Multas mais altas devem afetar diretamente os preços. Esse é o tema de reportagem de Thais Folego, publicada pela revista Carta Capital. O texto destaca que de acordo com o PLC 129, o teto das multas, no caso da CVM, não poderá ultrapassar o maior de quatro critérios: 50 milhões de reais; o dobro do valor da emissão ou da operação irregular; três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; e o dobro do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito. Antes, a autarquia ficava limitada 500 mil reais no primeiro critério – valor considerado insuficiente para inibir novas transgressões. Já o BC poderá aplicar multa de até 2 bilhões de reais (antes, o teto era de 250 mil reais) ou 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros apurada no ano anterior ao da consumação da infração, o que for maior.

“Isso vai encarecer os seguros com cobertura para multa. O aumento vai ser substancial para os bancos e as companhias de capital aberto”, observa Paula Lopes, diretora da corretora de seguros Marsh, para a jornalista. Segundo a Marsh, a única seguradora que já está comercializando o seguro com cobertura de multa é a Chubb, que cobra por essa proteção um adicional de 30% a 40% sobre o valor da apólice básica. Procurada pela reportagem, a Chubb não concedeu entrevista. As outras seguradoras atuantes no mercado de D&O, como Zurich e AIG, submeteram seus novos seguros à análise da Susep e aguardam aprovação do regulador.

Os executivos do mercado segurador envolvidos com seguro garantia estão em festa. A Chubb, principal seguradora de grandes riscos do Brasil, e a Fator conseguiram arresto de 200 milhões de ações da Aviança para executar a contra garantia de uma apólice que garantia a entrega de navios encomendados ao estaleiro de Germán Efromovich, segundo acordo publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. O seguro garantia assegura que o contrato será cumprido dentro das condições acordadas. Se não for, a seguradora indeniza o tomador do crédito e executa as contra garantias.

No entanto, é muito raro o ressarcimento, pois geralmente a empresa que executa a obra segurada vai a falência e não tem bens para serem tomados e os juízes acabam não encontrando nada que possa ser confiscado pelas seguradoras. Também pesa a falta de cultura de seguro no judiciário, que vê a seguradora como uma pagadora de indenização e não como uma empresa apta pelo contrato a receber garantias.

Esse é um precedente muito importante para a exequibilidade das contragarantias em futuros ressarcimentos. Uma notícia e tanto para o mercado segurador”, comentou Cássio Gama Amaral, sócio especializado em seguros do escritório Mattos Filho.

Germán Efromovich é o controlador do Synergy Group, um grupo diversificado, fundado em 2003 e que inclui estaleiros, empresas médicas, serviços de aviação comercial, petróleo, hotelaria, turismo e agricultura. O Synergy Group é baseado no Rio de Janeiro.

Em 2015, os estaleiros Mauá, Ilha e Eisa Petro Um, todos de German Efromovich, fecharam as portas deixando as encomendas bilionárias literalmente a ver navios. No Maúa, de quatro encomendas, três ficaram inacabadas, com custo aproximado de US$ 87 milhões cada. O Eisa Petri Um foi criado para construir oito navios petroleiros encomendados em janeiro do ano passado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras — no valor de R$ 1,4 bilhão.

Recentemente, as seguradoras registraram dois casos de pagamento de seguro garantia para obras não concluídas, mas devem enfrentar “um calvário” para executar as contra garantias recebidas no contrato de seguro. Em setembro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) registrou pedido de indenização junto à Liberty Seguros, líder da apólice contratada pela Concessionária ViaRondon para prestação de seguro garantia de funções de ampliação previstas em seu contrato.

No Estado de São Paulo operam 21 concessionárias de rodovias com contratos que datam desde 1998 e essa foi primeira vez que a Agência acionou um seguro garantia, após a aplicação de outras sanções previstas em contrato.

A reclamação de sinistro ocorre após ficar constatado pela Artesp que a concessionária não vem cumprindo o plano de saneamento de atrasos apresentado pela ViaRondon à Artesp, caracterizando inadimplência e descumprimento do plano.

Em agosto, a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que a Swiss Re pagou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) R$ 149,8 milhões referente à parcela da contribuição fixa de outorga de 2016, prevista no contrato de concessão do aeroporto de Viracopos.

Abaixo a publicação do DO:

No 2198793-55.2017.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – São Paulo – Agravante: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. – Agravante: FATOR SEGURADORA S.A. – Agravado: EISA – ESTALEIRO ILHA S.A. – Agravado: GERMÁN EFROMOVICH – Agravado: JOSÉ EFROMOVICH – Agravado: SYNERGY SHIPYARD INC. – Agravado: SYNERGY ENTERPRISES CORP. – Agravado: SYNERGY GROUP CORP. – Agravado: AVB HOLDING S.A. – Agravado: SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA. – Vistos, Trata-se de agravo de instrumento em face da r. decisão que deferiu a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas Spsyn Participações Ltda. e AVB Holding S/A, mas indeferiu o pedido de arresto cautelar. Pede a agravante a reforma parcial da r. decisão, e a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de ser deferido o arresto cautelar das ações da empresa AVB detidas pela Spsyn Participações e de 207.475.519 ações da Oceanair Linhas Aéreas S/A (“Avianca Brasil”), de titularidade da AVB. Decido. Dispõe o artigo 1019, I, do CPC que o Relator poderá antecipar a pretensão recursal, total ou parcialmente. Para tanto, são necessários dois requisitos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo periculum in mora.

