Depois da campanha para Dilma Rousseff vetar o novo código florestal, a indústria de seguros deve iniciar uma outra Veta Dilma. Antonio Penteado Mendonça publicou um artigo muito interessante hoje no jornal Estado de Säo Paulo. Leia abaixo:

Medida provisória que permite a criação de uma resseguradora local segue na contramão de ações estatais para incentivar investimentos pela iniciativa privada

Nóis enganemo ocês. Nóis fumo, mas voltemo, oi nóis aqui ‘traveiz'”. Aletrado velho samba cai feito uma luva no texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 564/ 2012.Curiosamente, o texto do projeto de lei encaminhado para sanção da presidente da República não é o texto da medida provisória originalmente encaminhado ao Congresso Nacional. Mais curiosamente ainda,ele foi modificado e, ao contrário da MP 564, cria uma resseguradora local,que ainda por cima tem a prerrogativa de ser contratada por qualquer órgão da administração pública sem o competente processo licitatório.

A nova redação vai na contramão das recentes medidas destinadas a atrair a iniciativa privada para parcerias com o governo, anunciadas pela presidente da República, e ameaça seriamente um dos setores econômicos que apresentou melhor desempenho dentro da economia nacional, com altas taxas de crescimento, ao longo dos últimos 20 anos.

Ao criar uma resseguradora local,o projeto de lei está modificando completamente o espírito da Lei Complementar 126/07,que terminou com o monopólio do resseguro, exercido durante praticamente 70 anos pelo Instituto de Resseguros do Brasil, atual IRB-Brasil Resseguros, a maior resseguradora local do País,com mais de 40% do total do faturamento do setor, e, ainda hoje, controlada pelo governo federal.

Quando da edição da medida provisória 564, esta coluna alertou para o fato de que ela poderia servir de berço para a “Segurobrás”, uma hipotética empresa de seguros e resseguros, controlada pelo governo federal, que atuaria de forma a levar vantagem em tudo, no mais absoluto padrão da velha “Lei de Gerson”.

A medida provisória elencava entre suas criações a”Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. – ABGF”. Tal agência teria a missão de atuar como provedora dos recursos indispensáveis para a concretização de seguros de interesse nacional, de difícil contratação, face aos riscos apresentados.

Para melhor entendimento do leitor, vale recapitular que a MP 564/12 autorizava a União a participar de fundos para garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Quando do seu encaminhamento ao Congresso Nacional, o governo afirmava que a ABGF não seria jamais uma seguradora ou uma resseguradora, mas apenas uma entidade que atuaria juntamente com os fundos garantidores, de forma complementar ao mercado segurador e ressegurador, visando garantir sua capacidade operacional.

Como eu já vivi muito e ao longo da vida aprendi que nem sempre o que o governo fala é o que o governo faz, alertei para o fato de que o caminho para a “Segurobrás” estava aberto e que se o governo o desejasse, através da ABGF, ele teria o ferramental para, em pouco tempo, entrar diretamente no setor de seguros, atuando como companhia de seguros ou resseguros e, ainda por cima, colocando em xeque o atual desenho de ramos de seguros administrados pela iniciativa privada.

Agora,o texto encaminhado para sanção presidencial mostra que o risco da entrada do governo nas operações de seguros e resseguros não era uma probabilidade, mas uma certeza. E não adianta dizer em que, apesar da previsão estar no texto, não significa que o governo irá se valer dela para atuar no setor de seguros. Se está no texto e o texto é sancionado e se transforma em lei, não há como questionar a legalidade da autorização para o governo operar como seguradora ou resseguradora, inclusive adquirindo participações minoritárias ou majoritárias em empresas já existentes no mercado.

Se este governo, por qualquer razão, não o fizer, quem vier depois terá o poder legal de fazê-lo a qualquer momento que julgar apropriado. Isto posto, não há o que discutir. Em nome do progresso, do desenvolvimento sustentável, da livre iniciativa prevista na Constituição Federal e do respeito às regras do jogo, a presidente da República precisa vetar os artigos que deram origem a estes comentários.

A semana começa com a programação de muitos eventos. Um grande destaque é o Prêmio Melhores do Seguros da Revista Apólice, publicação especializada no mercado de seguros que circula há 17 anos, realiza, na próxima terça-feira (28), a terceira edição do evento. O objetivo é estimular, promover e reconhecer o trabalho de personalidades, empresas e produtos que mais contribuíram para o desenvolvimento técnico e mercadológico do setor de seguros brasileiro e que tiveram atuação destacada no 2º semestre de 2011/ 1º semestre 2012.

As empresas vencedoras do prêmio foram escolhidas por meio de pesquisa realizada pela revista, em parceria com a CVA Solutions, respondida por mais de 1200 corretores de seguros com registro na Susep. Esses elegeram as empresas que mais se destacaram em diversos ramos de seguro, resseguro, previdência, capitalização, planos de saúde e odontológicos. Além das seguradoras eleitas pela pesquisa, também receberão o Prêmio Melhores do Seguro as empresas que inscreveram cases e que foram escolhidas pela comissão julgadora do Prêmio.

