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No painel sobre o ‘Crescimento dos custos em saúde’, o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, elaborou um diagnóstico dos problemas e as possíveis soluções do sistema de Saúde Suplementar. Segundo seus estudos, para que o sistema de saúde funcione adequadamente é necessário equalizar os custos para que seja possível prover uma saúde preventiva e os tratamentos necessários. “Se o custo aumenta, o número de beneficiários cai e, ainda assim, temos um crescimento na utilização do serviço, há um desalinhamento grande no sistema”, afirmou Mello.

O secretário apontou que o setor tem duas grandes causas de custos: os não controlados, que são demografia e judicialização, e os que podem ser controlados com a utilização adequada dos serviços, o lucro excessivo e a ineficiência operacional. “O preço é alto porque os custos das operadoras são altos e aumentam em um ritmo bem acima da inflamação médica. O Brasil gasta sistematicamente acima dos países de renda mais alta. É necessário olhar para todos os elos da cadeia para corrigir as falhas de mercado, olhar para fora para ver se não estamos desalinhados em relação a outros países e buscar soluções”, explicou Mello.

Para o secretário é necessário atacar os problemas, mudar o modelo de remuneração, regulamentar preço de mercado, quando não há concorrência, e controlar custos excessivos. Além disso, ressaltou a necessidade de regulamentar um modelo de coparticipação e manter a estabilidade regulatória para se ter confiabilidade no sistema.

O diagnóstico do secretário foi aprovado por todos os participantes do debate, que ainda colaboraram com informações específicas dos seus setores. A CEO do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, Denise dos Santos, apresentou a iniciativa do hospital em criar uma área de compliance que envolve colaboradores, médicos e fornecedores. “Reescrevemos protocolos com médicos e operadoras, discutindo com eles. Tivemos que cortar equipes médicas completas. Ainda temos que atuar na área de educação com o paciente. Temos que focar na promoção e prevenção. Mas o mais importante é ter regras claras dentro de casa e criar ambientes éticos”, contou Denise.

No caso da NotreDame Intermédica, o formato encontrado para buscar a eficiência na gestão foi a verticalização do sistema. “Estamos buscando o protocolo para melhorar a assistência ao paciente e, assim, desenvolver um trabalho para gerar qualidade ao usuário. Estamos implementando a remuneração fee for performancepara construir um novo modelo e evitar o desperdício. Porém ainda temos problemas com a judicialização – juízes dando direitos que não são dos pacientes – e as fraudes na comercialização de produtos que causam grande impacto. É um custo que todos pagam por ele”, explicou Irlau Machado de Filho, presidente da NotreDame Intermédica e vice-presidente da FenaSaúde.

O princípio do mutualismo, que é a base do sistema da Saúde Suplementar, foi tratado por Maurício Lopes, vice-presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica e vice-presidente da FenaSaúde, como uma questão essencial para as soluções dos problemas do setor. “Temos que esclarecer que na jornada do cuidado todos têm responsabilidades. Se não conseguirmos discutir com todos, não teremos soluções. Temos que incluir o consumidor, a operadora para fazer o acompanhamento do paciente e todos os elos da cadeia. Temos que fazer com que todos os agentes tenham a visão de risco simétrico e que todos passem a ter responsabilidade sobre a cadeia”, destacou Lopes.

Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste (Associação de Consumidores), esclareceu que a utilização dos usuários no sistema público de saúde não é ainda considerada relação de consumo, mas que deveria ser reconhecido como tal. Quanto ao sistema suplementar, salientou que “Há necessidade de esclarecimentos. O paciente não tem consciência da estrutura detalhada dos custos. Desconhece a utilização de um sistema de franquias e coparticipação e por isso não tem informações necessárias para tomar a decisão sobre os valores. A utilização correta deveria gerar bônus e ônus, assim teríamos uma utilização consciente dos planos. Há uma necessidade de uma ampla educação do indivíduo para a utilização do sistema. É importante envolvê-lo na discussão”, esclareceu.

