Programação do VII Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS

Por

08/10/2017 21:43

Evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) para discutir o primeiro Projeto de Lei de Contrato de Seguro da história Brasileira, já aprovado na Câmara dos deputados e transformado no PLC 29/2017.

O Projeto nasceu no IBDS, que acompanhou sua tramitação desde 2004 (PL 3.555/2004, do sr. José Eduardo Cardozo) até o presente. Encontra-se em discussão no Senado sob a relatoria do Senador Armando Monteiro.

Desde o princípio foi empreendido pelo IBDS com o apoio do BRASILCON e do IDEC.
Em 2016 a Confederação das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional dos Corretores de seguro (FENACOR), após longas negociações que mantiveram praticamente todo o texto em discussão e não implicaram mudança na estrutura essencial do projeto, também passaram a defender o texto do PLC 29/2017.

A programação intelectual e cultural é ímpar na história de congressos jurídicos no país. Nenhuma atividade conta com subsídios públicos nem com patrocínio ou apoio de entidades representativas de fornecedores e consumidores de seguro.

PROGRAMAÇÃO

18/10/2017
09:00 Show com Hercules Gomes

09:30
ABERTURA

Ernesto Tzirulnik
Advogado e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP.

Fábio Ulhoa Coelho
Advogado, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e 2º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Livre-docente, Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Carlos Harten
Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Homenageado
Rubén Stiglitz
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Intervalo – 10:50 às 11:10

11:20
PAINEL I – LEI DE CONTRATO DE SEGURO
Mediador: Luiz Tavares
Diretor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros.

A construção da lei peruana de seguro
Luiz Alberto Meza Carbajal
Advogado e Professor de Direito de Seguros da Universidade de Piura. Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science, Universidade de Londres (Inglaterra).

Comentários sobre o projeto de lei de contrato de seguro brasileiro
José María Muñoz Paredes
Advogado e Professor Catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo. Doutor em Direito pela Universidade de Oviedo.

Almoço – 12:40 às 14:40

14:50
PAINEL II – SEGURO E ESTADO
Mediador: André Ramos Tavares
Parecerista, Professor Titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC-SP. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP.

Seguro e Constituição Federal
Gilberto Bercovici
Parecerista e Professor Titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo – USP. Livre-docente em Direito Econômico e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP.

Seguro e regulação
José António Figueiredo Almaça
Professor Catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa e Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Doutor em Ciências Econômicas e Empresariais pela Universidade Autônoma de Madrid.

Distribuição de seguros por entidades de crédito
Covadonga Diaz Llanova
Professora de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo. Mestre em Sistemas de informação contábil e Doutora em Direito pela Universidade de Oviedo.

Intervalo – 16:40 às 17:00

17:10
PAINEL IIII – SEGURO E RISCO
Mediadora: Ana Blanco
Advogada e professora de Direito Privado junto a UniRitter – Centro Universitário Ritter dos Reis, em Porto Alegre. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Agravamento de risco: conceitos e limites
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Árbitro e Parecerista. Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Limitação e exclusão de riscos: limites e exigências para a validade da estipulação
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

A teoria do risco no projeto de lei e no direito francês
Luc Mayaux
Professor da Universidade de Jean Moulin – Lyon III. Doutor pela Universidade de Lyon.

Show com Ulisses Rocha e O Quinteto

19/10/2017

09:00
PAINEL I – RESSEGURO
Mediador: Paulo Botti
Engenheiro Mecânico e Professor de resseguro nos cursos de Seguros da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Administração Financeira pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas São Paulo – FGV-SP.

Prescrição de cobrança de prêmio e recuperações nos tratados de resseguro
Paulo Piza
Advogado e 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

Regulação de sinistro e resseguro
Carlos Roberto De Zoppa
Engenheiro Mecânico, Vice-Presidente da Terra Brasis Resseguros e Árbitro. Pós-Graduado em Finanças pela Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas – FGV-CEAG.

Boa-fé e regulação de sinistro
Judith Martins-Costa
Árbitra e Parecerista. Doutora e Livre Docente pela Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

Intervalo – 10:40 às 11:00

11:10
PAINEL II – SEGURO E CONSUMIDOR
Mediador: Carlos Velloso
Advogado e Diretor de Sinistros do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB-Brasil Re

O beneficiário nos seguros de vida e integridade física
Ayrton Pimentel
Professor da Escola Nacional de Seguros e Membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Seguro e relações de consumo
Bruno Miragem
Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS.

Almoço – 12:10 às 14:10

14:20
PAINEL III – SEGURO E RESPONSABILIDADE CIVIL
Mediador: Reinaldo Aronis
Advogado. MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas.

O contrato de seguro e terceiros
Gustavo Melo
Advogado e Professor da Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Evolução tecnológica e responsabilidade civil profissional
Francesco Di Ciommo
Advogado e Professor de Direito Privado da Universidade Luiss “Guido Carli” (Itália). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Camerino. Doutor em Direito Civil pela Escola Superior de Estudo Universitário de Sant’Anna de Pisa.

Intervalo – 15:30 às 15:50

16:00
PAINEL IV – SEGURO E ARBITRAGEM
Mediador: Marcelo Mansur
Advogados e Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito pela Universidade de Heidelberg. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

Arbitragem e dominação econômica
Alessandro Octaviani
Advogado, Professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Sócio-Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Mestre em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pelo King’s College London.

Arbitragem, seguro, resseguro e formação do Direito
Ana Frazão
Advogada e Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB e Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Arbitragem no projeto de lei de contrato de seguro
Juliana Krueger
Advogada e Professora de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP.
18:00
Lançamentos dos livros

O Beneficiário no contrato de seguro, de Ayrton Pimentel – Editora Roncarati/IBDS
Com prefácio de Ernesto Tzirulnik

Construction All Risks Insurance: instrument for development, de Ernesto Tzirulnik – Edição traduzida para o inglês revista e atualizada. Ed. Roncarati/IBDS
19:00
Show com Nelson Ayres Big Band

20/10/2017

09:00
PAINEL I – SEGURO D&O
Mediador: Walter Polido
Advogado, árbitro e Membro fundador, conselheiro e diretor do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo.

O seguro D&O e o mercado de capital
Walfrido Warde
Advogado e Presidente Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa – IREE. Mestre em Direito pela New York University. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

Dolo e D&O
Maria Inês de Oliveira
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro do Conselho Fiscal do Instituto da Banca, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas e Doutora em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Crítica à jurisprudência corrente sobre seguro D&O
Maurício Von Bruck Lacerda
Advogado e Professor na Escola Paulista de Direito e nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Mestre em ciências jurídico-empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Intervalo – 10:50 às 11:00

11:10
PAINEL II – SEGURO E TRIBUTAÇÃO
Mediador: Walter Manzi
Advogado especialista em Direito Tributário.

Seguro e tributação na Espanha
Begoña Sanchez
Professora Catedátrica de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Oviedo (Espanha). Doutora em Direito pela Universidade de Oviedo.

Seguro e tributação no Brasil
Heleno Torres
Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP.

Almoço – 12:20 às 14:20

14:30
PAINEL III – SEGURO E SOCIEDADE
Mediador: Wady Cury
Engenheiro Civil. Diretor Geral do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre. Presidente da Comissão de Seguros Rurais da FENSEG.

Seguro e discriminação
Aaron Doyle
Professor da Universidade de Carleton (Canadá). Doutor em Sociologia pela Universidade de British Columbia (Inglaterra).

Seguro e captura regulatória
Sharon Tennyson
Professora da Universidade de Cornell (EUA). Doutora em economia pela Universidade Northwestern (EUA).

16:00
ENCERRAMENTO
José Eduardo Martins Cardozo
Advogado e Professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela PUC – SP. Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca.

Ernesto Tzirulnik
Advogado e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP.

Show com Toninho Ferragutti e Salomão Soares

Programa Cultural produzido pelo Projeto Ceará 202 para o VII Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS (VII Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho) – UNIBES – 18, 19 e 20 Outubro 2017

Na abertura – quarta-feira, 18 de outubro, às 09 horas (somente congressistas e convidados)

Os hinos dos países presentes no VII Fórum e algo mais, com o pianista

HERCULES GOMES

Influências de ritmos brasileiros, jazz e uma técnica refinada são alguns dos aspectos presentes no estilo pianístico e composicional de Hercules Gomes, um dos mais representativos pianistas brasileiros da atualidade. Natural de Vitória (ES) e radicado em São Paulo, Hercules é bacharel em música pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Já se apresentou em alguns dos mais importantes festivais de música no Brasil e no exterior como o Festival Piano, Piano (Centro Cultural Kirchner em Buenos Aires, Argentina); o Festival Internacional Jazz Plaza (Havana, Cuba); O Festival de Inverno de Campos do Jordão; e o Savassi Festival (Belo Horizonte, MG). Foi vencedor do 11º Prêmio Nabor Pires de Camargo e do I Prêmio MIMO Instrumental. Em 2015 participou do projeto Gravação dos Concertos Cariocas de Radamés Gnattali. Em 2013 lançou seu primeiro trabalho solo (“Pianismo”).

