*matéria extraída do site da CNSeg www.viverseguro.org.br
Embora o setor de seguros tenha resistido relativamente bem à crise financeira, agindo como uma fonte de estabilidade do sistema financeiro global, o tumulto expôs falhas no modo como as seguradoras estão regulamentadas. O estudo sigma mais recente da Swiss Re “Questões regulamentares no seguro” aponta a necessidade de melhora no ambiente regulador das seguradoras, mas alerta para os possíveis danos de uma reação exagerada à crise. O estudo sugere que, ao considerar reformas, deve-se dispensar atenção especial à supervisão dos grupos securitários, à gestão do risco de liquidez e ao caráter pró-cíclico dos custos do risco de capital.
Durante a crise financeira, o setor de seguros continuou operando normalmente e as regulamentações do seguro se mostraram razoavelmente adequadas. Salvo poucas exceções, as seguradoras não necessitaram do apoio governamental. Contudo, mudanças substanciais no ambiente regulador vêm sendo cogitadas, que poderia criar distorções no mercado, prejudicando, consequentemente, os segurados e a economia de modo geral.
Os setores securitário e bancário requerem diferentes abordagens regulatórias. A reforma regulatória voltou-se sobretudo para o setor bancário, mas, no interesse de uma maior solidez, algumas regulamentações têm sido estendidas aos seguros.
Kurt Karl, economista chefe da Swiss Re nos EUA e um dos autores do novo estudo sigma, comenta: “Há uma diferença básica entre o modelo empresarial das seguradoras e dos bancos, pois as obrigações das primeiras não são pagáveis à vista, uma vez que elas geralmente pressupõem um evento segurado. Portanto, as seguradoras podem falhar sem ameaçar a estabilidade do sistema financeiro, por não estarem tão interconectadas como os bancos e pelo fato de suas obrigações poderem ser arrastadas por um período de tempo estendido.”
Uma das maiores preocupações geradas pelas possíveis mudanças na regulamentação refere-se ao fato de que as exigências de capital excessivamente rigorosas poderiam forçar as seguradoras a tomar decisões de investimento demasiado conservadoras, o que poderia diminuir os retornos para os segurados. “Do ponto de vista macroeconômico, tal alteração nos investimentos não seria bem vinda para a economia como um todo, pois reduziria o montante de capital disponível para o crescimento financeiro”, acrescenta Karl.
Embora as seguradoras tenham contornado bem a crise, os graves problemas enfrentados por alguns grupos de bancos/seguros revelaram a importância de uma supervisão efetiva dos grupos. Os problemas surgiram invariavelmente de suas operações bancárias, mas afetaram os grupos todos.
Quando as operações bancárias colocavam os grupos em dificuldades, eram canceladas ou recorria-se à assistência governamental. Para Astrid Frey, uma das autoras do estudo,”apesar dos veículos de seguros desses grupos terem sofrido com a crise, eles permaneceram suficientemente capitalizados. No entanto, esta crise despertou a consciência para o fato de que a supervisão dosgrupos de seguradoras, principalmente daqueles que operam internacionalmente, se faz necessária para a compreensão do perfil geral de risco da empresa.” Recentemente, a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) lançou uma iniciativa para intensificar e tornar mais eficaz a supervisão dos grupos de seguros que operam em nível internacional.”
Durante a crise, o risco de liquidez – que não constitui um grande problema para as seguradoras – tornou-se uma questão crucial para certas companhias que se viram forçadas a obter liquidez suficiente para cumprir obrigações de curto prazo. Algumas seguradoras do segmento vida aumentaram sua exposição à liquidez, emprestando uma quantidade excessiva de seus ativos através de programas de empréstimo de títulos sem a devida fiscalização e investindo parte da garantia em ativos que se tornaram ilíquidos durante a crise.
Rebaixamentos na classificação de ativos ou das próprias (res)seguradoras também aumentaram as exigências de liquidez. Segundo Karl, “(Res)seguradoras devem monitorar regularmente essas possíveis exigências de liquidez com base em cenários de estresse intenso. Tais cenários devem incluir uma situação na qual os mercados de capital se tornem, em parte, temporariamente ilíquidos e talvez tenham que incluir um cenário onde o estresse de mercado esteja associado a um evento catastrófico segurado.”
A crise também colocou em evidência alguns fatores pró-cíclicos das exigências regulamentares fundamentados nos valores do mercado. Quando o preço dos ativos cai, pode surgir uma espiral descendente, pois algumas companhias tentam alienar seus ativos de maior risco no intuito de preservar uma capitalização adequada, o que por sua vez pode desencadear maiores reduções nos preços, forçando companhias a continuarem a eliminar o risco de suas carteiras. Como observa Frey, “este é um resultado indesejado de alguns conceitos baseados em risco e deve ser atenuado sempre que possível. As autoridades estão desenvolvendo mecanismos para reduzir as exigências de capital em períodos de estresse intenso no mercado.”
Para o estudo, conceitos regulatórios com enfoque econômico e baseados no risco dão suporte à eficiência e crescimento do seguro. A fiscalização do setor securitário é necessária para proteger os segurados. Os modernos regimes de supervisão e regulamentação, como o Solvency II ou o Swiss Solvency Test, assumem um enfoque econômico e são baseados no risco. “Se forem implementados adequadamente, tais regulamentações criarão um ambiente no qual o setor do seguro poderá operar de modo eficaz e promover estabilidade financeira e crescimento econômico”, afirma Karl.
