ARTIGO: Planos de saúde são obrigados a cobrir Home Care

Luciano Correia Bueno Brandãopor Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia

Doenças incapacitantes como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, demência, Parkinson, doenças pulmonares crônicas ou osteoarticulares são apenas alguns exemplos de enfermidades que implicam numa drástica limitação do indivíduo e acarretam a necessidade de um acompanhamento constante. Isto pode ocorrer tanto em idosos quanto jovens, uma vez que os acidentes de trânsito somam 42% do número de pacientes que sofrem lesões medulares e vem a apresentar quadros de paraplegia ou tetraplegia, demandando por assistência ininterrupta.

Nesse contexto, onde o paciente apresentam um altíssimo grau de dependência para as funções mais básicas, o home care, é comumente aplicado pelas operadoras de planos de saúde e seguradoras. Porém, fica a questão: os planos de saúde e seguradoras estão legalmente obrigados a arcar com este tipo de custo? Em muitos casos os contratos fazem expressa menção à exclusão de cobertura de atendimento domiciliar e, em outros tantos casos, são omissos nesse tocante. Por isso, é necessário avaliar a natureza e o contexto em que se insere a necessidade do atendimento domiciliar, pois planos e operadoras de seguro saúde pretendem eximir-se da cobertura de tais despesas.

Nos casos em que há expressa exclusão contratual, inicialmente, deve prevalecer o princípio pelo qual o que foi contratado faz lei entre as partes. Assim, se o contrato não prevê – ou exclui expressamente -, atendimento de natureza domiciliar (como consultas, colheita de material para exames, ou prestação de determinado atendimento na residência do paciente etc), obviamente o paciente não poderá exigir, para sua mera comodidade, que o serviço seja prestado.

Situação diferente, no entanto, se o caso decorre de uma extensão da internação hospitalar. Por exemplo, um paciente vítima de um derrame cerebral, que tenha suas funções motoras totalmente comprometidas. Evidentemente estará sujeito a necessidade de acompanhamento ininterrupto por tempo indeterminado. Diante de tal quadro e havendo indicação médica, quer haja ou não expressa previsão contratual excluindo a cobertura de atendimento domiciliar, tal imposição não pode prevalecer e a cobertura é exigível.

Prestar um serviço de forma parcial ou incompleta equivale a não prestá-lo. Nos casos em que o tratamento domiciliar se mostrar como verdadeira extensão ou desdobramento da internação hospitalar, deve haver cobertura integral dos procedimentos necessários. Da mesma forma, não há o que se falar em limitação temporal da prestação do atendimento domiciliar, que deve persistir enquanto houver necessidade. Diante de eventual negativa por parte das operadoras na cobertura das despesas com o home care, o paciente ou seus familiares podem e devem recorrer ao Judiciário.

Atualmente, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de reconhecer que as operadoras de planos e seguros saúde tem o dever de cobrir o tratamento sob a modalidade de home care, diante de indicação médica.
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(http://www.buenobrandao.adv.br/).

Quem é quem – Armando Vergilio, presidente da Fenacor

armando-vergilioArmando Vergilio é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor. Ingressou no mercado de seguros em 1985, como securitário. Formado corretor de seguros em 1989, é empresário no setor desde então. Armando Vergilio é

Foi superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), presidente da Copaprose e vice-presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Também foi presidente da Escola Nacional de Seguros, do SINCOR-GO e do COREMEC (Conselho Regulamentador dos Mercados Financeiro, de Capital e de Seguros, de Previdência e de Capitalização).

Exerceu ainda mandato de deputado federal pelo Estado de Goiás (legislatura 2011 a 2015) e foi diretor, hoje membro titular, do Conselho da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em Goiás, ocupou cargo de Secretário de Estado de Governo e de Assuntos Institucionais; das Cidades; de Trabalho; e de Previdência e Seguridade. Atualmente, é Membro do Conselho Superior da Academia Nacional de Seguros e de Previdência (ANSP) e do Conselho de Administração da Escola Nacional de Seguros.