O evento, que contará com a participação de mais de 350 pessoas, será realizado no espaço Villa Verico, em São Paulo. Na ocasião, a Escola Nacional de Seguros receberá uma homenagem pelos serviços prestados ao mercado em “Capacitação e formação de corretores de seguros”. “O evento desse ano marca uma nova fase da Revista Apólice que passa a investir na regionalização como forma de atender ainda mais as necessidades específicas de seus leitores. A festa desse ano, além de acontecer em um novo espaço, também contará com novidades no cerimonial, começando pela nova mestre de cerimônia e uma agradável surpresa musical para o público”, adianta Francisco Pantoja, diretor executivo da Revista Apólice.

O economista Francisco Galiza faz um alerta para de agenda para a semana que começa. Palestra no seminário “Insurance Summit”. Dia 28/8, 3ª feira, 9 horas. Hotel Pergamon, São Paulo. Tema: Mudanças Econômicas e o Mercado de Microsseguros. Também ressalta a entrevista na TV UOL, no programa Webseguros TV. Dia 29/8, 4ª feira, 18 horas. Tema: Cenário Econômico do Mercado de Seguros no Brasil

Coletiva – Tem também coletiva do grupo segurador BB Mapfre, que divulgará seu balanço financeiro do 1º semestre de 2012, em coletiva de imprensa na próxima quarta-feira (29), às 11h30, em sua sede em São Paulo (Av. das Nações Unidas, nº 11.711, 22º andar). Os resultados serão comentados por Marcos Ferreira, presidente do Grupo nas áreas de Auto, Seguros Gerais e Affinities, Roberto Barroso, presidente do Grupo nas áreas de Pessoas, Rural e Imobiliário, e Carlos Alberto Landim, diretor de Planejamento e Controladoria, que também destacarão o primeiro ano de união das empresas e as perspectivas para o segundo semestre.

MATERIA PUBLICADA PELO JORNAL ESTADO DE MINAS

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto do governo que cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) provocou rápida reação das seguradoras. Representadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), elas acusam os parlamentares de terem alterado dois artigos do texto enviado pelo Planalto para ampliar o poder de atuação da chamada Segurobrás. “Esse tema é um fantasma que paira sobre o mercado desde o governo Lula, levando insegurança a investidores, sobretudo estrangeiros”, queixou-se o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Vieira.

A entidade pede à presidente Dilma Rousseff que vete “itens que surpreenderam os empresários do setor”. O primeiro veto se destinaria à mudança para permitir a empresa atuar como concorrente direto das seguradoras, indo além de um papel originalmente descrito como complementar. O outro envolve a possibilidade de a ABGF ser uma holding, com investimento no capital de seguradoras e resseguradoras.

“A reação das empresas diante desses pontos foi péssima”, afirmou Vieira. Ele acrescentou que a CNSeg não aceita as explicações do governo de que as alterações foram apenas “falhas de redação”, pois “os parlamentares da base foram orientados a votar daquela forma”.

A nova estatal que vem sendo proposta há dois anos ressuscitou na Medida Provisória (MP) 564, de 2012, aprovada mês passado na Câmara do Deputados. A medida que integra o Plano Brasil Maior, de estímulo ao setor produtivo, cria fontes de financiamento a setores afetados pela crise internacional e ainda garante investimentos em grandes projetos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, o projeto libera da necessidade de licitação para contratação da AGBF ou suas controladas.

A ABGF visa cobrir os riscos de projetos e financiamentos. A MP foi aprovada pelo plenário do Senado em 7 de agosto e encaminhada à sanção presidencial no dia 13, sem modificações.

O Projeto de Lei de Conversão 19/2012, resultante da MP 564, precisa ser sancionado pela presidente até 3 de setembro. O presidente da CNSeg afirma que apoia a intenção do governo de criar um fundo para oferecer cobertura de forma direta desde que essa operação tenha “aceitação, total ou parcial, dos riscos pelas sociedades seguradoras e resseguradoras”.

MATERIA PUBLICADA PELO SITE CQCS

A CNSeg enviou ofício para a presidente Dilma Rousseff solicitando o veto ao artigo 36 e ao inciso II do artigo 37 do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 564, a qual cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, a confederação lembra que o texto original da MP 564 foi “intensamente discutido” pelas áreas do Governo com o setor de seguros, tendo havido consenso sobre suas disposições e alcance. No entanto, esse texto foi alterado no Congresso.

A presidente tem até o dia 03 de setembro para sancionar a lei, com ou sem vetos. Jorge Hilário espera, contudo, que o pleito dos seguradores seja atendido. “A mudança cria uma instabilidade jurídica que é muito ruim para o mercado”, adverte o presidente da CNSeg.

Jorge Hilário explica que, pelo que foi acordado com o Governo, a ABGF atuaria apenas onde o setor privado não tivesse interesse ou capacidade para fazê-lo. No entanto, o texto aprovado no Congresso dá margem para que a empresa tenha uma atuação bem mais abrangente, o que fez ressurgir no mercado o temor da criação de uma espécie de “Segurobras”.

