Depois de Chubb e Fator conseguirem no final do ano passado o arresto de 200 milhões de ações da Aviança para executar a contra garantia de uma apólice que garantia a entrega de navios encomendados ao estaleiro de Germán Efromovich, agora foi a vez da Swiss Re comemorar.  Na semana passada, a seguradora conseguiu revogar a liminar que suspendia o arresto cautelar de bens dos fiadores contratuais Germán Efromovich, “Synergy Enterprises Corp.” e “Synergy Group Corp.”.

Segundo o acórdão expedido pelo Tribunal da Justiça de São Paulo, as ações em si ainda não foram arrestadas. A ordem é de arresto genérico, de todos os bens. O seguro garantia assegura que o contrato será cumprido dentro das condições acordadas. Se não for, a seguradora indeniza o tomador do crédito e executa as contra garantias.

Germán Efromovich é o controlador do Synergy Group, um grupo diversificado, fundado em 2003 e que inclui estaleiros, empresas médicas, serviços de aviação comercial, petróleo, hotelaria, turismo e agricultura. O Synergy Group é baseado no Rio de Janeiro.

Em 2015, os estaleiros Mauá, Ilha e Eisa Petro Um, todos de German Efromovich, fecharam as portas deixando as encomendas bilionárias literalmente a ver navios. No Maúa, de quatro encomendas, três ficaram inacabadas, com custo aproximado de US$ 87 milhões cada. O Eisa Petri Um foi criado para construir oito navios petroleiros encomendados em janeiro do ano passado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras — no valor de R$ 1,4 bilhão.

A Revista Valor Financeiro –  Seguros, Previdência e Capitalização 2018 circula com a edição do jornal  Valor Econômico para assinantes nesta segunda-feira e também está disponível no portal. A edição traz 21 reportagens ao longo de 80 páginas. Situações de crise provocam impacto negativo para grande maioria das atividades ao mesmo tempo que abrem  novas oportunidades para investir.

No setor de seguro, a antiga máxima de que é melhor prevenir do que remediar tem servido para impulsionar produtos voltados para a preservação do patrimônio e da imagem das empresas arranhadas pela Lava Jato e por outras operações, como seguro judicial, compliance e D&O. Boa leitura.

Qual será o tamanho do mercado segurador ao incorporar as cooperativas que hoje atuam com a venda de produtos nos moldes de seguros? A regra abre caminho para as insurtechs que passam a contar com um norte regulatório? Quando essa regra estará valendo? Órgãos reguladores vão conseguir regular e fiscalizar? E os consumidores, serão atendidos em suas necessidades de proteção e custo acessível?

Depois de anos de discussões sobre a legalidade das associações veiculares, tidas como um mercado marginal pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o mercado segurador, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados um substitutivo do projeto de lei 3139/2015, de autoria do deputado Lucas Vergílio, que cria regras claras para a atuação das cooperativas, com fins lucrativos, que no embalo criou também as entidades de autogestão, sem fins lucrativos, e incluiu o corretor de seguro como obrigatório na venda dos produtos ofertados por essas empresas.

“É uma volta às origens. O seguro opera com diversos clubes, como os P&I Clubs, que consistem em associações mútuas de seguro, que são, ao mesmo tempo, seguradores e segurados. Além disso, muito embora sofisticados em termos empresariais e com ampla expertise em gerenciamento e gestão, os chamados clubes são organizações sem fins lucrativos”, comentam os sócios do Mattos Filho, Thomaz Kastrup e Camila Calais. Vale pontuar que as mútuas existem no mundo inteiro, com regras muito claras e duras todos.

O PL, que tramitava há tempos e tinha 11 propostas de emendas, seguirá agora para votação pelo Plenário da Câmara e depois disso vai para o Senado. Se nada for alterado pelos senadores, a medida terá de ser regulamentada pela Susep, o que pode levar um tempo considerável dado o volume de trabalho que irá demandar da equipe da autarquia. Vale lembrar o caso do PL de resseguro, que levou um ano para ser regulamentado. Neste caso, “acho que a pressão exercida pelas cooperativas e pelos corretores de seguros que entrarão nesse filão fará o processo ser mais rápido”, disse disse uma fonte que pediu anonimato.