Como vê os desafios e oportunidades para o setor neste ano?

O principal desafio é recuperar o terreno perdido. O primeiro semestre foi duro para a economia brasileira e o setor de seguros também foi afetado. Mas a expectativa de retomada do crescimento é muito forte. Os empresários dão claros sinais de um reaquecimento neste segundo semestre, o que vai influenciar o desempenho dos corretores de seguros.

Um destes sinais vem do Índice de Confiança do Setor de Seguros (ICSS), calculado pela Fenacor, que ultrapassou 100 pontos em julho, chegando a 101,2. Foi o primeiro valor positivo depois de 30 meses. O mesmo levantamento apontou que 83% dos corretores de seguros e 81% dos seguradores esperam um cenário mais favorável nos próximos seis meses.

O mercado de seguros cresceu na casa dos dois dígitos até 2014. Andou de lado no ano passado e, em 2016, ainda há tempo para evitar perdas acentuadas em função da crise econômica.

Quais as principais mudanças previstas para os segmentos até 2017?

As oportunidades surgem em diferentes modalidades. O seguro popular de automóveis, que hoje é tema de consulta pública pela Susep, vem para impulsionar em até 30% o volume da frota segurada. Esse produto vai atenuar os efeitos da redução de vendas da indústria automobilística. E pode agregar ao mercado mais de 20 milhões de veículos, que hoje trafegam pelas ruas sem qualquer cobertura securitária.

No ramo garantia, avança no Congresso Nacional o projeto que aumenta o limite de cobertura sobre o valor segurado, de 10% para 30%. A proposta viabiliza grandes obras, tanto públicas quanto privadas. O mercado de seguro garantia cresceu 28% em 2015, com R$ 1,7 bilhão em prêmios emitidos. Com mudanças na lei, podemos esperar bons resultados no próximo ano.

Também no Congresso tramita projeto que regulamenta o VGBL Saúde. Essa modalidade é fundamental para garantir um atendimento médico qualificado aos futuros aposentados e uma ótima oportunidade de negócios para os corretores de seguros.

Como atrair os consumidores para o mercado segurador?

Maria Helena Monteiro e Renato Campos, diretores da Escola Nacional de Seguros, e Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP, dão suas opiniões sobre como atrair o consumidor para o mercado segurador. Veja:

Valor publica especial sobre seguros: Certo Otimismo

valor set 2016Circula hoje o especial de Seguros do Valor, que traz ao leitor uma visão dos desafios e das oportunidades que os executivos enfrentam no curto e médio prazos. O especial está disponível para assinantes no link http://www.valor.com.br/especiais/suplemento?tid=5319&date=20160926

Cenário – Apesar da retração das vendas em alguns nichos importantes do setor, como automóvel, grandes riscos, saúde e vida, as seguradoras exibem lucratividade e níveis de solvência sólidos. “2016 segue como um ano desafiador, mas temos o alento de que o cenário econômico parou de piorar, o que traz otimismo para 2017″, diz Márcio Coriolano, presidente da CNseg. A indústria de seguros registrou crescimento nominal de 6,4%, para R$ 113,9 bilhões, no primeiro semestre em relaç&a tilde;o ao mesmo período do ano passado. O mercado segurador registrou lucro líquido de R$ 7 bilhões no primeiro semestre, o que representa uma média de 21% de retorno sobre o patrimônio líquido do setor, segundo dados da Susep.

TI – Praticamente todas as recentes pesquisas sobre o mercado segurador têm como mote a tecnologia. E os estudos deixam claro uma coisa: ou a seguradora inova ou morre. A consultoria Bain & Company afirma que apesar de 30% a 70% dos clientes de seguradoras interagirem com as companhias por ferramentas digitais, as grandes empresas ainda estão fortemente atrasadas no quesito ‘digitalização’ quando comparadas a outros setores.

