A realização da XXVII Assembleia Anual da Associação de Supervisores de Seguros da América Latina (ASSAL), a partir do próximo dia 18, no Rio de Janeiro, consolida a retomada da participação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) nas organizações internacionais de supervisores de seguros iniciada em 2014. “Precisamos defender nossos interesses e nosso protagonismo nesses órgãos e essa participação é fundamental para esse objetivo”, afirmou o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (12).
De acordo com o superintendente, o primeiro passo nessa direção foi dado em 2015, quando a Susep passou a integrar a diretoria da ASSAL, além de tornar-se membro de dois comitês da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS). “Nossa participação na ASSAL e na IAIS contou com apoio do governo e de todo o mercado”, afirma Westenberger.
De acordo com o superintendente, a participação da Susep nas organizações internacionais vem sendo vista também como uma outra vertente nas discussões travadas nesses fóruns. Ele citou como exemplo os debates em torno das operações de resseguros, tema que o Brasil tem grande interesse em discutir no âmbito da IAIS, principalmente por ter aberto seu mercado em 2007. No entanto, o Comitê Executivo da Associação coloca o assunto em segundo plano, priorizando questões de estabilidade financeira global.
Westenberger falou ainda do projeto do Polo de Resseguros do Rio de Janeiro, que conta com amplo apoio para sua criação e que deverá ser apresentado em breve ao governo federal. Segundo ele, apesar do polo ser tema de debate na Reunião da ASSAL, as bases da proposta ainda estão em fase de elaboração. O superintendente ressaltou, no entanto, que o projeto deverá levar em conta as condições de outros centros internacionais de resseguros. “Se não tiver as condições necessárias de competitividade internacional, não tem sentido apresentar esse projeto”, disse ele.
Até o dia 20 de abril, os interessados em realizar o 2º exame da Certificação Profissional da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a CPC, podem efetuar a inscrição para a prova por meio do hotsite http://cpc.cnseg.org.br. Nesse mesmo ambiente, o candidato poderá acessar todas as informações relacionadas ao exame, incluindo o conteúdo programático, o calendário e os locais onde serão realizadas as provas. Este ano, as avaliações serão aplicadas em 13 cidades do país e o candidato deverá alcançar a nota mínima final de sete (7) para obter a CPC1.
O presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araújo Coriolano, acredita que as transformações no setor de seguros exigem mais qualificação de seus agentes. “É cada vez mais veloz a transformação pela qual passa o setor de seguros, tanto mundialmente quanto localmente. Essa é uma característica estrutural do mercado segurador, que exige, portanto, uma maior qualificação de todos os seus agentes, sejam eles os técnicos e executivos das seguradoras, sejam eles os distribuidores. Nesse cenário, as seguradoras precisam estar ainda mais atentas às novas oportunidades e às novas demandas dos consumidores, desenvolvendo produtos flexíveis e aderentes à capacidade de aquisição destes”, avalia, salientando ainda que a qualificação já é naturalmente necessária em um setor em evolução permanente. “Mas, em momentos de crise, de aumento dos custos e de maior necessidade de eficiência, é evidente que pessoas mais capacitadas estarão mais preparadas para atuar em um ambiente mais competitivo”, observa.
Provas
As provas acontecerão no dia 22 de junho, simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Curitiba, Blumenau, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Goiânia. No total, o exame terá 100 questões de múltipla escolha embasadas em cinco disciplinas com legislação vigente até 31/03/2016: 1) Estrutura dos Sistemas de Seguros Gerais, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Saúde Suplementar; 2) Aspectos Legais e Regulamentares; 3) Ética, Ouvidoria, Aspectos Contábeis e Financeiros, Controle Interno; 4) Canais de Distribuição de Seguros; e 5) Operações de Seguros.
Curso preparatório online para o exame
Elaborado pela Escola Nacional de Seguros, o curso preparatório para o exame em ambiente online é opcional e visa auxiliar o candidato na preparação para a prova. O curso inclui o estudo das provas de 2015 com gabarito comentado, tutoria, vídeo-aulas, apostilas e simulado de prova. Para informações sobre valores e condições de pagamento é necessário entrar em contato por meio da seção ‘Fale Conosco’ do hotsite http://cpc.cnseg.org.br.
