Fonte: Portal da CNseg

Ciente do difícil quadro econômico, o novo presidente da CNseg, Marcio Coriolano, está convencido de que o mercado terá de trabalhar redobrado para mitigar os efeitos da atual crise e precisa, desde já, ter um olhar ao norte, preparando-se para potencializar os negócios quando da retomada do crescimento.

Um conjunto de ações, desde aquelas em prol da integração dos pares do setor, ao lado da maior aproximação das autoridades do mercado e dos Três Poderes, é importante na construção da maior solidez do setor. Some-se ainda a inovação de produtos e serviços para atender às novas necessidades dos consumidores e a educação financeira, ou, melhor dizendo, “educação para o seguro”.

O debate sobre a ampliação dos canais de distribuição de produtos, especialmente os massificados, é outro passo apontado por Coriolano para que ocorra o aumento da taxa penetração do seguro no mercado brasileiro. Mas ele assinala que o corretor continua a ser o mais importante canal de distribuição. O mercado segurador, que fechou com crescimento nominal de 11%, deverá manter a expansão na casa de dois dígitos também em 2016, apesar do cenário mais adverso.

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo presidente Marcio Coriolano ao Portal da CNseg

1 – Qual o provável desempenho do mercado segurador em um cenário tão pouco alentador?

Para 2016, espera-se crescer nominalmente um pouco mais de 10%, o que, com uma inflação prevista pelo boletim Focus de aproximadamente 7%, significa um crescimento real da ordem de 3%, demonstrando que, mesmo em um cenário de crise, o mercado deverá ainda crescer em termos reais- ainda que pouco, comparando-se com anos anteriores- em 2012, por exemplo, este valor chegou a quase 12% em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Mas, estamos falando de um crescimento médio, em um setor com diversos ramos de negócios com dinâmicas próprias. Por exemplo, essa estimativa média para 2016 é altamente impactada pelo que ocorreu em 2015, sendo Saúde e a Família VGBL seus principais vetores – onde a arrecadação do primeiro segue o crescimento das despesas assistenciais, assumindo-se que a população beneficiária observará alguma redução, e o segundo demonstra a tendência de preocupação de segurança/poupança da sociedade em um momento de instabilidade econômica e volatilidade do valor dos ativos financeiro. Apesar da previsão, para 2016, de um crescimento nominal menor que o de 2015, o crescimento real poderá ser maior. Isto se dá principalmente pelas estimativas de inflação inferior do que a observada em 2015, de dois dígitos. Pode-se dizer que as projeções de crescimento do mercado segurador ainda estão sendo conservadoras para 2016, pois, além da perspectiva de manutenção de crescimento para Saúde e VGBL, os ramos de maior crescimento estimado são aqueles que tiveram bom desempenho em 2015, além de alguns ramos menores, incluídos em Ramos Elementares – Habitacional, Crédito e Garantia, Responsabilidade Civil, Rural – e em Cobertura de Pessoas – Seguros Individuais e Família PGBL. Resumindo, o comportamento observado em 2015 e que se espera para 2016 explica a prioridade da sociedade em tempos de crise: preocupar-se em garantir acesso à saúde e previdência/precaução financeira, a privilegiar títulos de capitalização e a proteção do valor de bens de patrimônio e bens duráveis (ramos elementares).

2 – Faça um balanço de 2015 e explique por que o mercado teve uma desaceleração. Quais os segmentos que mais afetados pela retração econômica

Diante dos vetores que indicam e confirmam o momento de recessão pelo qual passa o nosso País, é fato que ramos de nosso mercado passaram a sentir os impactos diretos do ambiente macroeconômico (exemplo: seguro de Automóvel, seguro de Garantia Estendida, seguro Prestamista – ligados diretamente ao ritmo da produção e à disponibilidade e preço do crédito – e o seguro Garantia, como consequência da desaceleração dos investimentos do Governo em obras de infraestrutura). Esse quadro começou a ser apresentado em 2015, mas, felizmente, o mercado conseguiu chegar ao final de 2015 com um crescimento nominal de dois dígitos (11%).

3 – Em razão do quadro econômico – que pode só começar a se recuperar em 2018 – haverá algum impacto no perfil das ações a serem conduzidas por sua gestão?