Seguros populares – A arrecadação nominal das seguradoras no ramo de veículos caiu 3,2% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2015, totalizando R$ 15,837 bilhões em prêmios diretos. Contabilizando a inflação, a queda real é de 11%. João Francisco Borges da Costa, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), diz que não há nenhum sinal de melhora no horizonte. “A venda de carros novos não reage e as seguradoras estão realizando um esforço enorme para se ajustar à nova realidade do mercado”.

Previdência – A discussão sobre a reforma da Previdência tem agradado especialmente um setor: a indústria da previdência complementar. Quanto mais se fala em déficit e falta de recursos para pagar aposentados cada vez mais longevos, maior é a captura e venda de novos planos.

Vida – Impactado pelo desemprego e recuo do crédito, o seguro de pessoas enfrenta grandes desafios para avançar de forma mais efetiva no país. Fatores macroeconômicos aliados ao tabu que alguns produtos ainda carregam e a desinformação geral sobre custos versus benefícios fazem com que este mercado patine principalmente em anos de crise.

Resseguro – Em menos de uma década de abertura de mercado, o resseguro mais que dobrou de tamanho. Saiu do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para atrair 100 das maiores resseguradoras do mundo e 16 empresas nacionais. Passou de R$ 3,8 bilhões por ano para R$ 10 bilhões por ano. É um mercado ainda pequeno, mas que revela resistência às oscilações da economia brasileira, além de exibir potencial para um novo salto. Os desafios passam por novas mudanças legais, como o aumento do seguro garanti a para obras de infraestrutura, a retomada do crescimento do país e a criação de um polo de exportação de resseguros para angariar negócios no mercado latino-americano, que movimenta US$ 18 bilhões ao ano.

Sustentabilidade – Um planeta sustentável, que preserve suas riquezas naturais e garanta a qualidade de vida de seus habitantes, é também um ambiente ideal de negócios. E quando se fala de riscos e prevenção, a indústria de seguro se apresenta como uma das mais bem preparadas. Por uma razão muito simples: zelar por vidas, bens e patrimônios é o seu negócio. Para isso é preciso enxergar mais longe e inovar, sempre, para se precaver.

Startups – Insurtechs. Esse é o termo usado para empresas que surgem com um projeto para ofertar seguro de uma forma inovadora. Um funcionário que antes temia ser demitido ao comentar frases como “o cliente não vai comprar porque a oferta não está adequada do ponto de vista de cobertura ou de preço”, agora é presenteado se tiver uma ideia que possa aumentar as vendas.

Digital – Caro cliente. Você está usando pouco o seu carro e por isso vamos lhe conceder um desconto. Esse sonho ainda não chegou ao Brasil, mas está em vias de se tornar realidade. “A inovação se instalou no tradicional mercado segurador, que atrai a cada dia mais e mais investidores interessados em ofertar produtos e serviços que de fato interessam ao consumidor. Temos visto muitas novidades. Boa parte delas vai desaparecer e outras vão se concretizar. Mas não há dúvidas de que o setor passa por uma r evolução digital”, afirma Roberto Barroso, CEO da BB Mapfre para linhas de pessoas, rural e habitacional.

Uber – Chico Santos Para o Valor, do Rio Novos hábitos de locomoção e de convivência que começam a ganhar espaço na sociedade brasileira, como o transporte de pessoas em “taxis” alternativos, tipo Uber, e o compartilhamento de veículos e residências, além do fenômeno da bicicleta nos grandes centros, começam a virar realidade também para o mercado segurador. Grandes companhias, como a Tokio Marine e a Porto Seguro, desenvolvem produtos específicos ou adaptam outros já existentes na busca de viabilizar essas apólices potenciais que se multiplicam diariamente.

