Os jornais informam que a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 564, que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) – apelidada de Segurobrás – ontem a noite. Convertida em lei, o texto foi encaminhada ao Diário Oficial da União. A presidente fez vetos parciais à MP 564. Um dos vetos restringiu a possibilidade de o fundo administrado pela ABGF garantir operações no mercado futuro para proteção de riscos contra variações de preços de mercadorias, moedas ou outros fatores ligados à exportação. Manteve a possibilidade de concorrer com as empresas privadas do setor, conforme texto aprovado no Congresso. O Palácio do Planalto também manteve a possibilidade de a empresa fornecer seguros ou garantias a órgãos públicos com dispensa de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, conta o Globo.
Resta saber agora quando a Segurobrás vai sair do papel e decolar e quem será o presidente. Temos, por exemplo, a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), criada em 1997, e que até hoje não decolou. Tinha vários sócios privados e também estatais. Em 2008, a SBCE foi comprada pela francesa Coface para tentar decolar com controlador privado.