Hoje o mercado segurador conta com ativos garantidores acima de R$ 1 trilhão, vendas acima de R$ 200 bilhões sem saúde ou R$ 460 bilhões com saúde, e pouco mais de 100 seguradoras, consolidadas em principais 30 grupos.  Já o real tamanho das associações que atuam com venda de proteções de carro a celular, não se sabe o tamanho. Alguns especialistas chegam a dizer que ele já estava maior do que o mercado regulado. Mas oficialmente não há como mapear, pois as cooperativas são muito pulverizadas em todo o país.

Além das cooperativas, entrarão para o guarda-chuva da Susep as entidades de auto gestão (constituídas sob a forma de associações), listadas no PL aprovado pela comissão no dia 22 de maio. As cooperativas de seguros já estavam no Decreto Lei 73/66 que rege o setor e estavam limitadas a áreas específicas para saúde, agrícola e acidente de trabalho. “O PL retira isso e agora pode tudo. A cooperativa poderá atuar em todos os ramos de seguros e as associações somente em riscos patrimoniais”, esclarece Camila.

A diferença é que a autogestão só pode ser constituída sem fins lucrativos e só tem associados. Como o governo ou clubes. Atua com superávit ou déficit, sem sócios ou acionistas. Tem superávit. Não sócios, acionistas. Já as cooperativas podem ter lucro, não têm dono, e sim cooperados e funcionam no mutualismo. Também é preciso considerar que no último ano muitas insurtechs que se veem sem um norte regulatório para seguir e sem capital para cumprir o elevado custo de ser uma seguradoras, passaram a engordar o número de cooperativas para outros segmentos, principalmente proteção para roubo, furto e quebra de celulares e também danos causados à residência. Algumas dessas novatas procuraram seguradoras para garantir a operação, conseguindo assim manter um preço acessível ao consumidor final.

Outros desafios são colocados quando a regulamentação do PL for efetivada. Um deles é com o contencioso de multas que a própria Susep é autora. Estima-se mais de 180 ações contra as entidades de proteção veicular, por prejuízos aos associados, quebra de contratos e obrigações não honradas. Ao todo, essas entidades respondem a mais de 400 ações civis públicas em todo o país. “São valores elevados e que terão de ter um tratamento caso a caso após a regulamentação”, citam os advogados.

Outras questões interessantes para ambos é que elas poderão contratar resseguro e terão  de contar com a atuação de corretores na venda dos produtos, como ocorre nas seguradoras convencionais. Esses profissionais não podem ser acionistas ou sócios de instituição que opere no sistema nacional de seguro privado.

A CNseg e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) consideram a aprovação da regulação das associações e cooperativas de proteção veicular pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – ocorrida em 22 de maio de 2018 – fundamental conquista para a preservação dos direitos do consumidor no país e a manutenção da justa concorrência.

“Ao estabelecer para as associações e cooperativas de proteção veicular a obediência ao Código de Defesa do Consumidor, a equivalência tributária ao setor segurador e a fiscalização pela Susep, demonstra pleno e merecido respeito ao consumidor e aos demais agentes econômicos do país. A referida regulação, ao prever o corretor de seguros como principal canal de comercialização dos produtos ofertados por essas associações e cooperativas, reforça, ainda mais, o seu caráter técnico”, divulgou a CNseg em nota.

Assim sendo, a boa notícia para o mercado segurador é que ele realmente vai crescer, mesmo se a economia brasileira demorar para decolar. A incorporação das cooperativas, associações e insurtechs poderá levar o mercado para um patamar acima dos atuais 6% de penetração do Produto Interno Bruto (PIB). Susep certamente buscará mais verba do governo para aumentar a equipe e investir em tecnologia para regular o setor mais parrudo. A CNseg e os sindicatos terão mais associados para conquistar. As seguradoras terão de ganhar mais eficiência operacional para reduzir custos e as associações organizar uma parruda estrutura de atendimento aos clientes e aos órgão reguladores.