D&O – Os seguros de linhas financeiras, voltados para o mundo corporativo, tem apresentado significativo crescimento nos últimos anos. Os ramos mais procurados têm sido o D&O (directors and officers liability) e o E&O, que oferece cobertura relacionada à responsabilidade civil para profissionais que exerçam atividade intelectual, em casos que envolvam imperícia, imprudência e negligência.

Eletrônicos – A materia começa com um personagem e assim deixa claro ao leitor o risco e os produtos que o mercado segurador oferta para mitigar perdas. O carioca Luiz Felipe Pereira, de 20 anos, passou a enfrentar a pressão da família para fazer seguro depois que gastou RS 3200,00 em um celular de última geração. Desde os doze anos, ele tem telefone móvel, mas nunca foi vítima de assalto, embora já tenha esquecido um em uma festa. O novo aparelho, porém, foi um investimento e tanto para quem trabalha na expe dição de faturamento de uma fábrica de óculos.

“O Seguro na era do e-commerce”

André Gregori, CEO da plataforma de seguros prevista para ser lançada em duas semanas, foi o centro das atenções do evento “O Seguro na era do e-commerce”, promovido pela APTS ontem. Todos queriam entender se a empresa, que se vende como uma plataforma, é uma seguradora ou uma corretora. Ele se esquivou de responder, alegando estar em periodo de silêncio que antecede o lançamento da campanha da marketing. A promessa é que em duas semanas todos irão saber das novidades. Ele afirmou que os brasileiros terão produtos inovadores, que já fazem sucesso no exterior e chegam modelados para atender a regulação do Brasil e as características e peculariedades das demandas da sociedade brasileira.

Quem é quem – Paulo Botti, CEO da Terra Brasis

Paulo Botti é presidente da resseguradora local Terra Brasis, uma companhia que conta com sócios como o Banco Brasil Plural e o International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos privados do The World Bank Group. A resseguradora iniciou suas operações com um capital integralizado de R$ 100 milhões para operar em todos os segmentos do mercado local de resseguros.

Segundo Botti, as metas do desempenho da resseguradora para 2016 foram estabelecidas ao mesmo tempo com cautela devido a situação econômica do Brasil e com ousadia pela oportunidade de crescimento internacional. “No Brasil concentramo-nos na qualidade de subscrição e não na quantidade, focando na melhoria no que realmente é pedido pelas seguradoras. Nossa expansão este ano foi direcionado à “exportação de resseguro” , isto é, trazer prêmio de resseguro de outros países da América Latina para o Brasil, onde temos também aprendido muito.

Ele considera que a crise é um momento de oportunidades, de investimento interno e de preparação para a retomada que virá a seguir. O grupo iniciou em 2015 um gradual processo de expansão internacional na América Latina. “Fomos a primeira resseguradora brasileira a abrir um escritório comercial em Bogotá, Colômbia. Acreditamos que resseguradoras brasileiras estão bem situadas para absorver riscos da região. O Brasil é a maior economia da região, tem um sólido e desenvolvido mercado de seguros e baixa exposição a catástrofes naturais. Os países ao seu redor têm economia menor e exposição maior a catástrofes naturais. O Brasil representa cerca de 48% dos prêmios de seguros gerados na América Latina, porém representa apenas 16% dos prêmios de resseguros gerados.

A Terra Brasis inovou ao criar análises trimestrais sobre o setor de resseguros, o Terra Report, e também o ReMap, um mapa de Catástrofes Naturais Brasileiras (2010 a 2014) confeccionado com base em informações disponibilizadas ao público pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os dados apresentados refletem a ocorrência em municípios brasileiros que enfrentaram Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública entre os anos de 2010 e 2014 e está disponível para consulta no portal do grupo.

