Fonte: CNseg

No dia 9 de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar a discussão a respeito do índice que deve ser seguido para correção de condenações por dívidas civis. O debate no judiciário acontece há dez anos. Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta que a definição impactará todos os setores produtivos e, inevitavelmente, a economia do país. Por isso, a indústria seguradora apoia a determinação da fixação da Selic como única taxa para atualização de débitos nestes casos.

Atualmente, na maioria das decisões, aplica-se uma taxa de 1% ao mês, somada aos percentuais previstos em tabela de taxas usual do Tribunal responsável pelo julgamento, o que, na análise da executiva é insustentável a longo prazo. “É preciso ter uma definição que traga equilíbrio financeiro às partes envolvidas nessas disputas judiciais, as taxas como estão sendo usadas atualmente, representam uma disparidade inexplicável, em um país em que até os investimentos não recebem remunerações em tal patamar”, explica. 

A especialista lembra que as seguradoras também incluem as taxas de correção no cálculo de provisionamento judicial. “Caso a Selic não seja a escolha do STJ, os valores a serem pagos pelos devedores nas indenizações terão volumes mais altos. Com isso, as seguradoras precisarão trabalhar em um provisionamento muito mais elevado e mais lastro, o que refletirá no bolso do segurado, que poderá pagar um valor mais alto na contratação.”, explica.

Para a diretora jurídica da CNseg, outra questão importante que deve ser considerada é o momento econômico no qual o Brasil se encontra. “Em um cenário de incertezas, é preciso ter cautela, pois temos uma população em situação financeira delicada, assim como, as empresas. Diante de um valor exorbitante a ser pago, as empresas terão que tomar decisões difíceis o que pode impactar em toda a cadeia produtiva.”

A representante da entidade reforça que a indústria de seguros não é contra a aplicação de atualização monetária nos débitos civis , mas o setor avalia que a taxa Selic é a mais adequada no que diz respeito ao pagamento de dívidas civis as taxas de juros e correção monetária deveriam ser aplicadas às indenizações de dívidas civis.

A estimativa do setor de seguros 

À título exemplificativo, cerca de 31,64% das empresas que representam o setor de seguros privados, tendo por base a sua participação nos prêmios, e que operam nos ramos de vida, de danos e de responsabilidades, tinham registrado em seus balanços de abril de 2023, R$ 5,9 bilhões de reais em provisão de sinistros judiciais a liquidar.  O que representa cerca de 36,51% da provisão de sinistros a liquidar (administrativos e judiciais), sendo valores brutos de resseguro, salvados e ressarcidos.

Desses R$ 5,9 bilhões, em torno de R$ 3,71 bilhões (63%) são referentes às indenizações em si, e R$ 2,21 bilhão (37%) são juros moratórios e correção monetária. Cabe ressaltar que o prazo médio de pagamento dos sinistros judiciais registrados no balanço das companhias é de 53 meses.

Como forma de estimar o valor total de provisão de sinistros judiciais a liquidar, por todas as empresas do setor de seguros que operam nos ramos de vida, de danos e de responsabilidades, foi extrapolado em torno de 31,64% do valor para as empresas. 

Sendo assim, de acordo com a estimativa da CNseg, haveria um valor aproximado de R$ 18,7 bilhões de reais em provisões.

O PL 1.086/22 do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco

No ano passado, a regulamentação definitiva do índice de correção das ações judiciais também foi tratada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, a  proposta do PL 1.086/22 tinha como objetivo, de acordo com o autor, ‘pacificar o entendimento’ sobre quais taxas de juros e correção monetária deveriam ser aplicadas às indenizações de dívidas civis e, também, às indenizações trabalhistas. Glauce explica que o projeto de Pacheco propõe que parte da correção seja feita com base na Selic e outra parte com base no IPCA. 

“O projeto apresentado pelo presidente do Senado está mais próximo a realidade das empresas da indústria seguradora, se comparado a prática atual. O próprio STJ tem se debruçado no tema e acredito que esta seja, inclusive, uma oportunidade para fomentar debates enriquecedores sobre o nosso setor que, hoje, representa 6,2% do PIB”, destaca.  

Atualmente, o projeto de lei (1.086/22) está com o senador Weverton Rocha (PDT) para emissão de relatório. 

A BB Seguridade atingiu a marca de R$ 5,8 bilhões de lucro líquido nos nove primeiros meses deste ano (9M23), volume que representa aumento de 32,0% em relação ao mesmo período do ano passado. Considerando apenas o período de julho a setembro (3T23), o lucro líquido alcançou R$ 2,1 bi, registrando crescimento de 23,7% sobre 3T22. 

