Eis aqui a nova coluna publicada no Infomoney

Os corretores de seguros – são mais de 120 mil no Brasil – enfrentam um momento difícil devido à concentração em apenas dois segmentos. Cerca de 80% deles ganham a vida vendendo seguro de carro e plano de saúde. Ambos os setores têm alta demanda da população, mas estão enfrentando desafios, como a crise nos negócios e a queda de renda das famílias, que estão cada vez mais inadimplentes.

De acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em maio deste ano, cerca de 78,3% das famílias brasileiras tinham dívidas, seja em atraso ou não.

Além disso, em maio, surgiu um novo problema. Aproximadamente 85% das vendas de seguro de carro são originadas por carros zero quilômetro. Ninguém sai da concessionária sem seguro. No entanto, com o anúncio do governo sobre subsídios para o carro popular em 26 de maio, as vendas caíram. A ideia é reduzir o preço dos carros populares em até 10,96% por meio do corte de impostos.

“As pessoas adiaram a compra à espera de um preço menor com a redução de impostos. Até veículos que não serão contemplados pela medida sofrem com a espera do pacote do governo”, afirma Dirceu Tiegs, presidente da Lojacorr, uma rede que conecta mais de 2 mil corretores de seguros, com vendas de R$ 1,2 bilhão em 2022. Ele destaca que as vendas de seguro auto estavam avançando 25% em abril, mas caíram consideravelmente na última semana de maio.

No setor de saúde, a pressão também é grande. Em maio, o número de clientes com planos empresariais, muitos deles emitidos a partir de um CNPJ, em busca de informações sobre cancelamentos por parte da operadora, aumentou significativamente. Segundo os corretores, a justificativa tem sido o aumento do uso, tornando a carteira deficitária. Quando isso acontece, não resta outra opção a não ser procurar outro plano. No entanto, surge a questão de qual outra operadora comprará a carência de um cliente que usa muito mais do que paga e qual preço será cobrado.

Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), afirmou em palestra no evento LC Summit, realizado pela Lojacorr entre 1 e 2 de junho em Curitiba (PR), que o cenário da saúde é extremamente preocupante. De acordo com levantamento da FenaSaúde, cerca de 270 operadoras estão com déficit. Algumas conseguem se manter sem prejuízo devido aos ganhos financeiros com as elevadas taxas de juros, mas com a tendência de declínio dessas taxas, os resultados das empresas serão ainda mais afetados.

“Temos uma combinação de aumento de despesas, pela evolução da tecnologia de saúde, e um envelhecimento da população, que aumenta a demanda sobre o serviço de saúde. Somado a isso temos um conjunto de decisões jurídicas, legislativas e regulatórias que imputam custos para o sistema de saúde sem a devida preocupação com a sustentabilidade do sistema. Além da fraude. Tudo isso encarece o preço do produto. Se este cenário continuar, o plano de saúde será restrito apenas a homens como Bill Gates. Nós, mortais, migraremos todos para o SUS”, diz Oliveira.

A saída para os corretores é apostar na diversificação da carteira. Se eles oferecerem um seguro de vida ou de residência para cada cliente de seguro auto e saúde, a receita da corretora aumentará consideravelmente, acredita Ney Dias, presidente da Bradesco Auto Re. “Somente 15% das residências no Brasil têm seguro residencial. É uma taxa muito baixa comparada a países da América Latina, com indicador que chega a 40%, ou de países da Europa ou Estados Unidos que chegam a 90% de cobertura das residências existentes”, diz.

Dias destaca que existem produtos para todos os bolsos, com coberturas e serviços importantes para as pessoas. “O seguro residencial no Brasil tem um custo acessível, em média de US$ 100 por ano. Em países latino-americanos, como Chile e México, esse custo chega a ser cinco vezes maior. A importância de ter um seguro residencial está na severidade de um acidente. A média de indenização paga nesse tipo de produto chega a R$ 800 mil, o que é uma perda grande para uma família de classe média”, afirma.

