Multas mais altas devem afetar diretamente os preços. Esse é o tema de reportagem de Thais Folego, publicada pela revista Carta Capital. O texto destaca que de acordo com o PLC 129, o teto das multas, no caso da CVM, não poderá ultrapassar o maior de quatro critérios: 50 milhões de reais; o dobro do valor da emissão ou da operação irregular; três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; e o dobro do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito. Antes, a autarquia ficava limitada 500 mil reais no primeiro critério – valor considerado insuficiente para inibir novas transgressões. Já o BC poderá aplicar multa de até 2 bilhões de reais (antes, o teto era de 250 mil reais) ou 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros apurada no ano anterior ao da consumação da infração, o que for maior.
“Isso vai encarecer os seguros com cobertura para multa. O aumento vai ser substancial para os bancos e as companhias de capital aberto”, observa Paula Lopes, diretora da corretora de seguros Marsh, para a jornalista. Segundo a Marsh, a única seguradora que já está comercializando o seguro com cobertura de multa é a Chubb, que cobra por essa proteção um adicional de 30% a 40% sobre o valor da apólice básica. Procurada pela reportagem, a Chubb não concedeu entrevista. As outras seguradoras atuantes no mercado de D&O, como Zurich e AIG, submeteram seus novos seguros à análise da Susep e aguardam aprovação do regulador.