No caso dos autos, o Ilustre Magistrado de Primeiro Grau entendeu que diante das alegações de que o executado José Efromovich realizou engenharia societária a fim de blindar o seu patrimônio de execuções, bem como, pelo fato dele ser detentor de 99,53% das cotas da empresa Spsy Participações Ltda., que por sua vez possui 80% das ações da AVB Holding S/A, a qual é titular de 100% das ações da Avianca Brasil, e, considerando que nos autos principais, determinado o arresto cautelar, não foram constritos bens em valor suficiente para garantir o crédito pretendido na ação monitória, era o caso de instaurar o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas Spsy Participações Ltda. e AVB Holding S/A.

Contudo, o R. Magistrado a quo entendeu que, os elementos não eram suficientes para determinar o arresto liminar de 100% das ações da empresa aérea AVIANCA DO BRASIL. Respeitado o entendimento do R. Magistrado, necessária se faz a concessão da tutela antecipada para efetuar o ARRESTO das ações da empresa agravada.

Justifico. As medidas constritivas anteriores foram insuficientes para assegurar o pagamento do débito, que já ultrapassa a quantia de R$ 200 milhões. A insuficiência de bens para quitar o débito diz respeito ao fato de José e Germán ocultarem seu patrimônio por meio de “engenharia societária”, através da criação de empresas que existem apenas formalmente verdadeiras “cascas de ovo”.

Instaurar o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e não deferir o arresto das ações significa dar a chance ao devedor de, porventura, proceder à transferência de suas ações ou eventual outra forma de dilapidação de seu capital, a evitar suprimento do crédito reclamado. Não há espaço para mais estratégias, que visam, unicamente, preservar o próprio patrimônio, impedindo a satisfação dos credores.

Portanto, a concessão da tutela de urgência tem como objetivo prevenir eventual transferência fraudulenta das ações destas empresas, evitando majorar os prejuízos para satisfação do crédito. Desse modo, CONCEDO O EFEITO ATIVO ao recurso, para determinar o arresto cautelar das ações da empresa AVB detidas pela Spsyn Participações e de 207.475.519 ações da Oceanair Linhas Aéreas S/A (“Avianca Brasil”), de titularidade da AVB. Destaco que se trata de bloqueio de ações, não para efetuar qualquer disponibilização das mesmas

Conforme previsto na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, a partir do dia 3 de novembro deste ano, imóveis não serão mais aceitos como ativos garantidores para fins de cobertura de provisões técnicas. A autarquia reitera que, na data mencionada, será encerrado o prazo transitório de dois anos para que as companhias supervisionadas realizem a troca dos imóveis por outros ativos.

Dessa forma, os imóveis vinculados à Susep serão desconsiderados para fins de apuração do saldo de ativos aceitos para cobertura das provisões técnicas. As companhias supervisionadas que apresentarem insuficiência de ativos garantidores de provisões técnicas ou de ativos líquidos para o cumprimento do requisito mínimo de liquidez em relação ao capital de risco, terão que seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.444.

Da carteira de investimento das seguradoras, de R$ 898 bilhões, apenas R$ 13,4 bilhões estão em ativos imobilizados, segundo dados da Siscorp coletados no portal da Susep.

É preciso uma análise mais detalhada dos balanços das companhias para ter noção do impacto. “Numa primeira avaliação, o maior impacto deve ser em algumas seguradoras de menor porte, embora já exista há algum tempo uma restrição no montante da coberturas das reservas com imóveis.Também existem operações admitidas para cobertura que podem ser trocadas por fundos imobiliários, claro que com algum custo para seguradoras. Outra destaque é que boa parte das seguradoras tem recursos livres que podem vir a substituir os imóveis, lembrando que a vinculação dos recursos às provisões técnicas em nada impacta a rentabilidade dos papéis, a não ser um processo mais burocrático para as substituições”, diz o consultor especializado em seguro Flavio Faggion.

As solicitações de desvinculação de imóveis deverão ser realizadas por meio do seguinte link:

http://susep.gov.br/setores-susep/cgsoa/copra/arquivos-ativos/Orientacao%20-%20Desvinculacao%20de%20Imoveis.pdf/view

A iminente implementação da Regulação Geral para Dados da União Européia (GDPR), que entra em vigor a partir de Maio 2018, elevou os riscos cibernéticos ao topo da agenda de corporações europeias, segundo pesquisa conduzida pela Marsh, líder global em consultoria para riscos e corretagem de seguros.

A pesquisa global com mais de 1300 executivos seniores, teve 65% de seus respondentes advindos de empresas que oferecem produtos ou serviços na União Européia e que dizem ter agora os riscos cibernéticos no topo de sua agenda. Numa pesquisa semelhante conduzida pela Marsh na Europa Continental durante o ano passado, somente 32% dos respondentes havia colocado o risco cibernético como um de seus principais riscos.