Marcelo Amaral é o novo Diretor de Canais da Rede. Possui 30 anos de experiência no mercado segurador, sendo 20 anos ocupando cargos executivos em seguradoras nacionais, internacionais e corretoras de seguros multinacionais. Atuou em empresas como: Sul América Seguros, Porto Seguro, HDI Seguros, Marsh & McLennan, Aon Risk / Aon Affinity e Citibank Seguros.
Formado em Administração com ênfase em Finanças, pós-graduado em Marketing e com MBA em Gestão Empresarial, é o novo responsável pela Unidade de Canais Estratégicos da Rede Lojacorr, que tem como objetivo efetivar um canal de distribuição complementar para venda de soluções e produtos da indústria de seguros, com capacidade de elaboração de um Programa de Seguros e Serviços.
A área de Canais será responsável pela busca de novas formas de distribuição de seguros e de serviços, bem como: assistências por conveniência, emergências e capitalização, por meio da massificação ou da identificação de oportunidades dentro da Rede e com parcerias estratégicas.
Para o diretor, as soluções serão encontradas para os corretores da rede, clientes e para o mercado consumidor. “Com inovação e flexibilidade, em produtos ou pacotes diferenciados em sua forma de abordagem, embalagem e valor. Seremos responsáveis também pela gestão conjunta de Programas de Seguros em Canais e das oportunidades internas e externas relacionadas a área, sempre alinhados com nossas estratégias e valores”.
A intenção desse novo setor é agregar novos negócios aos tradicionais. Amaral conta que, ainda existem mercados que não foram abordados de forma plena. “Com parcerias e responsabilidade, levaremos nossa missão de proteger e teremos a preocupação em alavancar receitas adicionais para as parcerias de negócios que traremos para Rede”.
Para o vice-presidente da Rede Lojacorr, Diogo Arndt Silva, conta que a entrada do novo diretor de Canais Estratégicos, irá agregar conhecimento e relacionamento. “Para explorarmos novas oportunidades no mercado, gerando ainda mais valor para os corretores que operam com a Rede. Esperamos que essa unidade faça parte do nosso posicionamento estratégico, para ser uma solução completa para corretoras de seguros de todos os tamanhos além de ser uma importante alavanca para diversificação da nossa carteira de negócios”, enfatizou.
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros privados (Susep) decidiu por unanimidade suspender a comercialização, e novas autorizações dos títulos de capitalização, na modalidade popular, das seguintes empresas: Aplub Capitalização, Sulacap, Invest Capitalização e Aplicap. A suspensão se deu em virtude de irregularidades constatadas na comercialização desses títulos.
Os seguros de pessoas, que incluem seguros de vida, de acidentes pessoais, viagem, educacional, entre outras modalidades de proteção, registraram R$ 29,76 bilhões em prêmios (valor pago pelos segurados para contratação de coberturas para seus riscos pessoais) em 2015. O volume representou expansão de 7,63% frente ao ano anterior.
“O brasileiro está mais consciente da necessidade de adquirir proteção para riscos pessoais, o que impulsionou o mercado”, avalia Edson Franco, presidente da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).
Na análise por categoria de produto, o seguro de vida somou prêmios de R$ 12,38 bilhões, registrando alta de 10,13% frente aos R$ 11,24 bilhões destinados ao custeio desta modalidade de proteção no ano anterior. “Foi um ótimo desempenho para o produto com maior representatividade e volume de prêmios no mercado de seguros de pessoas”, diz o presidente da federação.
O seguro prestamista, conhecido também como proteção financeira, que cobre o pagamento de prestações do titular da apólice em caso de morte, invalidez ou perda involuntária do emprego, registrou prêmios de R$ 8,23 bilhões. Em 2014, foram verificados R$ 7,98 bilhões.
Já o seguro viagem registrou prêmios de R$ 224,57 milhões, evolução de 47,52% em relação aos R$ 152,23 milhões contratados no acumulado do ao anterior. O auxílio funeral, por sua vez, movimentou R$ 388,85 milhões em prêmios, alta de 18,89% em relação aos R$ 327,07 milhões contratados em 2014. “O uso do seguro viagem vem se popularizando no país, acompanhado o aumento do fluxo de passageiros, o que explica o forte crescimento da carteira. O caso do auxílio funeral segue a mesma linha. É crescente a conscientização dos consumidores em buscar proteção para evitar transtornos e despesas para os familiares em caso de falecimento”, explica Franco.