Nilton Molina, presidente do Conselho da MAG Seguros, destacou duas oportunidades primordiais para o avanço e futuro do mercado de seguros: a longevidade e o seguro de vida. “As crianças que estão nascendo hoje serão centenárias e saudáveis. O Brasil tem 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Daqui a 30 anos, serão 60 milhões”, diz Molina.

Segundo o presidente do Conselho da MAG Seguros, o seguro social fornecerá uma renda mínima universal para os aposentados. . “Sendo assim, o setor de seguros é quem vai prover a sociedade com produtos de proteção financeira, como vida e previdência. E esse é um grande desafio que depende de todos nós em criamos condições econômicas e atuariais sustentáveis”, afirma.

Molina enfatiza que os corretores vendem muito pouco seguro de pessoas, concentrando as vendas em automóveis e saúde. “O que custa fazer uma pergunta singela ao cliente de carro: o senhor tem um tempinho para eu lhe mostrar um seguro de vida para proteger a sua família”, diz.

A clara mensagem dos palestrantes no evento da Lojacorr, que reuniu mais de 1,2 mil corretores, foi simples: a diversificação é a chave do sucesso para quem quiser se manter no mercado de seguros, um segmento com grande potencial e que investe para dobrar de tamanho até 2030, segundo estudo divulgado pela CNseg.

A reação de diversos executivos que atuam no setor de seguros foi de surpresa ao ler no Valor Economico que a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) resolveram questionar judicialmente o próprio órgão regulador de seguros no país, a Susep, para interromper o envio de dados do SRO (Sistema de Registro de Operações de Seguros). A ação civil tramita na 6ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo advogados ouvidos pelo Sonho Seguro, a liminar pode sair a qualquer momento, mas o julgamento da ação pode demorar até 8 anos. A reação mais comum foi taxar a medida como “antipática” e que deveria seguir sendo discutida com o próprio órgão regulador. “Causa insegurança jurídica e afasta investidores”. “O SRO é inexorável. Virá, assim como o Banco Central deu vazão aos registros de CDB, debêntures entre outros”.

De um lado, a Susep não tem tecnologia para processar os dados que as seguradoras enviam às certificadoras. De outro, as seguradoras se sentem inseguras em passar dados para certificadoras e que não estão sendo entregues ao regulador.

A Susep lembra que, conforme regulamentado pelo Banco Central e pela CVM, em suas respectivas áreas de competência, o registro de ativos financeiros e de valores mobiliários em entidades registradoras é prática usual no âmbito do mercado financeiro, com a finalidade de auxiliar os processos de regulação e de fiscalização das autoridades competentes e de proporcionar maior transparência e eficiência operacional aos participantes do mercado, inclusive em diversas jurisdições estrangeiras.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, que estava no evento da Lojacorr em Curitiba, esclareceu à mídia especializada que o objetivo da entidade não é deixar de fornecer informações ao órgão regulador. “As informações que a Susep usa hoje para fazer fiscalização, estudos e análises sempre foram enviadas e continuarão a ser enviadas”, garante Oliveira.

O representante do setor disse ainda que a entidade tomou cuidado de avisar antecipadamente a Susep de que faria esse movimento. “Não há indisposição com o regulador”, ressalta. “Não estamos pedindo o cancelamento do SRO, não somos contra o SRO, nem de fornecer qualquer informação que a Susep demande. Já nos dispomos em várias outras situações a oferecer qualquer informão que a Susep necessite ou determine”, afirma.

No mérito, as autoras pedem que seja proferida sentença de integral procedência de sua pretensão, para o fim de:

• reconhecer e declarar, para todos os efeitos, a ilegalidade e invalidade da Resolução CNSP 383/2020 (alterada pela Resolução CNSP 454/2022) e a Circular SUSEP 599/2020 (alterada pela Circular SUSEP 628/2021);
• ordenar aos Réus que definitivamente se abstenham de aplicar a Resolução CNSP 383/2020 (alterada pela Resolução CNSP 454/2022) e a Circular SUSEP 599/2020 (alterada pela Circular SUSEP 628/2021), bem como de editar qualquer ato normativo com equivalente conteúdo, sob pena de multa e outras medidas coercitivas e sub-rogatórias (CPC, arts. 497 a 500, 536 e 537; CDC, art. 84).