Antes de anoitecer – quarta-feira, 18 de outubro, às 19h30 horas (aberto ao público)

Show de lançamento do CD “Ulisses Rocha – O Quinteto”

ULISSES ROCHA

Um dos principais violonistas brasileiros, participou do Grupo D’alma, trio de violões que revolucionou a linguagem do instrumento e inspirou a formação do lendário trio: John Maclaughlin – Paco de Lucia – Al di Meola. Depois, a convite de Cezar Camargo Mariano, integrou o grupo Prisma. Tem longa carreira internacional e inúmeros CDs. Gravou com Hermeto Pascoal, Hugo Fatoruso, Roberto Carlos, Sá e Guarabira, entre muitos outros, e dividiu o palco em com Egberto Gismonti, Al di Meola, Toquinho, Canhoto da Paraíba, Marco Pereira, Paulo Belinatti etc. Como solista, participou do festival de Jazz de Paris, Free Jazz Festival, Phillips Innovation Show, Festival de Inverno de Campos do Jordão por diversas vezes, além de tocar com as orquestras sinfônicas de Campinas, Americana e a Jazz Sinfônica. Tem participado desde o início dos anos 2000 das produções do Projeto Ceará 202 e, com Nelson Ayres e Toninho Ferragutti, formou o Trio 202, gravado ao vivo no Jazz Standard, em Nova Iorque. Ulisses foi indicado duas vezes para o prêmio Sharp nas categorias de melhor música instrumental e melhor solista. É professor da Faculdade de Música da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, desde 1990.

IVAN VILELA
Ivan Vilela iniciou sua carreira artística aos 18 anos, integrando o Grupo Pedra e depois o Grupo Água Doce, que faziam pesquisa das raízes da música mineira. Em 1995, assumiu a viola caipira como instrumento solo. Tem longa carreira internacional e em 2009, participou de apresentação solo com a Orquestra de Câmara Villa-Lobos. Entre as peças tocadas estão O sertão, paisagens, Armorial de Ivan Vilela, e Prelúdio das bachianas nº 4 de Heitor Villa-Lobos. Bacharel em Composição musical pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre Composição Musical por essa mesma instituição e doutor em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo, com a tese Uma história social da música caipira.
RAIFF DANTAS BARRETO

Violoncelista paraibano, Raïff Dantas Barreto iniciou seus estudos do instrumento na Paraíba, aperfeiçoando-se no Conservatório Arrigo Boito na Itália. Sua trajetória como solista o levou à frente de orquestras como: Municipal de São Paulo, Sinfônica da Paraíba, Sinfônica de Minas Gerais, Camerata de Curitiba, Camerata Fukuda, Sinfônica da Bahia, Sinfônica de Santo André. Toca no violoncelo Príncipe do Brasil, construído pelo luthier Saulo Dantas-Barreto, seu irmão. Tocou com Pablo de Leon, na Sinfonia Concertante para violino e cello, de Miklos Rosza. Em 2009, embarcou em sua primeira turnê pelos EUA, tocando com a Cayuga Chamber Orchestra (em Nova York), sob a regência de Lanfranco Marcelletti, e em Thibodaux (Louisiana), com a pianista Luciana Soares, o violinista James Alexander e o violoncelista Dennis Parker. Ministrou masterclasses também na LSU-Louisiana State University e na Massachusetts University. Sua discografia inclui dois CDs pelo selo YB, “Duo Quanta” (2001) e “Quarteto Camargo Guarnieri” (2003), e mais dois trabalhos: “José Guerra Vicente” e “Francisco Mignone-Valsas”, gravados em 2009.

WALMIR GIL

Walmir Gil começou a tocar trompa ainda criança. Logo passou para o trompete. Mudou-se para a cidade de Santos onde começou sua carreira profissional. De volta a São Paulo, passou a integrar bandas como a do Maestro Branco e 150 Night Club, no Hotel Maksoud Plaza, onde teve oportunidade de acompanhar importantes nomes do cenário musical mundial. Participou de turnês no Brasil e exterior tocando com César Camargo Mariano, Fafá de Belém e Caetano Veloso, entre outros. Integra a orquestra do cantor Roberto Carlos, a banda de Djavan e a Banda Mantiqueira, da qual é um dos fundadores.

VITOR LOUREIRO

Vitor é um jovem baixista, compositor e produtor musical.

No segundo dia – quinta-feira, 19 de outubro, às 18h30 horas (aberto ao público)

Show de lançamento do CD “Nelson Ayres Big Band”

NELSON AYRES BIG BAND

Nelson Ayres é um dos músicos brasileiros mais conhecidos. Arranjador, pianista, regente e compositor. Iniciou seus estudos musicais com Paul Urbach entre os anos de 1959 e 1962. Foi aluno ainda de Luís Schiavo (1963-1965) e Conrad Bernhard (1966-1967). Foi professor e diretor do Centro de desenvolvimento Artístico, de São Paulo, de 1966 a 1969. No mesmo ano, fez o curso de regência com Diogo Pacheco e viajou para os EUA para estudar na Berklee School of Music (Boston), sendo o primeiro brasileiro a receber bolsa para a renomada escola de música. Ainda nos Estados Unidos, estudou piano com Margareth Chaloff e composição com John Adams. Em 1985, foi co-realizador do “Projeto Prisma” (disco e show) com César Camargo Mariano, realizando turnês de dois anos pelo Brasil. Desde 1992, é diretor artístico e regente da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo. Tem copiosa discografia e com o Projeto Ceará 202 gravou, com Ulisses Rocha e Toninho Ferragutti, o CD Trio 202.

Agora reuniu outros instrumentistas igualmente excepcionais para lançar, também com o Projeto Ceará 202, uma das mais espetaculares Big Band da nossa história.

No terceiro dia – sexta-feira, 20 de outubro, às 17 horas (aberto ao público)

Show de lançamento do CD “Toninho Ferragutti e Salomão Soares”

TONINHO FERRAGUTTI

Toninho Ferragutti é considerado um dos mais inventivos e talentosos acordeonistas, sendo também compositor e arranjador. Possui uma extensa participação em centenas de cds e shows de artistas importantes no Brasil e no exterior.
SALOMÃO SOARES
Salomão Soares é nascido e criado no interior paraibano. O pianista e arranjador radicado na cidade de São Paulo, apesar dos seus vinte sete anos, carrega uma vasta experiência em suas criações musicais.

Toninho Ferragutti e Salomão se juntaram neste projeto, o primeiro da dupla. Com composições próprias, o álbum mistura jazz, música erudita e música brasileira das mais variadas fontes.

No terceiro dia, após o encerramento do congresso, na residência modernista da Rua Ceará, 202 – sexta-feira, 20 de outubro, às 21h30 horas (somente convidados e congressistas)

Com apurado senso estético, o maestro Moacir Santos foi um dos maiores compositores e arranjadores da música instrumental brasileira. Partindo de sua origem nordestina, ele criou uma inusitada fusão entre as sonoridades africanas e as harmonias jazzísticas, resultando em uma música extremamente inventiva. O Projeto Coisa Fina foi criado a partir da admiração de jovens músicos pela obra de Moacir Santos. Por isso o prefixo “projeto”, pois a ideia inicial era apenas apresentar, para novas plateias, a música pouco conhecida do maestro pernambucano que fez carreira nos Estados Unidos. Mas esse mergulho na obra de Moacir Santos acabou rendendo outros frutos: além de um disco em homenagem ao maestro e shows ao redor do mundo, criou também no grupo o desejo de promover outros compositores brasileiros e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de novos autores.

Do primeiro ao terceiro dia (18 a 20 de outubro/2017), no saguão do UNIBES CULTURAL, das 9 às 20 horas exposição de fotografia aberta ao público.

Arquitetura/Detalhes
Exposição de fotografias de Cristiano Mascaro

O Projeto Ceará 202 produziu a exposição especialmente para o congresso internacional que realizará no UNIBES.

Os palestrantes do VII Fórum receberão como gratidão por suas participações originais do fotógrafo Cristiano Mascaro, retratando o viaduto do Chá ou o Edifício Martinelli.

O homenageado do VII Fórum do IBDS receberá ambas as fotografias.