Em 2015, o grupo criou o XTERRA, primeira ferramenta eletrônica para cálculo de resseguro não proporcional desenvolvido por uma resseguradora brasileira. Esta ferramenta está livremente disponível em nosso site e com ela ganhamos o terceiro lugar no prêmio Almeida Braga de Inovação em Seguros. Ao contratar o resseguro não proporcional, a preocupação das seguradoras e resseguradoras é estimar que proporção de prêmio deve ficar com cada uma das partes. Entretanto, esse cálculo é muitas vezes tratado como um mistério pelo mercado. O XTERRA procura desmistificá-lo, criando, com a utilização de modernas técnicas de computação, atuária, estatística e de modelagem gráfica, uma ferramenta eletrônica transparente e amigável que permite estimar a repartição do prêmio entre seguradoras e resseguradoras de acordo com a provável distribuição de sinistros.

Botti foi vice-presidente executivo do grupo Itaú, onde desenvolveu por 30 anos uma carreira de sucesso, começando como analista de sistemas até liderar por 10 anos as Divisões de Varejo e Corporativa das Operações de Seguros.Em sua experiência internacional chefiou a área Internacional de Seguros incluindo dois anos em Nova Iorque com a Resseguradora Winterthur Swiss e a responsabilidade sobre a Itaú Winterthur, uma joint venture entre os dois grupos.

Quem é quem – Robert Bittar, presidente da Escola Nacional de Seguros

Robert Bittar é presidente da Escola Nacional de Seguros desde 2005. Desde então, Bittar luta pela expansão da qualificação dos corretores por meio de parcerias com instituições internacionais, do ensino do seguro fora dos grandes centros com cursos a distância, e da divulgação do papel social do seguro. Além da Funenseg, Robert Bittar está em seu terceiro mandato como vice-presidente da Fenacor e participa da diretoria do Sindicato dos Corretores do Paraná, seu estado, desde 1987.

Para ele, o pior da crise do Brasil já passou. “A estabilização do cenário político começa a projetar sinais positivos na economia, com reflexo nos índices de inflação e desemprego, bem como na indústria da construção civil. Esse quadro traz um estímulo importante para o setor de seguros, que é altamente dependente da atividade produtiva e dos níveis de emprego e renda”, comentou em entrevista concedida em meados de setembro.

A perspectiva de recuperação do mercado já tem reflexos na área de ensino técnico da Escola Nacional de Seguros. O Curso para Habilitação de Corretor de Seguros (CHCS) registra um aumento de 75% das inscrições neste segundo semestre em comparação ao mesmo período do ano passado, somente no Estado de São Paulo. No Brasil todo, a demanda pelo curso cresceu 23%, o que evidencia um sinal de confiança.

Para ele, o setor de seguros atravessa bem este período de dificuldades, mesmo com crescimento abaixo da inflação em termos de volume de prêmios. A manutenção da base de consumidores mostra que a retomada do crescimento nos níveis anteriores à crise é uma questão de tempo. Além da evolução do quadro econômico, o mercado de seguros ainda tem muito espaço para crescer por conta de demandas reprimidas.

As perspectivas são animadoras. Em 2017, o setor de seguros deve se beneficiar de uma melhora gradual e consistente do ambiente político e econômico. Esse novo cenário inclui medidas saneadoras das contas públicas e a abertura de bons espaços para investimentos privados em infraestrutura. Dois pilares importantes defendidos pela atual equipe econômica, como a reforma da Previdência e a ampliação das concessões e privatizações, também prometem impulsionar a indústria do seguro, diz. “O setor deve se beneficiar ainda das prováveis mudanças nas regras de garantias das obras públicas e da definição de melhores práticas para a subvenção do seguro agrícola, um ramo com enorme potencial de crescimento”, finaliza.

Setor defende aprovação de projeto para garantir direitos dos consumidores

Proteção ao consumidor. Esse é o foco do Mercado Segurador ao defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 220/16, que trata da proteção dos direitos de consumidores de produtos vendidos por seguradoras. A medida visa resguardar os clientes em caso de falência de uma seguradora. “O PL 220 tem como papel principal assegurar que as reservas técnicas das seguradoras, que espelham as obrigações assumidas com os clientes, não se confundam com o patrimônio liquido das companhias e assim não sejam usadas para pagamentos de outras dívidas”, defendeu Edson Franco, presidente da Federação das Empresas de Previdência Privada (FenaPrevi), durante painel realizado na 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros organizada pela Confederação Nacional de Seguros (CNseg), com apoio da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo, que acontece nesta quinta-feira, em São Paulo.

