Fonte: CNseg

O Governo de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (3), em cerimônia realizada em Cuiabá, a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, e dos presidentes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, e da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo.

Ao lançar o novo edital, o governador Mauro Mendes, lembrou que a burocracia às vezes diminui a efetividade da execução de empreendimentos. Para ele, essa alteração legislativa e lançamento do edital vai tornar a administração pública mais eficiente, e a parceria com o setor segurador está auxiliando nisso, trazendo ao gestor público formas para economizar e investir em diversas ações em prol da população do estado.

“Esse instrumento será praticado em todos os outros no estado. Contratar serviços com preço justo e capacidade técnica para garantir a execução qualitativa e no tempo previsto. Certamente, esse novo mecanismo, como dito pelos representantes do setor, é uma legislação eficiente e capaz de honrar os compromissos firmados em edital”, destacou.

Esteves Colnago parabenizou o governo do estado pela parceria inédita com o setor segurador. Para ele, essa cooperação, que foi amplamente debatida, demonstra a compreensão da importância do papel que os seguros desempenham como mitigadores de riscos em projetos e investimentos na infraestrutura do estado.

“A previsão da cláusula de retomada no seguro garantia em contratos de licitação viabiliza a sustentabilidade e sucesso de obras que o Estado compreende necessárias para seu desenvolvimento socioeconômico, tal como o asfaltamento da rodovia MT-530. É um selo que vai confirmar aquilo que foi contratado desde o início do edital”, afirmou o diretor da CNseg.

Iniciativa inédita

A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.

O secretário de infraestrutura e logística do MT, Marcelo de Oliveira destacou a retomada das obras no estado. A licitação apresentada nesta quarta-feira prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Segundo ele, atualmente o estado de Mato Grosso tem 374 contratos de serviços de engenharia de grande vulto, destes 40 são acima de R$ 50 milhões. Deste total, 369 contratos já contam com o seguro garantia. 

Desenvolvimento socioeconômico

Ao explicar a importância da alteração da norma que engloba o seguro garantia e cláusula de retomada, o Procurador-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE/MT), Carlos Eduardo Bonfim, apontou a importância do diálogo com técnicos do governo estadual, da CNseg e Fenseg. 

Segundo ele, a redução do valor para obras de grande vulto (diminuindo de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões) foi muito importante, pois vai auxiliar as construtoras a procurarem seguradoras para apólice junto a empresas que administram de forma exitosa as obras. Além disso, as seguradoras vão acompanhar juntamente com técnicos da Secretaria para garantia de qualidade e cumprimento de prazos da obra. 

O presidente da FenSeg, Antônio Trindade, ressaltou a importância da iniciativa promovida por Mato Grosso. Para ele, o estado inova, sendo a primeira unidade da federação a construir um mecanismo, que talvez pode servir de parâmetro para demais estados do país, para auxílio na redução de valores em obras de grande vulto, consequentemente ampliar empreendimentos de qualidade em prol da população.

Parceria com estados

Desde 2023 a CNseg desenvolve um projeto de Parcerias com os Estados e Municípios. O objetivo da ação é promover projetos que possam auxiliar governos locais nas áreas de infraestrutura, com o seguro garantia no aprimoramento de editais, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs). Além disso, a Confederação quer continuar o diálogo com todas as Unidades Federativas e que, de forma descentralizada, possa apresentar as mais viáveis soluções de desenvolvimento regional, incluindo também, ações voltadas para o meio ambiente, segurança, inovação tecnológica, e auxílio às famílias em situação de baixa renda.

O IRB(Re) completa 85 anos de fundação hoje. Criado em 3 de abril de 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, o ressegurador nasceu com a missão de regular e reter os riscos de empresas brasileiras, até então transferidos para o exterior. Mais tarde, em 1970, a data de fundação da companhia inspirou a assinatura do decreto que regulamentou a profissão e instituiu o dia do atuário.

“Construímos um conhecimento sobre resseguros no Brasil que nenhuma outra empresa tem. Graças à capacidade técnica dos nossos colaboradores, contribuímos para o desenvolvimento do país, assumindo riscos com responsabilidade. Atualmente, um terço do nosso time é composto por atuários”, conta Marcos Falcão, CEO do IRB(Re), que lançou hoje a marca comemorativa da empresa.