As organizações impactadas pelo GDPR já estão sentindo os efeitos das ameaças cibernéticas e 23% dos respondentes afirmaram que suas organizações europeias foram vítimas de ataques cibernéticos no último ano.

“A implementação iminente do GDPR está forçando empresas a olharem novamente para seus riscos cibernéticos, não somente para suas políticas e protocolos de segurança”, disse John Drzik, Presidente para Riscos Globais & Digital na Marsh. “Esta pesquisa indica que as empresas mais preparadas estão fazendo uso do GDPR para alavancar sua gestão dos riscos cibernéticos, com uma avaliação econômica de seu programa e um foco maior em resiliência”.

As organizações também responderam que pretendem focar mais tempo na gestão dos riscos cibernéticos. Das organizações que têm planos de implementar o GDPR, 78% disseram que endereçariam a questão cibernética com muito mais afinco nos próximos 12 meses, inclusive no que tange a seguros. Importante notar também que 52% das organizações que não têm planos de implementar o GDPR indicaram que seus investimentos em gestão de riscos cibernéticos aumentariam.

Preparar-se para o GDPR vai requerer atenção adicional no curto prazo. Somente 8% dos respondentes pertencentes a organizações afetadas pelo GDPR afirmaram que suas empresas estavam de fato cumprindo efetivamente com os requisitos; 57% dos respondentes indicaram que suas empresas estavam desenvolvendo planos de governança corporativa e 11% disseram que suas empresas ainda nem começaram a desenhar tais planos. Organizações de menor escala estavam mais propensas a ter um plano para GDPR, com 19% de seus respondentes advindos de empresas com USD 50 milhões de faturamento ou menos, anualmente, responderam que não havia nenhum plano no horizonte.

Release

Eleita por aclamação na Assembleia Geral Ordinária realizada na última quarta-feira, 25 de outubro, a nova diretoria da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) tem planos para revitalizar a entidade, que completou 34 anos de existência em abril. Reeleito presidente da APTS, Osmar Bertacini cumprirá a gestão 2017/2019 ao lado do novo secretário Luiz Macoto Sakamoto e do tesoureiro Evadir Barboza de Paula, que na diretoria anterior ocupou o cargo de secretário.

No Conselho Administrativo, a APTS conta com novos colaboradores, como Alexandre Del Fiori e José Luis Schneedorf Ferreira da Silva, além de Hélio Opípari Junior, que na diretoria anterior atuou como tesoureiro. Na suplência do Conselho Administrativo estão personalidades reconhecidas por seu trabalho no setor, como Cesar Bertacini, Octávio José Milliet e Alexandre Camillo.

De acordo com o tesoureiro Evaldir Barboza de Paula, uma missão relevante da nova diretoria será o resgate de associados da entidade e a conquista de novos. Também já estão traçados inúmeros planos para incrementar a área de eventos e de comunicação.

Evaldir adianta que a revista APTS Notícias é uma das prioridades na nova gestão. Para ele, a publicação, que já completou 28 anos de existência, se destaca por seu conteúdo técnico e relevante. “Pretendemos investir na captação de novos anunciantes, bem como atingir um número expressivo de leitores em nível nacional”.

Outras importantes ações da nova gestão serão a constituição dos Conselhos Editorial (para a revista APTS Notícias) e Técnico que, tradicionalmente, incorpora especialistas consagrados do setor, em suas respectivas áreas de atuação. A ideia é que esse corpo técnico participe não apenas com sugestões e pareceres técnicos sobre temas específicos, como também organize fóruns de discussão abertos ao mercado e coordene debates.

Já na área de eventos, coube ao reconhecido profissional do setor Luiz Macoto Sakamoto a responsabilidade de cuidar da programação. “Vamos priorizar temas técnicos e inéditos nos eventos da APTS”, diz. Associado antigo da APTS, ele avalia que a entidade deve manter o foco em sua missão original de fundação, que é a defesa e a valorização do técnico de seguro.

“Quando a APTS foi fundada, em 1983, período de inflação e juros altos, o resultado técnico era preterido em função do resultado financeiro. Hoje, quase dez anos depois da abertura do resseguro, a expectativa é que a situação financeira do país se estabilize e os juros atinjam patamares próximos ao de economias desenvolvidas. Com isso, a prática técnica conquistará mais valor”, prevê.

Em fase final de conclusão, um dos projetos para a entidade envolverá diversas ações e a participação de muitos profissionais. “Por enquanto, podemos adiantar apenas que é algo inédito e que repercutirá muito positivamente para a APTS”, diz o tesoureiro.

A partir da posse, que ocorrerá em 1º de novembro, a nova diretoria da APTS deverá apresentar o seu plano de gestão. Osmar Bertacini, que na década de 90 cumpriu duas gestões na presidência da entidade e que, agora, se prepara para mais um mandato, está confiante. “A APTS é uma entidade tradicional e bastante respeitada por sua atuação na disseminação do conhecimento técnico. A partir dessa diretriz, nossa missão é incrementar as ações e incorporar novidades”, diz.