“Continuaremos a vivenciar transformações que serão um celeiro de oportunidade para empresas e profissionais mais ágeis e antenados”, diz Michel Dubernet

O consultor Michel Dubernet, que já foi CEO da Cardif na América Latina e vice-presidente da Axa, foi um dos responsáveis pela classificação de duas das 11 insurtechs que participaram do programa de sandbox da Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Ficamos muito felizes que duas das nossas clientes foram selecionadas”, comemora.

Há dois anos ele abriu uma consultoria especializada em seguros chamada Partenariat, que significa parceria em francês, e assessorou a 88io e a Emotion Seguros. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por Dubernet ao blog Sonho Seguro.

Qual o trabalho da consultoria neste processo do sandbox da Susep?

Estruturamos e elaboramos toda a documentação requerida pela Susep no edital de participação do projeto Sandbox. Para conseguir a aprovação, construímos junto com os empreendedores o plano de negócios, contendo detalhes do funcionamento da futura seguradora, desde objetivos estratégicos, entendimento do mercado, missão e visão, tecnologia e panorama operacional, incluindo arquitetura, segurança e prova de conceito, passando por plano de negócios, governança e execução do projeto.

Qual o escopo de atuação da consultoria?

A Partenariat é formada por oito executivos com longa trajetória nos setores de seguros, resseguros e corretagem em Latam e na Europa, mas principalmente no Brasil. Em 2018 resolvemos empreender juntos e nos unimos para fornecer as melhores soluções de negócios, produtos e tecnologia nesses domínios. Acreditamos no poder transformador de parcerias genuínas que são ganha-ganha, por isso o nome Partenariat, que significa parceria em francês. E o que foi interessante é que o Projeto Sandbox nos proporcionou trabalhar em todas as dimensões de nossa especialidade, e de maneira simultânea, nos dois projetos, que foram bastante distintos entre si.

Em que áreas atuam?

Hoje atuamos com 5 serviços principais para criar valor aos nossos clientes, aportar nossa experiência no mercado e contribuir com a evolução da indústria dos seguros, como acesso ao mercado, construção da organização, capital humano e desenvolvimento de talento, criação de produtos e serviços e também governança, risco e conformidade.

Como vê o futuro do mercado de seguros no médio prazo?

O potencial de crescimento do mercado brasileiro é altíssimo, mas isso já virou um clichê. Acreditamos que a concretização deste potencial está intimamente ligada as novas tecnologias e as novas formas de distribuição, contratação e prestação de serviços. E também de novos produtos, numa operação fluida em meio a um mar de dados e informações. Mas tudo tem de estar em linha com as necessidades atuais do consumidor contemporâneo, digital e dinâmico como nunca antes, que ainda precisam ser completamente entendidas e experimentadas pela indústria. E como já vimos em diversos setores, a inovação de verdade não acostuma vir das grandes empresas estabelecidas, que precisam sempre correr para não ficar para trás. Pois a inovação verdadeiramente radical vem das start-ups entrantes, que tem outro ritmo e não tem o legado das grandes. Por isto muito louvável a iniciativa posta em prática pela Susep de facilitar a incursão destas empresas no mercado, mas sem deixar de lado a garantia de proteção ao consumidor.

Quais as principais mudanças que serão vitais para retomar a produção em 2021?

O arrefecimento da atual pandemia e a consequente recuperação econômica talvez sejam capazes por si só de propiciar a retomada dos patamares de produção pré COVID-19. Porem não será uma recomposição idêntica a situação de antes: as empresas que aproveitaram para rever suas estratégias, produtos e processos, sempre em linha com a necessidade do cliente, saberão aproveitar melhor as oportunidades propiciadas pelo rearranjo econômico e de hábitos na sociedade. Os setores que vem apresentando forte crescimento, acima dos 9% do mercado, como Saúde e Odonto, que cresceram cerca de 12% em 2019 com relação a 2018, foram fortemente impactados porque são típicos da economia formal, mas devem recuperar a toada de crescimento, com a retomada econômica. Eles representam cerca de 44% do total do mercado.

E os seguros de afinidade?

Os seguros de afinidade (cerca de 5% do mercado), que também tiveram forte crescimento recente (mais de 20%), tendem a continuar se expandindo, agora mais por meio digital, no e-commerce e através dos bancos digitais e Fintechs.

Acredita que o crescimento do setor está atrelado ao da economia?