A realidade que se apresenta nos indica que é tempo de trabalhar ainda mais fortemente com o objetivo de mitigar os efeitos da crise. Nesse sentido, fortaleceremos as ações em prol da integração dos agentes que atuam do setor, estaremos mais próximos das autoridades do mercado e dos Três Poderes, e, sobretudo, estaremos cada vez mais voltados para a inovação em produtos e serviços para atender às novas necessidades dos consumidores. Seguindo essa trilha, as ações voltadas para a educação financeira, ou, melhor dizendo, “educação para o seguro”, em parceria com órgãos de Governo e outras entidades do mercado, ganharão cada vez mais força no cotidiano de nossas operações.

4 – Quais são os temas prioritários que, no plano regulatório, precisarão de um desfecho favorável para o crescimento contínuo do mercado? Quais os novos produtos que poderão ser lançados a partir de um novo marco regulatório?

• Ajuste do capital das empresas reguladas pela Susep; • Vendas por meios remotos; • Revisão da carga tributária do setor; • Banco de Dados de Despesas Operacionais do setor (BDDO) • PrevSaúde; • Seguro “Universal Life” • Seguro Popular de Automóvel

5 – Além do aumento do desemprego, há o risco de decréscimo da renda per capita. Este fato, em si, pode ser uma pedra no caminho para alcançar aqueles milhões de brasileiros que ainda não têm nenhum seguro e formam o chamado mercado potencial do setor?

A queda na renda certamente será um desafio maior em relação a novos entrantes. Do lado do setor de seguros, teremos que atuar cada vez mais na otimização de processos, na simplificação de exigências regulatórias e no incentivo à inovação para a oferta de novos produtos e coberturas adequadas às novas demandas da sociedade brasileira.

6 – A estabilidade econômica e o aumento da renda são duas premissas importantes para a expansão do mercado de pessoas e de previdência. Os novos produtos, como o VGBL Saúde e o Universal Life, podem contribuir para novos entrantes no mercado de pessoas?

Certamente. O VBGL Saúde, por exemplo, é um produto importante, que beneficiará os brasileiros porque os gastos com saúde após a aposentadoria crescem exponencialmente. Este produto será destinado a custear despesas médicas na aposentadoria. As pessoas vivem mais e estão mais preocupadas com a saúde. Por esta razão, este produto trará novas oportunidades, ao servir como uma poupança que cobrirá os gastos com a saúde na terceira idade. Com o envelhecimento da população brasileira, há o importante papel social exercido pelas seguradoras, que se destacam nessa indispensável rede de proteção para a população, principalmente na terceira idade. A proposta do PrevSaúde traz outro grande benefício, que será estimular empresas a oferecer a versão patrocinada deste produto aos funcionários. Vai permitir às empresas montarem programas previdenciários mais efetivos, de acordo com a faixa de renda dos empregados, oferecendo o PGBL para funcionários com renda mais alta e VGBL para pessoas que ganham menos e usam a declaração simplificada. Já o produto Universal Life combina proteção com acumulação e, pela atratividade, impulsionará o mercado. Os brasileiros já estão começando a identificar melhor quais são as suas necessidades e adquirindo o seguro mais adequado às suas necessidades. No Universal Life, parte do prêmio que o cidadão paga no início do seu ciclo de vida é destinada a cobrir o risco e parte é acumulada na forma de investimento de longo prazo, de tal forma que se ele parar de pagar a parte capitalizada será devolvida. Mas se pagar ao longo da vida inteira, terá uma poupança para a velhice.

7 – A educação financeira está entre as ações mais importantes citadas pelo mercado para melhorar a azeitar a relação com o consumidor de seguros e motivá-lo a efetuar compras mais conscientes. O senhor está de acordo com este prognóstico e planeja adotar novas ações nessa área?

O mercado de seguros esteve sempre em evolução nos últimos anos e o objetivo do Conselho Diretor da CNseg é que ele continue em evidência. Por outro lado, para garantir a sustentabilidade do seguro, é preciso que os segurados e cidadãos em geral conheçam e reconheçam o papel da proteção, do mutualismo, da prevenção contra riscos. Portanto, é necessário dar um salto dessa ação, da educação financeira para a educação para o seguro. Acredito que os órgãos de representação têm importante papel a desempenhar na educação para o seguro, como forma de contribuir para mitigar os riscos a que todos estamos expostos, tanto os que envolvem os bens patrimoniais como os dois mais importantes bens: a vida e a saúde. Ampliar o entendimento em relação ao que se entende como educação financeira.