De acordo com Oliveira, as empresas mandam as informações para as registradoras e elas não estão compartilhando com a Susep. “Essa é uma situação que gera um grande risco. Estamos disponibilizando dados para um terceiro e a gente não sabe onde estes dados estão indo parar ou o que está sendo feito com eles. Não está cumprindo a finalidade da existência deste sistema, que foi criado para fornecer dados para Susep fazer fiscalizações, fazer análise, estudo e tomar decisões, criar regulações”, considera.

O representante do setor comenta que a petição impetrada no Judiciário é para que, até que o sistema esteja completo e que a Susep possa receber as informações, seja suspenso o envio de informações. “Não estamos confortáveis de mandar informações e fazendo gastos que não estão servindo”, avalia.

Como os dados de SRO nunca chegaram à Susep, Dyogo diz que não haverá prejuízo à atuação do órgão regulador, que seguirá recebendo os dados pelas seguradoras. Ele estima que as seguradoras já desembolsaram cerca de R$ 200 milhões para construir a estrutura para o fornecimento dessas informações e “isso não tem dado resultado”, o que acaba sendo mais um “custo ao cliente”.

A Susep informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está acompanhando a ação. “O projeto SRO tem mais de 10 anos de estudos pela Susep e foi formalizado com a publicação da Resolução CNSP 383, de 20 de março de 2020, que definiu uma estrutura de registro dos dados gerados pelas operações desenvolvidas nos mercados supervisionados pela Susep em entidades registradoras credenciadas”, diz a nota oficial.

A entidade lembra ainda que o projeto foi dividido em fases de implementação, de acordo com os ramos de seguros, dando tempo ao mercado para se adaptar às exigências regulatórias, considerando as particularidades de cada operação. Atualmente, quase todos os ramos de seguros já precisam ser registrados, sendo que agosto deste ano é o prazo para que toda a parte de seguros já esteja obrigatória.

“Por meio do SRO, será possível dar melhor transparência dos dados ao próprio consumidor, que poderá confirmar as informações dos seus contratos, em atendimento aos ditames contidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.”

Dessa forma, em uma próxima etapa do projeto, já em fase de finalização de testes, haverá a possibilidade de que toda a população, por meio de sua conta ‘gov.br’, pesquise os seguros que possui em seu nome. “Será um grande marco para os consumidores de seguros, que poderão, eles mesmos, identificarem se todas as suas apólices se encontram devidamente registradas e, principalmente, se todos os seguros que constam em seu nome foram voluntariamente e conscientemente contratados por ele.”

“O sistema também permite à Susep o acesso a um amplo e detalhado conjunto de informações, possibilitando acompanhar, em tempo real, as atividades que vêm sendo desenvolvidas pelas supervisionadas (seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência privada aberta e sociedades de capitalização), em um grau de detalhamento antes não disponível à autarquia. Deste modo, está sendo aprimorado os processos de acompanhamento, controle e fiscalização dos mercados que realizam a captação antecipada da poupança popular e que, em 2022, foram responsáveis por um total de ativos no montante de R$ 1,41 trilhão, o que corresponde a quase 15% do Produto Interno Bruto do país”, destaca o comunicado da entidade.

“Sem o SRO, a Susep precisará continuar com o procedimento que sempre realizou, que é encaminhar o pedido para todas as entidades por ela supervisionadas e aguardar eventuais retornos. O sistema permite que as informações sejam disponibilizadas de forma organizada, contínua, digital, tempestiva e acessível”, diz a nota oficial.

A Susep lembra que, conforme regulamentado pelo Banco Central e pela CVM, em suas respectivas áreas de competência, o registro de ativos financeiros e de valores mobiliários em entidades registradoras é prática usual no âmbito do mercado financeiro, com a finalidade de auxiliar os processos de regulação e de fiscalização das autoridades competentes e de proporcionar maior transparência e eficiência operacional aos participantes do mercado, inclusive em diversas jurisdições estrangeiras.

Hoje pela manhã, durante apresentação no segundo e último dia do LC Summit, evento realizado pela Lojacorr no Centro de Eventos Positivo, em Curitiba, o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, fez considerações acerca da representatividade da indústria seguradora para a economia nacional e os motivos que impedem seu crescimento.

