O novo marco legal dos seguros e seus efeitos sobre o mercado de resseguros dominaram parte relevante das discussões do Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (20), em um ambiente marcado por expectativa do mercado em relação às respostas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) às contribuições encaminhadas durante a consulta pública que revisa regras do setor.
O tema ganhou espaço justamente em um momento em que o mercado opera em ambiente considerado favorável para expansão dos negócios. A elevada capacidade global disponível — fase conhecida como mercado soft — amplia o acesso ao capital ressegurador e pode estimular a entrada de novos participantes, produtos e soluções em nichos ainda pouco explorados no país. Ao mesmo tempo, as mudanças regulatórias passaram a ser vistas como peça central para definir como essa nova etapa de crescimento ocorrerá.
Na abertura do painel sobre o novo marco legal, a moderadora Ana Paula de Almeida Santos destacou que a Lei nº 15.040 representa um avanço institucional ao consolidar um sistema único para contratos de seguros e aproximar o Brasil de modelos adotados em mercados mais maduros, como Itália, França, Portugal, Espanha, Argentina e Chile.
Segundo ela, o processo foi resultado de anos de discussão envolvendo seguradoras, resseguradoras, governo, acadêmicos e consumidores, garantindo legitimidade ao texto aprovado. Um dos pontos considerados mais relevantes foi a inclusão inédita de um capítulo específico para resseguro — tema que inicialmente não estava previsto no projeto.
A nova legislação passou a reunir cinco artigos específicos para o segmento, abordando temas como aceitação tácita pelo silêncio da resseguradora após prazo de análise, responsabilidades entre as partes, regras processuais e aspectos ligados à recuperação de créditos e despesas relacionadas a sinistros.
Apesar do avanço institucional, a regulamentação prática ainda gera dúvidas. A consulta pública promovida pela Susep sobre operações de resseguro, retrocessão, cosseguro e operações internacionais abriu uma série de debates técnicos e jurídicos que seguem em análise.
Durante o painel “O atual ambiente do mercado de resseguros”, o diretor da Susep Carlos Queiroz afirmou que a autarquia trabalha na consolidação das contribuições recebidas e indicou que as respostas ao mercado podem ser divulgadas em breve, possivelmente até julho. Segundo ele, apenas a minuta relacionada ao resseguro recebeu mais de 200 sugestões do mercado. O volume de contribuições, segundo o executivo, levou a reflexões importantes sobre temas considerados sensíveis para a operação do setor.
Entre os pontos em discussão estão a oferta preferencial para resseguradores locais, cláusulas relacionadas ao controle e cooperação em sinistros, responsabilidades operacionais e aspectos ligados à contratação e execução dos contratos. Presidente da Fenaber, Rafaela Barreda afirmou que o setor ainda atravessa uma fase de adaptação e não de acomodação às novas regras. Segundo ela, a ausência de definições regulatórias cria interpretações distintas e amplia as incertezas do mercado. “Infelizmente não tivemos todas as respostas que gostaríamos de ter hoje. O mercado não se adaptou; ele está em fase de adaptação”, afirmou.
Segundo a executiva, algumas interpretações passaram a ser tratadas como obrigações legais quando, na visão do mercado, ainda demandam esclarecimentos adicionais. Rafaela reforçou que a relação entre seguradora e segurado continua sendo distinta da relação entre seguradora e ressegurador, estrutura presente desde o Decreto-Lei nº 73. Para ela, cada cedente mantém autonomia para definir sua estratégia de aquisição de resseguro, enquanto cabe ao ressegurador estabelecer apetite, capacidade e interesse por determinadas operações.
Sob a ótica do segmento, a lei trouxe uma agenda relevante de ajustes operacionais e maior necessidade de clareza contratual. A executiva destacou ainda que operações complexas exigem níveis adicionais de governança, disciplina operacional e troca de informações entre seguradoras, resseguradores e corretores. “A gente está construindo o novo normal para entender como o mercado vai funcionar”, afirmou.
Nos corredores do encontro, a avaliação é que a discussão deixou de ser apenas jurídica. Em um ambiente de maior oferta global de capital, a forma como a regulamentação será calibrada poderá influenciar a atração de capacidade internacional, a expansão da concorrência e o desenvolvimento de soluções para riscos ainda pouco explorados no país, como já mostra a matéria sobre o estudo na nova edição do estudo [Re]vision Research, produzido pela Abecor, e mostram a Allianz com participação de 13,1% do mercado, enquanto o IRB caiu para 11,8%, recuo de 4,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
