Fonte: CNseg

Estamos seguros com as novas tecnologias?, pergunta Andrea Signorino Barbat, presidente do Comitê Ibero Latino Americano (CILA), da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), aos cerca de 400 advogados presentes na palestra “Novas Tecnologias e Impacto no Setor de Seguros”, proferida no IX Congresso de Direito do Seguro e Previdência, que começou ontem e termina na sexta-feira, em São Paulo.

A grande discussão do painel girou em torno de como as seguradoras devem tratar os riscos trazidos pelas novas tecnologias e como podem se beneficiar da enorme quantidade de informações hoje disponíveis por conta do avanço da tecnologia. “As respostas não parecem tão simples”, responde a própria doutora. Segundo ela, há ainda que se discutir tecnologias que não são tão novas, como internet, aplicações, marketing por meio da rede. “Isso não é tão novo como a nanotecnologia, mas ainda representa um desafio para a indústria de seguros”, afirma.

O princípio do seguro é dar apoio aos riscos implícitos trazidos pelas novas tecnologias aos seus clientes, ao mesmo tempo em que se torna urgente estar atento aos próprios riscos que as seguradoras podem estar vulneráveis em suas operações. “É preciso que as discussões sobre gerenciar e mitigar riscos se aprofundem para viabilizar a oferta de produtos de qualidade”, acrescenta Mario Viola, membro do Conselho da seção brasileira da AIDA.
A internet é citada por ambos com uma tecnologia útil, porém perigosa. “É complexo, pois os sistemas são vulneráveis”, ressalta. Segundo os especialistas, as respostas do seguro para atos fraudulentos não são definitivos, pois os riscos mudam rapidamente. “Os sistemas para fraudar são mais rápidos do que a velocidade que se pode criar proteções”, comenta Andrea. Segundo ela, o foco do seguro é garantir a responsabilidade civil do responsável do site ou sistema por danos a terceiros. Além disso, de forma preventiva, exige medidas de segurança de seus clientes para assegurar o sistema e assim poder responder com coberturas adequadas.

No tema nanotecnologia, uma tecnologia que ainda desafia até mesmo a ciência, o cenário para o setor é ainda mais desafiador. Andrea chega a comparar o tema com a experiência que as seguradoras, principalmente americanas, tiveram com asbestos. O assunto foi sendo deixado de lado e hoje as seguradoras pagam quantias consideráveis de indenizações por pessoas prejudicadas pelo uso do amianto, considerado cancerígeno.

A executiva ressalta a importância de se entender mais do risco trazido pela nanotecnologia, com definição e classificação que não são amplamente compartilhadas. A resposta momentânea para os nanoprodutos tem sido dar o risco na cobertura de responsabilidade e danos de forma expressa ou não expressamente excluídas. “É preciso parar para discutir quais os riscos das novas gerações de tecnologias”, afirma.

Segundo ela, várias linhas de negócios estão envolvidas no problema. Existem produtos e aplicações da nanotecnologia em muitas indústrias, especialmente a de saúde. “Seguros buscam minimizar o risco, dar cobertura e respostas aos clientes, fabricantes. Muitos investimentos não seriam possíveis sem o seguro. “Faço aqui uso de uma frase famosa: as pessoas tímidas têm medo antes do perigo; os covardes, durante; e os valentes, depois. Os seguradores têm de ser valentes para vender seguro para as novas tecnologias”.

O tema, concordam, traz desafios e oportunidades. Viola ressaltou o lançamento do relógio da Apple, que coleta dados do dia a dia das pessoas e que serão compartilhados com operadores de saúde para que o indivíduo possa ter uma assistência mais adequada ou mesmo o contrato negado, caso a seguradora entenda que não quer correr o risco que aquela pessoa representa. “As seguradoras vão ter um perfil melhor das pessoas em carteira. Mas essa nova realidade muda a lógica dos atuários, que passam a lidar com riscos individuais e que mudam o tempo todo seus hábitos”.

