Fonte: CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) promoveu, hoje, um amplo debate sobre temas do cenário socioeconômico brasileiro, nos quais o setor de seguros atua ativamente. Em pauta, os desafios trazidos pela longevidade populacional e a necessidade de formação de poupança. Realizado em parceria com o Estúdio Folha, o 1º Seminário Nacional de Educação em Seguros reuniu um público de cerca de 200 pessoas no auditório da Unibes Cultural. Durante a abertura do evento, o presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, afirmou que o principal projeto do triênio da sua gestão é colocar, o mercado de seguros no centro das políticas econômicas (ou públicas) do país, tendo em vista seu poder de vir a ser um dos principais motores para o crescimento sustentável, se incentivado.

Coriolano lembrou que, com uma receita arrecadada de R$ 365 bilhões em 2015, o mercado de seguros brasileiro representou 45% dos prêmios gerados na América Latina, no ano passado, tornando-se o primeiro do ranking regional e o 13º no pódio mundial. O seminário, promovido hoje, é uma das 21 ações transformadoras que compõem o Programa de Educação em Seguros da Confederação e tem como objetivo contribuir de forma definitiva para o esclarecimento do consumidor de seguros e ampliar o conhecimento acerca dos produtos e serviços.

Longevidade – O impacto do envelhecimento populacional na previdência e na assistência à saúde norteou o painel de abertura do evento. O debate, que teve como tema “O desafio da longevidade para a economia brasileira”, contou com a participação do economista e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Tafner; da presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes; e do presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Edson Franco.

O presidente do Ipea expôs a urgência de uma reforma da Previdência por meio de números: na década de 1980, o Brasil contava com 66 milhões de pessoas em idade ativa e 7,2 milhões de idosos. Em 2010, eram 126 milhões em idade ativa e 19,6 milhões de pessoas com mais de 60 anos, e as projeções apontam que em 2050 chegaremos a 128 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 59 anos e uma população de idosos de 66,5 milhões. “O número de idosos será 3,4 vezes maior do que era em 2010, e teremos 3,6 milhões com 90 anos e mais de 300 mil centenários”, alertou. Ainda de acordo com o economista, o Brasil tem características de países jovens como México e Turquia, mas tem gastos na previdência equivalentes a países como Alemanha e Japão. Entre 2014 e 2015, a Previdência Social apresentou resultado negativo de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Se não houvesse esse déficit, 2015 fecharia com superávit primário de mais de 2% do PIB”, complementou.

Tafner defende também mudanças no regime de aposentadorias de servidores de municípios, Estados e da União, que só em 2015 apresentaram um déficit de R$ 126,7 bilhões. Ou seja, são apenas 3,5 milhões de indivíduos que geram um déficit de R$ 127 bilhões. Entre os fatores que contribuem para o aumento de todos esses gastos excessivos estão a mudança demográfica e os incentivos inadequados, como regras de elegibilidade, regras de fixação do valor do benefício e acumulação de benefícios. Mantidas as regras atuais, em poucos anos o Brasil estará gastando entre 18% e 21% do PIB com previdência. “As futuras gerações estarão condenadas à pobreza”, concluiu, chamando a atenção para a assistência à saúde e o envelhecimento da população, que em 15 anos aumentou as despesas em 1,7 pontos percentuais do PIB. Com essas taxas de crescimento dos grupos etários, a composição dos gastos vai se alterar, elevando o gasto total, o que deve ocorrer nos próximos 30 anos.

Essa opinião é compartilhada pela presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz. “Nos últimos dez anos, o número de beneficiários com 60 anos ou mais cresceu 55%, enquanto a população entre zero e 19 anos manteve um crescimento de apenas 25,9%”, explicou. De acordo com a executiva, a saúde suplementar conta com 6,1 milhões de beneficiários com mais de 60 anos, o que representa 13% do total. “Idosos têm doenças crônicas, de trato continuado, complexo e caro. Em 2030, os idosos representarão 48% dos gastos com saúde”.