O levantamento da FenaPrevi mostra também que o seguro de acidentes pessoais, que oferece coberturas em caso de morte e invalidez permanente (total ou parcial) e outros riscos causados por acidentes involuntários, provocando lesões físicas ou até mesmo falecimento, obteve leve alta de 0,09% em 2015 e acumulou R$ 5 bilhões.
No mês de janeiro de 2016, o setor registrou R$ 2,11 bilhões em prêmios, com retração de 1,7% frente aos R$ 2,14 bilhões verificados em janeiro de 2015. “O mercado de seguros de pessoas não está blindado contra os efeitos da retração econômica. Na avaliação mensal tivemos resultado com leve queda. Mas, mesmo com o cenário adverso, algumas modalidades de proteção apresentaram um desempenho positivo”, avalia Edson Franco, presidente da federação.
Na análise de desempenho por modalidade de produto, o seguro de vida, que representa o maior volume do segmento, registrou prêmios de R$ 935,89 milhões, o que representou uma lata de 3,08% frente ao verificado em janeiro do ano anterior.
Já, o seguro viagem registrou prêmios de R$ 26,07 milhões, evolução de 98,70% em relação aos R$ 13,12 milhões contratados em janeiro do ano anterior. O auxílio funeral, por sua vez, movimentou R$ 34,19 milhões em prêmios, alta de 21,78% em relação aos R$ 28,43 milhões contratados em janeiro de 2015.
O seguro prestamista, por sua vez, que cobre o pagamento de prestações do titular da apólice em caso de morte, invalidez ou perda involuntária do emprego, registrou recuo de 23,51%, movimentando R$ 436,32 milhões em prêmios. “O desempenho desta carteira foi afetado diretamente pela queda nas vendas do varejo registradas nos últimos meses”, diz Franco.
Os dados do balanço da FenaPrevi mostram também que no período, as seguradoras pagaram R$ 573,97 milhões em indenizações aos segurados, enquanto que em janeiro do ano anterior os pagamentos foram de R$ 569,53 milhões. “As indenizações proporcionam proteção e garantia para a continuidade dos projetos pessoais e da vida econômica, do segurado e de seus familiares”, afirma.
De acordo com o balanço da FenaPrevi, dos R$ 2,11 bilhões em prêmios pagos pelos segurados em janeiro de 2016, São Paulo é o Estado mais representativo para os negócios de seguros de pessoas, concentrando, 46,7% do volume de prêmios emitidos no período. O Rio de Janeiro respondeu por 9,4%, do total, seguido por Rio Grande do Sul (8,6%), Minas Gerais (7,6%) e Paraná por 6,3% dos prêmios verificados em janeiro de 2016. Os demais estados têm representatividade menor, inferior a 3%.
Solange Beatriz, presidente da Fenasaúde: não acredito em uma mudança na legislação a curto prazo
Solange Beatriz, presidente da Fenasaúde: não acredito em uma mudança na legislação a curto prazoFonte: CNseg
Os sistemas internacionais de saúde são divididos, basicamente, em dois modelos. Um, mais antigo, chamado de bismarkiano, em homenagem ao chanceler alemão Otto von Bismarck, é o modelo que trabalha na lógica securitária. O outro modelo, surgido na Inglaterra durante a 2ª Guerra Mundial, é chamado de beveridgiano, em homenagem ao ministro da saúde inglês de então, William Beveridge, que entende a saúde como direito de cidadania que deve ser provido pelo estado.
No Brasil, temos um sistema de Saúde Suplementar que deveria ser puramente bismarkiano mas, na prática, não é, pois tem componentes beveridgianos, devido à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e diz que as operadoras devem garantir a atenção integral à saúde dos clientes, sem limite financeiro para isso. Com essa explicação histórica, teve início a palestra do diretor-presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, durante o painel “O potencial do Resseguro na área de Saúde”, no segundo dia do 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro.
E além das exigências da lei, prosseguiu Helton, fatores como o envelhecimento da população, a incorporação de novas tecnologias de diagnóstico e tratamento e a judicialização da saúde são outros elementos que contribuem para a elevação dos custos da saúde suplementar. Elevação de custos que não preocupa só as operadoras, mas também as empresas que oferecem planos de saúde a seus funcionários e viram seus gastos com o benefício saltarem de uma média de 8% dos custos operacionais para cerca de 20% nos últimos anos, impactando severamente os negócios, de acordo com outro palestrante, o diretor médico da Mapfre Seguros, Claudio Tala.
