Open Insurance, Open Finance, SRO, IMS, Sandbox, DPVAT e resseguros foram alguns dos temas comentados por Alexandre Camillo, titular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), em conversa com jornalistas em Santiago do Chile, onde participa de vários eventos do setor segurador nesta semana, incluindo o lançamento da Fides Rio 2023 pela CNseg, a confederação nacional das seguradoras do Brasil, pelo presidente Dyogo de Oliveira, com quem se reuniu no inicio da manhã em encontro bilateral com integrantes da ASSAL – Associação de Supervisores de Seguros de América Latina.
Entre os assuntos em debate estavam os desafios e oportunidades do Open Insurance em fase de implementação no Brasil bem como a criação de uma plataforma para intercâmbio de informações sobre riscos cibernéticos na América Latina. Só no ano passado, foram registrados 850 milhões de ataques cibernéticos no Brasil.
Open Insurance é pauta de todas as empresas que atuam no setor e também de muitos investidores interessados em atuar no segmento, que apresenta grande potencial de crescimento no Brasil para os próximos anos. Além das oportunidades de negócios, há também muitos desafios. Para Camillo, os benefícios para os consumidores de seguros com o Opin, previsto para setembro de 2023, devem ser sentidos no longo prazo, algo como dois a três anos, segundo ele.
“Não acredito que o consumidor tenha a percepção do benefício da concorrência do Open Finance, que une open banking e open seguro, num primeiro momento em seguros, pois no setor a grande maioria das apólices são anuais, o que dá ao cliente a chance de rever as condições e buscar uma oferta a cada renovação”, disse.
Ele citou o Open Banking para justificar sua opinião. “Os bancos já convivem com isso ha dois anos e tem cerca de 6 milhões de clientes que optaram por compartilhar as informações num universo de 200 milhões de contas. A efetividade não é a mesma do PIX, que começou em novembro de 2020, e que teve uma grande adesão. Apenas em outubro, o sistema de pagamento instantâneo movimentou R$ 897,47 bilhões, em 2,048 bilhões de transações, segundo dados do Banco Central”, argumenta.
O titular da Susep reconhece que o sistema aberto de informações financeiras veio para ficar e vai sim estimular a concorrência nos produtos financeiros. “Ainda há muita insegurança em compartilhar dados financeiros. À medida que as pessoas forem testando e tendo boas experiencias, ai sim acredito que o Open Finance vai decolar e será uma referencia para diversos países como é hoje o PIX. O Brasil está a frente desta inovação e há muito interesse do mundo sobre este tema. Fui muito abordado por colegas de várias partes do mundo que estão aqui em Santiago do Chile para reuniões diversas sobre este tema. O mundo nos observa e temos muito a acrescentar neste tema”.
Recentemente, a Susep fez ajustes nas normas do Opin. Uma das principais mudanças foi o fim da SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro), que trazia entre suas atividades a condição de “representação do cliente”, e em substituição foi criada a plataforma SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente), com a condição de “exercer a função de meio de transmissão da ordem dada pelo cliente”, ou seja, um hub de conexão entre os atores do processo. Com isso, inseriu-se o corretor de seguros no contexto do Open Insurance com a possibilidade de atuar na plataforma SPOC, e até mesmo participar da Estrutura de Governança (Representante SPOC) desde que obedeçam às exigências estabelecidas.
Outra deliberação foi sobre as regras que flexibilizam a inclusão de produtos de grande risco, em uma alta correlação com o Open Finance. No caso do produto de grandes riscos haverá a possibilidade de exclusão de toda a padronização no ecossistema. Também foi estabelecido alinhamento dos prazos com o limite do Open Finance, com a prorrogação em 90 dias para conclusão do projeto e início da fase 3 (serviços), entre outros ajustes. “Com esses aprimoramentos, o setor de seguros torna-se aderente ao processo, viabilizando a consolidação do Open Finance junto à sociedade”, afirma o superintendente.
Sandbox
Em relação as 31 insurtechs das duas edições do Sandbox, ambiente protegido para as novatas testarem seus produtos, Camillo disse que até agora apenas uma pediu sua saída do projeto e se transformou em uma seguradora digital. Trata-se da Pier, que atua com seguro celular e de carro. As outras tem suas operações vigiadas pela Susep e não há qualquer previsão da abertura de uma terceira edição de Sandbox, por ora.
“A alta de juros em diversos países tirou o apetite dos investidores em aportarem capital em uma operação de risco. E isso atrapalhou muito os planos das novatas. Agora é preciso rever o plano de negócios e entender o que realmente vai trazer inovação para convencer os investidores a aportarem recursos. Dentro do Sandbox, as insurtechs podem ficar 36 meses. Depois deste prazo, elas se transformam em seguradoras digitais com aporte de capital mínimo, ou encerram o projeto”, explicou.
Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS)
Uma das grandes lutas dos executivos de seguros nas últimas décadas tem sido mostrar para o governo a importância do mercado segurador para o crescimento sustentável do Brasil, considerando-se que a função do setor é mitigar riscos e proteger empresas e indivíduos de perdas financeiras. Neste ano, uma vitória. Foi criada a Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS), inspirada na Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK).
