Em pouco mais de 45 dias à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani deu o tom de sua gestão de forma pública ao participar do evento Insurtech Brasil 2023, realizado em São Paulo. “A Susep pode ser um fator de propulsão do mercado e não apenas um ente fiscalizatório, afirmou o superintendente da autarquia na abertura do evento organizado pelo empreendedor José Prado.

Ele assume a autarquia em meio a um turbilhão de desafios urgentes, como a discussão do PL 29/2017, a implementação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), que é a ponte para o Open Insurance, dentro do contexto do Open Finance, que inclui também o Open Banking, entre outros assuntos que demandam muita a atenção do regulador que vão do DPVAT a pedidos de autorização de empresas e nomes de diretores para as seguradoras.

Extremamente simpático e aberto a tudo e todos, Octaviani atendeu a todos que se aproximaram e também se dispôs a falar com jornalistas, numa coletiva de imprensa improvisada para falar de alguns temas em pauta. Como regulador, deixou claro o seu grande desejo: “impulsionar e ajudar a encontrar os caminhos para o desenvolvimento do setor, incluindo seguradoras, resseguradoras, corretores, assessorias, insurtechs entre outros, para sair de uma visão meramente negativa da regulação para um papel propositivo de um ator que vai ajudar a reorganizar o mercado”.

Octaviani afirmou que a Susep vai concentrar sua atuação em três grandes desafios: transição ecológica, riscos cibernéticos e cuidar de gente. “A regulação e fiscalização sobre seguros está concentrada na inovação tecnológica e na organização da parte do securitária do sistema financeiro voltada ao desenvolvimento nacional. Por isso, faz muito sentido a discussão no Ministério da Fazenda de um grande programa de orientação de transição ecológica com várias fases onde o seguro é parte relevante”, disse.

Sobre o SRO, alvo de um processo judicial da CNseg sobre a o titular afirmar que o planejamento dos programas de implementação está mantido. Certamente, disse, mudanças que aprimorem os projetos (incluindo o open insurance) deverão ser feitas. “Mas a nossa atenção estará sempre no aprimoramento das propostas que fizerem sentido para os técnicos da Susep”.

“Estamos mantendo todos os projetos das gestões anteriores. Os técnicos da Susep foram unanimes em aprovar o SRO e Open Insurance, construído com um largo debate com o mercado. Agora, coisas podem ser melhoradas, podem. O que puder ser, vamos ouvir todos, desde que não prejudiquem o consumidor e o ritmo do setor de seguros como um tudo. O único dogma da Susep é prover a melhor regulação possível”.

Sobre o Sandbox, a mesma visão. “Trata-se de um ambiente de fomento à inovação valioso, mas que quando colocado em prática, como qualquer projeto, mostra pontos de aprimoramento. Por isso, vamos evoluir com a ajuda de parceiros, como outros órgãos públicos, como BNDES, Finame e secretarias de desenvolvimento ligadas aos ministérios.”

De acordo com ele, as futuras edições do Sandbox podem buscar as mais diversas dimensões de desenvolvimento e aplicação de inovação tecnológica no mercado de seguro, não somente com o objetivo de criarem novas seguradoras, mas buscando resolver as demandas tecnológicas articuladas aos riscos e interesses seguráveis, ampliando assim o quantitativo de possíveis novas empresas e produtos. 

Sobre o Projeto de Lei 29/2017, Octaviani acha difícil um PL ser aprovado sem que haja diálogo sobre ele. PL 29 moderniza a discussão e coloca tudo de forma organizada. O PL se enquadra em um conjunto mais amplo de outras tantas normativas e está aberto a discussão. “Este é mais um momento que isso acontecerá. Da importância do Brasil ter uma lei de contrato de seguros com modelo dual, deste século 21 e não do século 20. Ele envolveu mais de 200 propostas e mais de 100 delas foram aceitas. Ou seja, é um PL de lei altamente dialogado com o Parlamento e com o setor. Daqui para frente, o PL se enquadra em um conjunto mais amplo de outras normativas e está aberto a discussões como foi em toda a sua vida”.