O ressegurador, que hoje é uma empresa privada e de capital aberto, reportou na semana passada lucro líquido de R$ 114,2 milhões em 2023 e, agora, volta seu foco para o futuro. “Chegamos aos 85 anos com espírito de startup, buscando novas soluções e oportunidades para ampliar o mercado de seguros e resseguros e reduzir o gap de proteção da nossa sociedade”, completa Falcão.

Por Claudia Machado, VP de Benefícios da Howden Brasil

Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a partir de pesquisa realizada pela consultoria Ernst &Young (EY), R$ 34 bilhões dos gastos das operadoras médico-hospitalares com contas e exames, em 2022, foram consumidos indevidamente por fraudes, como, por exemplo, reembolso sem desembolso, além de desperdícios com procedimentos desnecessários no país.

No ano passado, a imprensa deu um bom espaço para casos de empresas que demitiram colaboradores por justa causa. Essas demissões foram fundamentadas juridicamente por práticas fraudulentas, infração ética, quebra de confiança na relação de trabalho, violação das políticas internas, entre outros pontos.

E um questionamento ganhou a cena: como essas empresas tiveram conhecimento das ações envolvendo, inclusive, questões de saúde de seus funcionários? A utilização de informações sensíveis precisa acompanhar princípios legais defendidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A legislação impõe que sejam considerados elevados padrões de segurança de informações pessoais. Porém, embora a LGPD imponha limitações ao acesso e ao uso de dados em saúde, existem métodos legais que as organizações do setor e as companhias podem adotar para gerenciar os planos de saúde e otimizar as suas operações.

As empresas contratantes de convênio médico, por exemplo, podem monitorar a utilização dos seus colaboradores e dependentes, é um método que passa pelo consentimento no uso dos dados. Porém, é importante ter transparência e governança, para implementar essa supervisão, é necessário que todos saibam o momento que essas informações serão utilizadas e compartilhadas. 

Outro método que também pode ser adotado é a parceria das organizações de saúde com entidades autorizadas para acessar e processar determinadas informações dos beneficiários, sempre em conformidade com a LGPD. 

Hoje, mesmo com essas possibilidades de gerenciamento do sistema, o setor da saúde está passando por um momento turbulento, com a sua sustentabilidade fortemente ameaçada. Por isso, o combate às fraudes tem que ganhar cada vez mais espaço. Afinal, temos aí uma questão de bilhões de reais. As perdas prejudicam a sinistralidade, o desempenho das operadoras e impactam diretamente as mensalidades dos planos de saúde.

Entidades do setor, como a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), têm divulgado amplamente informações sobre como utilizar corretamente o convênio médico, apontando situações de violação que podem levar o usuário a perder seu benefício ou responder a um processo criminal. Por exemplo, emprestar carteirinhas, fraudar reembolsos, falsificar pedidos médicos, entre outros.

Alegar desconhecimento das regras do jogo já não cabe mais! Precisamos achar soluções para os desafios enfrentados na gestão de colaboradores e benefícios empresariais perante a LGPD.

A Allianz Seguros anuncia Elysangella Nunes como superintendente de Comunicação, Sustentabilidade e Relações Institucionais, em substituição a Daniela Satake, que estava na comunicação desde 2005, sendo os últimos 10 anos neste cargo, que parte para novos desafios depois de consolidar a seguradora alemã como uma das três seguradoras do Brasil que mais colaboram com os profissionais do jornalismo. 

Com mais de 20 anos de experiência em comunicação corporativa e branding e passagens por corporações renomadas como Air Liquide Brasil, Tivit e pelas corretoras de seguros Aon e WTW, a executiva chega com o desafio de fomentar e integrar a comunicação interna e com a imprensa de todo o país, fortalecer a imagem corporativa, impulsionar a divulgação estratégica dos negócios e das ações de diversidade & inclusão e sustentabilidade.

Elysangella possui graduação em Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, além de MBA em Comunicação com o Mercado, pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Estou extremamente animada com o novo desafio. Com a experiência que trago dos diferentes setores pelos quais passei, espero agregar ainda mais valor ao posicionamento e comunicação interna e externa da empresa. Vamos trabalhar para compartilhar boas narrativas que reflitam a nossa nova cultura e valores, e como impactamos positivamente a sociedade por meio de nossas ações de diversidade & inclusão e sustentabilidade”, comenta Elysangella Nunes.

A executiva reportará à Marcia Evangelista Lourenço, diretora executiva de Recursos Humanos, Comunicação e Sustentabilidade.