E nesse cenário de aumento de custos muito acima dos índices de inflação média, o resseguro saúde poderia ser uma saída para o setor, protegendo as operadoras contra sinistros de valores elevados causados por doenças de alta complexidade ou reclamações atípicas que aumentam substancialmente os gastos em um período específico.
Entretanto, devido a uma série de fatores, o resseguro saúde é muito pouco utilizado no Brasil. A começar pela limitação da lei, que só permite que este seja contratado por seguradoras que também operem nos ramos elementares, sendo que, por aqui, são apenas nove as empresas que comercializam planos de saúde e se enquadram nesse requisito, todas de grande porte e, teoricamente, as menos necessitadas dessa proteção.
Além disso, o complexo cenário regulatório brasileiro e todos os outros problemas já citados que afetam o sistema de saúde suplementar também desestimulam as resseguradoras a comercializarem o produto que, de acordo com Claudio Tafla, já é complexo por natureza, pois, diferentemente de outros tipos de sinistros, é muito difícil mensurar os impactos financeiros que um tratamento de saúde pode gerar.
Assim, boa parte dos debates ocorridos durante o painel foram sobre como alterar esse quadro. Uma maior utilização de coparticipação e franquia foram pontos colocados por André Azevedo, da Swiss Re, que, como os demais participantes, também defende mudanças na legislação. “Devido à obrigatoriedade de todas as operadoras atenderem ao Rol de Procedimento da ANS, o mercado de saúde é um mercado de um produto só, variando apenas a rede, o que torna os custos proibitivos”, afirmou ele.
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Presente na plateia, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que a Federação Nacional de Saúde Suplementar desenvolve um frequente e intenso debate com o poder público e está convencida que os congressistas têm uma boa compreensão da situação do setor. Entretanto, ela não acredita em uma mudança na legislação a curto prazo, pois a população não compreenderia o fim da integralidade da saúde suplementar e os políticos geralmente optam pelas decisões populistas.
Tomando a palavra já no fim da palestra, o gerente-geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado da ANS, Leandro Fonseca, também na plateia, disse achar que a importância do setor para a economia e a produtividade do País é muito pouco divulgada. “A saúde suplementar é um tema sensível e transversal a vários outros. Entretanto, quando leio sobre ele nos jornais, vejo muito mais na seção de defesa do consumidor e que na de economia”. Assim, segundo ele, o debate no congresso acaba sendo mais contaminado pelas questões sociais que as de desenvolvimento. Por fim, Leandro trouxe aos presentes a informação de que, em reunião da diretoria colegiada da ANS, foi confirmado que os gastos com resseguro em saúde poderão ser abatidos das necessidades margens de solvência.
O colunista do jornal Estado de São Paulo, Antonio Penteado Mendonça, publicou nesta segunda-feira o seguinte artigo:
A crise moral, política e econômica que se abate sobre a cabeça dos brasileiros tem levado o governo do PT, sob a batuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mais amplo, geral e irrestrito loteamento de cargos da história do Brasil. Tirando a Presidência da República e um potencial ministério para o pai da criatura, o resto está à venda, para alugar, trocar ou ser negociado através de qualquer forma de escambo que permita a sobrevida de uma administração desastrosa, metida em negócios no mínimo escusos e certamente incompetente.
Contra o impeachment, vale tudo. A questão não é conseguir a promessa de votarem contra,isso está difícil. Então, o que está sendo negociado é o não comparecimento do deputado no dia da votação. Quanto mais deputados um partido tiver, melhor, maiores as chances de levar um ministério, uma boquinha numa estatal ou ficar com mais cargos no segundo e terceiro escalões. Nada que o PT não use faz muito tempo. Nada que não encha o brasileiro de vergonha, mas algo que, na visão Lula petista, faz todo o sentido, ou seja,algo que será usado sem vergonha, desde que a presidenta que foi “estudanta” e quebrou o Brasil fique no cargo, completando o desmonte ético, social e econômico da sociedade brasileira.
Como tudo pode ser negociado e as negociações podem levar a um final desastrado, é fundamental dizer não. Não aceitar as maquinações indecentes para, pelo menos, tentar salvar o que pode ser salvo do terrível salve-se quem puder que tomou conta do governo e que não olha para o lado, nem se importa com o tamanho do rombo.