Cristiano Alckmin Mascaro (Catanduva, São Paulo, 1944). Fotógrafo, arquiteto e professor. Formado em arquitetura pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), é um dos mais importantes fotógrafos brasileiros que documenta sistematicamente a capital paulista e de sua arquitetura há mais de duas décadas. Entre seus trabalhos mais importantes, há registros do interior do Estado de São Paulo e de patrimônios históricos de todo o Brasil. Inicia a carreira fotográfica em 1968, quando é convidado a participar da primeira equipe da revista Veja, em que permanece por quatro anos.
É professor de fotojornalismo da Enfoco Escola de Fotografia, entre 1972 e 1975; dirige o Laboratório de Recursos Áudio-Visuais da FAU/USP, entre 1974 e 1988; e leciona comunicação visual na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, de 1976 a 1986. Titula-se mestre em 1986, com a dissertação O Uso da Fotografia na Intepretação do Espaço Urbano e doutor em 1995, com a tese A Fotografia e a Arquitetura, pela FAU/USP.
Recebe o Prêmio Internacional de Fotografia Eugène Atget, em 1984; e a Bolsa Vitae de Fotografia, em 1989. É autor, entre outros, dos livros A Cidade (1979); Cristiano Mascaro, As Melhores Fotos (1989); Luzes da Cidade (1996), São Paulo (2000) e O Patrimônio Construído – as 100 mais belas edificações do Brasil (2003). Em 2006, participa como arquiteto homenageado da 6ª Bienal Internacional de Arquitetura e Design, com a mostra O Brasil em X, em Y, em Z.
O interesse por edificações modernas e pelas mudanças nos espaços urbanos o leva a realizar, em 1994, a exposição Brasil: Arquitetura Recente, no Deutsches Architektur Museum, em Frankfurt, Alemanha.
Ele acentua as linhas e as curvas de seus objetos com jogos de luz e sombra que por um lado trazem à tona o elemento arquitetônico de suas fotografias e, por outro revelam uma espécie de relação cultural dos habitantes com os espaços urbanos em que vivem e que frequentam. Há uma foto da avenida Marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo, que mostra, entre dezenas de cabos e torres de força e dentro da estrutura de um outdoor vazio, duas pessoas trabalhando no que parece ser um reparo. Elas estão de costas, e se esticam de uma escada para afixar um cabo na estrutura metálica. Há no retrato uma suspensão temporal, um momento que freia o impulso de modernização a que todo o tom industrial da imagem remete.
Em 2003, participa como fotógrafo do livro O Patrimônio Construído – As 100 Mais Belas Edificações do Brasil, em que registra monumentos tombados pelo patrimônio histórico em todo o país. Voltam as linhas acentuadas, e também a determinação das imagens pelas linhas e curvas arquitetônicas das construções fotografadas. Edifícios que datam do século XVI combinam com construções relativamente recentes, como o Theatro Municipal de São Paulo, fato que, para além do importante documento histórico que o livro representa, mostra a capacidade de Mascaro em harmonizar elementos díspares por suas relações geométricas. Na 6ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, em 2005, apresenta a mostra O Brasil em X, em Y, em Z. Em um cubo branco, imagens de cidades brasileiras sob a luz de seus estilos arquitetônicos confirmam a vocação de Mascaro tanto como fotógrafo das formas quanto como das pessoas que as habitam.

Saúde Suplementar necessita de mudanças e transparência

Por

Denise Bueno

08/10/2017 16:39

Fonte: FenSaúde

É urgente a necessidade de criar legislação antifraude no país para punir os desvios e comportamentos oportunistas, responsabilizar os profissionais de saúde pelas atitudes fraudulentas e abusivas e identificar os agentes públicos dispostos a agir em conjunto para reduzir o problema de fraudes. Além disso, investir em centros de investigação. “Acredito que todas as entidades precisam amplificar o compartilhamento de informações entre os entes públicos e privados”, ressaltou a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes no encerramento do 3º Fórum da Saúde Suplementar, realizado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

O evento contou com 35 palestrantes e debatedores nacionais, quatro internacionais e mais de 700 pessoas inscritas, além da participação de mais de 1 mil pessoas que assistiram à transmissão ao vivo pela internet.

“Estamos caminhando, os processos não se esgotam, mas é importante estar sempre aperfeiçoando os modelos. Em relação às agências reguladoras, é necessário dar publicidade e divulgação aos critérios de fiscalização e controle para que haja um aprimoramento do setor. Porém, é urgente a mudança do modelo de remuneração. O fee for service foi amplamente ressaltado neste fórum como um sistema que favorece o desperdício. Temos que agir rápido neste ponto. Outra mudança importante é a incorporação do médico de família, da segunda opinião médica e a flexibilização dos modelos de contratação de planos para as empresas”, reforçou a presidente da FenaSaúde. “A sociedade exige melhores tomadas de decisão com o olhar no beneficiário”, finalizou Solange.

SUS e Saúde Suplementar – A palestra de abertura do segundo dia de evento, contou com a participação do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, que apresentou como é “O sistema nacional de saúde brasileiro”. Os grandes problemas apontados pelo secretário são, muitas vezes, os mesmos do setor de saúde suplementar, como a judicialização e as fraudes.

“A judicialização cresce em números exponenciais. Qualquer situação fora do que estava previsto tira verba de outro programa. Estimamos um extra de R$ 7 bilhões em custos de processos este ano. Estamos investigando as solicitações que chegam da Justiça e encontramos diversas fraudes, principalmente na compra de medicamentos de alto valor. Em um único esquema investigado, a fraude chegava a R$ 40 milhões. O mesmo acontece na saúde suplementar. Há necessidade de unificação do sistema para confrontar todas as informações de ações judiciais para evitar fraudes”, afirmou Figueiredo que propôs uma conversa mais aberta e frequente dos setores público e privado para a busca de soluções em conjunto. “Todos enxergam a necessidade de mudança, tanto na saúde suplementar quando no SUS. É um desafio, mas é preciso repensar o que está sendo feito. Precisamos pensar diferente para construímos soluções para a saúde em conjunto”, concluiu o secretário.

Austrália e o Brasil – No primeiro debate do dia, o tema englobou a análise das coberturas necessárias, o impacto da concorrência e as escolhas do consumidor. Rachel David, CEO da Private Healthcare Austrália (PHA), falou sobre como é o sistema de saúde suplementar na Austrália. Os desafios são bem parecidos com os brasileiros e a busca do setor é a transparência e informação para o consumidor sobre os produtos existentes.

“Verifiquei que os problemas australianos na saúde não são diferentes dos brasileiros, principalmente em relação a preços e custos de produtos e serviços de alta complexidade. Em relação aos dispositivos como órteses e próteses, temos na Austrália os chamamos piratas das próteses e estamos em busca de uma solução para esta questão. O preço é tão inflacionado que consideramos uma batalha que acontece neste setor”, explicou a CEO da PHA.

Rachel contou que há 15 anos, a Austrália tinha apenas dois produtos de saúde privada que eram para cobertura máxima e mínima. Hoje, os fundos e investimento em saúde oferecem centenas de formatos, com copartipação, produtos formatados para cada consumidor. Porém, a maior dificuldade é informar corretamente ao usuário quais são as coberturas e inclusões de cada plano.

“A falta de informação sobre as apólices, geraram uma série de ofertas que foram consideradas apólices lixo porque não serviam para nada. O consumidor não tinha como entender as terminologias dos termos usados pelos diferentes produtos e procedimentos médicos ofertados. Então, fizemos uma revisão ampla na padronização dos procedimentos, além desta classificação, resolvemos identificar os produtos como ouro, prata e bronze.

O ministério passou a regulamentar o mercado e unificar. Os australianos querem comprar um produto de acordo com as suas necessidades, além de usarem os hospitais públicos e especialistas que quisessem. O formato de pagar apenas pelo que está ao alcance desonera o setor público e garante a população usar o que precisa no setor de saúde privado”, explicou a CEO da PHA.

Para Sandro Leal Alves, superintendente de Regulação da FenaSaúde, o Brasil não consegue ofertar produtos com diferentes formatos. “Na legislação brasileira, não existe a possibilidade de um plano bronze. Todos partem de coberturas nível ouro. O Rol no Brasil é uma relação máxima de procedimentos. Temos que avançar na discussão prévia do impacto dos custos. Temos que unir a ciência médica com a ciência econômica com a restrição orçamentária das empresas com os usuários. Do ponto de vista técnico, existem caminhos, como colocar a sociedade no debate, se eles estão dispostos a pagar mais por novos procedimentos. Necessidade de avançar em critérios técnicos. Aumenta cobertura, aumenta utilização e aumenta demanda. O impacto do Rol deve seguir desejo da sociedade e a capacidade de financiamento das novas coberturas”, explicou Alves.

Para Rachel, os desafios são muitos, mas a transparência de informações é necessária. “Uma grande dificuldade está na oferta realizada através dos corretores, que muitas vezes vendem algo diferente do que está na apólice ou sugerem uma mudança de planos que nem sempre são as melhores. A portabilidade e facilidade de mudar de planos foram boas medidas para o consumidor, mas impactou negativamente na oferta predatória dos corretores. Temos que garantir que os produtos sejam simples, com informações e soluções adequadas às necessidades do consumidor que devem saber o que estão comprando”, esclareceu Rachel.

Karla Santa Cruz Coelho, diretora de normas e habilitação dos produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explicou que para ajudar no esclarecimento ao usuário, a agência formatou guias de planos de saúde com a explicação e comparação dos produtos existentes, além de deixar exposto para a população quais são os itens do Rol de procedimentos e eventos de saúde, que é a cobertura mínima no Brasil. “A ANS acompanha 18 mil planos de saúde registrados e 4 mil planos odontológicos que são constantemente verificados para avaliar se os valores e as ofertas estão de acordo com a legislação e com o que está sendo oferecido”, explicou a diretora.

O oncologista e especialista em auditoria médica, Stephen Stefani, afirmou que os custos aumentam com a incorporação de novos produtos, mas que nem sempre melhoram os desempenhos. “A prescrição de exames e procedimentos sem necessidades acarretam um desperdício enorme no setor. É necessário mudar o esquema de preço. A indústria está disposta a negociar em grande escala, mas só haverá realmente uma mudança se alterarmos o modelo de remuneração. O pagamento por fee for service só estimula o desperdício e a sobreutilização. Trabalhar com regulação, transparência e uma relação realista com o paciente devem ser a razão para a mudança”, afirma Stefani.

