Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje, a Circular nº 697/2024, que altera a Circular Susep nº 635/2021 e busca adequar os prazos para as novas sociedades participantes registrarem sua participação no Open Insurance (OPIN), além de conceder um período de adequação às sociedades participantes voluntárias.  

A expectativa é de que a alteração normativa estimule a entrada de novas participantes no ecossistema, aumentando a concorrência e a oferta de produtos e serviços adequados aos consumidores. 

Atualmente, a Susep enquadra as sociedades supervisionadas em quatro segmentos (S1, S2, S3 e S4), de acordo com o porte e a complexidade das suas operações. As sociedades enquadradas como S1 ou S2, que participam obrigatoriamente do OPIN por força da Resolução CNSP nº 415/2021, passam a ter um prazo de 10 dias úteis para se registrarem como participantes, contados da data de início da produção de efeitos de seu enquadramento.  

Já as sociedades enquadradas como S3 ou S4 ou as participantes do Sandbox Regulatório participam facultativamente do OPIN. Nesses casos, a Circular Susep fixou um prazo de 180 dias, após o seu registro como participante, para que sejam efetuadas, gradualmente, as adequações necessárias à sua plena participação, como, por exemplo, a obtenção de certificados de segurança e a publicação de APIs em ambiente produtivo.A concessão do prazo adicional era uma demanda das insurtechs participantes do Sandbox e busca fornecer um prazo justo e razoável para que essas supervisionadas sejam estimuladas a participarem do OPIN, contribuindo com a democratização e a ampliação do projeto.

Open Insurance

O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente.  

Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.

Dessa forma, os dados podem ser utilizados, para desenvolver novos produtos e serviços que atendam às necessidades atuais e futuras dos consumidores de seguros, previdência e capitalização, além de integrar com o Sistema Financeiro Aberto – Open Finance.

Fonte: Brasilprev

A Brasilprev apresentou um lucro líquido ajustado no valor de R$ 1,9 bilhão em 2023, um crescimento de 28,1% em relação a 2022 (R$ 1,5 bilhão). O balanço mostra ainda que a carteira total de investimentos registrou aumento anual de 14,1%, totalizando R$ 398,4 bilhões em ativos sob gestão.

Atualmente, a Brasilprev conta com mais de 2,6 milhões de clientes, sendo 10,5% na carteira de planos empresariais e 89,5% em planos individuais. Desses, 26,2% pertencem ao segmento de crianças e adolescentes (produto Brasilprev Júnior), desenvolvido pela companhia em 1997, e no qual segue líder em reservas até hoje.

O crescimento da companhia no último ano manteve o foco em seu propósito de “transformar o jeito como o brasileiro prepara o seu futuro, promovendo o desenvolvimento sustentável”, que vai além de números. “Para atingirmos esses resultados, a Brasilprev coloca o cliente no centro de suas decisões e ações estratégicas. Para isso, fomentamos uma cultura de inovação que proporciona a melhor experiência na distribuição de produtos de previdência. Assim, buscamos manter o protagonismo no setor, com evoluções constantes em eficiência operacional associadas a uma governança robusta”, comenta Ângela Assis.

Cenário de crescimento

O planejamento e a evolução contínua da empresa ao longo do ano estiveram alinhados ao cenário de desenvolvimento do país. “O ano de 2023 foi marcado por um contexto favorável de crescimento econômico, desemprego em queda e moderação da taxa de inflação. Este contexto, aliado à agenda de reformas estruturais e início do ciclo de queda de taxa de juros vem contribuindo para evolução da indústria, que cresceu 14%, e que nesse ano se materializou na Brasilprev com uma evolução importante da nossa captação liquida, puxada tanto pelo crescimento do volume de recursos depositados pelos clientes como pela redução no índice de resgates”.

Arrecadação e resultado antes de impostos

A arrecadação dos planos de previdência da Brasilprev atingiu a marca de R$ 57,4 bilhões, representando uma expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, mantendo a companhia em primeiro lugar entre as seguradoras neste ranking. O resultado acumulado até dezembro de 2023 antes dos impostos e participações foi de R$ 3,1 bilhões, um número 38,6% superior frente ao resultado do mesmo período de 2022. 

Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou hoje as Resoluções nº 463/2024 e 464/2024, que fixam os novos marcos regulatórios referentes às regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas.