Previdência – O presidente da FenaPrevi, Edson Franco, fez um alerta sobre a crise da razão de dependência no Brasil, que é a relação entre a população inativa e a potencialmente ativa. De acordo com o executivo, em 50 anos essa relação irá passar de 10% para 60%. “Na França essa relação será de 19% para 40%. Esse ritmo está muito acelerado no nosso país, que está envelhecendo antes de ter ficado rico. Teremos menos tempo para nos adaptarmos a esse processo de envelhecimento, e o problema está no crescimento dos gastos com uma população envelhecida. Por isso, defendemos a reforma da Previdência”.

Edson Franco defende dois tipos de reformas: uma paramétrica e de curto prazo e outra estrutural, com foco no futuro e que comtemple quem irá integrar o mercado de trabalho. “Buscamos um modelo de estabilidade financeira e de sustentabilidade com senso de justiça social. É importante eliminar privilégios e concessões de determinadas classes para se chegar a uma previdência única e universal”. Para isso, o presidente da FenaPrevi defende quatro pilares: o pilar social; o pilar da contribuição especifica para o sistema previdenciário; o pilar individual, onde cada indivíduo poupa em regime de coparticipação; e o pilar da previdência complementar.

Educação Financeira e Capitalização – No segundo painel do evento, o diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, destacou que a capitalização pode exercer um papel fundamental para ajudar as pessoas a incorporarem o hábito de poupar. O Brasil tem 56% da população com acesso a uma instituição financeira. No entanto, quando se analisa o volume de empréstimos, o percentual cai para 6% e apenas 10% tem poupança, índices abaixo da média mundial de 9% e 22%, respectivamente.

Desde o início da crise, segundo ele, o desemprego não pode ser o considerado o grande vilão da perda de renda, e sim a inflação. “Foi a inflação que tirou o poder de compra dos brasileiros nesta crise, de acordo com nossas pesquisas”, afirmou. “A impaciência é um dos pontos-chave do baixo índice de poupança no Brasil. Por isso, a educação financeira é um grande aliado para ajudar as pessoas a entenderem o benefício de controlar essa impaciência”.

O presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Marco Barros, destacou a importância do segmento está em dar às famílias o sentido maior do habito de poupar. “É importante criar uma reserva financeira, e o produto de capitalização permite mitigar momentos de crise, como o que estamos vivendo hoje, uma vez que é criado um estoque financeiro, com o bônus de concorrer a sorteios”, enfatizou Barros em sua fala, durante o painel. Para ele, a simplicidade do produto Capitalização é uma das razões que ajudam a educar a população para o hábito de poupar. Mas, o mais importante que a simplicidade do produto, acredita o executivo, é o ônus da perda de uma parte da poupança, se sacar antes do fim do contrato, que estimula a disciplina financeira do participante.

“Todo dia, 400 pessoas são contempladas por sorteio. É um circulo virtuoso. Pagamos e as pessoas colocam os valores na economia novamente. É o único segmento em que o sinistro é comemorado”, brincou. Dados recentes divulgados pela FenaCap indicam que as empresas do segmento distribuíram, juntas, R$ 699 milhões em sorteios entre janeiro e agosto de 2016, crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período de 2015, e o equivalente a R$ 4,1 milhões em prêmios por dia útil no período.

Uma fusão entre dois órgãos reguladores de previdência privada complementar, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ajudaria, inclusive, o governo a reduzir custos, bem como seria bom para a carreira dos servidores. Essa é a opinião de Osiane Arieira Nascimento, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Susep (SINDSUSEP). Se isso ocorrer, a nova agência seria responsável por fiscalizar ativos superiores a R$ 1,3 trilhão (R$ 763 bilhões dos fundos fechados até junho deste ano e R$ 613 bilhões dos fundos de previdência aberta até agosto).

A opinião de Oziane vem como uma resposta à opinião de José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira de Previdência Privada (ABRAPP), que declarou ao portal Investidor Institucional de que seria favorável a Previc absorver a supervisão do mercado de previdência complementar aberta.