“Temos reservas elevadas, câmbio flutuante, política monetária, tesouro independentes e inflação baixa. E por que o Brasil não decola? Acredito que a percepção de risco do Brasil é muito elevada e atrapalha o desenvolvimento do país. Mesmo assim, o setor de seguros cresceu incessantemente acima do PIB. Mas nosso mercado é ligado a economia e a renda. Quanto mais o Brasil crescer, mais o setor cresce.”

Os corretores participantes do evento, que teve como tema “Seguros por uma perspectiva inovadora”, também puderam saber mais sobre o  PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização) que tem como objetivo  aumentar a parcela da população atendida pelos diversos produtos do mercado de seguros, previdência aberta, saúde suplementar e capitalização em 20% e elevar o pagamento de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% para 6,5% do PIB nacional em 7 anos.

“Temos de falar português simplificado com o público que está fora do setor de seguros, que compõem 70% da população, ou 160 milhões. Não temos produtos, não temos marketing para eles. Não falamos a língua deles. Eles não sabem o que é sinistro. E precisamos mudar para conquistá-los”, enfatizou.

Dyogo também conta que o PDMS foi criado com olhos no cliente e não no corretor ou na seguradora. O estudo avalia os riscos e estimula o crescimento dos seguros mesmo diante de uma economia oscilante como nas últimas décadas, levando em consideração as mudanças de hábitos de consumo que a tecnologia impõe.

Ao todo, são 65 iniciativas divididas em quatro eixos: desenvolvimento da imagem do setor junto aos consumidores, qualificação e desenvolvimento dos canais de distribuição, aperfeiçoamento, modernização e lançamento de produtos e melhor eficiência regulatória, especialmente no desenvolvimento do mercado para o Open Insurance, plataforma aberta de seguros.

O documento também traz informações sobre a contribuição do setor para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a ampliação da poupança nacional. A indústria de seguros representa, hoje, 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e a projeção é ter uma participação de 10% até 2030.

Em sua participação, Dyogo também destaca que o PDMS traz sugestões de propostas de flexibilização de produtos de saúde para 70 milhões de brasileiros que ganham até dois salários mínimos, bem como conversas com a Receita Federal para ter incentivos para produtos de acumulação de renda, conhecido como Universal Life.

Além disso, de acordo com o presidente da CNseg, a agenda institucional do setor trata sobre ações para melhoria do ambiente regulatório e pautas legislativas prioritárias para a indústria, com temas como relações de consumo, ASG (ambiental, social e governança), seguro de catástrofes, DPVAT, seguros de pessoas e previdência como instrumentos de garantia e o novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar.

Segundo a CNseg, são proposições que sugerem alterações legislativas e novas regras para o setor, que tem importância histórica na economia nacional. Quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais.

Dyogo também trouxe números do Paraná, estado que acompanha a média nacional de crescimento do seguro. Em termos de participação é o quinto maior estado em arrecadação, sendo São Paulo com 40%. “No primeiro trimestre, o Paraná mostrou uma redução de vendas, especialmente no seguro de pessoas. Este é um grande desafio, pois produtos de pessoas são importantes para termos uma sociedade forte”, conclui.

Para o Diogo Arndt, presidente do conselho de administração da Lojacorr, o PDMS é fundamental, inovador e pensa nos benefícios do corretor de seguros e nas  necessidades do consumidor final. “Sabemos hoje que, a grande maioria da população, não tem acesso ao seguro por desconhecimento, falta de produtos e de renda. Colocar o plano em prática, modificará consideravelmente essa realidade para dar a população brasileira uma oportunidade, mais conhecimento e produtos corretamente desenhados à sua necessidade. Sempre reforçando o papel primordial do corretor de seguros, das relações humanas aliada às tecnologias, além de promover um mercado mais  unido, remando na mesma direção. A Lojacorr está entusiasmada com o plano e queremos juntos, mostrar não só o quanto nosso setor cresce, mas o que ele é capaz de retornar para a sociedade”, comenta.