Nos primeiros nove meses de 2023, o resultado operacional gerencial, líquido de imposto, evoluiu 24,3% em relação ao 9M22, explicando a maior parte do crescimento do lucro, com redução da sinistralidade dos seguros rurais, forte evolução das vendas de seguros prestamista e rural e aumento do volume arrecadado em previdência e capitalização. 

Nesse mesmo período, o resultado financeiro gerencial consolidado, líquido de impostos, de todo o grupo – BB Seguridade e suas investidas – cresceu 86,1% na comparação com o 9M22, atingindo R$ 1,2 bilhão. O desempenho é atribuído principalmente à deflação do IGP-M e variação positiva do IPCA, que contribuíram significativamente para a melhora do resultado financeiro dos planos de previdência de benefício definido, além do aumento da taxa de retorno das aplicações e expansão do saldo médio de ativos financeiros totais.

Destaques:

• Seguros: volume de prêmios emitidos chega a R$ 13,1 bi, com crescimento de 12,4% 

Os prêmios emitidos cresceram 12,4% s/ 9M22, totalizando R$ 13,1 bi no período de janeiro a setembro, com evoluções em todas as linhas de negócios. Os destaques do período foram o seguro rural, impulsionado pelas linhas de vida produtor rural (+25,0%) e penhor rural (+17,9%), e o seguro prestamista (+34,6%), com aumento da penetração no crédito e redução dos cancelamentos. Nesse mesmo período, o volume de prêmios emitidos via parceiros aumentou 55% e o índice de churn do seguro de vida caiu 16%. 

• Previdência: contribuições chegam a R$ 43,5 bi, com aumento de 9,2% no 9M23 

A captação líquida acumulada até setembro de 2023 foi de R$ 7,3 bilhões, mais de sete vezes superior ao mesmo período de 2022, impulsionada pelo aumento das contribuições (+9,2%), melhora do índice de resgate (-1,0 p.p.) e queda do índice de portabilidade (-1,2 p.p.). Como consequência, as reservas tiveram alta de 12,7%, contribuindo para uma expansão de 5,2% nas receitas com taxa de gestão. Nesse mesmo período, a previdência registrou incremento de 7,0% na base de clientes. Já o NPS (Net Promoter Score) evoluiu 14,1 p.p., na comparação Set/23 x Set/22.

• Capitalização: arrecadação ultrapassa R$ 4,7 bi, com mais vendas de títulos PU e expansão da base PM

A arrecadação com títulos de capitalização cresceu 12,1%, chegando a R$ 4,7 bi. Esse movimento é explicado pelo aumento das vendas de títulos de pagamento único e pela expansão da base de títulos de pagamento mensal, que gerou maior volume de recorrência em relação ao 9M22. Com relação à base de clientes, houve incremento de 7,7% e o NPS (Net Promoter Score) evoluiu 8,4 p.p., na comparação Set/23 x Set/22.

Fonte: Akad

A Akad Seguros prepara uma investida inédita para atuar no mercado de grandes riscos patrimoniais. A seguradora digital investida pela GP Investimentos anunciou um acordo com a Beyond Seguros, um MGA vinculado ao grupo financeiro Multiplica, visando reforçar sua estrutura técnica para retornar ao segmento. A companhia busca aumentar a oferta de seguros para os clientes com atividades industriais ou de alta complexidade, por exemplo: fábricas, galpões, arenas esportivas, aeroportos, rodovias e shopping centers.

O MGA – ou Managing General Agent – funciona como uma agência especializada de seguros com autoridade de subscrição para as seguradoras. Na parceria com a Akad, a Beyond agrega experiência de mercado, estrutura e tecnologia enquanto atua na oferta de capacidade de resseguro e trabalha como intermediária com os corretores. 

O MGA surgiu e se popularizou nos Estados Unidos ainda no século passado, quando seguradoras precisaram expandir o alcance da operação sem despender grandes recursos na abertura de novos escritórios regionais. Apesar de recente no Brasil, o modelo já é visto como estratégico para impulsionar o mercado de seguros no País rumo ao objetivo de alcançar uma fatia de 10% do PIB até 2030.