O presidente da CNSeg diz ainda que o Ministério da Fazenda já sinalizou que o Governo não pretende ocupar o espaço do setor privado. “Mas, da forma como o projeto de conversão foi aprovado, não há como o setor privado ficar despreocupado”, acentua Jorge Hilário.

Sergio Carvalho conta que o mercado de seguros mineiro estará reunido, de hoje a sábado, no Hotel Tauá, em Caeté-MG, para trocar conhecimentos e experiências sobre empreendedorismo no setor de seguros, tema central do 7º CECSEG-MG – Congresso Estadual dos Corretores de Seguros de Minas Gerais. E para garantir o sucesso do evento, o Sincor-MG, promotor do Congresso, convidou palestrantes de currículos irretocáveis: o jornalista Caco Barcelos, o ex-jogador de vôlei Tande, a diretora de ensino técnico da Escola Nacional de Seguros Maria Helena Monteiro e Edina Bonsucesso, mestre em Gestão de Pessoas.

A programação contempla ainda painéis de grande interesse, como seguros de pessoas e ramos elementares, além da tradicional Tribuna Livre, onde o corretor tem voz para debater os problemas do setor abertamente, de frente para a classe e suas lideranças regionais.
A expectativa da diretoria do Sincor-MG é extremamente positiva. Tadeu Rosa Machado, diretor social do Sincor-MG, agradece a todos os patrocinadores que estarão expondo seus produtos no evento, lembrando que sem eles o projeto seria inviável.

Para Maria Filomena Magalhães Branquinho, presidente do Sincor-MG, que já organizou muitos congressos do gênero, a previsão é de que pelo evento circulem cerca de 1 mil congressistas, entre seguradores, corretores, expositores e imprensa especializada. “A palavra de ordem é empreendedorismo! Muito obrigado a todos vocês que acreditaram nesse sonho. Amanhã ele vai se tornar realidade.” Paralelamente ao 7º CECSEG-MG acontece a reunião da diretoria da Fenacor, com a presença de seu presidente, o Deputado Federal Armando Vergilio, e de todos os presidentes de sindicatos de corretores do Brasil.

O Brasil tem grande potencial para avançar na venda de seguros por meio dos bancos, operação chamada de bancassurance. Apesar dos executivos afirmarem que essa prática já é um grande sucesso no país, e realmente é quando se observa que as seguradoras ligadas a bancos lideram as vendas de previdência e vida, o consultor Roberto Westernberger, da consultoria PwC, afirma que há um verdadeiro “pré-sal” no que diz respeito a penetração do seguro na base de clientes dos bancos.

“O número de clientes dos bancos que tem seguro é muito pequeno”, afirma o consultor no segundo dia do evento, que teve início com o sexto painel: Eficiência Operacional e Competitividade, no VI Fórum de Previdêndia e Vida, promovido com apoio da Bradesco Seguros, em São Paulo.

De acordo com Westernberger, a venda de seguro exige educação. “Primeiro é preciso ensinar às pessoas para que o produto serve para depois fazer uma venda consultiva, atendendo as necessidades daquele cliente. Isso fará com que ele seja fiel e goste do que adquiriu.” Se considerarmos a baixa penetração do seguro de vida no PIB brasileiro, fica evidente o quanto ainda é preciso avançar para proteger financeiramente as famílias brasileiras. Enquanto as vendas de seguro de vida e previdência no Brasil representam menos de 3% do PIB, nos países industrializados a média ultrapassa 8%.

As contribuições para planos de previdência privada aberta totalizaram R$ 33 bilhões, crescimento de 32% em relação ao primeiro semestre do ano anterior, segundo dados divulgados pela Federação Nacional de Previdência Fechada e Vida (Fenaprevi) durante a realização do VI Fórum de Previdência Privada e Vida, em São Paulo. O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que representa quase a totalidade das contribuições, foi a modalidade que mais se destacou, com arrecadação de R$ 28 bilhões, avanço de 38,24%. Os planos menores registraram o segundo maior crescimento no primeiro semestre por categoria de plano contratado. A liderança ficou com os planos individuais, que tiveram expansão de 36,33% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período de 2011, para R$ 28,6 bilhões.

As empresas encerraram junho com R$ 302 bilhões em recursos administrados, 24% acima dos R$ 243,5 bilhões do mesmo mês de 2011.
Segundo Osvaldo do Nascimento, diretor da Fenaprevi e do Itaú Unibanco, a expectativa da entidade é encerrar 2012 com R$ 330 bilhões em ativos administrados. Já em cinco anos, o otimismo chega a impressionar. “O mercado pode atingir R$ 1 trilhão nos próximos cinco anos. Estamos triplicando de tamanho a cada três anos”, comentou o executivo durante coletiva de imprensa.

A projeção está fundamentada no aumento da conscientização da população, de que é preciso poupar para ter um futuro mais protegido, sem depender do governo. “Com taxa de juro real abaixo de 3%, as pessoas pensam mais no longo prazo e isso traz mais clientes para o segmento de previdência, uma vez que os incentivos fiscais tornam o produto competitivo”, afirma diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio Oliveira.