O seguro garantia de obras, que já foi há anos o grande alavancador do mercado de seguros no segmento de linhas financeiras, parece estar ganhando novamente sua força latente diante de tantos investimentos em obras de infraestrutura previstas no Brasil. Este produto perdeu força em 2014, quando as investigações da Lava Jato paralisaram os investimentos públicos em infraestrutura.
A mudança não vem da lei de licitações, que determina que a partir de janeiro de 2024 toda licitação pública apresente um seguro garantia para obras, com clausula de retomada para contratos acima de R$ 200 milhões. Vem da mudança de mentalidade dos órgãos públicos, das seguradoras e das construtoras, afirmaram Felipe Smith, diretor de produtos pessoa jurídica da Tokio Marine, Maria Stella Lopes Okajima, assessora executiva do gabinete do secretário de Estados do Mato Grosso, Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e Debora Schalch, advogada especialista em seguros e resseguros.
Eles participaram tanto da coletiva de imprensa como dos debates do evento Expertise, da Tokio Marine, que teve como tema o seguro garantia, com 250 convidados entre os quais cientes, corretores, representantes do governo, parceiros de negócios, assessorias e imprensa.
Segundo Maria Stella, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que assumiu em 2019, pediu para as equipes viabilizarem o seguro garantia nos contratos públicos. “Trabalhamos muito e estamos otimistas com o resultado. Acredito que ajudamos a construir uma nova história para o seguro garantia, um instrumento importante para garantir obras acabadas. Pior do que a perda econômica com esqueletos espalhados pelo país, é o impacto social. Ninguém quer ver uma ponte que não conecta pontos nem hospitais ou escolas em ruínas em vez de servir a sociedade”, citou.
A ideia do poder público é não ter obras inacabadas e da seguradora não deixar o sinistro acontecer. Para isso, é preciso ter condições de gerenciar o dia a dia da construção. Para a advogada que já atuou em centenas de litígios de seguro garantia, a Lei das Licitações veio para acabar com as 14 mil obras paradas no PAC em 2019. Hoje são 8 mil paradas, segundo diagnóstico do Tribunal de Contas da União. Motivo técnico, problemas orçamentários, corrupção e fraude são os principais motivos apontados pelo documento do TCU, explicou Debora Schalch. “A lei tenta corrigir os erros do passado. Temos de enfrentar este problema. A nova lei tem objetivo de dar mais integridade e transparência, com gestão e controle internos, são palavras chaves”.
Depois de quase dois anos de debates e muitas mudanças para criar um clausulado que seja realmente claro e transparente, o mercado de garantia está sendo testado pelo estado do MT. “Foram muitas reuniões com seguradoras, resseguradoras por meio da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) para termos condições de garantir que os participantes da licitação encontrariam no mercado um produto aderente ao edital. Lançamos uma licitação com a exigência do seguro garantia e 11 empresas participaram do pregão realizado em 21 de junho. Em 30 dias vamos ver o resultado. Estamos muito otimistas que todas tenham apresentado o que o edital solicitou, que é um seguro garantia com clausula de retomada, com o percentual de 30% do contrato da obra”, disse.
A primeira obra com a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia será a pavimentação de 50,47 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Rica. A obra não liga a sede dos municípios, mas beneficia a população de regiões rurais, que poderão ter um acesso asfaltado até as cidades. O investimento previsto na obra é de R$ 113 milhões.
Segundo ela, chegar a este resultado – um edital claro e transparente – e seguradoras com oferta do produto solicitado, é para ser comemorado. “Quando o poder público consegue inovar, é algo para ser valorizado. Uma mudança importante foi termos no Estado a exigência do seguro para obras a partir de R$ 50 milhões, enquanto a Lei de Licitações exige para obras acima de R$ 200 milhões”, informou. Em 2023, uma concorrência do Mato Grosso foi cancelada, pois os participantes não encontraram o seguro nas condições solicitadas para comprar, uma vez que as seguradoras perderam o apetite diante de percentuais abaixo de 30% para obras vultosas.
O presidente da Abdib reforçou a importância do seguro para o Brasil. “As perspectivas econômicas a partir de 2024 são promissoras, e há mais de 500 novos projetos nas áreas de logística e transportes, energia, saneamento básico e infraestrutura social em estruturação no país, que, juntos, somam cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, cuja maior parte deverá ser realizada nos curto e médio prazos. É preciso estarmos atentos aos riscos e incertezas que precisam ser mitigados”.
E, segundo as vozes femininas do evento, Maria Stella e Débora, a Tokio Marine foi a única seguradora a abraçar esta nova fase do seguro garantia, buscando solucionar, de forma transparente, as dores dos clientes e das re/seguradoras. A dedicação da seguradora visa ser referencia em seguro garantia de contratos em três anos, com estimativas de chegar a prêmios de seguros de R$ 600 milhões em 2027.
“Realmente nos dedicamos muito para colocar o seguro garantia como um instrumento que agrega valor ao país ao mitigar riscos de contratos. Contratamos profissionais especializados para fazer uma subscrição do risco auxiliando em mudanças que coloquem em risco o projeto. Investimos também em tecnologia para fazer testes de estresse com os projetos, como mão de obra disponível na região e impactos das mudanças climáticas”, cintou.
Como resultado, a Tokio Marine criou serviços personalizados que atendem às necessidades dos clientes não apenas no que tange à nova Lei de Licitações, como também na garantia para obras privadas. “Com isso, aumentamos o tamanho de nossa equipe com a contratação de mais 16 especialistas, sendo sete deles para a área técnica, nove para área comercial, três focados na Diretoria Comercial Corporate e 6 colaboradores para a área de Estratégia de Negócios focados do atendimento do Canal Varejo Brasil”, reforça.
Não serão todas as companhias que terão o seguro garantia com clausula de retomada para ofertar. Nem todos os governos conseguirão reduzir os riscos para ter um seguro com preço adequado. E não são todas as construtoras que oferecem dados transparentes para serem avaliados pelas re/seguradoras e conseguirem um bom preço.
A conclusão é que será um mercado para especialistas e para governos que decidam ter uma gestão transparente e focada em realmente entregar obras que atendam às necessidades da sociedade. “Para atrairmos investimentos, temos de ter uma infraestrutura que atraia o empresário a investir no Estado. Temos investido com recursos próprios. E sabemos que o seguro tem um papel importante no estilo de gestão do nosso governador”.
