ATUALIZAÇÃO em 5 de novembro de 2022:
Em relação a citação do autor deste artigo sobre a oferta dos seguros citados, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) esclarece que atualmente 27 seguradoras comercializam o seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) e 12 empresas oferecem os riscos cibernéticos (Cyber Security), segundo dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão oficial de regulação e fiscalização do setor.
Por Edivar Queiroz Filho*
O mercado de seguros tem crescido e se aprimorado, independentemente de quem esteja à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). E, mais importante, a sociedade deveria olhar com atenção para esse segmento, pois é ele que toma riscos em nosso nome, protege nossas casas, carros, instalações industriais etc.
É evidente que o mercado precisa evoluir: as reformas realizadas pelas duas recentes administrações da Susep devem continuar. Apesar de representar 3,5% PIB, existe muito espaço a ser conquistado. Por exemplo, o mercado oferece poucas opções quando falamos de seguros mais sofisticados. É o caso do D&O ou do Cyber Security, duas modalidades restritas a uma opção para o segurado.
Essa escassez de oferta é ruim, pois, quando há concorrência, o mercado se torna mais saudável, eficiente e beneficia toda a sociedade. Como a Susep deve estimular o mercado para servir a sociedade, é uma questão que cabe a autarquia analisar.
Como iniciativa para essa evolução, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Resolução CNSP nº 383, de 2020, instituiu o Sistema de Registro de Operações (SRO) e introduziu a figura das entidades registradoras. Com a Circular SUSEP nº 599, também de 2020, a Susep definiu, como um dos requisitos mínimos para credenciamento dessas registradoras, a observação dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI), que regulamentam as infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) no mundo todo.
As registradoras são entidades já conhecidas do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sua função social, conforme os PFMI, tem, basicamente, dois objetivos: prover transparência das transações registradas para o público e reguladores; e evitar abusos. Em resumo, as registradoras são entidades que deveriam auxiliar na supervisão do mercado, por meio da análise dos dados de construção das apólices pelas seguradoras.
É importante salientar que essa missão difere de forma fundamental de uma atuação da registradora como hub de informação. Esses hubs utilizam algoritmos para identificar padrões de comportamento, a partir dos dados registrados das apólices, para impulsionar as vendas, inclusive para seus clientes, que são entidades supervisionadas pela Susep.
É evidente que isso gera um conflito com a missão das registradoras. Caso uma operação registrada de um grande cliente de um hub seja passível de supervisão, o report da registradora para a Susep poderia gerar um problema comercial. Por esse motivo, esses dados deveriam ser utilizados estritamente de acordo com a missão das registradoras, sem espaço para enriquecimento ou qualquer outra forma de negociação de dados.
Recentemente, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) fez uma crítica ao SRO pedindo seu adiamento. A crítica procede em vários aspectos, dentre os quais destaco a falta de padronização dos dados e a falta de conhecimento de seguros por parte das registradoras.
As duas críticas, na verdade, têm causa única: a falta clara de especificações técnicas dos ramos, considerando o que deveria ser obrigatório e como os dados das apólices deveriam ser armazenados nos sistemas internos das seguradoras.
Comparando minha experiência de mais de 25 anos com o sistema financeiro e de quatro anos no segmento de seguros, garanto que o setor está defasado na parte de sistemas e controles em comparação com o sistema financeiro. Isso não poderia acontecer, dada a importância e relevância do segmento segurador para a sociedade.
Em seus normativos, a Susep estabeleceu que as registradoras são responsáveis pelo desenvolvimento, atualização e operação da base de dados centralizada (Plataforma Integrada) do SRO, que armazenará as informações de todas as operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, com seu custo dividido entre todas.
A base não pertence à Susep, pertence às registradoras. Imagine que, por competência, dumping comercial ou por outra razão, tenhamos em algum momento somente uma registradora como dona da Plataforma Integrada. Isso não seria bom para a sociedade, que não se beneficia do monopólio; as seguradoras terão seus dados e sua continuidade nas mãos de apenas uma registradora; e a Susep estaria refém dessa registradora, que poderia dificultar melhorias do sistema, em um potencial desalinhamento com o interesse público.
A ideia de o SRO ser custeado pelas registradoras está no fato que a Susep não tem verba para esse fim. Ora, como pode a autarquia que regula um setor tão relevante econômica e socialmente não ter verba suficiente para construir sua própria base de dados para fiscalização, que resolveria todos os problemas apresentados acima?
Está mais do que claro que a Susep carece e merece essa dotação! Precisamos, como sociedade e como seguradoras, conceder à Susep recursos para que possa aumentar seu quadro técnico; investir na qualificação de seu pessoal; e ter a propriedade de suas ferramentas.
No caso específico do SRO, estimo que essa contribuição seria de aproximadamente R$ 1.000 por mês, por seguradora, em um modelo simples! Esse valor irrisório deveria ser cobrado das seguradoras, via taxa de fiscalização, para seu próprio bem, garantindo melhores condições e manutenção da independência de seu órgão fiscalizador. Se dobrarmos o valor, já teríamos o suficiente para um aumento de quadro e investimento em qualificação.
Acredito que com medidas simples e gestão resolveríamos muito, e poderíamos criar um mercado muito maior, mais dinâmico e mais inclusivo para a sociedade como um todo.
*Edivar Queiroz Filho é CEO da CSD BR, uma registradora de ativos financeiros autorizada por Bacen, CVM e Susep que utiliza tecnologia de ponta para simplificar transações complexas e aumentar a transparência e a eficiência operacional gerando redução de custos para os participantes do mercado.