É olhar em volta e ver o que aconteceu com estatais, fundos de pensão, bancos públicos e o mais que se quiser para se ter certeza de que escrúpulo não é uma palavra levada a sério, a não ser para mostrar que os padrões éticos mínimos não valem nada. Mas, se tudo está à venda, alguns órgãos da administração pública precisam ser preservados, em nome de um mínimo de vergonha na cara ou, se preferirem, um mínimo de controle sobre atividade essenciais, que não podem ser vítimas dos desmandos que vão sendo praticados.
É o caso do Banco Central, da CVM, do Cade, da Polícia Federal e também da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A Susep e a ANS têm fortíssimo viés social. A primeira é responsável pela fiscalização e controle das seguradoras e de ativos de mais de R$ 800 bilhões, diretamente relacionados com a proteção da sociedade. E a segunda é a responsável pelo funcionamento dos planos de saúde privados, que entram com mais de 60% do dinheiro investido na saúde pública.
Mexer politicamente nelas trará resultados desastrosos. Esses órgãos não podem servir de ferramenta de achaque para a felicidade de partidos políticos ou seus caciques e índios. Suas atuações são responsáveis pelo funcionamento de setores com impacto direto na paz e desenvolvimento social. Sob o manto do seguro estão centenas de bilhões de reais da previdência social complementar aberta, além das reservas técnicas das seguradoras. E sob a proteção dos planos de saúde privados, em situação complicada, apesar do desemprego galopante, ainda estão perto de 70 milhões de brasileiros.
A Susep e a ANS, com todas as dificuldades do momento, vão dando conta do recado e evitando estouros em segmentos estratégicos para a preservação do patrimônio e de parte importante da capacidade de atuação da sociedade, para não falar na saúde pública, que recebe mais de 60% de seus recursos das operadoras de planos de saúde privados.
Lotear os cargos de direção da Susep e da ANS seria criminoso. Por isso, a nação não pode permitir que isso aconteça muito menos nas bases que estes loteamentos têm sido feitos. A Susep na mão de quem não é do ramo é caminho certo para o empobrecimento da sociedade, assim como a ANS em mãos gananciosas pode comprometer ainda mais a já combalida saúde brasileira.
Atualmente, o seguro rural movimenta prêmios de US$ 25 bilhões em todo o mundo. Um salto e tanto quando comparado aos US$ 5 bilhões registrados em 2007. Boa parte deste crescimento veio da conscientização de vários países sobre a importância do seguro rural dentro do programa agrícola dos governos, que vêem a segurança alimentar como uma prioridade. Essa é a visão compartilhada por Andreas Bronk, executive da Hannover Re, durante a palestra Tendências Globais do Seguro Agrícola, proferida no 5º Encontro de Resseguros, realizado no Rio de Janeiro entre 5 e 6 de abril.
“O seguro agrícola é um dos instrumentos de política agrícola mais usados no mundo para reduzir o grau de risco e incerteza e, portanto melhorar a alocação de recursos da atividade rural”, frisou o especialista da Hannover Re, que tem uma boa parcela das vendas do resseguro mundial. Com 44% dos prêmios proveniente dos Estados Unidos, 19% da América Latina, 18% da Europa, 16% da Ásia, apenas 1% na Austrália – em razão da inexistência do subsidio do seguro aos produtos – e 2% dos negócios captados na África. O potencial do seguro agrícola nos países emergentes, inclusive no Brasil, é grande, disse, citando um estudo da Swiss Re que revela que esses países têm potencial de vendas de US$ 25 bilhões até 2025.
Os Estados Unidos lideram o ranking deste tipo de seguro, uma vez que 88% dos 115 milhões de hectares plantados contam com a proteção de alguma seguradora. Nos últimos dez anos, a Ásia passou a ter uma política que prioriza o seguro, o que elevou de forma considerável o percentual para 45% da área plantada com seguro. Na Índia, país que começou sua política agrícola juntamente com o Brasil, o seguro já garante 15% da área plantada. Percentual semelhante ao brasileiro, com 14% dos 73 milhões de hectares plantados.
