Por Márcia Alves

Questões contemporâneas do cenário nacional serviram de pano de fundo para a APTS discutir as mudanças – ou a necessidade delas – no seguro de Responsabilidade Civil. A Operação Lava-Jato e seus impactos no seguro D&O, a tragédia em Mariana (MG) e o subseguro de forma geral, e, ainda, o zika vírus e as consequências de erros de diagnósticos no seguro RC Profissional, foram analisadas por especialistas durante o seminário “Crise no Seguro de Responsabilidade Civil: os reflexos de casos recentes no país”. O evento foi realizado pela APTS no dia 24 de fevereiro, no auditório da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo (SP).

Se, por um lado, os inúmeros atos de corrupção desvendados pela Operação Lava-Jato refletiram na elevação da sinistralidade de D&O (Directors and Officers Liability Insurance), por outro, fizeram aumentar a contratação do produto. Esta modalidade de RC registrou sinistralidade de 53,50% em 2014, contra 32,30% em 2013. Já as contratações aumentaram 49% apenas nos primeiros quatro meses de 2015.

Para Sergio Barroso de Mello, presidente do GNT de Responsabilidade Civil e Seguro da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) e sócio da Pellon & Associados, a Lava-Jato aumentou a consciência do empresariado. “Muitos entenderam que poderiam expor seu patrimônio pessoal, caso um ato de administração, ainda que involuntário, viesse a gerar dano à empresa, à sociedade ou a terceiros”, disse.

A evidência conquistada pelo D&O, após os escândalos de corrupção, também resultou em maior aprendizado sobre a forma correta de utilizar o seguro. De acordo com Thabata Najdek, Underwriter Financial Lines na Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), até dois anos atrás, era comum a perda de cobertura por falta do aviso de sinistro à seguradora. “Antes, o cliente avisava apenas quando o caso chegava à Justiça. Mas, hoje, já avisa logo que é notificado pelo terceiro sobre o prejuízo”, disse.

Ela também fez questão de registrar que a contratação de D&O está sim mais restritiva e os preços mais elevados, porém, apenas para as empresas que apresentem risco de corrupção. “O mercado não é hard para todos, só para algumas empresas, sobretudo as públicas. Para as demais, as taxas não aumentaram e ainda estamos num mercado soft”, disse.

Em relação ao aumento de sinistralidade de D&O, provocado pelo volume de indenizações pagas pela cobertura de custo de defesa, depois da Lava-Jato, Sergio Mello levantou outra questão. Ainda que seja do interesse do segurador a boa defesa do segurado, a suspensão da cobertura em decorrência dos acordos de leniência e de delação premiada gerou um problema para a carteira de RC.

“Na medida em que o segurado recebe a antecipação da indenização para pagar a sua defesa e, posteriormente, admite a má-fé, a consequência será a perda da cobertura. Mas, como fica o segurador?”, questionou, referindo-se à eventual impossibilidade de ressarcimento às seguradoras. “Tem muita gente do mercado preocupada, mas esse é um risco do negócio”, acrescentou.

Outra questão atual que tem mobilizado a opinião pública, o desastre ambiental em Mariana (MG), não afetou diretamente o seguro de RC, mas trouxe à tona o grave problema do subseguro. Apesar de ter provocado prejuízos estimados até o momento pelo governo mineiro em mais de R$ 1 bilhão, a cobertura de RC Ambiental do seguro da mineradora responsável pela barragem que causou o acidente não passa de R$ 80 milhões.

Para Sergio Mello, o caso não apenas evidencia que o risco ambiental foi subdimensionado, como, também, acende o alerta para todos os seguros contratados por empresas com potencial de danos ambientais. “É preciso avaliar o risco real com extremo cuidado, especialmente o ambiental, para mostrar ao segurado as suas vulnerabilidades e as coberturas disponíveis em termos de responsabilidade civil. A contratação de seguros de RC como subproduto ou em valores fora da realidade do risco deve ser evitada, exatamente para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o sinistro em Mariana”, disse.

Thalita de Fátima Barbato Graciolli, gerente de Sinistro da Zênite Assessoria e Consultoria, outra especialista convidada do evento, chamou a atenção para os impactos do zika vírus no seguro de RC na área da saúde. Diante da quantidade de doenças provocadas pelo mosquito aedes aegypti e do pouco conhecimento da comunidade científica a respeito, o setor de seguros se prepara para um forte aumento de sinistros em RC Profissional. O maior risco seria o erro de diagnóstico.

Entretanto, Thalita destacou a falta de conhecimento do segurado sobre o seguro. Ela frisou que o RC Profissional cobre o dever de pessoa física ou jurídica de indenizar a terceiros, em função do exercício da profissão por si ou por meio de outros, que resulte em perdas ou danos à vítima (paciente ou consumidor).

A questão é que o RC Profissional não é apenas um seguro de defesa, embora possua esta cobertura. Um dos maiores equívocos dos médicos, segundo ela, “é pensar que o seguro é uma espécie de poupança e que basta ser acionado na Justiça para a seguradora realizar a indenização. Este seguro requer a apuração do dano e a comprovação de culpa do profissional”, disse.

No encerramento do seminário, o presidente da APTS, Osmar Bertacini, e o secretário, Evaldir Barboza de Paula, homenagearam cada palestrante com uma placa. “Além de o seguro de RC ser tema empolgante, este evento atende à finalidade da APTS de fortalecer a técnica de seguros”, disse Bertacini.