9 – A judicialização é outro problema recorrente da indústria de seguros, notadamente na Saúde Suplementar. O que fazer para que os contratos sejam respeitados e melhor entendidos pela Justiça, consumidores e órgão de defesa do consumidor?

A redução de reclamações por parte dos consumidores é prioridade da gestão da CNseg e das suas Federações. Não por acaso, as empresas afiliadas investem continuamente nos canais de comunicação com a sociedade e de atendimento aos beneficiários de seguros e planos. Essa atenção inclui a modernização dos SACs e das Ouvidorias, com o objetivo de oferecer respostas cada vez mais ágeis, sempre respeitando os prazos estabelecidos em lei. Também são realizadas ações permanentes com os órgãos de defesa do consumidor e a própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além dos Procons estaduais, por meio da formação de Grupos de Trabalho, organização de seminários, colóquios e produção de conteúdo explicativo como cartilhas, folders, vídeos e outras ações que visam o combate à desinformação a respeito dos produtos do setor. Adicionalmente, menciono o trabalho realizado pela CNseg e as Federações à frente da Comissão Brasileira de Mediação e Arbitragem (CMBA). Independente desses programas e ações, é preciso alertar permanentemente a sociedade, e o Poder Judiciário, de que a judicialização leva à elitização. Quando algum segurado, ou grupo, pelo seu melhor acesso a advogados ou à Justiça, obtém coberturas não garantidas em contrato, outras pessoas deixam de tê-las, encarecendo o seguro e restringindo acesso a outros.

10 – As inovações tecnológicas podem ser um importante aliado ou uma pedra no caminho do mercado, dependendo das escolhas feitas. Como a CNseg orientará o mercado em um quadro de mudanças repentinas de tecnologias?

A CNseg tem o papel institucional de fomentar o debate com os agentes do mercado, trazendo informações de qualidade com perspectivas de curto, médio e longo prazos, a exemplo do trabalho que é realizado com a comissão de Processos e Tecnologia. Nesse sentido, debatemos como as empresas devem utilizar a tecnologia em benefício do negócio e de que forma as seguradoras devem se preparar para os novos desafios que se apresentam. Nesse sentido, é importante destacar que essas questões devem ser constantemente debatidas com o órgão regulador, já que devemos levar em consideração a importância da atualização da regulação para atender às demandas trazidas pelos novos tempos.

11 – O que o senhor espera das comissões temáticas da CNseg na assessoria de sua gestão?

As comissões temáticas da CNseg são e continuarão sendo o mais importante fórum de formação do conhecimento e de discussão sobre as questões técnicas e regulatórias do mercado segurador, nos quais os integrantes – indicados pelas Federações associadas e pela própria Confederação – trocam experiências, debatem ideias e propõem ações sempre em prol do desenvolvimento de um mercado cada vez mais eficiente, ágil e eficaz. Não poderia ser diferente, porque igualmente, na FenaSaúde, onde fui presidente durante os seis últimos anos, as comissões temáticas são o lugar por excelência dos debates e contribuições para a regulação e para o desempenho das associadas. A produção das comissões de saúde pode ser considerada frenética, em grande parte pelas maiores exigências regulatórias da ANS.

12 – Nos últimos anos, o marco regulatório, acompanhando o programa Solvência II, exige crescentes aportes dos acionistas para aumentar a solidez da atividade. Estes aportes são suportáveis e podem contribuir mesmo para reduzir o número de seguradoras, sobretudo pequenas e médias, presentes no mercado?