O advogado Renato Mandaliti explicou que o PLP 220/16 visa a proteção de 100% dos direitos do consumidor por meio do patrimônio de afetação e se encontra em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Ele substitui o Projeto de Lei 3498/08, do Poder Executivo, “É uma norma importante. Se for aprovada, vai efetivamente aumentar a segurança dos clientes de seguros”, afirmou o mediador do painel.

Para entender o conceito de patrimônio de aceitação, é preciso entender o patrimônio como ativos, passivos, dívidas e obrigações de toda ordem que compõem o universo de uma pessoa física ou jurídica, explica o advogado. Cada pessoa tem um patrimônio e ele é indivisível. O todo está sujeito ao pagamento de credores. Mas há exceções. O bem de família é uma delas. A hipoteca também tem preferência sobre o bem. Outra figura é o “fidecomicio”, que aparece no testamento, no qual o bem é transferido a um determinado sucessor por algum período.

Na teoria moderna, acrescenta Mandaliti, as pessoas podem ter patrimônios especiais para responder a certos compromissos previstos em lei e isso faz com que qualquer patrimônio especial tenha de estar previsto em lei para trazer segurança jurídica. “Pela Lei das Falências, os créditos trabalhistas e tributário estão no topo da lista de credores prioritários para receber o crédito de uma massa falida. Só depois de pagar funcionários e governos, os clientes credores serão atendidos. Com a aprovação do PL 200, o patrimônio dos clientes não seriam confundidos com o patrimônio das empresas e não passariam por uma situação crítica como essa de ser o quinto na linha de sucessão de credores”, ressaltou.

Os executivos acreditam que assim que o PL 200 for aprovado – ainda sem uma data estimada – terá uma aplicação imediata, uma vez que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já controla as garantias das reservas formadas pelas seguradoras. “As reservas já ficariam automaticamente reservadas pois já são catalogadas pelo órgão regulador”, garantiu Mandaliti. Segundo Franco, a relevância do projeto ajuda, mas não elimina o risco de uma falência. “Neste sentido, o projeto tem como principal objetivo trazer mais clareza na segregação das reservas e do patrimônio da companhia, alcançando todas as entidade e todos os clientes sem aumento de custo operacional, com é o caso do Fundo de Garantia de Créditos (FGC).

Armando Luiz Rovai: Empoderamento do consumidor leva a uma sociedade melhor

Direito ao consumidor é algo transformador, afirmou Armando Luiz Rovai, novo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada há quarto anos. “A defesa do consumidor possibilita que se tenha uma visão do indivíduo, tratando dos direitos daqueles que movimentam as empresas e a economia. Entendo que os empresários têm de buscar o lucro, mas desde que pensem no todo. E, em especial, no seu consumidor. Isso é fundamental e nos fazer pensar em como podemos criar uma sociedade melhor. E não tenho dúvida de que essa sociedade melhor vem do empoderamento do consumidor”, afirmou Rovai em sua palestra na 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros organizada pela CNseg, com apoio da Escola Nacional de Seguros, em São Paulo, que acontece nesta quinta-feira, em São Paulo.

Segundo Rovai, para alcançar a cidadania um primeiro e urgente passo é reduzir a judicialização. “Temos 110 milhões de processos em andamento no Brasil. Desses, estima-se que 30% são de origem da defesa do consumidor. Ou seja, um processo a cada dois habitantes do país. Isso mostra um atraso grande para fazer justiça. Afinal, não há justiça com um atraso na forma de julgar”. Segundo ele, no mercado segurador, saúde é o segmento que mais acumula ações na Justiça.