Atualmente, a Akad opera com uma carteira focada em escritórios, clínicas, comércios e setor de serviços nos riscos empresariais. Com a entrada do MGA, a seguradora vislumbra uma possibilidade de expandir a oferta do seguro empresarial para companhias de maior porte, chegando a novas verticais de mercado. A cobertura protege o segurado de riscos como incêndios, alagamentos, desmoronamentos e explosões, além de assegurar os lucros cessantes por decorrência de eventos naturais.

“A expertise da Beyond para identificar os riscos dessas indústrias e precificar de forma personalizada nos coloca em condições de expandir, diversificar e atender os clientes da nossa carteira”, confirma Mariana Miranda, Head de Marketing e Vendas da Akad. Segundo a executiva, a seguradora já projeta faturar acima de R$ 100 milhões em prêmios com o seguro empresarial a partir do ano que vem, o que representaria perto de 10% do faturamento total da companhia.

A Beyond tem como fundador Fernando Martinez, executivo com mais de 20 anos de atuação no mercado de grandes riscos com passagens pela Unibanco AIG e Alfa Seguros. O empreendedor já havia criado a PMR Seguros, corretora especializada com foco na distribuição de produtos em todo o território nacional, posteriormente fundindo-se com a ItsSeg, onde fez parte do conselho de administração. Completam a equipe nomes como o do sócio Sandro Povegliano, Daniela Estimo (Property e Engenharia) e Roberto Gallego (Comercial).

Segundo Martinez, a Beyond aposta em um programa de gestão de risco ativo em toda vigência da apólice para garantir uma análise mais assertiva e condizente com o perfil do segurado. “A maioria das seguradoras tradicionais declina propostas de seguro apenas pela atividade ou precifica de acordo com uma média”, conta o executivo. “Com uma análise mais detalhada da qualidade do risco, o mercado pode absorver empresas hoje desassistidas pelos grandes grupos”, diz o fundador da Beyond. 

Ainda de acordo com Martinez, um dos trunfos da Beyond para ampliar a proposta de valor é a parceria técnica com os consultores Alfredo Chaia e Guilherme Brochmann, da Risk Veritas – referências no mercado de gestão de riscos e seguros corporativos quando o assunto é apoiar organizações grandes e complexas a mapear, quantificar, gerenciar e financiar seus riscos, em escala nacional e global.

“A credibilidade da nossa equipe no mercado é o que nos possibilita conseguir bons contratos de resseguro de grandes riscos para atuar nessa nova linha”, conclui o executivo.

O jornalista Sergio Tauhata, do Valor Econômico, foi convidado pelo CQCS para cobrir o InsurTech Connect (ITC), maior evento de tecnologia e seguros do mundo, do qual participa um grupo de executivos brasileiros formado pelo executivo Gustavo Doria. Segue abaixo uma curadoria das principais matérias publicadas no Valor. Para ler, é preciso ser assinante.

AI
Como a IA vai transformar os seguros ainda não está claro, dizem especialistas. 
Nos corredores do InsurTech Connect (ITC), maior evento de tecnologia e seguros do mundo, uma certeza: as mudanças serão grandes e tudo acontecerá rapidamente.

AI PARA MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS
A onda tecnológica potencializada pela inteligência artificial (IA) generativa vai trazer um poder que poucos setores vão ganhar nessa transformação: o de impactar de maneira positiva a vida das pessoas, afirmou o executivo-chefe (CEO) da seguradora americana John Hancock, Brooks Tingle. “O setor de seguros está talvez na posição mais poderosa entre vários setores no mundo diante das mudanças trazidas pelas IAs de impactar profundamente e de maneira positiva a vida das pessoas”, disse.

AMÉRICA LATINA 
O setor de seguros na América Latina exibe um potencial de aumento em novos prêmios de US$ 300 bilhões nos próximos anos, afirmou o fundador e CEO da HCS Capital, Alex Horvitz. A cifra significa um crescimento adicional de quase duas vezes o tamanho do mercado da região hoje, que gerou US$ 175 bilhões em receitas.

CLIMA ENCARECE SEGUROS
O aumento da severidade e frequência dos riscos climáticos começa a afetar os preços de seguros patrimoniais. Segundo o diretor e cofundador da seguradora australiana The Bridge Internacional, Stuart Blake, nos últimos 12 meses houve um aumento de 30% nos prêmios de seguros de automóveis e residências na Austrália, impactados por maior frequência de inundações e incêndios florestais. O executivo afirmou ainda que, nos Estados Unidos, os preços de apólices auto estão no maior patamar em 46 anos.