Emmanuel de Souza Lacerda, gerente-executivo da unidade de saúde e segurança na indústria, contou que para entender os impactos do custo da saúde nas empresas, participou de um grupo de estudo com 22 empresas, que contabilizam 1,5 milhão de vidas, com um diálogo direto com a ANS. O resultado foi a necessidade de melhorar a gestão do uso do plano. “No caso estudado, na maioria das empresas, o trabalhador não paga o plano. Algumas utilizam o formato de coparticipação. Porém, nos dois casos não há uma utilização adequada dos planos. As empresas estão cada vez mais apostando na gestão do uso da saúde, a busca pela segunda opinião e o gerenciamento da utilização. Não é o core business das empresas, mas a maioria vê a necessidade de gestão da utilização do uso. Além disso, tem o uso pelos inativos. Necessidade de flexibilidade para atenuar a alta sinistralidade. Parceria com as seguradoras e empresas é fundamental para a melhor gestão do uso dos planos”, contou.

Custos crescentes da saúde. O que fazer? – No último debate do 3º Fórum da Saúde Suplementar, o custo da saúde foi o tema para o encerramento das discussões. O presidente do Instituto Norte-Americano de Custos da Saúde Suplementar (HCCI), Niall Brennan, apresentou o modelo de relatórios criados pelo instituto com objetivo de dar transparência aos dados do setor. “O instituto foi criado para unificar dados para que pudéssemos entender e esclarecer o porquê do aumento dos custos que estão em constante elevação. O HCCI reúne dados de 100 milhões de americanos com informações desta população em relação à utilização de saúde. Esses dados ainda são utilizados por universidades e centros de pesquisas especializados em estudos de saúde para criar soluções e debates sobre o tema”, explicou Brennan.

Além da elaboração dos relatórios, o instituto divulga as informações para toda a população. “Sentimos a necessidade de dar transparência aos dados, principalmente para o consumidor. Construímos um site de busca para o usuário de saúde – o Guroo – com todas as informações do nosso sistema. As pessoas podem saber o custo total de cada procedimento. O consumidor detesta surpresas. Nada pior que pagar por um plano, achar que estar coberto para um procedimento e, no final, ter a surpresa que o tratamento não será realizado”, afirmou.

Em 2013, em nome do interesse público, a justiça americana determinou que as informações de valores cobrados por médico e por procedimento sejam divulgadas apesar do direito de privacidade do médico. “Isso deu mais transparência ao setor, aliado à lei do Sunshine que determina que a indústria farmacêutica e os fabricantes de equipamentos médicos apresentem todos os benefícios e presentes dados aos médicos. Após serem processados, a indústria reconheceu que eles estavam influenciando médicos a usarem determinados remédios e procedimentos”, explicou Brennan.

Leandro Fonseca da Silva, diretor-presidente substituto da ANS, reconheceu que o mercado da saúde suplementar é pouco competitivo devido ao fatores limitantes. “Para a maior eficiência, é necessário construir um modelo que tenha sentido aos participantes do mercado. Também buscar a eficiência. A saída dos operadores ineficientes do mercado é lenta. Este processo, que leva de quatro a cinco anos, causa danos aos usuários. A entidade ideal para gestão de saúde populacional deve ter perspectiva de longo prazo, lucrar para manter a população saudável, conhecer os pacientes, atendimento conveniente e capaz de fazer mudanças necessárias. Os empregadores são atores principais neste quesito”, ressaltou.

As restrições regulatórias das operadoras também foram destacadas pelo presidente da NotreDame Intermédica e vice-presidente da FenaSaúde, Irlau Machado Filho. “Além do empregador, as operadoras de planos de saúde têm o maior interesse em agilizar o tratamento para não aumentar os custos da saúde que já são elevados. Nos últimos quatro anos, o resultado operacional das operadoras foi de R$ 166 milhões, enquanto os valores de multas da ANS neste mesmo período foi de R$ 2 bilhões. Isso gera impacto no custo final para o paciente”, alerta Irlau.

Luiz Roberto Cunha, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) explicou as questões do grande custo da saúde. “A saúde tem diversas inflações: IPCA, reajustes da ANS, despesa assistencial e o VCMH. Também entra na conta os gastos com fraudes, erros e com a forma de remuneração. No caso da saúde suplementar, ainda há o aumento do custo por faixa etária que é exponencial e grave. Se não houver mudanças, o setor não será sustentável”, afirmou.

O economista, assessor especial de reformas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, acrescentou que o setor de saúde suplementar tem que ser visto como um sistema necessário para a economia. “A importância deste setor vai além da eficiência econômica. O poder público não atenderá as demandas da população se houver uma falência. Precisamos de um sistema sadio. Temos que enfrentar de frente os custos médicos e dilemas que são provocados na proteção de consumidores individualmente em demérito do todo”, afirmou.

Papel da agência reguladora – Uma discussão relevante sobre o poder sancionador das agências reguladoras foi colocada em pauta. O objetivo principal foi debater se a atual fiscalização atinge os objetivos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e qual o comportamento esperado das operadoras quando a agência aplica penalidades.

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, falou sobre as principais diferenças entre poderes. “O poder sancionador está ligado ao cometimento de uma infração e uma resposta a essa violação. Não tem caráter cautelar, atende elementos da sanção administrativa. Já o poder da polícia tem natureza cautelar e preventiva. Ele aplica medidas restritivas de direitos”.

Marcelo Nunes, coordenador-geral de Mercados Regulados, cobrou transparência e clareza de regras durante as fiscalizações. “As agências reguladoras devem saber que caminhos podem tomar, que tipo de atuação podem fazer e tipos de comportamentos que podem adotar e evitar”.

Para a presidente da Fenasaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, a regulação da saúde suplementar foi mais do que necessária, foi bem-vinda. “As empresas precisam efetivamente garantir os serviços que estão vendendo e, para isso, têm de ter consistência financeira. Se olharmos nosso mercado hoje, houve uma redução expressiva no número de operadoras. É um mercado sério, consistente, técnico e que garante suas obrigações e merece ser tratado dessa forma”.

Maria Alicia Lima, vice-presidente do UnitedHealth Group no Brasil, considera que, para uma empresa que presta serviço de saúde, ter o consumidor distante é a pior situação, porque ele é termômetro para medir a qualidade do serviço. “Ter uma agência como intermediária é uma derrota. A relação com o consumidor ficou muito mais difícil. A agência quer apenas punir com multas. Perdemos mais tempo nos defendendo das infrações do que atendendo a demanda do consumidor, que foi o motivo desta multa”.

Um contraponto apresentado durante o debate foi o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Alexandre Cantarino, superintendente de fiscalização dos serviços de geração da Aneel, apresentou a experiência de mudança de fiscalização da agência. “Identificamos que nosso processo era de inspetoria e auditoria apenas e precisávamos dar um caráter mais regulador. Estávamos focados em resolver problemas pontuais. Era necessário mudar. Começamos tornando os procedimentos mais claros, através de uma conversa franca, criando guias, colocando material acessível no site, sendo transparentes. Para isso, tivemos que internalizar a fiscalização, formar os agentes. Não basta só monitorar, é importante alertar o agente antes de uma fiscalização para que ele tenha tempo para saber da posição da agência e possa se autorregular”.

Quanto custa o seguro dos 10 carros mais vendidos em setembro

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Denise Bueno

08/10/2017 16:33

Fonte: Minuto Seguros

Uma das principais corretoras do País e líder no segmento de seguros online, a Minuto Seguros apresenta um estudo com base na lista divulgada pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) com os carros mais vendidos no Brasil em Setembro de 2017.

Desde agosto de 2015, o Chevrolet Onix figura no topo do ranking e, no mês passado, teve 17.236 unidades comercializadas. O Renault Kwid, um dos carros mais baratos do país, entrou na lista com força total e chegou à segunda posição, à frente de HB20 e Novo Ka, com 10.358 unidades vendidas. É apenas o segundo mês de vendas do SUV compacto da Renault. Em agosto, quando começou a ser comercializado, o Kwid teve 2.890 unidades comercializadas e ocupou a 23ª posição na lista dos mais vendidos. Um mês depois o carro da Renault teve um crescimento de quase 260% nas vendas e tomou a 2ª posição, que parecia inatingível do HB20.

Outra surpresa foi o Fiat Argo, que pela primeira vez, entrou na lista dos mais vendidos do mês. A décima posição é reflexo de um crescente que o novo modelo da Fiat apresentou nos últimos meses, desde que foi lançado em junho de 2017.

A efeito comparação entre os dois modelos, mesmo sendo carros com preços um pouco distintos, o Kwid, desde que começou a ser comercializado efetivamente em agosto, somou 13.248 unidades vendidas e já ocupa a segunda posição na lista dos carros mais vendidos. Enquanto o Argo teve 13.077 desde o seu lançamento, um pouco abaixo, mas com dois meses a mais de vendas.

A Minuto Seguros avaliou os preços dos seguros em cinco capitais diferentes: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Curitiba (PR) e Belém (PA). O estudo considerou como perfil um condutor homem, de 35 anos e casado.

Para esse tipo de perfil, o preço do seguro do Jeep Compass Sport pode apresentar uma diferença de R$ 1.795 entre as capitais, a maior entre os carros cotados. No Rio de Janeiro ficou em R$ 5.871 enquanto que, em São Paulo, a SUV apresentou um valor de R$ 4.076. Por outro lado, a cotação do Renault Kwid é a que possui a menor diferença entre os veículos listados. Em Belém, o valor é o mais baixo, R$1.462, e, em Brasília, o mais alto, R$1.716, uma distância de R$ 254.