Outro desafio, um pouco maior, é a proteção de dados, em discussão pública no Brasil. Isso vai mudar muito a forma sobre como o setor lida com as informações de seus clientes. “O setor é um dos maiores usuários de informações das pessoas e de seus bens. É preciso estar atento a essas mudanças nas tecnologias e nas regulamentações sobre o tema”, afirma Viola, acrescentando que o setor ainda tem muito a percorrer nesse mundo de tecnologia.

Fonte: CNseg

Apesar de não haver cobertura de seguro para atos ilícitos, o tema corrupção é alvo da atenção da indústria de seguros. Daí porque a palestra “Lei Anticorrupção e Reflexos na Atividade de Seguro”, ocorrida nesta quinta-feira, foi uma das mais concorridas do segundo dia do IX Congresso de Direito do Seguro e Previdência, que começou na quarta-feira e termina nesta sexta-feira, em São Paulo. “Há inúmeros desafios e oportunidades para o setor de seguros”, diz Giovani Saavedra, professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Rio Grande do Sul.

O advogado, especialista no tema Lei Anticorrupção e Compliance, roubou a cena na palestra proferida no evento da AIDA. Falou por quase uma hora e, mesmo assim, a plateia queria ouvi-lo mais diante das diversas dúvidas que a nova regulamentação traz em sua concepção. “O decreto é novo e muito extenso. A lei tem peculiaridades que vão dificultar a ação na prática porque foi promulgada às pressas, antes de muitas discussões que estavam em andamento serem esgotadas”, adianta.

A 12.846/2013, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira, entrou em vigor em janeiro deste ano, depois de ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2014.

O professor explica que as empresas podiam alegar, caso fossem flagradas em alguma prática ilícita, que a infração havia sido motivada por uma atitude isolada de um funcionário ou servidor público. A partir de agora, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos civis e administrativos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto. “Hoje, estamos vendo o caso dos bancos, questionados nas investigações da Lava-Jato sobre como não reportaram aos órgãos competentes operações com características ilícitas observadas no processo investigatório”, cita. “Quem deve ser penalizado, o presidente, o responsável pela área ou o funcionário que deixou passar a operação?”, questiona. E como ficam as seguradoras que ofertam cobertura de Responsabilidade Civil para executivos? Terão de criar novos produtos, pois a nova lei penaliza a pessoa jurídica e não o executivo.

Além dos desafios de aproveitar o momento para criar produtos que tragam rentabilidade, Giovani Saavedra cita outros temas a serem estudados. Primeiro, o setor está habituado com a regulamentação detalhada que a Susep faz. “A lei anticorrupção não tem isso. Ela é abrangente e a interpretação aberta joga a responsabilidade para as seguradoras”, explica.

Outro desafio é a lei não exigir formalmente um departamento de compliance. Ou seja, com a nova lei, a área de compliance (conformidade, em inglês) ganha ainda mais importância para prevenir internamente atos de corrupção. “Tem de ter criação espontaneamente sem uma orientação especifica. E isso é um desafio, pois tem de movimentar a empresa a fazer algo que não tem o dever e que terá um custo significativo para isso”, enumera.

E, por fim, Saavedra destaca que é preciso saber como integrar o programa de compliance anticorrupção com o compliance de lavagem de dinheiro. “São questões simples, como ter um cadastro de pessoas expostas a riscos de corrupção e fazer due diligence, comenta. “ E mais: quem vai ser responsável por esses controles?” , indaga”.

Outras preocupações são como controlar prestadores de serviços e o que fazer com os contratos em andamento. “Vejo muitos desafios, inclusive como explorar as oportunidades de negócios. Como avaliar os riscos a que estarão expostas, o que inclui prestadores de serviços. Como criar uma matriz de risco. Enfim, todos precisarão pensar muito no que vão fazer daqui para frente. E quem pensa muito, não faz. Será preciso pensar e ter coragem para assumir riscos daqui para frente”, finaliza.

