Foi lançado nesta quinta-feira, 24 de maio, o livro DPVAT – Teoria e Processo, dos advogados Aldairton Carvalho e Liana Furtado. A segunda edição da obra, publicada primeiro em 2014, que atualiza a análise do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre diante do Novo Código de Processo Civil de 2015, foi apresentada às principais lideranças do mercado no coração do setor no Rio: o Edifício das Seguradoras, localizado no Centro, em um agradável coquetel.

“Essa obra é fruto de uma advocacia que já contabiliza mais de 100 mil defesas em 16 estados da federação e, hoje, a mais isenta e bem conceituada publicação nas palavras do judiciário em relação ao seguro DPVAT. Passamos cinco anos para desenvolver a primeira edição e, agora, depois de quatro anos, lançamos a segunda. Ela inaugura uma nova fase em matéria desse seguro, que tem se mostrado ao longo dos anos tão difundido e tão importante para a sociedade”, contou Carvalho.

A bagagem adquirida na assessoria jurídica ao Convênio DPVAT, desde 2009, fez com que os autores acompanhassem, desde primeira edição da obra, em 2013, todas as mudanças na regulação do seguro, no valor do prêmio, na inclusão de novas seguradoras ao convênio, entre outros temas. Os especialistas analisam também o aumento do número de indenizações pagas – 400 mil até o final de 2017 – e o forte trabalho de combate à fraude que vêm sendo realizado. Liana Furtado destaca que “é necessário ampliar o conhecimento sobre a matéria para melhor salvaguardar o direito dos cidadãos.”

Durante o lançamento, os autores agradeceram a presença do diretor jurídico da Seguradora Líder, Hélio Bitton, ressaltando a importância da nova fase da seguradora, com diretoria renovada, “composta por um grupo de advogados que a defende e movimenta em todo o país”, nas palavras de Carvalho. Foram citados também, como grandes colaboradores para o desenvolvimento da obra, os advogados José Bonifácio, da sociedade de advogados Aldairton Carvalho, e Maristella Melo, da Seguradora Líder; e o consultor Mário Waichenberg.

Segundo os autores, o objetivo do trabalho é que o leitor, operador ou não do direito, tenha uma ferramenta útil no desvendamento desse seguro. “O seguro DPVAT é, na minha opinião, o melhor seguro que deve ser exportado pelo Brasil. É um produto admirado pelo mundo por conseguir, independente de pagamento ou não, cobrir uma população de 200 milhões de pessoas”, conclui Carvalho.

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Atualização 17h30 – Marsh McLennan

“O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador não cobre os prejuízos provocados decorrentes às greves”. Essa é a primeira frase dita nas entrevistas que estou fazendo sobre como o mercado segurador vai atuar diante da greve e das consequencias dela.

Passado o susto, a entrevista continua. Apesar de perdas e danos decorrentes de greves serem riscos excluídos das apólices de seguros, é possível inclui-lo no Seguro de Transporte Nacional e Internacional (importação e exportação) através da cobertura adicional de riscos de greves, lembrando que conforme Decreto Lei 73/66 e regulamentada pela Lei nº 61.867 de dezembro de 1967, são obrigatórias a contratação do RCTR-C pelo Transportador e o Seguro de TN por parte do embarcador.

Caso a cobertura adicional de riscos de greves seja contratada pelo embarcador (não transportador), a mesma garante a cobertura dos prejuízos, exclusivamente, às mercadorias decorrentes da greve, bem como, eventuais ataques nas rodovias por vândalos, quando incendeiam caminhões e roubam as cargas, comentou o diretor em logística da JLT Specialty Brasil, Thiago Gonçalves.

A Mitsui é uma das maiores segurdoras de transportes do pais. Segundo o vice-presidente Hélio Knoshita, o maior apoio e contribuição aos clientes neste momento vêm das empresas gerenciadoras de riscos que, acompanhando diariamente as movimentações dos grevistas, divulga reportes de hora em hora sobre os locais interditados e monitorando os embarques em curso no intuito de redobrar a atenção com o propósito de evitar ocorrências de furto e roubo.

