Fonte: FenaSaúde

Já estão com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as sugestões do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Saúde, sobre a criação de planos de saúde acessíveis à população. A partir de agora, o órgão regulador irá compor um Grupo de Trabalho – formado por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência – para avaliar, de forma técnica e jurídica, a viabilidade das sugestões recebidas.

Em dois anos, entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2016, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas perderam o vínculo com o plano de saúde. A queda acentuada do número de beneficiários eleva as despesas per capita das operadoras e impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o acesso da população à saúde suplementar. Essa grave situação levou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e mais outras 20 instituições vinculadas ao setor, aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério da Saúde a debateram o tema com o objetivo de combater a escalada de custos do segmento e ofertar planos mais acessíveis, com atendimento direcionado para as reais necessidades da população.

“Este é o maior mérito de toda essa discussão. Mostrar a sociedade brasileira que a sustentabilidade do setor de saúde suplementar corre um grande risco diante do acelerado crescimento das despesas assistenciais. O consumidor precisa fazer parte desse debate para apontar que tipo de produto vai caber no seu bolso”, afirmou Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

Entre as propostas apresentadas, a da Federação foca a implementação de uma rede hierarquizada – com incentivo ao cuidado primário e acesso inicial obrigatório via médico da família ou de atenção primária, com profissional de saúde escolhido pelo beneficiário entre os designados pela operadora. Caberá a este especialista (clínico geral, ginecologista ou pediatra) fazer o acompanhamento e todos os encaminhamentos do beneficiário na rede credenciada. “Acreditamos que esta medida, além de diminuir desperdícios, promove uma atenção à saúde de forma organizada”, enfatizou Solange Beatriz.

Outro ponto defendido pela FenaSaúde é o incentivo ao fator moderador, como coparticipação. “Entendemos que a coparticipação faz com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua própria saúde”, defende a executiva. Solange Beatriz, no entanto, alerta que, para tanto, o produto deve ter um tratamento regulatório específico por parte da ANS com vista a redução do custo da regulação e redução de taxas e burocracia.

“Quando o beneficiário passa a arcar com parte do custo de determinado procedimento, ele naturalmente tende a evitar o uso desnecessário de recursos e passa a ter uma relação de maior responsabilidade e racionalidade dentro do sistema de saúde. Muitas vezes, na ausência de coparticipação, as pessoas tendem a ter pouca preocupação com a real necessidade de se buscar o atendimento e pouca ou nenhuma preocupação com os custos. A coparticipação visa reduzir esse estímulo à superutilização de alguns recursos. Como o sistema é baseado no mutualismo, todos acabam pagando pelo desperdício, uma vez que as mensalidades acabam sendo majoradas”, explicou a presidente da FenaSaúde.

A coparticipação já é bastante comum em diversos países, tanto em sistemas públicos quanto privados. Apesar de ainda pequeno o percentual de participantes com coparticipação, esse tipo de mecanismo vem crescendo com o passar dos anos. Em 1998, o total era de 17% de participantes com coparticipação, passando a pouco mais de 32% no ano de 2008. Atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas contam com planos com coparticipação.

Outras propostas – Dentre as demais propostas apresentadas ao Ministério da Saúde, a FenaSaúde também apoia a obrigatoriedade da segunda opinião médica nos casos de alta complexidade; e a formatação de um Plano Regionalizado com cobertura adaptada à disponibilidade de infraestrutura no município. Tal ação consiste no credenciamento dos serviços existentes na região, que serão disponibilizados aos beneficiários de acordo com capacidade operacional do município. Para este produto, é necessária a flexibilização do Rol de Procedimentos de Eventos em Saúde da ANS.

Fonte: FenSaúde

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, dia 08, as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal – Portaria nº 353 publicada, em 14/02/17, no Diário Oficial da União. O objetivo é uniformizar o conhecimento e orientar as mulheres, os profissionais de saúde e os gestores, nas esferas pública e privada, quanto à indicação, conduta e acompanhamento do parto normal no Brasil, com foco na saúde da parturiente e do bebê.

“A FenaSaúde está engajada nesse causa que humaniza o parto normal e que resulta em mais respeito ao direito da mulher à informação, o que trará como consequência a diminuição de intervenções consideradas desnecessárias. Essas diretrizes corroboram no sentido de desmitificar determinados mitos que desestimulavam as mulheres a realizar o parto normal, que, por sua vez, traz menos riscos à saúde da mãe e do recém-nascido. Vale ressaltar que todo esse conteúdo foi respaldado nas mais recentes evidências científicas”, afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde).

A partir de agora, todas as maternidades, casas de parto e centros de parto normal devem incorporar medidas para tornar o atendimento mais humanizado, tais como: liberdade de posição durante o parto; dieta livre, com o fim do jejum obrigatório; presença de doulas e/ou acompanhante; respeito da presença da família e intimidade da gestante; métodos de alívio da dor, como banhos quentes, massagens e imersão na água; direito ao uso da anestesia e a replicação dela; contato pele a pele imediato da mãe com a criança após o nascimento; estímulo à amamentação; e evitar a separação de mãe e filho na primeira hora após o nascimento para procedimentos de rotina, como pesar, medir e dar banho.

Da mesma forma, devem ser evitados métodos considerados desnecessários, a depender do caso, como cesárias; episiotomias (corte no períneo); uso do hormônio ocitocina para acelerar a saída do bebê; aspiração do nariz e da faringe do recém-nascido; técnica conhecida como “manobra de Kristeller”, quando se pressiona o útero da mulher para ajudar na expulsão da criança; uso do fórceps; lavagem intestinal antes do parto; raspagem dos pelos pubianos; rompimento da bolsa; e corte precoce do cordão umbilical (os médicos deverão esperar de 1 a 5 minutos ou até cessar a pulsação).

“Este documento, em conjunto com as Diretrizes de Atenção à Gestante: A Operação Cesariana, trará mais confiança a gestante e aos profissionais de saúde na hora de decidir qual a melhor indicação para o nascimento do bebê”, avalia Vera Sampaio, gerente de Regulação de Saúde da FenaSaúde. As diretrizes, ainda, foram postas em consulta pública, com 396 contribuições, sendo 84% feitas por mulheres.

A iniciativa foi de responsabilidade da Coordenação Geral de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, para a qualificação do modo de nascer no Brasil. As diretrizes foram formuladas por um grupo multidisciplinar composto por médicos obstetras, de família, neonatologista, anestesiologista e clínicos gerais; e enfermeiras obstétricos, além de representantes da FenaSaúde.

PARTO ADEQUADO – As recomendações sobre os partos normal e cesárea tentam diminuir o elevado número de cesarianas no país. Além desses parâmetros estabelecidos, outras iniciativas como o projeto Parto Adequado – ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar em parceira com o Hospital Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement – obtêm resultados positivos na redução de cesáreas desnecessárias e melhora o atendimento a gestantes e bebês.

Em 18 meses do projeto, houve aumento de 40% da taxa de partos normais entre os 35 hospitais participantes. Foram evitadas mais de 10 mil cesáreas sem indicação clínica, e 400 recém-nascidos deixaram de ocupar a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.

Mas o caminho ainda é longo. Atualmente, o Brasil é líder em partos cirúrgicos no mundo. A cada dez partos realizados em maternidades particulares no país, 8,5 são cesáreas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 1,5.