O mercado segurador registrou vendas de R$ 25,9 bilhões no primeiro bimestre de 2015, alta de 14,9% frente aos R$ 22,5 bilhões captados no mesmo período anterior, segundo dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os sinistros totalizaram R$ 7,5 bilhões, 5,1% maior. O VGBL voltou liderar o avanço do setor, com alta de 40,3% no period, para R$ 10,2 bilhões, Sem esse produto, a expansão do mercado passa para 2,7%, refletindo o processo de desaceleração da economia brasileira.

O seguro de vida avançou 10,7%, para R$ 1,906 bilhão. O comportamento do seguro de acidentes pessoais recuou 7,5%, para R$ 772,6 milhões. O prestamista desacelerou no ritmo do crédito bancário, avançando apenas 2,7%, para R$ 1,17 bilhão.

O seguro de automóvel sentiu os efeitos da desaceleração da indústria automotiva, com recuou de 20% nas vendas de carros zero, que respondem por 80% das vendas de seguros. Os prêmios somaram R$ 4,847 bilhões, avanço de apenas 3,9% no primeiro bimestre neste ano, comparado ao mesmo período do ano anterior.

O segmento de riscos patrimonial ficou flat, com R$ 2 bilhões. Riscos operacionais avançou 8,5%, para R$ 374 milhões; empresariais com R$ 324,2 milhões; multirriscos residenciais com R$ 380,9 milhões; garantia estendida recuou 9,4%, para R$ 525,4 milhões, e riscos de engenharia declinaram 35,5%, para R$ 67,3 milhões.

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No encerramento das palestras de abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA-Brasil), na noite desta quinta-feira, 25 de março, em São Paulo (SP), foi realizada a entrega do prêmio “Jurista Destaque do Ano de 2014” a Sergio Barroso de Mello. A cerimônia de premiação, que estava marcada para o último dia do congresso, na próxima sexta-feira, foi antecipada em virtude de compromissos do homenageado.

Durante a apresentação da trajetória profissional de Sergio Mello, o mestre de cerimônia destacou que a tradicional premiação da entidade é entregue a juristas que se destacaram pelo trabalho realizado em prol da difusão e da pesquisa na área de direito do seguro. Em seguida, apresentou a formação acadêmica do homenageado, os principais cargos ocupados em entidades nacionais e internacionais da área de direito do seguro, enfatizando sua atual posição de vice-presidente mundial da AIDA.

A presidente da AIDA-Brasil, Angélica Carlini, decidiu quebrar o protocolo para reverenciar seu colega:Gostaria apenas de lembrar que o Sergio foi presidente da CILA-AIDA (Comitê Ibero-Latinoamericano da AIDA), cargo hoje ocupado pela Andrea Signorino, e que é o primeiro brasileiro a assumir a vice-presidência mundial da AIDA. Numa fase em que não se tem muitas razões para se orgulhar de nada, Sérgio, você é motivo de muito orgulho para nós. Muitíssimo obrigada por essa dedicação toda.

Em seguida, Carlini, juntamente com o presidente da AIDA Internacional, Jérôme Kullmann, e o membro do Conselho da seção brasileira da AIDA, André Tavares, entregaram a placa de “Jurista Destaque do Ano de 2014” para Sergio Barroso de Mello.

Emocionado, Sergio Mello fez questão de registrar que sua eleição como jurista destaque do ano foi iniciativa da presidente da AIDA, que apresentou sua candidatura. “A Angélica, com a generosidade que todos conhecem, propôs o prêmio à diretoria e meus amigos queridos, alguns até concorrentes, decidiram me eleger”, disse. “Creio que o recebo esse prêmio muito mais pela amizade do que pelo reconhecimento”, acrescentou.

Sergio Mello aproveitou a oportunidade para agradecer ao seu sócio no escritório Pellon & Associados, Luis Felipe Pellon. “Obrigado pela confiança em aceitar, muitas vezes, minha ausência e minha dedicação a uma entidade que sabemos da importância que tem para o país e, especialmente, para o mundo do seguro. Pellon, muito obrigado”.