Dos locais avaliados, o Pará é o que possui o seguro mais barato para 80% dos carros analisados. Por outro lado, o Rio de Janeiro é a capital que apresenta os preços mais altos para 70% dos automóveis listados abaixo.

Rede Lojacorr inaugura 11 novas Unidades em menos de quatro meses

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Denise Bueno

06/10/2017 15:23

O presidente Diogo Arndt Silva, o diretor comercial Geniomar Pereira e outros diretores executivos participaram no primeiro semestre de um tour pelos principais polos comerciais brasileiros identificando locais estratégicos e parceiros de negócios, que passam a atuar como concessionários responsáveis pelas unidades e pela captação e treinamento de corretores locais.

Está no planejamento da empresa para 2017 buscar expansão em dois “P’s”: prospecção e produtividade, ou seja, conquistar novos corretores e Unidades, realizar mais vendas de seguros para o mesmo cliente (crosselling) – com a Lojacorr oferecendo todo o suporte para alcançar esses objetivos. “Depois destas 11 novas Unidades entregues estamos negociando outras aberturas, com a meta de chegar ao final do ano totalizando 50 novas parceiras em fase pré-operacional pelo menos, que vão receber mais centenas de corretores de seguros de localidades que ansiavam por participar do modelo de negócios”, declara o diretor Comercial Geniomar Pereira.

Austrália investe em conscientizar o consumidor sobre o que está coberto no plano de saúde adquirido

Por

Denise Bueno

06/10/2017 12:29

Especialista em Políticas e Financiamentos de Saúde, diretora-chefe da Private Healthcare Austrália, o maior órgão da indústria que representa os fundos de saúde australiana, conta para a plateia do 3o. Fórum de Saúde Suplementar, os desafios que a Austrália ainda tem de enfrentar e quais os passos que foram dados nos últimos anos.

Rachel David mostrou um cenário bem parecido com o que acontece no Brasil, com a ressalva de que lá os esforços todos os agentes do segmento estão focados no consumidor e no Brasil esse coesão ainda é um desafio para os atores do setor. “Nos últimos 100 anos ganhamos 30 anos a mais de vida na Austrália e temos de tentar equalizar o sistema de saúde financeiramente, pois os jovens compram produtos básicos mas tem expectativa de ter coberturas amplas”, disse. Ela disse que é um ponto prioritário do governo preparar o sistema para atender pacientes mais idosos, com doenças crônicas, que tem expectativas irrealistas de que podem usar o sistema sem restrições e sem pagar.

Ela também citou que a proliferação de novos produtos na Austrália causou grandes problemas entre consumidores, governo e fundos de saúde. “Há 15 anos o país tinha produtos com cobertura completa, básica e intermediária. Com a redução da capacidade de pagar, os fundos de saúde passaram a ofertar um numero grande de produtos com exclusões, como sem cobertura de parto para pessoas acima de 50 anos.

Segundo ela, a capacidade dos consumidores de pagar pelo plano de saúde tem se reduzido ao longo dos anos. Então o governo e órgão regulador usou todos os termos usados nos contratos para ter certeza de que o que os contratos diziam fossem melhor compreendidos pelos participantes. Desde então se busca uma forma de atender a todos, com planos classificados em ouro, prata e bronze, o que gerou um grande trabalho em conjunto com governo e fundos de saúde. Foi um grande exercício para os consumidores e para os fundos de saúde.

A luta para reduzir fraudes e desperdícios também tomam conta da agenda da saúde na Austrália. “Estamos trabalhando com o governo para regulamentar o custo das próteses, para diminuir índice de fraude, e também das novas tecnologias, para que nenhum dólar seja retirado do sistema para ser usado por um fraudador ou aproveitador”.

Concluindo, ela afirmou que o governo australiano tem a politica ouro, prata e bronze, e visa garantir a mínima interferência regulatória no sistema e ênfase em fazer que o produto seja bem explicado ao consumidor antes da compra. “Vamos garantir que quem comprar uma apólice de baixo valor saberá o que está comprando. Vamos manter nível básico de cobertura básica ouro, prata e bronze. Vamos garantir saúde mental, pois tem evolução das despesas nessa área, principalmente para jovens que não perceberam que compraram sem saber. Vamos garantir que possam fazer um upgrade para atender as necessidades dos jovens que ficam adultos e idosos”.

Assurant anuncia novo diretor de produtos e marketing

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Denise Bueno

06/10/2017 10:54

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A Assurant, empresa global líder em soluções de gerenciamento de risco, acaba de anunciar Rogério Guandalini como novo diretor de Produtos e Marketing da companhia no Brasil. O executivo está na empresa desde 2009, tendo ocupado as posições de diretor Comercial, Head of Business Development e superintendente Comercial.

Com experiência de mais de 20 anos em companhias multinacionais, Rogério Guandalini é formado em Análises de Sistemas, com especialização em Vendas e Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. “Assumir essa nova posição é um desafio que deve enriquecer a minha trajetória profissional. Acredito que a área de Produtos e Marketing é extremamente estratégica para a Assurant e temos um potencial enorme de colaborar para o crescimento da companhia e para o desenvolvimento do mercado brasileiro como um todo”, afirma Guandalini.

Jovem universitário é CEO da Allianz Seguros por um dia

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Denise Bueno

06/10/2017 09:50

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Miguel Pérez Jaime, presidente da Allianz Seguros, é um dos 21 executivos participantes do “CEO por um Dia”. O programa, desenvolvido pela consultoria Odgers Berndtson, promove interação entre líderes de grandes companhias nacionais e multinacionais e estudantes de graduação do penúltimo e último ano. Para isso, universitários acompanham integralmente um dia de trabalho dos principais dirigentes de empresas.

A participação de Miguel no “CEO por um Dia” está ligada ao fato de a Allianz valorizar profissionais em formação ou recém-formados – 25% do total de funcionários têm menos de 30 anos, o que inclui jovens aprendizes, estagiários e trainees, por exemplo. “Estamos sempre em busca de jovens empreendedores, aqueles com perfil inovador, que trabalham com criatividade e sejam capazes de transitar por diferentes áreas, buscando aprimorá-las de alguma maneira. O nosso intuito é atuar em forma de corresponsabilidade, oferecendo oportunidades, experiências e capacitações, estimulando competências e vivências que necessitarão no futuro e desenvolvendo potenciais”, apontou Pérez Jaime.

Sven Harsch, estudante de Administração da FIA-USP que tem 21 anos, foi um dos universitários selecionados para a iniciativa e passou cerca de 12 horas envolvido com a Allianz e ao lado de Miguel Pérez Jaime. “Fomos fiéis à proposta de ser ‘sombra’ do CEO por um dia. A agenda do Miguel é lotada e muito corrida, com decisões finais de bastante responsabilidade e que geram pressão. Imaginava algo parecido com isso, mas viver essa rotina é muito diferente”, constatou Sven.

O primeiro compromisso do universitário foi com Marco Antônio Campos, diretor de Recursos Humanos da Allianz Seguros. O executivo mostrou ao Sven a estrutura da empresa e o seu modelo de negócios, como também compartilhou suas experiências corporativas. Em seguida, Sven foi apresentado ao Miguel, que também dividiu sua trajetória e aspirações profissionais com o estudante. Minutos depois, Sven já estava em reunião com o Comitê Executivo.

“Agregou bastante ouvir as discussões e os questionamentos que surgiram”, afirmou o estudante. Depois, seguiram para um almoço que reuniu a área Comercial e corretores de seguros, o principal canal de distribuição da Allianz. “Fui apresentado a alguns parceiros e pude entender o outro lado do negócio”, comentou.

À tarde, após uma segunda conversa sobre carreira, Sven participou de outra reunião, sobre a organização e liberação de orçamento para um evento. “Fez diferença escutar as perguntas feitas pelo Miguel e seus pontos de vista”. No final do dia, o estudante foi convidado para um jantar com outros executivos da companhia. “Pude conhecer mais pessoas e aumentar meu networking”, contou Sven.

O dia foi cheio de aprendizados e dicas. “Entendi qual deve ser a postura de um CEO e quais dificuldades enfrenta no dia a dia. Recebi dicas sobre carreira, entre elas não ter tanta pressa para ascensão dentro das organizações. Também recebi o conselho de me aprofundar no conhecimento do negócio. Para gerar resultados significativos e melhorar o desempenho da empresa, é necessário conhecer e entender o que é feito e qual é o objetivo de tudo isso”, finalizou o universitário.

Carta do 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada

Por

Denise Bueno

06/10/2017 06:51

por Luis Ricardo Martins, diretor presidente da Abrapp

O 38º. Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que aconteceu em outubro em São Paulo, reafirmou a importância do debate em torno do sistema. Como tem sido a tradição do evento, que se firma como um dos mais importantes encontros da previdência complementar fechada no mundo, as exposições e debates que aconteceram durante o Congresso demonstraram de maneira clara que estamos todos empenhados em reinventar o sistema para que ele cumpra seu relevante papel para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o evento foi especialmente importante por ter sido realizado em um contexto de profundas mudanças políticas e econômicas do Brasil, em que fica ainda mais clara a contribuição que o sistema tem a dar para a sociedade.