O Solvência II é um modelo de capital que está baseado no risco que a entidade está exposta no curso normal de suas operações. É, sem dúvida, um grande avanço e há que se aplaudir o esforço do regulador brasileiro em desenvolver um modelo de capital baseado nessa metodologia. É importante ressaltar, entretanto, dois aspectos: primeiro, o modelo não aborda apenas questões relacionadas ao nível de capital das empresas. Aspecto até talvez mais importante que esse é a relevância que se dá à gestão de risco, ao controle das operações, ao comprometimento e conhecimento que é exigido da alta gestão com relação a essas atividades. Isso não se traduz em aumento de necessidade de capital, mas exigirá grandes investimentos das entidades com contratação, treinamento e qualificação de pessoal, desenvolvimento de sistemas e revisão de processos. Futuramente, isso tudo poderá se traduzir em uma maior eficiência em todo o processo de gestão da empresa, reduzindo o risco de que o cenário apresentado pela sua pergunta ocorra. O segundo, na minha opinião, é o grande desafio que se apresenta ao setor e que, se bem-entendido e aplicado, também contribuirá para que não se observe o aumento da concentração do mercado é a adoção do “princípio da proporcionalidade”. Esse princípio, de forma simplificada, diz que o regime de solvência não deve ser demasiadamente oneroso para pequenas e médias empresas e se aplica tanto aos requisitos impostos às companhias de seguros, como ao processo de supervisão. Infelizmente, a adoção desse princípio não está evidente em nosso arcabouço regulatório e no processo de supervisão, apesar dos esforços da Susep nessa direção. Entendo, entretanto, que será uma evolução natural de um processo que está apenas começando. A observância do princípio da proporcionalidade será tão ou mais importante quando toda essa discussão sobre modelo de solvência se der no âmbito da ANS, visto a grande diversidade de operadoras que operam no setor de Saúde Suplementar.

13 – No caso da distribuição de seguros, está claro que, além do corretor, outros canais terão de ser estimulados para o crescimento do setor. A área de massificados, por exemplo, é a que pode dispor de novos mecanismos de abordagem, como vendas diretas ou por meios remotos?

Sim. É importante destacar que a ampliação dos canais de distribuição de produtos, especialmente os massificados, é fundamental para que possamos expandir a penetração do seguro no mercado brasileiro. Em relação ao corretor, nosso mais importante canal, gostaria de ressaltar que mesmo a contratação por meios remotos pode se dar também com a participação deste profissional.

Fonte: CNseg

Os desafios trazidos pelos avanços tecnológicos, a necessidade de inovação em produtos e serviços adequados às necessidades atuais dos consumidores, o surgimento das novas epidemias e os avanços nas questões regulatórias diante do atual cenário social, político e econômico do país estiveram entre os principais temas debatidos durante o 21º. Encontro de Líderes do Mercado Segurador, realizado na Praia do Forte, na Bahia, nos últimos dias 25, 26 e 27 de fevereiro. Para o presidente da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Coriolano, o objetivo do evento foi propor, não somente reflexões, mas também ações efetivas voltadas para a manutenção do desenvolvimento sustentado do setor nas próximas décadas.

No primeiro dia de evento, durante o painel “O horizonte do Brasil no Século XXI”, a jornalista Miriam Leitão enfatizou que, diante de tanta imprevisibilidade nas rápidas mudanças do século 21, o momento é adequado para falarmos do futuro. Para ela, esta é a hora de pensar no futuro. “Quanto mais rápido soubermos para onde vamos, mais rápido chegaremos lá. Pensar no futuro nos faz avaliar riscos e isso reduz as chances de fracasso e aumenta as chances de permanecer no sucesso”, afirmou. Segundo ela, o Brasil está prisioneiro do imediato. O presente virou um redemoinho que suga e o impede de crescer, avaliou. Entre as mudanças do século 21, Miriam destaca o perfil demográfico, o clima, que traz muitas catástrofes, e a tecnologia. “São temas que todos devem pensar, principalmente vocês que fazem parte do mercado segurador”, sugeriu. A palestrante destacou que toda e qualquer crise terá uma saída democrática, em razão de tudo que já foi construído. O Brasil acertou muito ao longo das décadas, sempre construindo consensos. Uma luta de duas décadas, com a conquista da democracia em 1985, a estabilização do real em 1994 e, em 2004, com a inclusão social.”, diz. “Democracia, estabilidade e inclusão. Foi isso que escolhemos e construímos. Agora, estamos em busca do quarto consenso, mesmo no meio desta confusão que nos machuca e dói, mas que é parte da reconstrução”, comentou.

