Fonte: Globo Rural
O governo vai apresentar um novo modelo de seguro rural até setembro, antes do início do plantio da próxima safra de verão. A promessa é do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Nesta quinta-feira (3/7), ele disse que estudos técnicos estão em curso para basear mudanças no programa de subvenção pública das apólices.
“Estamos com estudos técnicos sendo desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura. Ficam prontos em 15 a 20 dias, para que possamos, em agosto ou setembro, antes do início da safra de verão, estar ofertando aos produtores um novo modelo de seguro rural brasileiro, que eu espero que seja mais eficiente e tranquilizador”, disse Fávaro em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC.
Fávaro tem defendido uma integração do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), mas ainda não apresentou detalhes. Ele mira, principalmente, parte do orçamento.
O Proagro, seguro público para pequenos produtores gerido pelo Banco Central, tem R$ 5,7 bilhões para 2025. Já o PSR tinha R$ 1,06 bilhão e sofreu contingenciamento de R$ 455,1 milhões. “O seguro rural precisa de adaptações, de mudança. Se funcionasse direito, não teria endividamento do Rio Grande do Sul, pois ele cobriria o problema climático”, disse.
Ele defende também a contratação de seguro paramétrico, baseado em índices e customizado para a necessidade de cada produtor, como forma de ampliar a cobertura, inclusive em regiões onde os agricultores ainda não têm esse hábito.
Fávaro voltou a defender a universalização do acesso ao seguro rural com a obrigatoriedade de contratação por produtores que buscam financiamentos subsidiados do Plano Safra. Destacou que a medida precisa de alteração em lei pelo Congresso Nacional, para que essa exigência não seja considerada uma venda casada na liberação do crédito.
“Quem acessar crédito subsidiado pelo governo tem que fazer seguro. Assim vamos ampliar a massa de contribuição e poder melhorar a cobertura”, defende. Ele ponderou que será preciso aumentar a participação do governo federal com mais recursos para subvenção.
Taxas de juros
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a criticar a atuação do Banco Central e a alta da taxa Selic no Brasil. O patamar de juros da economia em 15% dificultou a formulação do Plano Safra 2025/26, segundo ele, e puxou as alíquotas do crédito rural para cima.
Mesmo assim, Fávaro disse que os juros para os financiamentos ainda são “viáveis” e que o Plano Safra “quebra paradigmas” ao incentivar e premiar a produção sustentável.
“Se o Banco Central tem independência, e é bom que tenha, ele dá independência para a gente criticar. Não consigo compreender porque a taxa tem que estar em 15%”, afirmou.
Fávaro concordou que os juros para a agricultura empresarial, que variam de 8,5% a 14%, não são baratos. “Gostaria que fosse menos”, salientou. Ele ponderou, no entanto, que a taxa para os médios produtores, atendidos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com alíquotas de 10% para custeio, ainda é 50% mais barata que a Selic e quase metade do que é cobrado no mercado.
“É viável ainda, estimula, vai produzir, vai crescer e vamos sair desse momento de Selic tão alta e o Brasil vai voltar a juros mais equilibrados, é o que eu espero”, completou.
Segundo Fávaro, os “juros desproporcionais” e “inadmissíveis” do país exigiram um “esforço gigante” do governo para encaixar o Plano Safra no orçamento mais “enxuto”. Ele repetiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na quinta-feira passada (26/6), um gasto de R$ 1,05 bilhão para equalização de juros de julho a dezembro, mas não explicou se haverá dinheiro novo. O Ministério da Fazenda afirma que não há necessidade de suplementação neste momento.
“O momento é muito difícil para fazer um Plano Safra dessa magnitude. A Selic a 15% ao ano é inadmissível. Temos inflação controlada, país crescendo 3% ao ano, a renda crescendo, desemprego caindo, balança comercial com excedentes históricos. Qual é a justificativa? Não consigo achar. Isso dificulta a equalização de um Plano Safra”, acrescentou Fávaro.
Ele relatou ainda a dificuldade para encontrar funding, ou seja, fonte de recursos para compor as linhas de crédito aos produtores. “Com a Selic a 15% e a poupança remunerando 6%, o Brasil virou um país de rentista. Falta funding, o juro é caro e o orçamento é enxuto”, afirmou.
Fávaro rebateu críticas das entidades de produtores e da bancada ruralista de que o crescimento de 1,7% do valor Plano Safra, de R$ 508,5 bilhões para R$ 216,2 bilhões, não compensou a alta de 5,32% acumulada no período. Segundo ele, o montante de recursos equalizados, que contam com subvenção federal, expandiu 22%.
“Os recursos equalizáveis, que é o que interessa de fato, onde governo aporta recursos, na safra passada eram R$ 92,8 bilhões e neste ano serão R$ 113,8 bilhões”, disse. “Infelizmente, precisamos subir um pouquinho os juros”, ponderou.
O ministro disse que “há desencontro de informação ou fake news rodando pelas redes sociais”, ao comentar as críticas feitas pelo setor e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “O Plano Safra não é só aumento de R$ 8 bilhões [na oferta total de crédito], é o Plano Safra que equalizou mais diante da dificuldade de Selic de 15%. Vamos performar muito bem. Fato é que a taxa de juros está desproporcional, mas houve esforço gigante do governo para colocar recursos mais baratos para a agricultura brasileira”.
Prioridades e mudança de paradigma
Apesar de não apresentar a linha prometida com juros mais baratos para financiar a produção de alimentos de consumo doméstico, Fávaro disse que o foco do Plano Safra é incentivar a produção desses itens e garantir preços justos aos consumidores.
“A prioridade número 1 é o povo brasileiro. O Plano Safra aumenta o potencial para o Pronamp, que são os produtores que produzem alimentos que ficam no Brasil. Quem vai ser beneficiado é a população brasileira, pois alimentos tendem a cair de preço”, disse.
O ministro ainda defendeu os incentivos concedidos pelo Plano Safra para a produção mais sustentável. Ele relatou a oferta de R$ 7 bilhões no RenovAgro, linha que financia práticas produtivas com baixa emissão de carbono, e os descontos de 0,5 ponto percentual nos juros para agricultores e pecuaristas que comprovarem a adoção de técnicas mais verdes.
Esse rebate, válido desde janeiro, no entanto, ainda não engrenou. A promessa é que novas técnicas serão contempladas, como uso de bioinsumos. No Ministério da Fazenda, há resistência. A Pasta concorda com o conceito, mas quer amarrar melhor a forma de comprovação e o alcance desses descontos.
Fávaro disse também que o Plano Safra acaba com o antagonismo que havia entre produzir e preservar e muda o paradigma do campo. “Vemos que isso é complementar. Temos grandes ativos, mas o maior deles é o clima. A preservação do clima, a valorização da preservação ambiental é um dogma que está sendo quebrado, ao estimular, pagar prêmio”, disse na entrevista. “O desconto de 0,5 ponto percentual [nos juros de custeio de médios e grandes produtores] queremos estender para quem usa bioinsumos, quem tem ferramentas tecnológicas que preservam o meio ambiente. Isso é garantir o ativo que dá prosperidade à agropecuária”, concluiu.