Entre os vários pontos positivos que foram apresentados e debatidos durante o 38º. Congresso Brasileira da Previdência Complementar Fechada, destacamos:

1. A previdência complementar é para todos – O esgotamento do Estado provedor, que precisa reduzir os benefícios pagos, e o envelhecimento da população brasileira fortalecem ainda mais essa premissa. Neste sentido, a Abrapp está empenhada em fazer o sistema de previdência complementar fechada chegar a todos os cidadãos, empresas, sindicatos, associações e setores da economia.

2. A hora é essa – A maior consciência da sociedade, motivada pelas discussões de reformas, faz surgir uma nova visão de futuro. A formação de poupança previdenciária capitalizada constitui mecanismo de proteção a todos os perfis de trabalhador – seja ele profissional liberal, assalariado ou freelancer. Com os investimentos realizados corretamente ao longo do tempo, essa poupança se materializa, também, em recursos para financiar os investimentos de que o País tanto carece. A previdência complementar é parte da solução dos problemas do Brasil, particularmente do que se convencionou chamar “desafios gêmeos”: aumentar a poupança doméstica e proporcionar maior proteção social.

3. Novas fronteiras – Por essas razões, a Abrapp elegeu como desafio para este 38º. Congresso levar a previdência complementar fechada a novas fronteiras. Nas plenárias do Congresso, a prioridade foi discutir respostas e propostas para um novo tempo. Nas palestras, destacou-se a maneira de trabalhar na construção conjunta de uma proposta concreta de estrutura e produtos, incluindo soluções para todos, e os desafios a serem superados e os benefícios que o novo modelo traz ao País.

4. Sustentação para o futuro – Os debates focaram também a valorização da poupança interna e da previdência complementar fechada como mecanismos de proteção e manutenção da dignidade, por meio de exemplos concretos e de uma visão empresarial estratégica de que a expansão do sistema é para todos. Além disso, ficou claro que o sistema contribui para a sustentação de um mercado consumidor no futuro, além de aliviar a pressão sobre o Estado, com impacto positivo na economia e na sociedade.

5. Nada será como antes – Os avanços da medicina e da tecnologia elevam a longevidade. Os novos mercados, combinados ao comportamento e anseios da geração mais jovem, criam novas profissões e formatos de trabalho. É fato que rupturas inexoráveis estão em curso. No Congresso ficou claro que é preciso promover uma reflexão sobre essas mudanças, à luz também da experiência internacional, compreendendo que, muito além dos debates específicos sobre as reformas trabalhista e previdenciária, transformações estruturais exigem soluções estruturais.

6. Inovar é preciso – Precisamos nos reinventar para crescer. No Congresso ficou clara também a necessidade de adotar medidas inovadoras que favoreçam a ampliação da cobertura da previdência complementar fechadas, com destaque para:

§ Inscrição Automática

§ Fundos Setoriais

§ Simplificação dos planos

§ Fortalecimento dos órgãos de normatização e controle

§ Desoneração e desburocratização

§ Ampliar o nível de educação previdenciária

§ Revitalizar os planos previdenciários em sintonia com a nova demanda

§ Dotar as entidades de condições financeiras de investirem em suas atividades

§ Qualificar cada vez mais pessoas e processos

§ Incentivar a autorregulação

§ Incentivar a adesão a modernas ferramentas de comunicação e relacionamento com patrocinadores, instituidores e participantes (atuais e potencias)

§ Proteger os atos regulares de gestão.

7. Fomento – Seguindo a trilha – Para fomento e aperfeiçoamento do sistema, o Congresso considera fundamental que a Abrapp continue a atuar com ênfase em diversas frentes, como:

§ Desenho, aprovação e oferta de novos modelos de planos que atendam ao novo trabalhador sem carteira assinada, autônomo ou freelancer, bem como aqueles que mesmo com carteira assinada não se fixam mais por décadas em uma mesma empresa, e também para funcionários públicos que terão seus vencimentos na aposentadoria atrelados ao teto do INSS – e todos esses exigem agilidade e flexibilidade;

§ Sugestão e acompanhamento de projetos de lei que flexibilizem a tributação dos planos e permitam adesão automática. A Abrapp tem apresentado uma série de sugestões de mudança tributária para aprimorar o sistema e assim beneficiar os participantes. Foram nada menos que 7 projetos de natureza tributária apresentados na Câmara dos Deputados. As sugestões incluem a redução gradativa das alíquotas à medida que aumenta o período de contribuição, alteração no momento de escolha da tabela do IR para quando do gozo do benefício, mecanismos para solucionar o equívoco ao participante que declara pelo modelo simplificado, entre outras medidas;

§ Divulgação por diversos meios da importância da previdência complementar;

§ Busca e reforço de parcerias com outros entes ligados ao Sistema;

§ Implantação do código de autorregulação e zelar pelo aprimoramento da governança;

§ Oferta de cursos de formação e pós-graduação profissional.

8. Reforma estrutural – Com forte protagonismo da sociedade civil e dos poderes públicos, é necessário fazer um Reforma Estrutural da Previdência Social, compatibilizando a obrigatoriedade dos sistemas conjugados de repartição e capitalização. Esse é um ponto fundamental para reduzir a transferência de encargos entre gerações.

9. Força e solidez – O Congresso ressaltou ainda a força e a solidez do sistema. Em termos absolutos, o Brasil tem hoje o 10º sistema de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando mais de 1.130 planos de benefícios. Trata-se de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB – e mais de R$ 133 bilhões investidos em Bolsa de Valores.

A Previdência Complementar é para todos. E todos juntos faremos uma previdência mais forte!

Idosos não pensam em mudar de plano, revela pesquisa do Datafolha

Por

Denise Bueno

05/10/2017 20:30

A ‘Pesquisa Longevidade: Idosos e Planos de Saúde’, divulgada hoje pela Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde) durante o 3º Fórum de Saúde Suplementar, que acontece até amanhã em São Paulo, vai de encontro com o que percebo no dia a dia de convivência com pessoas acima de 60 anos. O levantamento mostra que 97% não pensa em mudar de plano e que 64% de beneficiários acima de 60 anos percebem seu estado de saúde como “Bom ou ótimo”. Esse índice cai para 53% para os idosos que não dispõem do serviço.

Minha sogra, tias e amigas com essa idade não podem me ver que começam a contar tudo sobre o plano de saúde, de tantos problemas e dúvidas que já as ajudei a resolver. Então posso dizer até que tenho um MBA no assunto. E elas são categóricas: não mudo de plano. Ai eu aviso: se mudar, nunca mais vai ter um para comprar, pois não vendem mais planos individuais.

Elas retrucam: é caro, mas me atende bem. Uma coisa ou outra não cobre, como exame para verificar vitamina D, mas ai eu pago pois não é tão caro. Custa menos de R$ 100. Uma delas, que teve um reajuste muito acentuado ao completar 70 anos, pediu ajuda. A seguradora logo se prontificou a fazer um estudo do uso do plano e sugerir alguma adaptação que torne o preço mais acessível, sem que ela perca coberturas básicas. “Vamos ver o que vem. Desde que eu tenha garantida internação em bons hospitais, posso rever, pois não preciso mais de cobertura para AIDS ou parto”, brinca ela.

Uma delas precisou ficar três dias na UTI depois de um episódio de amnésia após um estresse acima do limite do corpo e da mente. E conta para todas: “imagina se eu tivesse que ir para o SUS? Tinha morrido. E se tivesse que pagar ou pedir ajuda para os meus filhos? Deus me livre. Ainda bem que tenho plano de saúde. Só esses três dias de UTI já pagaram mais de um ano de plano”, diz.

Ai faço as contas com ela e mostro que o custo do que usa, um check-up com cardiologista e ginecologista por ano, equivale a um terço do valor pago anualmente a operadora de saúde, caso optasse por ficar em plano e usasse uma das centenas de clinicas de preço popular que surgiram nos últimos dois anos. Minha moral vai por água abaixo com esse comentário. Elas começam a falar mais alto, como se eu fosse uma ignorante: “Ah vá… E se a gente precisar ser internada? Ninguém sabe se vai ter uma pedra no rim, na vescicula, um problema do coração”, retrucam, contando dezenas de casos de amigas que precisaram de um procedimento cirúrgico de emergência.

A tranquilidade de saber que tem o plano particular para uma emergencia hospitalar não tem preço, segundo elas. E realmente estar seguro de ser atendido em caso de uma necessidade de internação, seja de urgência ou para uma cirurgia planejada, é um fator relevante para a redução de estresse e melhora da qualidade de vida. “Sem contar na moça que me liga todo mês para saber se estou bem, se preciso de algo”, acrescenta uma das minhas amigas 70+.

Esse meu universo vai de encontro com o resultado da pesquisa com 1.110 pessoas a partir dos 60 anos – com e sem plano de saúde – nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, que o Datafolha entrevistou.

“Esse resultado soma-se ao índice de 70% de satisfação do idoso com seu plano de saúde também demonstrado na pesquisa, sendo que 53% está satisfeito com tudo. Hoje, cria-se uma imagem de que o idoso é maltratado pelo serviço até ser expulso pelos planos, o que não foi constatada pela pesquisa, antes o contrário. Para ter ideia, os beneficiários acima dos 60 anos têm, em média, seus planos há 19 anos e a maioria não pretende mudar de plano nos próximos seis meses”, revela Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.