Já o painel “Inovação – Uma Perspectiva para o Mercado” abordou as influências das transformações tecnológicas no cotidiano do mercado segurador, sobretudo em relação à maneira como as empresas se relacionam com o consumidor. A vice-presidente do instituto americano de pesquisa Gartner, Belkis Toledo, afirmou que, para continuarem relevantes, as seguradoras precisam “quebrar os modelos tradicionais de negócio”, contando com líderes que enxerguem a necessidade de mudança e estejam preparados e dispostos a isso. Mesmo porque, se não o fizerem, outros o farão, como se evidencia ao observar os US$ 2,1 bilhões já investidos em startups de tecnologia da área de seguros. Também integrante do painel, o advogado e jornalista, Ronaldo Lemos, lembrou que quando a internet surgiu, servia para conectar computadores. Posteriormente, passou a conectar pessoas, como nas redes sociais. Agora, entramos na era da internet das coisas, ou seja, da conexão de todo e qualquer objeto utilizado pelo homem. O mercado de seguros, a seu ver, precisa levar em consideração esse mudança de cenário para saber aproveitar bem as oportunidades trazidas pelas novas tecnologias.

A última palestra do dia, proferida pelo presidente da Sensedia, Kleber Bacilli, e mediada por Alexandre Leal, superintendente Executivo Técnico da CNseg, tratou sobre “Ecossistemas Digitais” e os impactos que as novas tecnologias têm nas empresas de todos os ramos, mesmo as maiores e mais ricas. No mundo das instituições financeiras, por exemplo, observou Kleber, o que se vê é que estão sendo desafiados por pequenas startups desconhecidas que se tornam gigantes com o desenvolvimento de aplicativo que faça parte da “jornada digital da sociedade”. Para se manterem relevantes, as empresas precisam ser mais ágeis e possuir um sistema de governança mais simplificado para lidar com projetos inovadores. “É preciso ser diferenciado e fazer a oferta no local certo, na hora certa e de forma totalmente personalizada”, concluiu Bacilli.

No segundo dia de palestras, o painel “Pensando o futuro do seguro” apresentou as perspectivas para o setor diante dos desafios que se impõem nos cenários de defesa do consumidor, regulatório e da crescente judicialização dos conflitos entre empresas e segurados. A secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, afirmou que é preciso trazer para a pauta a questão da resolução dos conflitos e a interação com outros agentes públicos, no caso, os órgãos reguladores. Ela destacou que a Senacon vem desenvolvendo diálogo permanente com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o que não ocorria tempos atrás. “Se partirmos do pressuposto de que o órgão tem que dar respostas muito rápidas e precisas para os consumidores, nós conseguimos projetar o futuro da seguinte maneira: estabelecendo a formação de consensos e a resolução de problemas. Temos que sair da superfície das questões. Consenso e oportunidade. Há uma oportunidade. O momento é de se despir dos preconceitos e buscar a melhor alternativa para a sociedade, encontrando um equilíbrio entre as duas partes”, enfatizou.

O diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, que também compôs o painel, enfatizou que o principal objetivo do órgão regulador é aumentar o acesso dos beneficiários ao sistema, proporcionando uma atenção de qualidade, segura, com atendimento humanizado e sempre primando pela sustentabilidade, sobretudo a assistencial. “Isso tudo com regulação e com princípios de governança e transparência, que tragam segurança jurídica para a sociedade como um todo. Temos regulação já determinada, direitos do consumidor que foram adquiridos e devem ser respeitados. Mas também temos que nos preparar para o diálogo. O diálogo é fundamental e temos que buscar a construção de um sistema que nos traga melhores de condições de atendimento, sempre atento ã questão tecnologia e da relação médico-paciente.”

Durante o mesmo painel, o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, ressaltou que, no curto prazo, o objetivo da autoridade do mercado segurador é a garantia da sua estabilidade de gestão. No cenário de médio prazo, disse ele, a prioridade é a criação de uma diretoria de conduta de mercado dentro da autarquia e, a longo prazo, prevê a existência do que ele chamou de “duas avenidas”: uma é a da Tecnologia da Informação (TI) como elemento auxiliar da atuação regulatória, conjugando demandas vindas de órgãos de defesa do consumidor e dos tribunais, por exemplo. A outra é, por meio da prática do Big Data, ter uma eficácia maior do controle regulatório.

Ainda no painel “Pensando o futuro do seguro”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a grande promessa, com impacto direto no seguro, é o novo Código de Processo Civil. “O Código traz um novo paradigma, que é o chamado ‘tribunal multiportas’. A ideia é que, com ele, se tragam questões efetivas e não meramente formais, privilegiando a mediação e a conciliação entre as partes, que passarão a ser obrigatórias. A conciliação passará a ser aplicada nas relações de consumo simples. A mediação, para as situações mais complexas. A promessa é de que se caminhe para desjudicialização, não somente em questão às relações com o mercado de seguros, mas com outros mercados também”, explicou.