Não é somente a retomada econômica que pode impulsionar o mercado ou o seguro garantia de obras de infraestrutura. Temos as novas regulamentações, como a lei anticorrupção e os desdobramentos da Lava Jato que já impulsionaram os seguros de responsabilidade civil de administradores (D&O e E&O). Temos o aceite do seguro como substituto de depósitos judiciais que impulsionaram esta modalidade de seguro garantia. Agora temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que está estimulando os seguros cibernéticos. Temos outras iniciativas, como os seguros intermitentes em ramos tradicionais como auto e acidentes pessoais, a contratação digital que diminui ou mesmo elimina os custos de intermediação, bem como o uso intensivo da tecnologia, com o potencial de redução das despesas administrativas. É certo que podem ser obstáculos ao crescimento da produção, pois são seguros mais baratos. Mas trarão certamente maior eficiência na alocação de capital e geração de bem-estar econômico a coletividade dos segurados. Continuaremos a vivenciar transformações que serão um celeiro de oportunidade para empresas e profissionais mais ágeis e antenados.

O Brasil perdeu neste domingo (18) um dos maiores incentivadores do seguro rural no país. Luiz Roberto Foz tinha seu olhar voltado para as lavouras brasileiras e para a proteção do agronegócio. Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos executivos de destaque, entre eles os de CEO da Brasileira Rural e diretor-presidente da UBF Seguros. Foi também presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, de janeiro de 2012 a março de 2015.

“Luiz Roberto sempre apostou no potencial de crescimento do seguro rural e contribuiu para a sua disseminação no país. Ele costumava dizer que há uma demanda cada vez maior pela cobertura das atividades agropecuárias no Brasil e, mesmo assim, resta um potencial imenso a ser explorado pelas seguradoras. Deixa um legado inestimável e uma vasta contribuição para todo o setor de seguros”, disse Antonio Trindade, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Eis a questão que tem dominado discussões entre segurados e advogados no mundo todo e também no Brasil

Pagar ou não pagar indenização de lucros cessantes por conta da pandemia? Eis a questão que tem tirado o sono de segurados e advogados. Desde que o FCA (Financial Conduct Authority), órgão regulador do setor de seguros no Reino Unido, iniciou em junho deste ano demanda perante as Cortes do Reino Unido visando obter determinação judicial sobre certas questões relacionadas ao seguro de lucros cessantes no contexto da pandemia Covid-19 (o “FCA Test Case”), as discussões sobre as tendencias do que vai influenciar os pagamentos no Brasil não cessam. 

Ricardo Lewandowski e Pablo Hanna, advogados da Clyde & Co, é importante deixar claro que o objeto da discussão no FCA Test Case está limitado a determinadas coberturas adicionais que foram especificamente contratadas pelos segurados e não dependem da ocorrência de dano material (“property damage”). São as chamadas “non-damage covers”.^[1]

Ou seja, a cobertura básica de lucros cessantes, que tem como requisito a ocorrência de dano material, não é objeto do FCA Test Case. Não só a manifestação inicial do FCA,^[2] como também a decisão judicial divulgada no dia 15.09.2020,^[3] expressamente registram esse importante aspecto.

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Nesse sentido, a opção do FCA de não incluir a cobertura básica de lucros cessantes no objeto do FCA Test Case demonstra um reconhecimento do órgão regulador, ao menos implícito, de que será muito difícil defender que o requisito de dano material (“property damage”) estaria caracterizado nas hipóteses em que a interrupção de negócios do segurado foi causada pela pandemia Covid-19. 

No Brasil, tanto a cobertura básica, como também as coberturas adicionais, usualmente exigem a caracterização de dano material. E a existência de coberturas ‘non-damage’ tratadas no FCA Test Case é rara nas apólices brasileiras. É preciso, portanto, ter muita cautela ao mencionar a decisão no FCA Test Case como um precedente para a realidade brasileira, valendo ressalvar ainda que o FCA e a maioria das seguradoras envolvidas manifestaram a intenção de recorrer diretamente à Suprema Corte.

