O seguro garantia, que registrou vendas de R$ 5,1 bilhões e indenizações de R$ 600 milhões em 2024, tem sido pauta recorrente de eventos do mercado de seguros. Semana passada aconteceu o Simpósio sobre Garantias de Licitações Públicas promovido pela agência especializada em seguros, a Seg News. O contexto é de preocupação com as exigências da Lei de Licitações, principalmente com a clausula de retomada da obra. Semana que vem acontece o congresso nacional anual da AIDA Brasil, entre 8 e 9 de abril próximos, em São Paulo. “Lá teremos um Painel específico sobre o tema e uma reunião do Grupo de Trabalho de Garantia”, conta o advogado Luís Felipe Pellon.

Ele analisou os desafios e as oportunidades que a nova “cláusula de retomada”, introduzida pela Lei de Licitações, traz para o mercado segurador durante e evento da Seg News. Pellon destacou que, entre os principais desafios jurídicos e operacionais enfrentados pelas seguradoras, estão a precificação adequada do prêmio e a profunda análise técnica exigida para avaliação dos riscos.

Segundo ele, a necessidade de acompanhar rigorosamente a execução das obras desde a emissão das apólices até a conclusão aumentará significativamente os custos operacionais. “O mercado ainda não tem experiência suficiente com essa cláusula, o que torna imprescindível uma abordagem cautelosa e detalhada na seleção e no monitoramento dos riscos”, afirmou.

Sobre o aumento do percentual das garantias para até 30% nas obras de grande vulto, Pellon ressaltou que essa mudança eleva a exposição financeira das seguradoras e resseguradoras. “Há uma preocupação jurídica clara: se a seguradora não assumir diretamente a continuidade das obras, poderá ter que indenizar integralmente a importância segurada”, destacou. Além disso, o advogado apontou riscos adicionais, como custos extras decorrentes da manutenção das obras paradas e da contratação emergencial de novos prestadores.

Questionado sobre as dificuldades específicas na substituição de prestadores inadimplentes, considerando as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), Pellon ressaltou que será fundamental a participação ativa e transparente dos segurados, especialmente da Administração Pública. “A escolha criteriosa do novo prestador, a negociação de preços mais elevados com licitantes remanescentes e a obrigatoriedade de novos contratos com a participação da seguradora como interveniente anuente são pontos sensíveis que precisarão ser bem conduzidos para evitar futuros questionamentos”, explicou.

O especialista vê como positiva a criação de um ‘bureau de serviços’ especializado, capaz de reduzir os custos operacionais das seguradoras e garantir uma gestão técnica mais eficiente. Para Pellon, esse bureau, ao concentrar equipes multidisciplinares especializadas, “representa uma solução ideal para lidar com a complexidade operacional e jurídica dessas apólices, fortalecendo a confiança do mercado no seguro garantia”.

Por fim, Pellon recomenda que, diante da falta de precedentes quanto à ativação prática da cláusula de retomada, as seguradoras adotem medidas jurídicas preventivas rigorosas para evitar litígios. “É imprescindível que as cláusulas contratuais sejam extremamente claras, detalhando explicitamente limites, responsabilidades e procedimentos”, enfatizou. Além disso, o advogado sugere negociações prévias bem documentadas, definição precisa de critérios para substituição dos prestadores e contratação de assessoria jurídica especializada desde a emissão das apólices. “Essas precauções jurídicas são fundamentais para minimizar riscos e garantir maior segurança quando ocorrer a primeira ativação da cláusula”, concluiu.

Desafios dos seguros para investimento em infraestrutura

Além dos desafios do seguro garantia, há outras proteções de seguros desenhadas para os contratos de seguros para investimentos em infraestrutura. André Dabus, corretor especializado em produtos de seguro para contratos de infraestrutura da Marsh, maior corretora de seguros do mundo, abordou o tema no evento “Os desafios e inovações na indústria global da Construção e Infraestrutura”.

O executivo destaca como os principais desafios o aumento da inflação e seus impactos nos custos dos projetos, as mudanças climáticas severas e a necessidade de novas estratégias de resiliência e as dificuldades na cadeia de fornecedores, afetando cronogramas e orçamentos. Dabus informou que a corretora desenvolveu soluções para mitigar os riscos em torno dos seguros voltados para a infraestrutra, como SENTRISK, que faz o gerenciamento de riscos na cadeia de suprimentos, os seguros paramétricos como proteção contra eventos climáticos extremos e o Vendors, um seguro garantia para supply chain.