Marcio Coriolano, também integrante do painel, afirmou que o setor de seguros sente os efeitos da crise de forma retardada. O ciclo econômico se abate sobre as atividades que o seguro protege e as ondas vão se produzindo ao longo do tempo. “O país vem enfrentando uma crise recessiva há mais de dois anos, mas, em 2015, os efeitos passaram a ser sentidos pelo mercado. Na saúde suplementar, 2015 foi o primeiro ano em que se observou um decréscimo no número de beneficiários, pois, como grande parte das empresas busca cobertura para seus empregados, com o aumento do desemprego, houve uma redução do numero de beneficiários.”

Para Coriolano, o setor é resiliente, não só porque responde tardiamente aos ciclos, mas devido à preferência das pessoas pela proteção. E é exatamente este o momento de maior fragilidade do cidadão, quando se vê com incertezas, com insegurança, fora, ainda, a redução de renda. “Eu já fui regulador e sei que o setor sempre foi palco de conflitos. Primeiro, porque não existia esse ‘empoderamento’ do consumidor como há hoje. Segundo, porque seguro é mesmo algo complexo”, afirmou Coriolano. Com o crescimento da renda no Brasil, como nunca visto anteriormente, o consumidor passou a ter mais condições de exercer sua cidadania. Agora, como lembrou o presidente da CNseg, tudo está “virando de cabeça para baixo novamente”, por força do enfraquecimento dos três pilares da economia: produto, renda e emprego. “E é exatamente nesse momento em que o consumidor mais precisa de proteção. E proteger o consumidor é proteger quem fornece o serviço”.

Marcio defende que precisamos ter uma regulação para momentos de crise, que proporcione melhores condições para quem provêm os serviços. “Não é uma crítica, mas uma constatação: a regulação é muito baseada em estrutura. Quando se regula o detalhe do detalhe, isso é o que trava”, concluiu.

Após o painel que pensou o futuro, o presente urgente foi tratado no painel sobre epidemias, particularmente sobre a epidemia do Zika vírus, que alarma todo o mundo, contando com a participação do subsecretário da subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, do médico e comentarista da GloboNews, Luiz Fernando Correia. Mediadora do debate, a presidente da Federação de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, norteou as discussões ao questionar os palestrantes sobre pontos importantes acerca do tema como a existência de kits de testes suficientes para suprir a demanda do país, o preparo dos laboratórios e se já estão claras as indicações para o exame do Zika vírus.

“E o cenário não é nada animador”, segundo Chieppe, que afirmou vivermos uma emergência de saúde pública de interesse internacional, com possibilidade de pandemia. E entre os elementos agravantes estão a concentração de pessoas em áreas urbanas e até o aquecimento global, que amplia a área da presença do mosquito.

Outro grande aliado da doença, com capacidade de gerar grandes impactos, não só de saúde, mas também financeiros, é a desinformação. Como exemplo, Luiz Fernando Correia citou o caso dos testes de Zika, que são muito caros e nem sempre alcançam os resultados desejados. Entretanto, entre outros fatores, devido à pressão popular, as operadoras de planos de saúde deverão passar a ser obrigadas a oferecer o exame, enquanto esse recurso poderia ser melhor aplicado de outra forma. Complementando a fala de Luiz Fernando, o subsecretário disse que “vivemos uma epidemia de testes e dengue, mas nem todos sabem, por exemplo, que o exame só pode dar positivo após o 7º dia de infecção e, eventualmente, necessita ser feito diversas vezes no mesmo paciente”.

O último painel do 21º Encontro de Lideres teve a participação do cientista político Fernando Schuler, do economista Gustavo Loyola, do presidente da FenaPrevi, Edson Franco, do jornalista Dony de Nuccio e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, debatendo o atual cenário político e econômico, considerado por todos como, no mínimo, desafiador, e, no curto prazo, o quadro negativo da economia tende a seguir em razão da ausência de instrumentos na área fiscal que gerem mudanças céleres. Por outro lado, o pessimismo deve se agravar pelos próximos meses, principalmente pela alta do desemprego. “Esse movimento de desemprego está apenas começando”, alertou Loyola. Já no médio e longo prazo, a crise colocou em evidência as limitações estruturais sérias do país, como a baixa produtividade, os gargalos na infraestrutura e o custo de previdência.