O comunicado oficial do FCA emitido em 01.05.2020, antes do início do FCA Test Case, parece corroborar o entendimento de que não poderia ser acionada a cobertura securitária que exige que o lucro cessante seja decorrente de dano material: “As stated in our Dear CEO letter of 15 April, our view is that most SME insurance policies are focused on property damage (and only have basic cover for BI as a consequence of property damage) so, at least in the majority of cases, insurers are unlikely to be obliged to pay out in relation to the coronavirus pandemic.”^[4]

O objeto do FCA Test Case é, portanto, especificamente delimitado para determinadas coberturas adicionais que não exigem dano material (“non-damage covers”) e é nesse contexto que a decisão proferida em 15.09.2020 deve ser avaliada pelo mercado segurador brasileiro, sempre levando em conta também as especificidades locais e o clausulado das coberturas contratadas nas apólices aqui comercializadas. 

Já Pedro Ivo Mello, sócio Raphael Miranda Advogados, discorda. “No Brasil é totalmente diferente”. De fato esse é o tema tratado na ação da FCA, mas o conceito de dano material no direito daquele país é distinto do conceito de dano material do direito brasileiro. Logo, a conclusão deles parte de uma premissa equivocada, na minha opinião. 

Mello argumenta que o conceito de “property damage” não pode ser traduzido, de forma literal, para o português e para o direito brasileiro. No Reino Unido prevalece o entendimento (há posições contrárias, destaco) de que o “property damage” seria uma dano físico a um bem do segurado, i.e., dano que atinja as propriedades físicas/corpóreas de um determinado ativo do segurado.

Algumas coberturas adicionais para perturbação ou interrupção no giro de negócios dos Segurados (leia-se, lucros cessantes), como as coberturas de ”doenças transmissíveis” e “impedimento de acesso por ordens se autoridades” tornam desnecessária a ocorrência de danos físicos aos bens dos segurados para que haja acionamento da Apólice. “Danos materiais, segundo o Codigo Civil, doutrina e jurisprudência pacíficas são compostos de danos emergentes e lucros cessantes. Logo, dano material não é igual a dano físico”, refuta. 

Mais do que isso, defende Mello, o conceito jurídico de dano compreende a impossibilidade de uso do bem de propriedade do segurado. Logo, o impedimento de acesso a um bem sobre o qual recai o interesse segurado é considerado dano material, segundo a lei brasileira. 

Segundo Mello, as coberturas examinadas no test case do FCA, notadamente a de impedimento de acesso por ordem de autoridades, têm sim comercialização relevante no Brasil, especialmente em grandes riscos, em apólices de Riscos Noemados e Operacionais. E, usualmente, essa cobertura prevê expressamente que não são necessários danos físicos à propriedade dos segurados para que os lucros cessantes sejam devidos.
“Portanto, o precedente serve como importante parâmetro interpretativo no Brasil”. 

Enfim, este debate ainda vai longe. 

Citações

^[1] Foram examinados vinte e um clausulados emitidos por oito seguradoras (Arch, Argenta, Ecclesiastic, Hiscox, MS Amlin, QBE, Royal & Sun e Zurich). As coberturas que não exigem dano material (“non-damage covers”) e foram analisadas no FCA Test Case foram separadas em 3 categorias: “Disease Clauses”, “Prevention of Access Clauses” e “Hybrid Clauses” (esta última categoria inclui certos componentes das outras duas). 

^[2] “The Claim concerns the issue of whether business interruption losses arising from the COVID-19 pandemic (‘COVID-19 business interruption claims’) are covered by certain insurance extensions or other coverage clauses that do not require damage to the insured’s property. […] The FCA, in consultation with the Defendants, other insurers, policyholders, brokers and other stakeholders has conducted a comprehensive review of the policy wordings for business interruption insurance that exist in the market. It has focussed not on policies that require physical or property damage but rather on those that have ‘non-damage’ covers or extensions. It has identified certain policies in relation to which it claims declaratory relief.” (FCA Amended Particulars of Claims – 26/06/2020 – p. 1 e 154) 

^[3] “The Court is asked to construe a number of wordings which contain non-damage ‘extensions’ to the ‘standard’ Business Interruption (‘BI’) cover provided by the relevant insurers. That ‘standard’ cover is contingent on the occurrence of physical or material damage to the insured premises. There is no dispute before the Court about whether there is cover under such ‘standard’ BI cover.”   

^[4] A carta “Dear CEO” de 15.04.2020 emitida pelo FCA afirma o seguinte: “Based on our conversations with the industry to date, our estimate is that most policies have basic cover, do not cover pandemics and therefore would have no obligation to pay out in relation to the Covid-19 pandemic. While this may be disappointing for the policyholder we see no reasonable grounds to intervene in such circumstances.”