O acesso do idoso aos serviços também foi comprovado pela pesquisa. O idoso que dispõe do serviço faz mais exames em relação a quem não tem o atendimento privado à saúde. Segundo o Datafolha, 51% dos beneficiários acima dos 60 anos na amostra faz, pelo menos, um exame a cada seis meses. Esse número cai para 39% para os idosos que não têm plano.

Atualmente, há 6,2 milhões de beneficiários acima dos 60 anos – grupo que mais cresce nos planos de saúde. Nos últimos doze meses terminados em julho de 2017, aumentou em 2,3% o número de idosos detentores de planos, enquanto as faixas etárias mais jovens apresentaram quedas significativas de beneficiários.

Em geral, 24% da população brasileira é coberta pelos planos de saúde. Na pesquisa, 37% dos idosos têm assistência privada, sendo que 50% acima da faixa etária dos 80 anos possui o atendimento. “O plano é um serviço estimado pelo idoso, que tem a garantia de atendimento à saúde de qualidade, como comprovam os resultados. Isso demostra que não há seleção de risco por parte das operadoras, como muitos alardeiam sem razão”, explica a executiva.

“Outro dado interessante é o que o clínico geral é a segunda especialidade mais procurada, o que mostra que não há barreira cultural para um médico generalista ser um orientador do cuidado. A FenaSaúde defende esse tipo de modelo de atendimento que possibilita uma visão integrada do paciente, na qual um profissional detém todo o histórico de saúde”.

As associadas à FenaSaúde realizam programas de promoção e prevenção à saúde em todas as faixas etárias de seus beneficiários, como também participam do programa ‘Idoso Bem Cuidado’, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que visa a melhora na qualidade do atendimento por meio de um acompanhamento sistemático.

Planejamento financeiro – Além de um retrato da saúde de idosos com ou sem plano, a pesquisa Datafolha também apresenta características que influenciam a qualidade de vida desse grupo da população. O planejamento financeiro mostra, mais uma vez, a relação entre planos de saúde e idosos: dos 34% que fizeram planejamento, 46% possuem plano de saúde. Já em relação aos 66% que não se planejaram, 73% não têm o benefício.

O desafio agora está em ofertar um produto para idosos que estão fora do sistema e desejam entrar. Com preços acessíveis para eventuais internações, pois esse é o que mais aflige o 60+. O custo de consultas e exames a família consegue pagar. De nada adiantará um seguro “popular” só para consultas e exames.

O risco está na internação. Segundo a pesquisa, 87% da mostra entrevistada não foi internada em hospital nos últimos 12 meses. Em cinco anos, 73% não usou esse serviço. Já o uso de pronto socorro é mais comum: 62% nunca usaram nos últimos 12 meses e 46% em cinco anos. “Pode parecer um número baixo, mas é muito elevado quando considerado o custo”, destaca José Cechin, diretor da FenaSaúde.

No entanto, são mensalidades elevadas e que ajudam a operadora de saúde a manter o equilíbrio das contas, uma vez que já perderam mais de 1,5 milhão de clientes no último ano e a entrada de jovens para subsidiar o equilibro da carteira está retraído. A saída é abusar de programas de qualidade de vida, de controle de doenças crônicas e “agir” para colocar em prática o diagnóstico já desenhado a quatro mãos para tornar a saúde suplementar sustentável no longo prazo, tanto a pública como a privada.

Se nada for feito, a saúde privada custará cada dia mais num cenário que o consumidor não suporta mais o custo. “Isso pode, em pouco tempo, ser um problema semelhante ao da previdência, que consome boa parte da receita do governo com impostos, acarretando um déficit fiscal sem precedentes para um país que ainda carece de investimentos básicos em saneamento, educação e infraestrutura”, finaliza Márcio Coriolano, presidente da CNseg. “Não temos mais tempo. O momento de agir é agora”.

Acesse a pesquisa online aqui

O momento é de agir, afirmam executivos da saúde suplementar

Por

Denise Bueno

05/10/2017 16:33

Fonte: CNseg

A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz, defende o setor como poderoso agente da economia nacional, representando 2,6% do PIB brasileiro. Segundo Solange Beatriz, a saúde suplementar é responsável pela atenção à saúde de quase 70 milhões de beneficiários. “E temos cumprido nosso papel. Ano passado, mesmo com a saída um milhão e meio de beneficiários, realizamos um bilhão e quatrocentos milhões de procedimentos, sejam consultas, exames, terapias e internações. Todos esses atendimentos representaram R$137 bilhões em despesas na assistência médica e odontológica. Valor custeado pelos empregadores e cidadãos e destinado à imensa cadeia produtiva da saúde, que vai desde médicos e demais profissionais de saúde; fabricantes de medicamentos e materiais; até hospitais e laboratórios”, afirma.

De acordo com a presidente da FenaSaúde, se as soluções ainda não foram concretizadas, os diagnósticos dos problemas já foram realizados: “Desde a promulgação da Lei nº9.656 já se passaram quase 20 anos e muita coisa mudou no Brasil e no mundo. Portanto, o nosso marco regulatório precisa se atualizar. A questão deixou de ser ‘se a saúde não tem preço, a medicina tem custo’; hoje, este custo está ficando impagável”.

Para Solange Beatriz, toda a cadeia produtiva da saúde sabe que é preciso mudar o modelo de acesso e de financiamento. “Falta pactuar e dar os primeiros passos. Temos que trazer consumidores, prestadores, profissionais de saúde e reguladores para discutir objetivamente as soluções. ”

O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, permitiu-se uma figura de linguagem para definir o atual momento na cadeia produtiva da Saúde Suplementar: “A corda está muito esticada”. Saúde Suplementar que, principalmente depois de 2015, disse ele, tem sido palco de debates muito intensos, agravados ainda mais pela conjuntura desfavorável em que o País de encontra. Conjuntura que leva os consumidores, que já não conseguem pagar a conta, a não quererem mais promessas, mas, sim, mais amparo do Estado.

“Precisamos de um Plano Real da Saúde Suplementar para estabilização do acesso e dos custos”, afirmou, lembrando ainda de um alerta recente do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para quem, dentro em breve, os problemas da Saúde no Brasil poderão se tornar ainda mais sérios que os da Previdência. Entretanto, o presidente da CNseg entende que o setor possui suficientes inteligências e experiências para que possamos pactuar um programa mínimo. “Só não há mais tempo a perder”, concluiu.

Soluções passam pela construção de uma narrativa que faça sentido a todos
Representando a Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS), seu diretor-presidente substituto, Leandro Fonseca da Silva, afirmou que a agência está ciente dos desafios que precisam ser enfrentados, identificando, como o principal, o do financiamento da assistência à saúde, agravado pelo envelhecimento da população e pelos custos crescentes da incorporação de novas tecnologias. E ainda concordando com Solange e Marcio, ressaltou a urgência da necessidade da ação, afirmando que é preciso construir uma narrativa que faça sentido para consumidores, empresas e governo a respeito das medidas que devem ser tomadas. Leandro disse, ainda, que o caminho para o encontro de soluções passa inevitavelmente pelo diálogo entre os agentes do setor e que, para isso, podem contar com a ANS.

Também presentes à mesa de abertura estiveram o presidente do Instituto Coalizão Saúde e Presidente do UnitedHealth Group Brasil, Claudio Lottenberg, e o presidente do Conselho de Administração do Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXs) e presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Francisco Balestrin. O primeiro destacou a pujança do setor, responsável por 5 milhões de empregos diretos e indiretos que, apesar da crise, aumentou a empregabilidade em 2016. E o segundo também destacou que o setor precisa mostrar à população e ao governo sua importância, mas isso só será possível quando todos entenderem que “estamos no mesmo barco”.

O professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (EPGE-FGV), Samuel de Abreu Pessôa, expôs uma panorama sobre “O que esperar da política e da economia do Brasil nos próximos anos”. Com um tom de otimismo e esperança, o economista apresentou dados que a recuperação econômica será lenta, mas sólida.

Apesar de afirmar que atravessamos a maior crise econômica dos últimos 120 anos, Pessôa disse que “finalmente traz uma mensagem otimista”. Para o economista, o crescimento voltou, em uma velocidade lenta, mas não teremos uma nova crise porque é uma recuperação sólida. A aprovação da reforma política, a maturidade da sociedade e o processo mais transparente do setor público são os motivos, que segundo o professor de economia, ressaltou como favoráveis a retomada.

A perda do PIB per capta foi profunda e, de acordo com dados do economista, a retomada não nos recolocará na trajetória que estávamos antes da crise. O crescimento de 0,7% para este ano ainda terá uma perda de 0,1% do PIB per capta. “O gasto primário do governo dobrou de 10% do PIB para 20% nos últimos 25 anos após redemocratização. Este processo esgotou e gerou endividamento público sem precedentes. Além disso, houve abandono dos processos estruturais e desequilíbrio do gasto. Quando a receita era favorável, estávamos em momento de euforia, quando o cenário inverteu, os gastos ficaram evidentes”, explicou Pessôa que acredita que 2018 terá um cenário mais sólido com tempo para um processo eleitoral maduro. “Este ano, a economia cresce 0,7%. No próximo ano, teremos um crescimento de 2,5%, com viés de alta. A inflação terá um déficit com uma safra positiva em 2018. Acredito que conseguiremos dar continuidade a nossa arrumação de casa para ter um processo eleitoral mais consciente”, esclareceu o economista.