SEGURO EMBEDDED
O mercado de seguro “embedded”, aquele distribuído com bens e serviços no momento da compra, pode alcançar US$ 700 bilhões no mundo, afirmou Adam Blumencranz, sócio da firma de venture capital Distributed Ventures. Segundo o gestor, o surgimento das APIs, protocolos de conexão entre sistemas e plataformas, abriu um grande mercado de distribuição de seguros por meio de parcerias.

TEMPESTADE PERFEITA
Há uma tempestade perfeita tecnológica vindo e quem não se mover, sairá machucado, afirmou o empreendedor americano Gary Vaynerchuk, autor de livros sobre empreendedorismo, além de ter sido investidor anjo ou consultor de empresas como Uber, Birchbox, Snapchat, Facebook, Twitter e Tumblr.

INSURTECHS
O universo das insurtechs, ou seja, as startups de seguros, vive uma “explosão cambriana” nos últimos cinco anos, afirmou o sócio-fundador da Semperviren Venture Capital e criador do InsurTech Connect (ITC), Caribou Honig. “A transformação na indústria de seguros é derivada da tecnologia, uma ‘tech transformation’”, disse, durante o ITC 2023.

AI SERÁ MANDATÓRIA
A indústria de seguros será um dos setores globais onde a inteligência artificial [IA] será mandatória. “Estamos apenas tateando as possibilidades e, possivelmente, vivemos no início de uma nova era, que vai trazer novos padrões para a indústria de seguros”, afirmou o vice-presidente da FPT Software nos EUA, Joseph Yee.

A resseguradora Swiss Re voltou a lucrar nos primeiros nove meses do ano, ao se recuperar de um período difícil do ano anterior, e manteve suas metas para o ano inteiro.

O lucro líquido de US$ 2,466 bilhões no período se compara a um prejuízo de US$ 285 milhões um ano antes. O lucro marca uma recuperação em relação ao ano passado, quando a empresa contabilizou pedidos de indenizações do furacão Ian na Florida, e à medida que a guerra na Ucrânia, a inflação e os mercados voláteis também prejudicavam o desempenho.

A Munich Re, maior concorrente da Swiss Re, reportou um lucro líquido melhor do que o esperado para o terceiro trimestre e elevou as suas perspectivas para o ano inteiro.

O presidente-executivo, Christian Mumenthaler, disse que a empresa estava operando em um “ambiente de risco elevado, caracterizado por eventos de perdas significativas”. “O desempenho da Swiss Re nos primeiros nove meses de 2023 é o resultado de nosso foco contínuo na qualidade da subscrição. Isso nos permitiu navegar em um ambiente de risco elevado que continua a ser caracterizado por perdas significativas para o setor de seguros.”

O diretor financeiro, John Dacey, disse que “com as taxas de juros altas, vemos melhorias no rendimento recorrente e em nossos resultados gerais de investimento. Combinado com o melhor desempenho de subscrição, isso fortaleceu significativamente a capacidade de ganhos do grupo”.

O retorno sobre o capital próprio (ROE) de 25,9% nos primeiros nove meses de 2023 ante a um ROE de –2,1% nos primeiros nove meses de 2022. A melhoria significativa foi impulsionada principalmente pelo desempenho de subscrição em P&C Re e L&H Re, apoiado pelo aumento dos resultados de investimento.

Os prêmios líquidos ganhos e as receitas de taxas do grupo aumentaram 4,2%, para US$ 33,7 bilhões nos primeiros nove meses de 2023, em comparação com US$ 32,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. A taxas de câmbio constantes, os prêmios líquidos ganhos e as receitas de serviços cresceram 5,3%.

O grupo obteve um retorno sobre os investimentos (ROI) de 3,5% nos primeiros nove meses de 2023, em comparação com 1,6% no mesmo período do ano anterior. No terceiro trimestre, o ROI foi de 4,8%, apoiado por ganhos líquidos realizados decorrentes de vendas imobiliárias, que foram parcialmente compensados por perdas provenientes de vendas específicas de títulos de rendimento fixo de menor rendimento. Globalmente, a carteira de investimentos continua a se beneficiar de taxas de juro mais elevadas. O rendimento da renda recorrente atingiu 3,7% no terceiro trimestre, enquanto o rendimento do reinvestimento da renda fixa ficou em 4,9%.

A posição de capital da Swiss Re permaneceu com um índice do Group Swiss Solvency Test (SST) de 314% em 1º de julho de 2023.