E, por fim, todos vão buscar os consumidores acostumados a fazer tudo na palma da mão, ou seja, no celular. Pois no final das contas, quem vai determinar se todo esse processo será bem sucedido é o consumidor, o único capaz de fazer o setor crescer ao aceitar comprar serviços e produtos para proteger bens, vida, saúde e finanças. Se bem tratado e respeitado, todos ganham. Certamente as companhias que acreditam que os hábitos de consumo mudaram e que o consumidor é quem decide, terão um futuro pela frente passada a primeira etapa da acirrada concorrência deste novo mercado.

O que muda com o substitutivo

-Transforma as associações de proteção veicular em entidades de autogestão e cooperativas de seguros, que passam a pagar impostos equivalentes aos cobrados das seguradoras tradicionais.

-As associações terão de comprovar a constituição de fundos especiais, reservas técnicas e provisões garantidoras de suas operações, conforme definido pelos órgãos reguladores.

-As associações poderão comercializar apenas a ‘proteção’ contra riscos patrimoniais, sendo impedidas de atuar no ramo de pessoas.

-Associações terão de apresentar notas técnicas atuariais que demonstrem a viabilidade econômico-financeira dos planos, serviços e arranjos contratuais por elas oferecidos.

– Associações e cooperativas que comercializam a proteção veicular terão 180 dias para se regularizarem e se adaptarem aos novos preceitos legais, deixando de operar à margem da lei.

-Associações e cooperativas devem observar questões específicas, como a região de atuação (abrangência) e o tamanho da operadora (número de associados).

O blog Sonho Seguro foi ouvir dois especialistas no assunto para entender como as empresas brasileiras podem ser afetadas pela legislação europeia de proteção de dados ou General Data Protection Resolution (GDPR), que entra em vigor na sexta, 25 de maio. Algumas certezas e muitas dúvidas. Certamente a demanda pelo seguro cibernético aumentou muito. Paralelamente, os pedidos de indenização superaram em muito a expectativa inicial dos atuários. E os clientes se surpreenderam que os custos ficaram muito além do que o seguro cobria.

Eis um segmento que aprende com o dia a dia. E agora tem de aprender também com a nova regra europeia. “Muitas empresas brasileiras buscam entender como podem ser afetadas. E certamente se manuseiam dados, podem ser penalizadas pelas elevadas multas decorrentes do descumprimento da legislação e dos incidentes de vazamento de dados”, explica Thiago Luís Sombra, CIPP/E, sócio da área de Proteção de Dados e Cibersegurança do escritório Mattos Filho.

Segundo Flávio Sá, gerente de linhas financeiras da AIG, a maior do mundo em riscos cibernéticos, é importante que as empresas brasileiras fiquem atentas, pois muitas delas sequer sabem que manipulam dados europeus. Apesar da Lei ter sido divulgada há dois anos, há seis meses que começou o corre corre para entendê-la melhor.

O GDPR foi apontado como uma das mudanças de maior impacto global não só na indústria de tecnologia, mas também em setores como as seguradoras e instituições financeiras. O objetivo do GDPR é dar aos usuários estabelecidos na União Europeia maior controle sobre os seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados por meio da internet, mediante a imposição de multas de até 4% do faturamento global da empresa ou € 20 milhões para infrações graves. “Essas infrações incluem por exemplo a não notificação das autoridades em até 72hs depois de um incidente de vazamento de dados”, explica Sombra.

Segundo estudo da AIG, a quantidade de pedidos de indenização em 2017 foi a mesma do acumulado entre 2013 a 2016. Empresas de serviços profissionais, como advogados e contadores, responderam por 18% das reclamações do seguro cibernético no ano passado, acima dos 6% entre 2013 e 2016. Um crescimento e tanto, promovido por  ataques cibernéticos conhecidos como WannaCry e NotPetya.