Ele ressalta que o Poder Executivo entendeu por bem desarquivar o PL 29 junto com outros projetos, como o de garantias, que autoriza diversos produtos que são vetados para operar em outras operações de crédito, bem como o PL de cooperativas, para trazer para dentro da fiscalização uma série de atores que ofertam seguros. “Precisamos ter sob a tutela do regulador quem oferta seguros para não sermos surpreendidos com em pastel de vento. A gente compra achando que é carne ou queijo e quando abre é vento”.

Apesar de muito se falar em “falta de braços” e “falta de infraestrutura tecnológica” para a Susep, Octaviani afirmou que ainda não há nada oficial sobre um novo concurso público, mas será “bem-vindo” caso seja aprovado, para substituir vagas de técnicos que deixaram a autarquia. “Apesar da defasagem, nosso corpo técnico atual é capaz de lidar com os desafios de nossa agenda”.

Também ressaltou que o desafio da Susep é aumentar o acesso ao seguro no Brasil, mas com produtos que tenham qualidade. “Estamos aqui para garantir a entrega para o consumidor, que não tem o cunho técnico das seguradoras para entender o que é bom para ele. Vamos analisar com carinho todos os projetos para que eles entreguem às pessoas o que elas realmente precisam no tempo do contrato”, ressaltou durante a coletiva.

A jornalista Jamille Niero escreve no Infomoney que o seguro condominial foi um dos ramos com maior demanda no setor de seguros no início de 2023, tendo avançado tanto na arrecadação (+32,5%) quanto em indenizações pagas (+17,3%), segundo levantamento da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) divulgados em maio.

De acordo com especialistas do mercado consultados pela reportagem do InfoMoney, esses avanços podem ter algumas motivações. Na avaliação de Magda Truvilhano, superintendente de Produtos de RD Massificados da Tokio Marine Seguradora, o aumento está relacionado ao aquecimento da indústria da construção civil nos dois últimos anos, com a entrega de novos empreendimentos.

“Como se trata de um seguro obrigatório é natural que a busca por seguros para novos condomínios cresça com o mercado imobiliário. Também houve um aumento do preço médio do seguro em todo o mercado, justamente pelo aumento de indenizações pagas”, diz.

Segundo Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), a entidade apurou nos últimos três anos um crescimento no número de sinistros (quando ocorre o risco previsto no contrato de seguro) em condomínios causados por problemas elétricos, como curtos-circuitos.

“Só no Rio de Janeiro houve um aumento de 18% no número de sinistros por danos elétricos de 2019 para 2022”, conta. A hipótese mais provável para o crescimento de casos, comenta Borges, é a de aumento do número de indivíduos trabalhando em home office, dos seus apartamentos, desde 2020. Com isso, houve possível sobrecarga na rede elétrica dos prédios, que não atualizaram seus sistemas de acordo com o aumento na demanda de usuários, que antes gastavam a energia dos escritórios e escolas, entre outros locais.

O que a lei exige?

Segundo o Código Civil, todos os condomínios no país (residenciais, comerciais ou mistos) são obrigados a contratar o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, até 120 dias a partir da concessão do Habite-se. A contratação deste seguro é de responsabilidade do síndico e, caso ocorra algum sinistro e não houver seguro, o síndico poderá ser responsabilizado legalmente, podendo ser obrigado a ressarcir eventuais prejuízos aos condôminos.

“O seguro Condomínio é obrigatório, seu pagamento é feito por meio das cotas condominiais e protege as áreas comuns do condomínio contra riscos de incêndio, explosão e raios, assim como indeniza prejuízos causados à estrutura física (pisos, tubulação hidráulica e elétrica, parede, pintura e acabamento)”, explica David Beatham, diretor-executivo de Automóvel, Massificados e Vida da Allianz Seguros.

O seguro Condomínio contempla, basicamente: proteção para incêndio, queda de raio, explosão, fumaça, queda de aeronaves, danos à estrutura física (pisos, tubulação hidráulica e elétrica, parede, pintura e acabamento), e roubo de bens do condomínio.

Borges alerta que algumas localidades podem ter outros seguros obrigatórios que devem ser contratados pelo condomínio, além do que já é exigido pelo Código Civil. É o caso do Rio de Janeiro, onde algumas convenções coletivas de trabalho exigem a contratação de seguros voltados para os empregados. “Os condomínios têm que contratar para seus empregados o seguro de vida, invalidez, funeral (que cubra custos com enterro) e de complemento salarial para quando o empregado estiver licenciado. Tem essa obrigação aqui no Rio, e em outros estados pode ter também. Tem que ver como é a relação trabalhista e o que cada região exige”, observa.