Segundo Camillo, o IMS recebeu 38 temas e cerca de oito foram estudados e apenas cinco escolhidos, na primeira reunião realizada em outubro. Agora os sub-grupos estão avaliando o que é factível para ser colocado realmente em estudo e ações concretas que contribuam para o desenvolvimento do setor.
Os 5 subgrupos deverão apresentar os primeiros resultados até o fim deste ano. Um deles estuda a possibilidade de utilização de recursos da previdência privada como garanta de crédito, ajudando, assim, a evitar saques dos planos antes do período de aposentadoria. Há grupos para discutir mudanças nas contragarantias apresentadas em contratos de seguro, regulamentações relacionadas à lei 14.430, auto regulação dos corretores de seguros, agentes fiduciários junto à CVM, bem como mediação em conflitos que envolvam contratos de seguro.
Participam da IMS:
SPE – Secretária de Política Econômica
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor
PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
SPREV – Secretaria de Previdência
RFB – Receita Federal do Brasil
BCB – Banco Central do Brasil
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SRO em banho maria
Depois de muito investir em sistemas para atender aos normativos sobre o SRO (Sistema de Registro de Operações), o tema saiu da pauta de médio prazo da Susep e, consequentemente, das seguradoras. No início, a ideia com a criação deste sistema era conferir mais governança e transparência ao setor, com a padronização de informações e a agilidade no acesso a dados. Era praticamente um sistema para viabilizar o open insurance e daria ao órgão regulador os meios para fazer uma regulação online das seguradoras.
Mas, segundo Alexandre Camillo, as informações para o Opin não dependem do SRO. “No open insurance, as seguradoras, quando autorizadas pelos clientes, vão buscar os dados diretamente na concorrente. Os dados do SRO serão acessados exclusivamente pela Susep, não sendo, portanto, abertas ao público”, explicou.
Em suma, o SRO era visto como o principal contribuir para a transformação digital do setor de seguros, e agora é tido como um problema a ser resolvido pela Susep e pelas entidades registradoras das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. Entre elas a B3, Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), CSC, MAPS. Ângulo Capital Investimentos e Participações e I4PRO. A B3, até maio deste ano, tinha atingido a marca de 100 milhões de registros de operações de seguro.
Uma parte do problema era a adequação do LGPD na troca de dados. Uma saída foi contratar um outra certificadora que receberia os dados das certificadoras e passaria para a Susep. Segundo fontes, este contrato foi desfeito. E agora se discute o tema para dar andamento ao projeto.
Em seguro garantia, o SRO era tido como um fim das fraudes. O segurado e o beneficiário, por meio da consulta ao SRO, teriam a certeza da existência da apólice de seguro garantia e das principais informações de cobertura. Tanto que foi o primeiro produto do mercado a ser registrado pelas registradoras, responsáveis pelo monitoramento das operações de registro e por disponibilizar os dados ao regulador e às seguradoras.
Segundo Camillo, há uma grande complexidade das operações, que precisam ser mais bem debatidas. Enquanto isso, o bom e velho FIPE, formulário usado pelas seguradoras para informar ao órgão regulador suas operações para fim de fiscalização de solvência, segue sendo o mais usado, enquanto acertam o passo sobre a forma que o SRO será gerenciado.
Um dos pontos de conflito do SRO era constar informações referentes à intermediação, como o valor da sua remuneração, o “tipo de intermediário” (corretor, agente, representante, entre outros) e a identificação dos intermediários. Essas mesmas informações constam de todas as circulares da SRO, desde a Circular 601/20, publicada em abril de 2020.
Resseguro: fim do limite de cessão
Camillo citou o avanço em resseguro, o que, segundo ele pode estimular o crescimento do segmento. A minuto em consulta pública até 22 de novembro acaba com o limite de cessão das seguradoras para as resseguradoras. No entanto, para a adoção de percentual de cessão em resseguro superior a 90%, considerando a globalidade de suas operações, por ano civil, é preciso explicar para a Susep o motivo de nada estar sendo absorvido pela seguradora. “Isso pode estimular as seguradoras a comprar mais resseguro para entrar em novos mercados, facilitar a contratação em casos de riscos vultosos, como plataformas de petróleo, bem como dar uma folga no patrimônio comprometido no balanço financeiro em razão de ter o resseguro como garantia de operações.”
IRB, uma luta ainda sem luz no fim do túnel
Segundo Camillo, a Susep tem acompanhado de perto os problemas enfrentados pelo IRB Brasil Re, com a uma crise iniciada por fraude contábil. Com todo o desgaste da imagem institucional, o ressegurador ainda foi atropelado por perdas relevantes em contratos deficitários e perdas na carteira agrícola. Um fato que mostra o problema é a queda das ações de R$ 44 para R$ 1 hoje em dia. Os acionistas, Bradesco e Itaú, fizeram um aporte de R$ 1,2 bilhão, além da entrada de recursos com vendas de ativos. “Temos lutado para manter a luz no fim do túnel, mas não esta fácil. Mas vemos o comprometimento desta gestão em manter o IRB, que detém algo entre 25% e 30% de market share, como um player importante na disputa deste mercado, que conta hoje com 120 resseguradores, entre locais, admitidos e eventuais”, disse.