Porém, para que esse potencial se transforme em negócios rentáveis no longo prazo no Brasil, é preciso ter regras claras e as mais seguras possíveis. “Digo isso sem considerar valores, pois geralmente os orçamentos governamentais têm de ser ajustados. Mas é preciso ter um diálogo aberto e regras claras para que as seguradoras possam investir nesse nicho”, afirma Wady Cury, executivo da BB Mapfre, líder nesse segmento. Também, acrescenta ele, é preciso estimular as discussões sobre as regras regulatórias, apostar no investimento em tecnologias uma vez que o Brasil hoje conta com 12 milhões de hectares e mais de 80 tipos de culturas para serem monitorados. Assim, as seguradoras poderão dar uma efetiva contribuição para que o seguro seja realmente um instrumento de política social. Outra questão relevante é a do investimento na especialização de profissionais dentro e fora do governo”, enumerou Cury.
Frederico Ferreira, CEO da Austral, ressaltou que ter regras claras é realmente uma condição prioritária para um mercado ainda muito imaturo poder amadurecer, bem como ter regras mais estáveis e transparentes em relação à intervenção política na prática do seguro agrícola.
Popular em alguns países, como os Estados Unidos e Chile, os planos annuities, ou de renda anual, são um tipo de plano de previdência em que o investidor entrega à seguradora o dinheiro que poupou ao longo da vida produtiva e tem a garantia de receber uma renda que pode ser vitalícia ou por tempo determinado.
Ainda pouco explorado no Brasil, inclusive devido a razões relacionadas à regulamentação, esse tipo de plano tem um grande potencial de penetração. E para conhecer a experiência internacional, Jennifer Maier, da Hanover RE, apresentou a palestra “Renda Anual Incrementada”, no último dia do 5º Encontro de Resseguro do Mercado Segurador, organizado pela CNseg, em 5 e 6 de abril.
Os planos de Renda Anual Incrementada, também conhecidos como Enhaced Annuities – ainda não existentes no Brasil – são um tipo particular de plano em que as condições de saúde do participante são levadas em consideração no cálculo de rendimento. “Em um seguro saúde, o risco está no indivíduo doente, enquanto que em um plano de previdência, o risco está no saudável’, afirmou Jennifer no início de sua apresentação. Isso faz sentido porque, enquanto o indivíduo menos saudável gera mais despesas para as operadoras de planos de saúde, os mais saudáveis teoricamente vivem por mais tempo, gerando mais despesas para as administradoras de planos de previdência.
Assim, nos planos de Renda Anual Incrementada, são utilizadas tabelas de mortalidade e curvas de sobrevivência para calcular quanto o segurado receberá mensalmente, de acordo com o valor aplicado, com as pessoas mais saudáveis ganhando menos.
No mercado inglês, exemplificou Jennifer, os planos de renda incrementada vitalícia foram introduzidos em 1995, com a subscrição sendo feita com a utilização de um relatório médico muito detalhado e personalizado, o que era muito oneroso para a seguradora. O passo seguinte foi uma simplificação desse relatório, com a introdução de indicadores de saúde. A avaliação da situação sócio-econômica foi o terceiro esforço de simplificação do modelo, passando a se considerar, entre outros fatores, o CEP da residência do indivíduo.
Posteriormente, algumas mudanças na legislação inglesa, como a proibição de classificação por gênero, esfriaram um pouco esse mercado, devido à incerteza dos consumidores, que só recentemente têm retomado a aquisição do produto.
No Brasil, além das questões já citadas, contribui para a pequena dimensão do mercado de annuities o fato de ainda termos uma grande parcela da população em fase de acumulação de capital, afirmou o coordenador da mesa, João Batista, da Zurich Santander.
Outro fator apontado por João foi o fato de que, no Brasil, vemos, cada vez mais, muitas pessoas aposentadas voltando à atividade laboral, mesmo aquelas com previdência privada, que poderiam estender por mais tempo o período de acumulação. Por outro lado, segundo João, os produtos oferecidos por aqui ainda são muito rígidos, diferentemente de alguns produtos observados na Europa, com conceitos mais flexíveis de renda.
Impressionada com a sofisticação do sistema inglês, que utiliza até o CEP na avaliação de risco, Celina Silva, da Brasilprev, outra participante do painel, apontou como outro elemento dificultador para o desenvolvimento do mercado de annuities esse gap brasileiro na avaliação de risco, visto que, em nosso país, “o mercado segurador só trabalha com tábuas de mortalidade nos últimos seis anos”.