Experiências e desafios com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME): EUA e Brasil

O primeiro debate do 3º Fórum da Saúde Suplementar contou com o relato de experiências positivas de identificação de fraudes no setor de saúde, mas revelou que pouco foi realizado devido à falta de condenação dos acusados no Brasil. Em contraposição, a experiência norte-americana apresentada pela Conselheira sênior da Associação Norte-Americana de Planos de Saúde (AHIP), Carmella Bocchino, comprovou que as condenações, principalmente em ações criminais contribuem para a redução das fraudes.

“A legislação criada para combater as fraudes e abusos do uso de OPME fazem com que a punição seja realmente aplicada. Os médicos que direcionam tratamentos por questões financeiras são realmente punidos. Isso muda a relação do governo com médicos e hospitais. É necessário confiar em quem toma as melhores decisões”, explicou Carmella.

O maior mercado do mundo de dispositivos médicos é os EUA, com perspectiva de aumento de 6%, ao ano, nos próximos anos. Com a maior expectativa de vida, a melhoria dos procedimentos e uma saúde melhor para a população, os gastos com a saúde também aumentam. A agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (FDA) é responsável pela regulamentação dos dispositivos que podem entrar no mercado em substituição dos existentes. “É um processo em evolução constante, mas sem melhorias no preço. Alguns dispositivos ainda são avaliados pelos riscos. Tivemos uma série de recall de OPME defeituosos. Com isso, temos qualidade duvidosa de alguns produtos. Em uma pesquisa, identificamos que 81% dos médicos não sabiam os custos dos dispositivos que usavam, nem a procedência. Temos que atuar também na conduta médica, unir segurança a custo, recompensar os médicos que tenham compromisso com os resultados, nunca baseados no volume e na qualidade”, afirmou a conselheira da AHIP.

Procedimentos com nenhum ou pouco benefício para o paciente é uma das fraudes que acontecem no setor que geram uma ameaça à sustentabilidade da Saúde Suplementar. Cerca de 47% dos procedimentos cirúrgicos realizados não têm indicação cirúrgica, são desnecessários. Aliado ao uso indevido do plano de saúde, como empréstimos de carterinhas, reembolsos superfaturados, documentos falsos, que não são considerados crimes.

“Nada aconteceu após as denúncias de fraudes no uso de OPME no Brasil, em 2014. Não tem nenhum médico preso, as liminares abusivas continuam, não há consistência nas denúncias e não há tipificação de crime. Somos reféns desta situação. Temos que acabar com este flagelo da saúde brasileira. Falamos de mudanças no modelo de pagamentos há 12 anos. Não temos tempo mais. Os clientes não suportam mais os aumentos médicos e hospitalares. Temos que tonar a saúde de qualidade para a gerações de brasileiros agora ou será tarde demais”, denunciou Irlau Machado Filho, presidente da NotreDame Intermédica e vice-presidente da FenaSaúde.

As operadoras reforçam a necessidade de atuação urgente na Saúde Suplementar. Para Thais Jorge de Oliveira e Silva, diretora da Bradesco Saúde, sem novas práticas de gestão não será possível ter um setor saudável. “Temos que ter novas práticas de gestão, realizar compras, avaliar prestadores com critérios em busca de resultados saudáveis. Não dá para continuar com a utilização de OPME da forma que está – quanto mais melhor, sem prezar pela qualidade. O incentivo pela utilização de quantidade é o que faz as fraudes acontecerem. Em uma pesquisa em 48 protocolos de ortopedia, com avalição de 5 marcas importadas sem diferenças de aplicação, 71% do material utilizado foi o de maior custo. Temos que mudar o parâmetro com transparência”, revelou a executiva.

Tereza Villas-Bôas Veloso, diretora técnica médica e responsável pelo relacionamento com prestadores da SulAmérica, desabafa dizendo que “muito pouco efetivamente está sendo feito e o mercado não aguenta mais”. Uma solução apresentada por ela é a negociação direta com a indústria e com os distribuidores. “Temos que negociar em escala, selecionar matérias de primeira qualidade, através de um acordo nacional. Os hospitais já estão em processo de mudança. Toda a cadeia tem que ter acordos baseados em protocolos afirmados por todas as partes. O médico é o centro deste processo. Enquanto não trouxer o médico para o jogo não teremos vencedores”, sugeriu Tereza.

O chefe do serviço de clínica e cirurgia da coluna vertebral da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Edmond Barras, concorda que o médico é o ponto crucial. Porém para ele, a decisão de um único médico não pode ser incontestável. “Temos hoje, profissionais com formação deficitária, que solicitam exames caros de imagens com a esperança que o radiologista forneça o diagnóstico. Cerca de 30% dos exames feitos não são nem retirados dos laboratórios. Além disso, as indicações de cirurgias baseadas apenas nos exames de imagens e as propinas recebidas de fornecedores favorecem as fraudes. Ainda existe a conivência dos hospitais. Com o aumento do custo por paciente devido à complexidade da cirurgia aumentam as diárias, principalmente de UTI. Sem falar nos ganhos em cima das OPME. Temos que estabelecer diretrizes de conduta baseadas em estudos internacionais e tomar decisões a partir de uma análise de um colegiado de especialistas. Melhorar os honorários médicos também é necessário”, afirma Barras.

Já o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, apresentou as ações da instituição em busca de soluções. “Estamos trabalhando para uma padronização na denominação das OPME. Iniciamos um processo de obrigatoriedade de etiquetagem, seguindo os padrões internacionais, regulamentando o registro nacional de implantes e, com isso, teremos uma oportunidade favorável para prevenir e evitar a fraude da fabricação que coloca em risco os pacientes e outros desvios de cobranças. O crime deve ser tratado na lei, trabalhando em conjunto teremos respostas em curto e médio prazo”, explicou.

Na parte da tarde de ontem, o debate sobre “Cooperação público-privada no combate a fraudes e abusos em saúde” iniciou com a exposição das ações realizadas pela Associação Antifraude dos Estados Unidos. O presidente do Conselho de Diretores da National Health Care Anti-Fraud Association (NHCAA) e vice-presidente de Investigações da UnitedHealthCare (UHC), Rick Munson, reforçou que a cooperação entre todas as entidades envolvidas no combate à fraude deve ser a base para a busca de soluções para os problemas do setor.

“O papel da associação, fundada há quase 32 anos, é fazer com que o púbico e o privado combatam as fraudes na saúde. Todas as organizações envolvidas estão com o mesmo objetivo: compartilhar informações. Temos um sistema de registro de todos os casos para que podemos acompanhar os processos, melhorar a atuação e garantir a solução dos casos. O crime organizado está cada vez mais atuante no setor da saúde, se as pessoas não forem condenadas, não haverá solução. Por isso, é muito necessário treinamento, sistemas, processos e atuação para que haja a condenação e o confisco dos ativos que foram usados na fraude”, explicou Munson.

O uso da tecnologia a favor do combate à fraude também foi exposto pelo presidente da NHCAA. “É importante que a troca de informações seja tratada como dados, utilizada como recursos para a melhoria dos processos e, se tratando de fraudes não há concorrentes, há parcerias”, afirmou.

Saldanha Palheiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhece que é necessário penalizar os profissionais no Direito Criminal. “Não estamos acostumados a penalizar os médicos por diagnósticos errados, apenas em casos de erros gravíssimos. Temos que começar a exercer maior controle e criminalizar as condutas que hoje ficam no plano ético”, afirma o ministro. Já a Agência Nacional de Saúde (ANS) declara que as avaliações precisam ser mais criteriosas. “É necessário o conhecimento técnico para que as avaliações sejam mais efetivas. O médico não pode jamais lucrar pela indicação de protestes e medicamentos”, reforça Karla Santa Cruz Coelho, diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS.

As operadoras e hospitais começam a criar os próprios setores de identificação de fraudes. O CEO da Amil Assistência Médica Internacional e vice-presidente da FenaSaúde, Sérgio Ricardo Santos, revelou que o setor de detecção de fraudes da operadora já recebeu 1.810 denúncias desde janeiro deste ano. Deste total, 297 foram fraudes confirmados e 90 foram encaminhados para a ação criminal. “Estamos caminhando para uma situação de insustentabilidade do setor público e privado. Passamos a revisar mais, fazer mais parcerias e atuar mais próximos do ministério da Justiça”, contou Santos.

Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), disse que 80% das denúncias recebidas no hospital são registradas no canal de denúncias do próprio hospital. “Começamos a mapear os riscos. Estamos identificando as práticas fraudulentas e através de câmeras técnicas estamos julgando os procedimentos. Atuamos em treinamento e buscamos as respostas para as causas ilícitas até o último minuto”, afirmou.

A elaboração de um código de conduta foi uma das soluções encontradas pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para orientar o setor. “Estamos desenhando contratos com setor de saúde e vamos continuar a construir em conjunto com as operadoras decisões estratégicas em busca das melhores práticas. O código de conduta serve para nortear os nossos associados e também servem para as operadoras”, explicou Cláudia Alice Cohn, presidente do conselho deliberativo da Abramed.

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