O seguro de cobertura cibernética pode cobrir sinistros que envolvam comprometimento de sistemas de TI após um ciberataque, perda de informações relevantes para órgãos públicos e empresas, vazamento de dados contábeis e até cobertura por eventuais danos reputacionais.

Para que se tenha uma dimensão do impacto do GDPR no mercado de seguros europeu, o número de corretores oferecendo seguros cibernéticos no Lloyd’s of London cresceu neste ano mais de 20%. Analistas do banco de investimentos Jefferies estimam que o mercado global de seguro cibernético crescerá de pouco menos de US$ 4 bilhões em prêmios este ano para US $ 7 bilhões em 2020.

A forma de mensuração dos riscos para efeito de cálculo dos prêmios e indenizações decorrentes da atuação das autoridades europeias de proteção de dados ainda é uma incógnita, em especial se for considerada a capacidade de sancionar empresas situadas fora da União Europeia, diz Sombra.

Sá, da AIG, que tem participado de inúmeros seminários sobre o tema com a participação de clientes, advogados, corretores e especialistas envolvidos com o tema, afirma que o cenário brasileiro  é bem distinto. “No Brasil há empresas com maturidade maior, mas tem empresas gigantes que não tem esse preocupação ainda para riscos cibernéticos. Temos trabalhado em parceria com mercado de seguranca de informação, mostrando as ferramentas que podem ser oferecidas. O seguro é apenas uma delas.”

Há empresas que tem operação internacional e para essas a oferta da seguradora é emitir uma apólice de riscos cibernéticos no país de origem do risco,  atrelada ao programa mundial. “Esse contrato tem um serviço diferenciado para responder eventual questionamento no país de risco”, explica Sá. Mesmo a empresa que não tem operação na Europa, mas manuseia dados europeus, tem de se preocupar, pois está exposta ao risco da nova lei, que aborda companhias que lidam com dados europeus e não com dados de país”, esclarece o executivo da AIG.

Outro segmento de empresas, segundo a percepção do especialista da AIG, é a que ainda sequer conhece o seu próprio risco. “Para essas, recomendamos prestadoras de serviços especializados, que fazem uma varredura no banco de dados para identificar se a empresa manipula dados de grupos europeus”, conta. “Se a empresa não conhece a base de dados, ela não sabe sequer o risco que corre.”

Tais informações são cruciais para que as seguradoras calculem o preço do seguro. Por ser hoje o risco mais temido no mundo, com forte demanda, certamente o preço do seguro é alto. Sendo assim, quanto mais segurança a empresa tiver, melhor ficará o custo. “O seguro é para um risco residual. Ele cobre apenas uma parte daquilo que todos os investimentos da empresa em segurança não consegue cobrir”, explica Sá. A empresa tem de ter proteção básica para todas as camadas da rede de dados.

“As que não tem o nível mínimo de proteção são recusadas ou o preço é tão elevado que não compensa. A recomendação para esse grupo é que invistam em tecnologia e quando estiver com o processo mais maduro procure novamente a cobertura de seguro, pois certamente encontrará um preço acessível. Uma vez fechado o seguro, o contrato  cobre todos os riscos e faz exigências para emitir a apólice.

Calcular o quanto de perdas um ataque cibernético pode causar, é uma incógnita ainda para segurados e seguradoras, principalmente considerando a estrutura Distributed Ledger Technology, a base do blockchain. Segundo estudo da AIG, enquanto os pagamentos de resgates geraram apenas cerca de US$ 150 milhões, as perdas econômicas totais associadas ao WannaCry são estimadas em US$ 8 bilhões, com meio bilhão de dólares atribuídos a custos diretos e interrupção indireta nos negócios.

Isso mostra que a maioria dessas perdas foi subestimada. Segundo Sombra, somente o tempo dirá se a correspondência entre valores pagos a título de prêmio e risco de sinistro é condizente com o potencial de atuação e imposição de multas que se supõe serem as autoridades europeias capazes de impor.