Proteção adicional

Borges relata ainda que diversos condomínios costumam contratar seguros adicionais para os prestadores de serviços pontuais, como para a realização de pintura da fachada, por exemplo. Não é obrigado por lei, mas é recomendável, especialmente se os profissionais vão ficar pendurados em balanços ou rapel para fazer o serviço. “Se tem um grau de risco, alguns condomínios exigem que a empresa que está prestando o serviço contrate um seguro para esses funcionários”.

Os seguradores contam que a maioria dos contratos de seguros para condomínios contemplam coberturas adicionais. Na Allianz, mais de 70% das apólices possuem também as coberturas de Responsabilidade Civil do condomínio, Responsabilidade Civil do síndico, danos elétricos, vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo, além da quebra de vidros. Na Tokio Marine, as coberturas de Responsabilidade Civil estão entre as proteções “extras” mais demandadas, estando presentes em mais de 90% das apólices.

O que o seguro não cobre?

Ficam de fora das coberturas, geralmente, as falhas na construção, os defeitos preexistentes, sendo esses itens segurados por outros seguros, como o de Riscos de Engenharia. Os bens dos moradores também não estão contemplados no seguro do condomínio.

O diretor da ABADI pontua que é preciso sempre checar o que está registrado na convenção do condomínio. Na dúvida se vale contratar proteções além do que é exigido por lei, o síndico sempre pode levar o assunto para a assembleia e discutir com os demais condôminos. “Se diz que o condomínio é responsável por danos em ambientes internos, e à propriedade das pessoas, é recomendável fazer um seguro para isso. Como na maioria dos casos, o condomínio não é responsável, não tem dever de indenizar”, acrescenta Borges.

Por exemplo: se ladrões entrarem no edifício e arrombarem os carros dos moradores estacionados nas garagens, só haverá indenização se estiver especificado na convenção que é dever do prédio indenizar. Ou se houver sido contratado seguro para tal objetivo, destinado às unidades residenciais, tais como as coberturas de incêndio de bens de condôminos ou roubo de bens de condôminos. “Já os automóveis e bicicletas pertencentes aos condôminos que estejam sob guarda do condomínio e localizados nas áreas de garagem e bicicletário, estão amparados pela cobertura de Responsabilidade Civil Garagista que irá garantir estes bens em caso de roubo ou furto ocorridos no condomínio”, esclarece Truvilhano, da Tokio Marine, ao lembrar que esta cobertura específica precisa estar contratada.

É possível ainda que o morador opte por contratar o seguro residencial da sua unidade. “São dois produtos distintos, mas complementares. O seguro Residencial protege o imóvel e os objetos que estão dentro dele, e sua contratação é individual e não obrigatória. O seguro de Condomínio protege as áreas que estão fora da residência, enquanto o Residência protege o seu imóvel. A adesão ao seguro Condomínio não invalida a contratação do seguro Residencial”, pondera Beatham, da Allianz.

A SCOR, resseguradora global, assumiu o controle da AgroBrasil, companhia familiar do segmento de seguros agrícolas, ao adquirir a participação restante de 40% na empresa. O valor da operação não foi divulgado. 

A primeira tranche de quotas (60%) da AgroBrasil foi adquirida pela SCOR Brasil em fevereiro de 2020. Na ocasião, a compradora afirmou que a operação era a porta de acesso a um mercado rentável em plena expansão para as operações de resseguro e seguros especiais da divisão P&C.

A SCOR vem trabalhando com a AgroBrasil há 15 anos, atuando inicialmente como resseguradora e, desde 2013, como seguradora, por meio da ESSOR Seguros, empresa brasileira que em 2018 se tornou subsidiária integral da SCOR.

Na compra da participação restante, encerrada em 12 de maio, a AgroBrasil contou com a assessoria jurídica do TozziniFreire Advogados. A SCOR foi representada pela sua equipe jurídica interna, segundo comunicado enviado a mídia estrangeira.