Rovai ressalta que o número de processos deixa claro que é preciso buscar meios alternativos de soluções de conflito. O professor, como se intitula, comentou que teve sorte em assumir uma secretaria que funciona em sua excelência. “Minha meta é manter a Senacon em sua trajetória de crescimento e de inovação implementa pela minha antecessora, Juliana Pereira”. Além disso, ele quer deixar um legado. Uma de suas metas é criar um canal de comunicação com todos os órgãos de defesa do consumidor como também em Tribunais de Justiça, que possa ser usado como uma solução alternativa de conflitos.

Ele destacou a a ferramenta eletrônica que ajuda na resolução de conflito, que é o portal do Governo Federal criado para amplificar a voz do consumidor: Consumidor.gov. O portal visa intermediar os conflitos entre cidadãos e empresas e, assim, reduzir o número de ações na jJustiça. “Esse canal pode se transformar em uma porta única de entrada para dar condições do consumidor de ter uma melhor ponderação dos conflitos”, ressaltou ele. “Levando essa ferramenta aos diversos órgãos de defesa do consumidor existentes no Brasil, isso certamente nos ajudará no processo de desjudicialização”, acredita o secretário. “Juntos podemos fazer com que haja cidadania plena na proteção do consumidor. Mas a sociedade tem de estar interessada em reduzir as discussões judiciais”, frisou.

Outra frente para criar uma plataforma para melhorar a relação entre direitos e deveres é fomentar mecanismos de resolução de conflitos através de escolas e faculdades. “Seguro é muito mal ensinado nas faculdades de Direito. Precisamos corrigir isso para ter um resultado de médio e longo prazos nesta jornada”, comentou.

Rovai também cita a necessidade de que as companhias invistam na transparência dos produtos e na consultoria da venda, para que os consumidores saibam exatamente o que estão comprando, o que certamente reduz uma boa gama das ações que lotam o Judiciário. “Ser ético sem ser poético. A indústria de seguros tem de estar permeada pela transparência e veracidade com o que é consignado numa apólice. Assim como o componente ético deve fazer parte do dia a dia da empresa, deve também fazer parte do dia a dia do cidadão”, finalizou o titular da Senacon.

Wilson Toneto passa a integrar o Comitê Executivo Global da Mapfre

O Conselho de Administração da Mapfre anunciou diversas mudanças nos órgãos de governo, áreas corporativas e países, entre elas a entrada de Wilson Toneto no Comitê Executivo da companhia. Além de reconhecer a atuação do principal executivo no País, CEO Regional da Mapfre Brasil desde 2010, o anúncio dá ênfase à importância da região nos planos estratégicos do grupo. A nomeação entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017. Toneto será o primeiro estrangeiro a integrar o Comitê Executivo da companhia.

Com 52 anos, o executivo iniciou sua carreira profissional como auditor independente e ingressou no grupo há 28 anos, também na área de auditoria, exercendo posteriormente atividades nas áreas de Administração, Finanças, Recursos Humanos, Gestão Comercial e Tecnologia. Bacharel em Contabilidade e Ciências Econômicas, complementou sua formação em Gestão Empresarial pelo IESE, Instituto ligado à Universidade de Navarra na Espanha. “Essa nomeação é um importante reconhecimento que me deixa bastante honrado e orgulhoso. Também é um reconhecimento a todos os executivos e colaboradores que construíram e constroem o Grupo no Brasil, reforçando também a importância que nosso País tem para Mapfre”, comentou ele em comunicado distribuído à imprensa.

Além do cargo de CEO Regional Mapfre Brasil o executivo é presidente do Conselho de Administração do grupo BB e Mapfre e acumula a representação da Fundación MAPFRE no Brasil. Atua ainda como dirigente da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil e participa de diversos Organismos Institucionais, entre eles a CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), onde é diretor.