Já, para o cientista político do Insper, Fernando Schuler, o quadro político é ainda pior que o econômico, pois não há consenso de uma única agenda para o país. “Uma das saídas é renovar a geração de líderes. Atrair novos talentos. E para isso é preciso uma reforma política”, enfatizou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, concorda, citando que nas turmas acadêmicas onde leciona, nunca vê um aluno talentoso dizendo que pretende seguir carreira política. “Estamos vivendo um momento difícil. Temos crises política, econômica e de ética relevantes. Esse conjunto leva a uma sensação devastadora de que não vamos sair do lugar”, disse o ministro. Para ele, entretanto, que acredita que a cultura de tolerância com a corrupção está acabando, o desalento não terá sido em vão se estivermos construindo um país melhor. “Na minha vida adoto dois princípios. Enquanto não vier a bonança, faço o melhor que posso dentro do que me cabe, cumprindo o meu papel e sendo bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando”, finalizou.

Como o mercado segurador pode atravessar esse período de transição que o Brasil passa? Esse foi o tema central do debate que reuniu representantes dos órgãos reguladores e o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, com mediação da jornalista Cristiana Lobo. ‘Não sou especialista no setor, mas entendo que um segmento que administra ativos superiores a R$ 800 bilhões tem uma grande importância para a economia, tanto na oferta de proteções como investimento institucional, geração de empregos e pagamentos de impostos. “Então, vamos começar aqui um debate para pensar o futuro dos seguros”, disse a jornalista, abrindo o painel do segundo dia do 21º Encontro de Líderes, na Praia do Forte, na Bahia.

Cristiana Lobo perguntou aos reguladores sobre como atuar com regulação em tempo de crise sem deixar de preservar os direitos dos consumidores. Criar consensos que levem em conta o empoderamento do consumidor e a judicialização. Esses foram os temas recorrentes das discussões dos reguladores do mercado.

A primeira a expor as ideias de como manter o cliente, para que o setor siga crescendo, foi a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, cuja pasta atende demandas de segurados que buscam algum tipo de solução para divergências no atendimento. “Além de ter de lidar com os conflitos dos consumidores, era preciso lidar com os conflitos entre as agências reguladoras”, disse ela, para quem Saúde Suplementar é o segmento que apresenta mais desafios. “Não é um problema só da CNseg e sim do Brasil. Da sociedade, do governo, das empresas”.

“Diante de centenas de contenciosos iguais, temos de analisar e ver que isso sugere que há um erro de processo que precisamos corrigir. Não podemos ficar esperando anos de julgamento das ações e, com isso, assistir a rios de dinheiro indo pelo ralo. Não adianta a propaganda, se o cliente tem queixas”, disse, apresentando esta questão como o ponto de partida para desenhar a política do órgão de defesa do consumidor. “Consenso, responsabilidade e trabalho. Respostas rápidas e eficazes. Ponto. É isso que temos de fazer para manter os consumidores e conquistar mais e mais”, sugeriu.

Diretor presidente da ANS, José Carlos Abrahão seguiu a mesma linha de pensamento de Juliana. “A sustentabilidade da saúde tem de ser olhada em todos os aspectos, não só no financeiro. Temos de olhar a sustentabilidade no atendimento assistencial”, afirmou. E, para avançar com essa linha de relacionamento, ele sugere a conversa. “Precisamos estar desarmados e aperfeiçoar o marco regulatório para lidar com saúde, um bem que não se mensura. Ouvir, distensionar e construir os melhores consensos pela sobrevivência de um setor que é vital para a sociedade”, assegurou.

O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, abordou o seguro propriamente dito, a curto, médio e longo prazos. Primeiro, para hoje, a questão da estabilidade da gestão da Susep como de qualquer outro órgão regulador do País. “Não é possível que um mercado que acumula ativos superiores a R$ 800 bilhões, mais do que o segmento de fundos fechados, esteja à margem de más gestões pelo não conhecimento das especificidades do setor. É um setor que tem de ser gerenciado por pessoas que conhecem as particularidades desta complexa indústria”, conclamou Westenberger.

