/ 2012.Curiosamente, o texto do projeto de lei encaminhado para sanção da presidente da República não é o texto da medida provisória originalmente encaminhado ao Congresso Nacional. Mais curiosamente ainda,ele foi modificado e, ao contrário da MP 564, cria uma resseguradora local,que ainda por cima tem a prerrogativa de ser contratada por qualquer órgão da administração pública sem o competente processo licitatório.

A nova redação vai na contramão das recentes medidas destinadas a atrair a iniciativa privada para parcerias com o governo, anunciadas pela presidente da República, e ameaça seriamente um dos setores econômicos que apresentou melhor desempenho dentro da economia nacional, com altas taxas de crescimento, ao longo dos últimos 20 anos.

Ao criar uma resseguradora local,o projeto de lei está modificando completamente o espírito da Lei Complementar 126/07,que terminou com o monopólio do resseguro, exercido durante praticamente 70 anos pelo Instituto de Resseguros do Brasil, atual IRB-Brasil Resseguros, a maior resseguradora local do País,com mais de 40% do total do faturamento do setor, e, ainda hoje, controlada pelo governo federal.

Quando da edição da medida provisória 564, esta coluna alertou para o fato de que ela poderia servir de berço para a “Segurobrás”, uma hipotética empresa de seguros e resseguros, controlada pelo governo federal, que atuaria de forma a levar vantagem em tudo, no mais absoluto padrão da velha “Lei de Gerson”.

A medida provisória elencava entre suas criações a”Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. – ABGF”. Tal agência teria a missão de atuar como provedora dos recursos indispensáveis para a concretização de seguros de interesse nacional, de difícil contratação, face aos riscos apresentados.

Para melhor entendimento do leitor, vale recapitular que a MP 564/12 autorizava a União a participar de fundos para garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Quando do seu encaminhamento ao Congresso Nacional, o governo afirmava que a ABGF não seria jamais uma seguradora ou uma resseguradora, mas apenas uma entidade que atuaria juntamente com os fundos garantidores, de forma complementar ao mercado segurador e ressegurador, visando garantir sua capacidade operacional.

Como eu já vivi muito e ao longo da vida aprendi que nem sempre o que o governo fala é o que o governo faz, alertei para o fato de que o caminho para a “Segurobrás” estava aberto e que se o governo o desejasse, através da ABGF, ele teria o ferramental para, em pouco tempo, entrar diretamente no setor de seguros, atuando como companhia de seguros ou resseguros e, ainda por cima, colocando em xeque o atual desenho de ramos de seguros administrados pela iniciativa privada.

Agora,o texto encaminhado para sanção presidencial mostra que o risco da entrada do governo nas operações de seguros e resseguros não era uma probabilidade, mas uma certeza. E não adianta dizer em que, apesar da previsão estar no texto, não significa que o governo irá se valer dela para atuar no setor de seguros. Se está no texto e o texto é sancionado e se transforma em lei, não há como questionar a legalidade da autorização para o governo operar como seguradora ou resseguradora, inclusive adquirindo participações minoritárias ou majoritárias em empresas já existentes no mercado.

Se este governo, por qualquer razão, não o fizer, quem vier depois terá o poder legal de fazê-lo a qualquer momento que julgar apropriado. Isto posto, não há o que discutir. Em nome do progresso, do desenvolvimento sustentável, da livre iniciativa prevista na Constituição Federal e do respeito às regras do jogo, a presidente da República precisa vetar os artigos que deram origem a estes comentários.

Agenda da semana

A semana começa com a programação de muitos eventos. Um grande destaque é o Prêmio Melhores do Seguros da Revista Apólice, publicação especializada no mercado de seguros que circula há 17 anos, realiza, na próxima terça-feira (28), a terceira edição do evento. O objetivo é estimular, promover e reconhecer o trabalho de personalidades, empresas e produtos que mais contribuíram para o desenvolvimento técnico e mercadológico do setor de seguros brasileiro e que tiveram atuação destacada no 2º semestre de 2011/ 1º semestre 2012.

As empresas vencedoras do prêmio foram escolhidas por meio de pesquisa realizada pela revista, em parceria com a CVA Solutions, respondida por mais de 1200 corretores de seguros com registro na Susep. Esses elegeram as empresas que mais se destacaram em diversos ramos de seguro, resseguro, previdência, capitalização, planos de saúde e odontológicos. Além das seguradoras eleitas pela pesquisa, também receberão o Prêmio Melhores do Seguro as empresas que inscreveram cases e que foram escolhidas pela comissão julgadora do Prêmio.

O evento, que contará com a participação de mais de 350 pessoas, será realizado no espaço Villa Verico, em São Paulo. Na ocasião, a Escola Nacional de Seguros receberá uma homenagem pelos serviços prestados ao mercado em “Capacitação e formação de corretores de seguros”. “O evento desse ano marca uma nova fase da Revista Apólice que passa a investir na regionalização como forma de atender ainda mais as necessidades específicas de seus leitores. A festa desse ano, além de acontecer em um novo espaço, também contará com novidades no cerimonial, começando pela nova mestre de cerimônia e uma agradável surpresa musical para o público”, adianta Francisco Pantoja, diretor executivo da Revista Apólice.