Para aqueles embarques que não estejam em curso, a orientação é permanecer em locais seguros até que o movimento se dissipe. Com relação a coberturas e exclusões, a Mitsui afirmou ser uma condição que depende do tipo de cobertura contratada pelo cliente.

De acordo com Sergio Caron, superintendente de transporte da consultoria de risco e corretora Marsh, as seguradoras estão enviando alertas sobre as regiões com maior probabilidade de manifestações e divulgando recomendações de gerenciamento de risco, visando minimizar a exposição de risco dos seus segurados.

A corretora enviou 7 alertas importantes visando diminuir o impacto da greve de caminhoneiros nas operações de transporte, como evitar rodar nas regiões com manifestações; não iniciar viagem ou reiniciar sem autorização e liberação por parte do transportador; planejar a viagem e evitar os locais de manifestação; pernoite em local protegido e longe dos pontos de manifestações; não tentar furar algum bloqueio que por ventura encontrar durante a vigem; procurar parar em local iluminado e próximo de câmeras de segurança; estar atento e preparado para as condições adversas existentes no percurso;

Segundo a Marsh, algumas empresas estão procurando rotas alternativas no transporte rodoviário (estradas secundárias), tanto para realizar a distribuição de produtos acabados, quanto para a coleta de matéria prima. Tendo em vista que o combustível utilizado nos aeroportos chega predominantemente por via terrestre, as companhias aéreas estão divulgando avisos para que os passageiros verifiquem a situação do aeroporto de saída e também no aeroporto de chegada.

A corretora Marsh explica que o risco de greves é uma exclusão nos seguros de transporte nacional e internacional. Porém, é possível a cobertura adicional para os danos às mercadorias decorrentes de greves, tumultos, motins e comoções civis, mediante a contratação de clausula adicional. Os prejuízos ocasionados às mercadorias decorrentes de atos de grevistas ou até mesmo eventuais ataques nas rodovias realizados por vândalos, quando incendeiam caminhões e roubam suas cargas, estão cobertos pelo seguro de transporte nacional do embarcador quando esse possuir a cobertura adicional para esses riscos em sua apólice.

Continuidade de negócios – Para Roberto Zegarra, vice-presidente sênior da Marsh Risk Consulting na América Latina, diante da situação atual se vê como a preparação prévia e planos de continuidade de negócio podem fazer uma diferença importante nas operações de uma empresa. “A Marsh sempre alerta e ajuda os seus clientes a melhorar a sua resiliência corporativa, o que inclui estar preparado para qualquer situação adversa ou eventualidade, como a disrupção da sua cadeia de valor.

A cadeia de valor não só inclui a matéria prima, embalagem, suprimentos e distribuição do produto terminado, mas também o transporte dos colaboradores, parceiros e insumos necessários para as operações. As empresas que se prepararam e têm planos de resiliência para suas as operações e sua cadeia de valor se destacam durante uma crise e se diferenciam frente a concorrência”, afirma o executivo.

 A recomendação aos segurados é:

• Não transportar onde existem atos grevistas. Lembramos que não existe cobertura dentro do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador e no caso do embarcador deve existir a cobertura adicional contratada;
• Mesmo com a cobertura adicional contratada pelo embarcador, informamos que “ má conduta intencional do segurado” não tem cobertura;

Recomendação de gerenciamento de risco:

• Programação: as saídas dos veículos de carga devem ter a programação de horários e rotas para tráfego diurno e evitar a região afetada pela paralisação. Na impossibilidade de evitar a região, procurar por locais seguros (pátio de transportadores e postos homologados) para paradas e/ou pernoites e aguardar normalização;
• briefing: antes da saída para uma viagem, além dos itens de segurança do caminhão, também podem ser checados os sensores, atuadores e outros atributos que auxiliam o gerenciamento de risco. Também deve-se repassar as informações da viagem junto ao motorista, enfatizando a necessidade de cumprimento do PGR;
• rastreamento e monitoramento: dar preferência para veículos que possuam segunda tecnologia. É importante para que o gerenciamento de risco não seja prejudicado caso o veículo tenha problemas por conta dos protestos.