A Superintendência de Seguros Privados (Susep) pavimenta o caminho para adotar o uso de blockchain na supervisão do mercado segurador? “Certamente sim”, afirma a jovem empreendedora Stephanie Peart, fundadora da insurtech Komus, uma das filiadas da Associação das Insurtechs do Brasil, criada recentemente pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto.

O blog Sonho Seguro buscou a executiva, especialista em blockchain, para entender mais sobre a consulta pública lançada na semana passada pela Susep para criar o Sistema de Registro Eletrônico das Operações das Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar, Sociedades de Capitalização e Resseguradores Locais (SRO).

“Com certeza esse é um passo importante para a desburocratização de mercado como um todo e também é um primeiro passo para a implementação e experimentação da tecnologia blockchain no mercado de seguros”, afirmou.

Segundo ela, de forma simplificada, o blockchain permite que se tenha um banco de dados que é descentralizado, confiável e imutável, acessado e alterado por diferentes partes. “Se pensar em um ecossistema onde existam corretoras, seguradoras e resseguradoras, todas que precisam ter acesso aos documentos e dados do segurado, com o uso do blockchain é possível fazer isso de forma imediata e reduzir drasticamente o tempo e as falhas humanas que existem nos processos de trocas de documentos”, explica.

Para Stephanie, a tecnologia faz surgir possibilidades de automatização usando smart contracts para que todo o processo de análise do pagamento do sinistros seja automatizado e mais ágil como um todo, o que beneficia muito o consumidor, o alvo da Susep. “Pensando em uma perspectiva futura, certamente esse passo do órgão regulador vai convergir para o blockchain”.

O uso do blockchain em seguro já vem sendo avaliado desde 2017. Uma força tarefa de inovação e tecnologia organizada em 2017 pela National Association of Insurance Commissioners (NAIC), organização normativa e de apoio normativo dos EUA criada e administrada pelos principais reguladores de seguros dos 50 estados, monitora tecnologias emergentes como o blockchain. A força-tarefa fornece um fórum para discussão de inovações e desenvolvimentos tecnológicos no setor de seguros, a fim de instruir os reguladores de seguros sobre como esses desenvolvimentos afetam a proteção do consumidor e a seguradora.

De acordo com um relatório da McKinsey mencionado no portal da NAIC, no setor bancário os casos de uso de blockchain estão em processo de implementação desde tecnologia de pagamento voltada para o cliente até serviços de troca e negociação. Embora a indústria de seguros fique atrás do setor bancário, em termos de adoção de tecnologia, a tecnologia blockchain pode trazer uma grande oportunidade e eficiência.

Os possíveis benefícios e riscos da tecnologia blockchain para as seguradoras foram discutidos durante um webinar de duas partes intitulado “Understanding Blockchain Technology and Its Insurance Implations”, que forneceu uma visão geral da tecnologia blockchain e seus possíveis usos em seguros.

Segundo a Susep, o sistema de apólices eletrônicas possibilitará ao regulador, às suas entidades supervisionadas, aos consumidores, a órgãos públicos e demais interessados o acesso ágil, seguro e eficiente a uma base de dados consolidada contendo informações relevantes sobre as operações, resguardados evidentemente os preceitos legais de sigilo informacional.

O objetivo, segundo a Susep, é promover aprimoramentos no processo de regulação, de monitoramento e de supervisão, prover aos consumidores e participantes do mercado o acesso direto a informações que lhe assegurem melhores condições de segurança e de eficiência, bem como contribuir para a racionalização de processos de compliance e para a redução de custos de observância regulatória.

Os comentários e sugestões podem ser enviados até o dia 17 de maio, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço astec.rj.disol@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet.

Fonte: Previc

Os superintendentes da Susep, Solange Vieira, e da Previc, Fábio Coelho, apresentaram o andamento dos trabalhos para a fusão das autarquias, com o propósito de otimizar as estruturas administrativas e de aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados, em evento realizado na terça-feira (30/4).

As mudanças organizacionais em curso abrangem a racionalização de recursos públicos, a melhoria de serviços prestados e o aproveitamento de sinergias nas atividades de fiscalização de previdência complementar e de seguros privados.

Solange Vieira enfatizou as vantagens da criação de um supervisor único, atendendo às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. “A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados”, ressaltou Solange.

Fábio Coelho abordou o interesse coletivo na consolidação do projeto. Segundo ele, “haverá ganhos de eficiência com a remoção de estruturas replicadas e com o compartilhamento de modelos de supervisão”.

Os servidores presentes na sede da Previc, em Brasília, tiveram a oportunidade de realizar questionamentos aos executivos, que compartilharam o estágio e próximos passos do projeto.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira o início da consulta pública do Sistema de Registro de Operações (SRO). O objetivo, segundo a autarquia, é promover aprimoramentos no processo de regulação, de monitoramento, prover aos consumidores e participantes do mercado o acesso direto a informações que lhe assegurem melhores condições de segurança e de eficiência, bem como contribuir para a racionalização de processos de compliance e para a redução de custos de observância regulatória.

Superintendência de Seguros Privados

Edital de Consulta Públic a Susep nº 2/2019

1. A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que cria o Sistema de Registro Eletrônico das Operações das Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar, Sociedades de Capitalização e Resseguradores Locais (SRO).

2. O estabelecimento dessa sistemática possibilitará à Susep, às suas entidades supervisionadas, aos consumidores, a órgãos públicos e demais interessados o acesso ágil, seguro e eficiente a uma base de dados consolidada contendo informações relevantes sobre a totalidade dessas operações supramencionadas, resguardados evidentemente os preceitos legais de sigilo informacional.

3. Objetiva-se, com isso, promover aprimoramentos no processo de regulação, de monitoramento e de supervisão desta Superintendência, prover aos consumidores e participantes do mercado o acesso direto a informações que lhe assegurem melhores condições de segurança e de eficiência, bem como contribuir para a racionalização de processos de compliance e para a redução de custos de observância regulatória.

4. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço astec.rj.disol@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

5. A minuta supracitada está disp onível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

Rio de Janeiro-RJ, 2 de maio de 2019.

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