O economista Francisco Galiza faz um alerta para de agenda para a semana que começa. Palestra no seminário “Insurance Summit”. Dia 28/8, 3ª feira, 9 horas. Hotel Pergamon, São Paulo. Tema: Mudanças Econômicas e o Mercado de Microsseguros. Também ressalta a entrevista na TV UOL, no programa Webseguros TV. Dia 29/8, 4ª feira, 18 horas. Tema: Cenário Econômico do Mercado de Seguros no Brasil

Coletiva – Tem também coletiva do grupo segurador BB Mapfre, que divulgará seu balanço financeiro do 1º semestre de 2012, em coletiva de imprensa na próxima quarta-feira (29), às 11h30, em sua sede em São Paulo (Av. das Nações Unidas, nº 11.711, 22º andar). Os resultados serão comentados por Marcos Ferreira, presidente do Grupo nas áreas de Auto, Seguros Gerais e Affinities, Roberto Barroso, presidente do Grupo nas áreas de Pessoas, Rural e Imobiliário, e Carlos Alberto Landim, diretor de Planejamento e Controladoria, que também destacarão o primeiro ano de união das empresas e as perspectivas para o segundo semestre.

Segurobras volta a ser notícia

MATERIA PUBLICADA PELO JORNAL ESTADO DE MINAS

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do governo que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) provocou rápida reação das seguradoras. Representadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), elas acusam os parlamentares de terem alterado dois artigos do texto enviado pelo Planalto para ampliar o poder de atuação da chamada Segurobrás. “Esse tema é um fantasma que paira sobre o mercado desde o governo Lula, levando insegurança a investidores, sobretudo estrangeiros”, queixou-se o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Vieira.

A entidade pede à presidente Dilma Rousseff que vete “itens que surpreenderam os empresários do setor”. O primeiro veto se destinaria à mudança para permitir a empresa atuar como concorrente direto das seguradoras, indo além de um papel originalmente descrito como complementar. O outro envolve a possibilidade de a ABGF ser uma holding, com investimento no capital de seguradoras e resseguradoras.

“A reação das empresas diante desses pontos foi péssima”, afirmou Vieira. Ele acrescentou que a CNSeg não aceita as explicações do governo de que as alterações foram apenas “falhas de redação”, pois “os parlamentares da base foram orientados a votar daquela forma”.

A nova estatal que vem sendo proposta há dois anos ressuscitou na Medida Provisória (MP) 564, de 2012, aprovada mês passado na Câmara do Deputados. A medida que integra o Plano Brasil Maior, de estímulo ao setor produtivo, cria fontes de financiamento a setores afetados pela crise internacional e ainda garante investimentos em grandes projetos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, o projeto libera da necessidade de licitação para contratação da AGBF ou suas controladas.

A ABGF visa cobrir os riscos de projetos e financiamentos. A MP foi aprovada pelo plenário do Senado em 7 de agosto e encaminhada à sanção presidencial no dia 13, sem modificações.

O Projeto de Lei de Conversão 19/2012, resultante da MP 564, precisa ser sancionado pela presidente até 3 de setembro. O presidente da CNSeg afirma que apoia a intenção do governo de criar um fundo para oferecer cobertura de forma direta desde que essa operação tenha “aceitação, total ou parcial, dos riscos pelas sociedades seguradoras e resseguradoras”.

MATERIA PUBLICADA PELO SITE CQCS

A CNSeg enviou ofício para a presidente Dilma Rousseff solicitando o veto ao artigo 36 e ao inciso II do artigo 37 do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 564, a qual cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, a confederação lembra que o texto original da MP 564 foi “intensamente discutido” pelas áreas do Governo com o setor de seguros, tendo havido consenso sobre suas disposições e alcance. No entanto, esse texto foi alterado no Congresso.

A presidente tem até o dia 03 de setembro para sancionar a lei, com ou sem vetos. Jorge Hilário espera, contudo, que o pleito dos seguradores seja atendido. “A mudança cria uma instabilidade jurídica que é muito ruim para o mercado”, adverte o presidente da CNSeg.

Jorge Hilário explica que, pelo que foi acordado com o Governo, a ABGF atuaria apenas onde o setor privado não tivesse interesse ou capacidade para fazê-lo. No entanto, o texto aprovado no Congresso dá margem para que a empresa tenha uma atuação bem mais abrangente, o que fez ressurgir no mercado o temor da criação de uma espécie de “Segurobras”.

O presidente da CNSeg diz ainda que o Ministério da Fazenda já sinalizou que o Governo não pretende ocupar o espaço do setor privado. “Mas, da forma como o projeto de conversão foi aprovado, não há como o setor privado ficar despreocupado”, acentua Jorge Hilário.