A medida, relacionada principalmente aos produtos PGBL e VGBL, tem como objetivo principal tornar os produtos de previdência complementar aberta e seguro de pessoas mais modernos, de modo a atender melhor às necessidades dos consumidores, criando condições mais favoráveis à formação de poupança previdenciária no país e à ampliação da eficiência e da competitividade no segmento. 

No caso da Resolução CNSP nº 464/2024, que trata do VGBL, o normativo, que tem vigência imediata, inclui, ainda, dispositivos que têm por objetivo manter a higidez do segmento,  preservando a sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança previdenciária.

Em processo de debate amplo e transparente com a sociedade civil e com participantes do setor, as normas passaram por consulta pública e trazem avanços e aperfeiçoamentos relevantes para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e seguro de pessoas, que atualmente conta com o montante de cerca de R$ 1,4 trilhão de reais de poupança. 

Para o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, trata-se de um redesenho do mercado de previdência complementar e seguro de pessoas que deve impulsioná-lo para um desempenho ainda melhor: “são normas que fomentam a concorrência e dão maior poder de decisão para o consumidor ao longo do tempo.” Octaviani ressalta, ainda, que as normas trazem mais qualidade de informação: “o consumidor passa a ter a riqueza informacional do que de fato está contratando, além de possuir maior poder sobre suas decisões econômicas, com diversas opções de escolhas ao longo do tempo.” 

Principais alterações

A Susep e o CNSP, neste momento em que o PGBL ultrapassou 25 anos de sua criação, efetuam uma revisão dos normativos de planos com cobertura por sobrevivência (PGBL e VGBL), visando a fortalecer a solvência do mercado, a transparência e a adequação dos produtos, bem como a defesa do consumidor, incentivando a criação de produtos mais modernos, que atendam aos interesses dos diversos momentos de vida do participante, mas mantendo as características de produtos de longo prazo. Espera-se também estimular o desenvolvimento e a competitividade do mercado de rendas (annuities), promovendo a oferta de benefícios com valores mais favoráveis aos participantes.

Dessa forma, os novos normativos foram pensados de modo a tornar mais atrativa esta opção de percepção de benefício, considerando o caráter previdenciário dos produtos, no sentido de incentivar a poupança popular de longo prazo, com vistas a resguardar o bem-estar e a saúde financeira do cidadão, principalmente quando este estiver já em idade avançada. 

Especificamente sobre as rendas, os normativos publicados trazem a possibilidade de o consumidor definir os parâmetros da renda no período que antecede o seu recebimento, escolhendo inclusive se deseja receber o benefício desta forma. O intuito é viabilizar a criação de produtos de caráter previdenciário que sejam menos engessados e mais flexíveis às necessidades e ao momento de vida do consumidor, permitindo, por exemplo, que este tenha a opção de usufruir uma renda, enquanto mantém os aportes ao plano, e possibilite aproveitar taxas de mercado em momentos favoráveis, além de definir o tipo e o período da renda no momento da contratação da própria renda e não mais no momento da contratação do produto.

Além disso, a nova regulamentação prevê a possibilidade dos planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem uma contribuição mínima por parte dos instituidores, estabelecerem cláusula de adesão automática em suas disposições contratuais. 

O novo normativo reforça também a importância na prestação de informação aos consumidores, com alertas sobre a adequação dos produtos às suas necessidades e características pessoais, buscando, por exemplo, alertá-lo sobre sua faculdade em contratar a renda na empresa que oferecer as melhores condições e não apenas naquela em que estão os recursos, bem como sobre ser aconselhável a redução da exposição a risco dos investimentos, à medida que se aproxima o momento de gozo do benefício.

De acordo com a Diretora Julia Lins, “o mercado de sobrevivência tem tido evolução constante e consistente ao longo dos anos no país e contribuído para uma maior eficiência do sistema financeiro nacional, podendo auxiliar na redução de custos de transações, na geração de liquidez e, principalmente, no fomento aos investimentos, alavancando o crescimento econômico com a alocação eficiente de recursos, gerenciamento de riscos e mobilização de poupanças de longo prazo no país.”

Adicionalmente, com a publicação da Resolução CNSP nº 464/2024, busca-se compatibilizar a dinâmica dos produtos de acumulação aos fins da política nacional tributária exposta na recente Lei n° 14.754, de 2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Com a nova regra, um segurado não poderá manter mais que 5 milhões de reais em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano. 

