Fonte: Folha de S.Paulo

O aumento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) anunciado na última segunda-feira (1) para as instituições financeiras pode encarecer os produtos de seguros de algumas companhias do setor. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para compensar o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha por dois meses.

A expectativa de repasse para o preço dos seguros é do presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Marcio Coriolano. “Nosso setor tem uma variedade enorme de companhias dos mais variados tamanhos. E essa medida impacta e prejudica principalmente essas pequenas e médias empresas do segmento, que podem não ter outra alternativa além de repassar os valores para as tarifas. Algumas vão poder absorver [a alíquota], mas outras, não”, afirmou.

Segundo Coriolano, representantes do mercado segurador já conversam com o governo para tentar excluir o setor do aumento de impostos trazido pela MP 1034/21 que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência.

Pela proposta, a alíquota da CSLL cobrada dos bancos sobe de 15% para 25% até o final deste ano e passa a 20% a partir de 2022. Para as demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro e administradoras de cartão de crédito), a alíquota sobe de 15% para 20% até o final de 2021 e volta a 15% em 2022.

As bolsas de valores não entraram no aumento de imposto. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), o efeito imediato da alteração é imediato, mas precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 120 dias para se tornar lei e não perder a validade. Como no caso a MP trata de aumento de tributos, o impacto ocorre após cerca de 90 dias, a chamada noventena.

“A medida é recente, mas estamos tentando conversar com parlamentares e mostrar que é diferente para o setor de seguros”, disse Coriolano.

“Não estamos conformados. Em 2019, o recolhimento de impostos de todas as naturezas [como Imposto de Renda para pessoas jurídicas, CSLL e Pis/Cofins] foi de R$ 47 bilhões para o setor, maior do que o lucro do segmento naquele ano, de R$ 37 bilhões. Isso também acaba prejudicando a competitividade do mercado segurador”, completou.

Segundo o executivo, dos R$ 37 bilhões de lucro alcançado pelo setor em 2019, a CSLL e o IRPJ somaram cerca de R$ 12,4 bilhões –uma carga tributária equivalente a 33,5% dos ganhos. Em meio aos rumores de greve, o governo deu prioridade aos caminhoneiros na vacinação contra a Covid-19. “No ano passado tivemos um crescimento nominal de 1,3% e uma queda real de 1,6% o que, de maneira geral, deixa o mercado no zero a zero”, disse Coriolano, afirmando que as expectativas para 2021 são mais positivas.

“Mas para ter um resultado melhor, não adianta ficar orando para o papai do céu. Todo mundo tem que fazer a lição de casa. Estamos depositando muita expectativa na vacinação e na manutenção dos fundamentos macroeconômicos do país. Agora, temos que esperar que o Congresso e o governo façam o seu trabalho”, disse o presidente da CNSeg.

Fonte: CNseg

Com o objetivo de discutir como foi o ano de 2020 no mercado segurador brasileiro e as tendências para 2021, o Sindicato das Seguradoras de São Paulo (SindSeg-SP) realizou hoje (4) uma live com a participação do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, e do Presidente do Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros (Sincor-SP), Alexandre Camillo, mediada pelo Presidente do SindSeg- SP, Rivaldo Leite.  

Em se falando do ano de 2020, evidentemente que a pandemia do novo coronavírus teve um papel de destaque, fazendo com que o setor saísse de um crescimento de 12,3% em 2019 para 1,3% em 2020, como pontuou Marcio Coriolano. Ele afirmou que esse recuo é até positivo, comparada com a queda da indústria e do setor de serviços, que foi bem maior. O único setor que se salvou foi o agroindustrial”, afirmou. 

Complementando o presidente da CNseg, Camillo lembrou que no ano passado o Brasil teve uma retração de 4,1% no PIB e mesmo os países com quedas não tão acentuadas no PIB tiveram um desempenho na indústria do seguro positivo como o nosso nessas circunstâncias. 

Detalhando o desempenho do setor de acordo com os diferentes segmentos, Marcio Coriolano afirmou que o resultado no Brasil foi influenciado positivamente, sobretudo pelos segmentos de Saúde e de Danos e Responsabilidades, este último que cresceu cerca de 6%, enquanto o segmento Vida ficou estável e o de Capitalização caiu. “O seguro residencial, por exemplo, cresceu porque a casa das pessoas passou a ser também o local de trabalho e de educar os filhos”, afirmou. “Na pandemia, a procura pelos serviços associados aos seguros residenciais mais que dobrou, ultrapassando os de guincho”, afirmou o Presidente do SindSeg- SP, Rivaldo Leite. 