Encerrando seu pronunciamento, ele agradeceu, ainda, ao presidente da AIDA mundial. “Jérôme, meu amigo, obrigado por vir ao Brasil e estar conosco. Tenha certeza que você abrilhantou esta noite”, concluiu.

Depois de uma abertura festiva ontem com a inscrição recorde de público, o IX Congresso de Direito do Seguro e Previdência, evento da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), segue hoje em São Paulo para debater o atual momento jurídico da atividade de seguros no Brasil e no mundo.

Ontem, a abertura contou com a palestra “A Regulação do Setor de Seguros na Europa”, proferida por Jerolme Kullmann, presidente da AIDA e Professor Catedrático da Universidade de Sorbonne. José Renato Nalini, desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, abordou o tema A Regulação do Setor de Seguros no Brasil na Visão do Poder Judiciário.

Veja a programação de palestras de hoje e de sexta-feira:

Quinta-feira – dia 26 de março de 2015

09:00 às 10:30 – Palestra: Novas Tecnologias e Impacto no Setor de Seguros.

Palestrante: Prof. Dra. Andrea Signorino Barbat – Presidente do CILA – Comitê Ibero Latino Americano da AIDA.

Comentador: Prof. Dr. Mario Viola de Azevedo Cunha – Membro do Conselho da seção brasileira da AIDA.

Presidente da Mesa: Dra. Ana Rita Petraroli – Editora da Revista Eletrônica de Direito do Seguro da AIDA e Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Fraude contra Seguro.

10:45 às 12:15 – Palestra – Lei Anticorrupção e Reflexos na Atividade de Seguro.

Palestrante: Prof. Dr. Giovani Saavedra – Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC/RS e Advogado especialista em Lei Anticorrupção e Compliance.

Debatedor: Dr. Paulo Antônio da Costa Penido – Procurador da SUSEP

Presidente da Mesa: Dr. Aluizio Barbosa – Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Direito Econômico e Regulatório.

17:00 às 18:30 – Palestra: Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicabilidade nos Contratos de Seguro.

Palestrante: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado da PUC/RS.

Comentador: Prof. Dr. Artur Marques – Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Presidente da Mesa: Prof. Msc. Inaldo Bezerra – Vice-Presidente da seção brasileira da AIDA.

Sexta-feira – Dia 27 de março de 2015

Além das palestras, está programado para a sexta-feira a entrega do prêmio da seção brasileira da AIDA ao jurista de destaque do ano de 2014. O vencedor foi Sergio Ruy Barroso de Mello, cice Presidente da AIDA mundial; Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Responsabilidade Civil; ex- Presidente do Comitê Iberolatinoamericano da AIDA – CILA; advogado, professor, parecerista e palestrante do setor de seguros no Brasil e no Exterior.

09:00 às 10:30 – Palestra: Política Nacional de Resíduos e Impacto no Setor de Seguro.

Palestrante: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite – Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University – Sydney – Austrália e Doutor em Direito Ambiental pela UFSC.

Comentador: Dr. Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade – Desembargador da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Presidente da Mesa: Prof. Msc. Pery Saraiva Neto – Diretor da AIDA e Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Direito Ambiental.

10:45 às 12:00 – Palestra: Tema – Previdência Privada

Palestrante: Prof. Juan Eduardo Infante

Presidente da Mesa: Prof. Msc. Ivy Cassa – Editora da Revista Eletrônica de Direito do Seguro da AIDA e Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Previdência Suplementar.

16:30 às 18:30 – Palestra de Encerramento

Painel sobre Saúde Suplementar – Conflitos e Soluções – Dra. Jamile Ferraz – Médica do Plantão Médico do Tribunal de Justiça da Bahia e Prof. Dr. Otávio Augusto Câmara Clark – médico especialista em Medicina Baseada em Evidências

Debatedor: Dr. Carlos Ernesto Henningsen – Diretor Jurídico da Golden Cross e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da FENASAÚDE

Coordenadora do Painel: Dra. Milena Frantin, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Saúde Suplementar da AIDA