Tal alteração teve por objetivo evitar o desvirtuamento dos produtos VGBL que, sem tal restrição, poderiam ser utilizados como forma de violar o princípio da isonomia tributária que a Lei pretendeu garantir. Assim, tal restrição busca reforçar o caráter securitário e previdenciário dos produtos de acumulação, evitando que o produto VGBL fuja à sua finalidade.

A Resolução CNSP nº 464/2024, que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas (VGBL), dada a urgência do seu objetivo, possui vigência imediata. Já a Resolução CNSP nº 463/2024, que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (PGBL), terá vigência iniciada em 1º de abril de 2024, quando também deverá ser publicada a sua respectiva Circular.

A corretora de seguros Gallagher contratou Alan Castelo Branco como diretor da área de transportes. Com mais de 16 anos de experiência no mercado de seguros, Alan passou por grandes empresas em sua trajetória e traz em sua bagagem uma expertise focada em Seguros e Gerenciamento de Riscos para o transporte de cargas. 

“Nosso foco será trabalhar com processos que atendam o cliente em todas as suas necessidades. A metodologia da Gallagher, oferece uma proposta de valor consultiva que potencializa a logística dos nossos clientes, em linha com o Core 360, aplicada com sucesso ao redor do mundo pela Gallagher.”, explica Alan.

Em sua opinião, a logística sofreu grandes mudanças nos últimos anos, nos impulsionando a desenvolver soluções cada vez mais completas. “A Gallagher é uma empresa com larga experiência em grandes riscos e atuação global. Quero garantir que cada operação seja acompanhada em todas as suas etapas, sempre com o objetivo de melhorar o nível dos serviços e reduzir os custos logísticos, trazendo desta forma, mais eficiência para toda a cadeia de suprimentos. Estamos preparados e segmentados para atender diferentes setores e perfis de clientes, sejam Embarcadores, Transportadores, Operações Logísticas, dentre outras empresas”, conclui. 

Para reforçar o time, a companhia também anuncia a chegada de Amanda Carvaes como gerente de transportes. Amanda atuou em seguradoras, corretoras e como risk manager em industrias.
 

Fonte: Folha

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma norma para fechar brechas que poderiam servir de rota de fuga para investido ressuper-ricos após a aprovação da nova tributação dos chamados fundos exclusivos.

Uma resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) proibiu a criação de novos planos familiares exclusivos de previdência com saldos individuais acima de R$ 5 milhões.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pelo órgão, responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, e precisará passar por regulamentação da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Segundo técnicos do governo, o objetivo é evitar que esses fundos sejam usados de forma indevida para planejamento tributário e sucessório dos investidores de alta renda.

As estimativas da equipe econômica indicam que os fundos exclusivos de previdência já contem com cerca de R$ 60 bilhões, um volume ainda pequeno se comparado ao dos fundos exclusivos (mais de R$ 800 bilhões).

Mas a avaliação é que era preciso fechar o cerco, uma vez que esse produto conta com uma tributação mais favorável para incentivar a poupança no longo prazo – benefício que vinha sendo usado de maneira crescente como uma forma de planejamento indevido.

Comas alterações da legislação dos fundos exclusivos, havia possibilidade de um movimento de migração de recursos para fundos previdenciários, o que tiraria potencial de arrecadação da nova medida.

Esse produto já estava inclusive sendo oferecido pelas seguradoras para clientes de alta renda como substituição aos fundos exclusivos, que passaram a ser tributados pelo chamado come-cotas- recolhimento semestral de imposto sobre os rendimentos.

Hoje, os fundos VGBL têm um regime de tributação favorecido para quem poupa no longo prazo. A alíquota vai diminuindo quanto maior é o tempo da aplicação. Se o investidor sacar depois de dez anos, a alíquota é 10%. Também não há a cobrança do chamado do come-cotas.

Segundo técnicos, o que estava acontecendo é que as seguradoras montavam planos de fundos exclusivos para determinados clientes para esse produto. Com isso, os super-ricos conseguiam não só adiar o momento da tributação mas também reduzir a alíquota paga – em vez de pagar 15%, como nos fundos fechados, o recolhimento seria de 10%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regulamentação “veda de imediato” a constituição dos planos nessas características.

“O normativo inclui, ainda, dispositivos que têm por objetivo preservar a higidez do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo”, afirmou a pasta por meio de nota.

A lei que trata da tributação de recursos em offshores (com sede no exterior) e fundos exclusivos, instrumentos usados pelos chamados superricos, foi sancionada por Lula em dezembro do ano passado.