Outro segmento que apresentou desempenho “espetacular”, segundo Coriolano, foi o de Responsabilidade Civil, com muita gente querendo se proteger contra eventuais processos. “O ramo de pessoas também não foi tão ruim, pois Vida Risco teve um bom desempenho, apesar do VGBL e PGBL, que não foram tão bem devido à grande volatilidade dos ativos”, complementou. 

O Presidente da CNseg lembrou que todos os números citados por ele estão presentes na publicação Conjuntura CNseg, disponível no site da Confederação Nacional das Seguradoras e que, segundo Rivaldo, é um material “riquíssimo” que, inclusive, como afirmou, “inspirou a realização dessa live para explicarmos para a comunidade securitária como o ano de 2020 foi bom”. 

Capacidade de enfrentamento e superação do setor 

Mas se o mercado segurador brasileiro teve esse desempenho considerado tão positivo para as circunstâncias, qual seria a razão? Segundo Coriolano, uma das razões reside no fato de ter havido uma aproximação e uma sinergia muito grandes entre seguradores e corretores, além de um “comprometimento muito maior de nós todos”. 

Outra razão citada por ele para esse bom desempenho foi a possibilidade de se poder contar com uma tecnologia muito efetiva, que possibilitou, além do trabalho remoto, o incremento dos canais digitais de comercialização, “impedindo que os consumidores ficassem desassistidos”. 

Além disso, lembrou Camillo, as seguradoras souberam trazer produtos bem alinhados às necessidades dos segurados. “Quando nos deparamos com uma crise, temos que nos virar com o que temos e tínhamos seguradoras muito bem preparadas tecnologicamente e atentas às necessidades dos consumidores, além de uma rede de distribuição extremamente preparada”, sintetizou o Presidente do Sincor-SP. 

O papel do Governo e da Susep  

Reconhecendo os avanços regulatórios que, em suas palavras, “vão possibilitar um melhor desempenho do setor em 2021”, o Presidente da CNseg destacou como positivas a regulação do Sandbox, que “pode ajudar a criar novos patamares de tecnologia e novos nichos de negócio”; a norma que estabelece proporcionalidade de requisitos de capital de solvência de acordo com o tamanho das sociedades seguradoras, e as normas de flexibilização de contratação por combos para produtos de ramos elementares.

Coriolano, entretanto, lembrou que no início da pandemia vivíamos “um período de ultrarregulação, com o setor submetido ao estresse de eficiência e eficácia”, ao mesmo tempo em que ocorria uma “avalanche de projetos de lei” no Legislativo, com desdobramentos nem sempre potencialmente positivos. 

Alexandre Camillo também criticou algumas iniciativas da Susep que, em sua visão, trouxeram “desassossego à distribuição”, afirmando que “não adianta querer ensinar a nadar quem está se afogando. Temos que jogar a boia”. 

O presidente do Sincor-SP também cobrou uma atitude mais enérgica do Governo em relação ao mercado marginal de seguros que, segundo ele, retira recursos das seguradoras e corretoras, faz o estado perder receita vinda dos impostos e ainda destrói a imagem institucional do seguro. 

Perspectivas para o futuro 

“Em vista de tudo que realizamos em 2020, faremos um trabalho ainda melhor em 2021, mas o desafio é grande”, disse o Presidente da CNseg, complementando que “existem várias oportunidades, mas elas dependerão da capacidade de nos mobilizarmos em conjunto e exigir que o Governo e o Congresso façam o seu papel de estabilização e nos dê os instrumentos necessários”. 

Coriolano também reconhece que a capacidade de vacinação terá um papel importante na retomada, bem como as políticas pró-cíclicas, que envolvem tanto o auxílio emergencial aos cidadãos que perderam renda, como o auxílio a certos setores de negócios, por meio de subsídios e empréstimos. 

Outro fator lembrado por ele foi o da necessidade de incorporar mais gente ao mercado segurador. “Nós alcançamos apenas 30% dos cidadãos brasileiros, pois 70% da população ganha menos de 2 salários mínimos. É tanto um dever moral quanto de negócios do nosso mercado propor um marco regulatório para que possamos expandir o setor negócio por meio do microsseguro, ou seguros inclusivos, ou o nome que se dê”, concluiu, já ao fim da live.