A médio prazo, Westenberger sonha com a criação da diretoria de Conduta de Mercado, que terá duas atribuições principais. A primeira será reforçar o papel da Susep no ato de compra de seguros. A segunda será fazer uma análise macro dos produtos que são oferecidos pelo mercado e, principalmente, dos movimentos concorrenciais. “Ou seja, padronizar o olhar do órgão regulador sob os produtos que não atendem às necessidades do consumidor, produtos que apresentem anomalias de lucro ou oferta, e também a atuação dos corretores”, resumiu.

A longo prazo, o titular da Susep afirmou ter ficado decepcionado de não ver a educação financeira como prioridade e sim tecnologia na pesquisa realizada com a plateia durante o evento sobre quais temas demandam uma atuação mais proativa e imediata do setor. A revolução digital foi a mais votada. “Realmente, se tudo está interligado, a regulação também deve estar para ter mais eficácia regulatória”, enfatizou.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal da Justiça, citou o Novo Código do Processo Civil, que entra em vigor nos próximos dias, traz mudanças significativas no Direito de Família que merecem atenção especial e farão diferença nos processos envolvendo as relações familiares, o que certamente impactará os produtos de seguros. “O Código traz um novo paradigma, exigindo uma solução real, com conciliação que passa a ser obrigatória nas relações de consumo simples, e mediação para casos mais complexos, como é o caso de seguros”, comentou.

Resumidamente, todos enfatizaram a importância de mecanismos que gerem a sustentabilidade das relações, com grande destaque para o segmento de Saúde Suplementar. A conclusão dos reguladores é de que a ninguém interessa a judicialização, com apenas quem tem condições de pagar advogados consiga atendimento, mesmo que estejam claramente excluídos do contrato de prestação de serviços. “Temos normas demais e pouca efetividade. Temos de trabalhar para reduzir os custos econômicos e sociais que essa realidade gera”, finalizou Juliana. A expectativa é de que o órgão de defesa do consumidor e a Susep assinem um pacto de cooperação para cumprir as metas de diálogo, podendo, inclusive, incluir a ANS.

Fonte: CNseg

“Vivemos uma emergência de saúde pública de interesse internacional com possibilidade de pandemia”, afirmou o subsecretário da subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, durante o painel “Epidemias”, que tratou basicamente do zika vírus, no 21º Encontro de Líderes do Mercado Segurador, ocorrido na Bahia, entre 25 e 27 de fevereiro.

E entre os elementos complicadores da situação estão a concentração cada vez maior das pessoas em áreas urbanas, ideais para o desenvolvimento do mosquito; o aquecimento global, que aumenta sua área endêmica; o ainda baixo conhecimento científico sobre a doença e a desinformação, segundo o médico e comentarista da GloboNews, Luiz Fernando Correia, o outro participante do painel que foi mediado pela nova presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

E se a falta de informações e de tecnologias eficientes para combater mosquito têm um grande impacto na saúde pública, a desinformação e o medo são os principais elementos de impacto econômico. “Com medo, as pessoas não consomem, não viajam”, afirmou Luis Fernando. E a desinformação faz com que o poder público, pressionado pela população, eventualmente adote medidas que não são, necessariamente, as mais eficientes. Este é o caso, segundo os dois debatedores, por exemplo, dos testes para detectar o vírus da zika, que tem eficácia limitada e, ainda assim, apenas após o 7º dia de contaminação, além de, muitas vezes, precisar ser repetido diversas vezes no mesmo paciente. Com um custo variando entre 800 e 2.000 reais em laboratórios privados e cerca de 20 dólares no setor público, a obrigatoriedade de oferecer o teste – como deve ocorrer na Saúde Suplementar – pode sugar recursos que poderiam ser direcionados a ações mais eficientes, afirmou Alexandre Chieppe.

Para combater a desinformação, as operadoras de planos de saúde têm muito a contribuir. Segundo Luis Fernando, elas sabem bem quem são suas beneficiárias grávidas por meio dos exames que estão sendo solicitados. Assim, podem contactar as gestantes e auxiliá-las na prevenção da doença. “A proatividade é a única saída para sairmos dessa crise”, afirmou. “As operadoras têm a responsabilidade social de ser uma canal de comunicação coerente e científico, ajudando a combater a desinformação”, complementou.