“Através das mídias e da CPI dos Fundos de Pensão, tomamos conhecimento de que a maioria dos fundos fechados se encontram em difícil situação econômica, o que demonstra a necessidade de uma intervenção regulatória mais eficaz. Atribuir à Previc a responsabilidade de supervisionar mais empresas parece ir na contramão da solução do problema”, comenta Oziane.

Ela, como presidente do Sindicato da Susep, concorda com a opinião do presidente da Abrapp quanto a não haver sentido em manter dois órgãos na estrutura do governo federal fiscalizando mercados similares, com base em uma mesma lei. “Neste sentido, defendemos que a Susep e a Previc devam ser transformadas em uma única Autarquia Especial porque percebemos que esta junção trará ganho de eficiência funcional e administrativa”, afirma.

No entanto, ela concorda que isso não é uma prioridade do governo neste momento e que este assunto deverá ser tratado quando a turbulência política passar. E quando isso for um tema prioritário, Oziane defende que a fusão dos órgãos assegura o alinhamento ao princípio constitucional da eficiência, pois desonera o erário de manter duas estruturas físicas e de pessoal, e aproveita o conhecimento adquirido e as pessoas qualificadas que as duas instituições desenvolveram até o momento. “A sinergia entre a Susep e a Previc justifica a criação de uma nova Autarquia Especial”, defende.

A aglutinação de funções de supervisão e de regulação vem sendo implementada ou estudada na economia internacional, explica. O Reino Unido, a Comunidade Européia, o Japão e Coréia estabeleceram super-agências de regulação, caminhando para uma direção na qual a distribuição de tarefas se dê por tipos de risco envolvidos e não por instituições. “Não haveria ganho em separar a supervisão dos mercados atualmente atribuídos à Susep: seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Em todos estes mercados, há necessidade de supervisão de conduta, supervisão atuarial, supervisão de liquidez e solvência e supervisão sobre a aplicação dos ativos. A Susep já realiza supervisão”, explica.

Oziane enfatiza que não haveria ganho em separar esses mercados em diferentes estruturas de supervisão. Para ela, isto só tornaria a supervisão fragmentada e burocrática para as empresas reguladas e consumidores dos produtos de previdência e seguro de vida, além de causar mais custos ao erário. “Não podemos deixar de destacar que a Susep possui todos os requisitos relacionados à integridade, experiência, competência técnica e administrativa recomendados internacionalmente, além de estar localizada estrategicamente para receber todas as responsabilidades, junto com a Previc, que serão desempenhadas pela nova autarquia”, diz.

Entre as vantagens de unir as duas autarquias, Oziane cita o corpo funcional altamente qualificado (com doutores, mestres e pós-graduados) em diversas áreas do conhecimento, como atuária, estatística, economia, finanças, administração, direito e contabilidade, entre outras, e com a experiência necessária para o exercício específico de funções de supervisão da previdência complementar.

Outra qualidade seriam os setores supervisionados pela Susep que já observam normas de governança e de solvência equivalentes aos países da Comunidade Europeia, aplicando o que há de mais atualizado no mundo na questão da supervisão desses setores, incluindo previdência complementar. Também cita a experiência de mais de 50 anos na regulação e supervisão dos setores de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar.

A sede da Susep no Rio de Janeiro, onde se encontram os dois maiores fundos de previdência complementar fechados do país, como Previ, do Branco do Brasil, e Petros, da Petrobras, também são citados como pontos a favor da super agência ser sediada no espaço hoje ocupado pela Susep. Além disso, acrescenta, no Rio de Janeiro encontram-se excelentes universidades em atuária, sede do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

“Como servidores da Susep entendemos que o Brasil precisa fortalecer estes mercados, que ofertam garantias à estabilidade econômica de pessoas, empresas e governo. Em especial, quanto à previdência complementar aberta e fechada, considerando a situação demográfica e econômica do Brasil, entendemos que uma estrutura que reúna Susep e Previc com as atribuições de fiscalização, supervisão e regulamentação, contribuirá enormemente para o bem do erário, da poupança interna e dos futuros aposentados do Brasil”, finaliza.