“Mas estamos trabalhando com afinco para desenvolver o produto”, concluiu João Batista ao fim do painel.
O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado internacional, depende da flexibilização das regras de investimento e ainda redução da alíquota de impostos para que então comece a fazer sentido. Ainda assim, especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, durante o 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), questionam a atratividade da iniciativa, já cogitada no passado e que volta ao radar do setor, principalmente, após o Brasil deixar de ser grau de investimento e enfrentar incertezas no campo político e econômico.
As medidas concretas ainda estão em estudo e devem ser entregues ao Ministério da Fazenda até o fim do primeiro semestre deste ano. O projeto reúne, além da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras e advogados.
No foco, conta Rodrigo Botti, da Terra Brasis e integrante do grupo de estudos, estão isonomia tributária para resseguradoras locais e as baseadas fora do Brasil, transferência de riscos para o mercado de capitais, que ainda não acontece no País, e adequação das regras de investimento das companhias instaladas aqui. “Não queremos substituir, mas adicionar prêmios offshore no Brasil. Para isso, teremos de convencer países como México, Colômbia, a trazer prêmios para cá. O objetivo é transformar o Brasil em um exportador de resseguro, trazendo reservas e capital que ajudem a financiar os projetos de infraestrutura”, explica Botti.
De acordo com ele, no âmbito dos investimentos, embora as regras para as resseguradoras locais já tenham evoluído e passado a agregar não só títulos públicos, mas, também, fundos cambiais, é necessário evoluir mais para atrair as resseguradoras. Permitir, por exemplo, o investimento direto em ativos no exterior como títulos de dívida americana.
Já na parte tributária, são exemplos para o Brasil, conforme Botti, países como a Inglaterra e Suíça, cuja alíquota de impostos não passa dos 20%. No País, atualmente é de 45%. Não foi definida ainda, porém, segundo ele, qual proposta será feita ao governo. Uma fonte cita a necessidade de zerar o imposto assim como acontece no mercado de Bermuda. Na prática, o objetivo do grupo é condicionar o imposto ao volume de negócios trazidos para o Brasil. “Se conseguirmos 60% do que estamos pleiteando, já conseguiremos um bom avanço”, acrescenta.
Paulo Pereira, presidente da Fenaber, afirmou que, embora o projeto sugira incentivos tributários para participantes, não deve ocorrer renúncia fiscal para o governo, já que terá como base o volume novo de resseguro a ser gerado por conta do polo no Brasil. Desta vez, porém, o foco não são prêmios locais, mas os offshore. “O mercado brasileiro movimenta US$ 2,5 bilhões, enquanto na América Latina a cifra é de US$ 21 bilhões. Se atrairmos 10% desses recursos, poderemos dobrar o mercado de resseguros brasileiro”, afirmou Pereira.
Para o presidente do Lloyd’s no Brasil, Marco Antonio de Simas Castro, não há atratividade para os resseguradores trazerem os prêmios offshore para o País uma vez que essas companhias já atuam direto em outros países. “É um projeto questionável. Não é atrativo”, avaliou ele, em entrevista ao Broadcast.
A possibilidade de mudança nas regras tanto do lado de investimento como do tributário, de acordo com Angelo Colombo, presidente da resseguradora da Allianz (AGCS), pode gerar alguma atratividade por parte das resseguradoras. Lembra, porém, que o Brasil concorre, neste momento, com Miami, que tem atraído diversos players, além de Panamá e Lima.
Botti, da Terra Brasis, lembrou ainda a necessidade de o País ter estabilidade econômica e política para deslanchar. Ou seja, o projeto de hub de resseguros no Brasil visa o médio e longo prazo já que o País enfrenta incertezas em ambos os lados. João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados, admitiu que o momento atual é “complexo”, mas que o mercado brasileiro precisa estar pronto para quando a janela de oportunidade abrir.
Um corretor de resseguros lembra, sob a condição de anonimato, que o Brasil teve uma janela entre os anos de 2011 e 2012 para se tornar um hub de resseguros, mas acabou perdendo a oportunidade. “O sistema tributário pune quem traz receita para o Brasil e agora não temos mais rating. Só a falta de rating já nos tira do Chile, que é o maior mercado de riscos facultativos de patrimônio”, avaliou ele.
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