Com a bandeira da qualidade do atendimento hospitalar, Ary Costa Ribeiro, vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) defende que o setor precisa debater a entrega de valor para o paciente, com o melhor desfecho clínico. O aumento da frequência de utilização traz “embutido” desperdícios, sendo que esses gastos desnecessários são mais fruto de utilização inadequada do que de fraudes. “O ‘x’ dessa questão é a desorganização da cadeia de assistência. Temos que abordar este problema e enfrentá-lo. Hoje, temos uma assistência desorganizada, fragmentada, sem coordenação do cuidado. O modelo de remuneração deve ser tratado em coevolução com a cadeia de cuidado. Só o modelo de remuneração não resolve o problema, apenas parte da questão. Temos que organizar a assistência”, enfatiza.

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‘Como fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) nos planos de saúde’ foi o principal tema da tarde de discussões ontem durante o 4º Fórum da Saúde Suplementar, organizado pela Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde). “Observei que no Brasil, a população procura primeiro o pronto socorro, muitas vezes sem necessidade”, afirmou o vice-presidente sênior da UnitedHealth Group, Lewis Sandy, que trouxe a experiência norte-americana sobre o tema.

A definição de APS é o fornecimento de cuidado de saúde primário acessível por médicos generalista para a população de forma ampla, ou seja, o conhecido médico de família. Sandy explicou que nos EUA, o paciente vai primeiro no seu médico de atendimento primário para verificar seus problemas e não utiliza o pronto atendimento para isso.

Porém para isso, foi necessário um investimento da sociedade americana ao longo do tempo para apresentar o valor da atenção primária que é o primeiro contato do paciente com uma análise e coordenação do indivíduo com foco na família e na comunidade. O processo ainda é debatido na sociedade americana que questiona o atendimento básico contra o especializado. Segundo o vice-presidente da UnitedHealth Group, a abrangência é o oposto da fragmentação. “Muitos especialistas envolvem mais custos, mais exames, mais medicações e intervenções. Além disso, o benefício do cuidado primário é maior para pessoas com mais doenças ou doenças complexas. Precisamos garantir que os cuidados especializados sejam adequados à população”, explicou.

Apesar do sistema americano já estar implementado, ainda há mais especialistas do que generalistas. Entre os estudantes de medicina, apenas um entre seis escolhe a clínica geral porque o sistema ainda não é abrangente. As organizações de Medical Care com atenção primária se tornaram a principal forma do mercado de saúde dos EUA, mas parte da população não aprovou o sistema. O setor de planos de saúde liberou o atendimento aos especialistas que aumentou os custos. A chegada de Obamacare reconheceu a importância do atendimento primário e o de pagamento por performance, ficando mais evidente, mas ainda não foi consolidado. Nos EUA, os custos com saúde primária são mais elevados e o desempenho está abaixo dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Segundo os estudos de Sandy, a Atenção Primária do Brasil hoje é comparada ao processo que aconteceu nos anos 70 dos EUA. “É preciso mostrar o benefício. Fazer com que o paciente experimente o modelo de Atenção Primária para que possa apostar no modelo. Hoje o modelo é fragmentado fazendo que o paciente se frustre e acabe indo para a emergência. Há necessidade de criar equipe abrangente, acessível, coordenada e disponível”, orientou o palestrante.

A diferença de hoje e os EUA de 1970, é que o Brasil já pode adotar prontuários eletrônicos, aplicativos para acompanhamento do indivíduo, além de fazer a mudança colocando o paciente no centro do debate. Criar grupos de trocas entre pacientes com a mesma doença, formar equipes multidisciplinares, além de oferecer a Atenção Primaria de formar robusta, com melhor qualidade e menor custo foram as sugestões de Sandy para a aplicação do sistema no Brasil.

Gustavo Gusso, professor da Universidade de São Paulo (USP), empreendedor na área da Atenção Primária, confirma as dificuldades apontadas por Lewis Sandy e ainda alerta a necessidade de as faculdades de medicina brasileiras não tratarem a Atenção Primária no currículo. “Para me formar em APS fui em busca desta experiência no exterior. No Brasil, este tema ainda é focado na pobreza, na doença crônica e na prevenção devido ao modelo do SUS. Precisamos mudar este conceito e apresentar um sistema de acesso, no qual as doenças devem ser tratadas no atendimento de Atenção Primária. Temos a dificuldade da capilaridade do Brasil. A integração da rede é uma necessidade e precisa de investimento”, afirmou Gusso.

As operadoras de saúde têm dificuldades em implementar o sistema porque não existem profissionais aptos ao atendimento primário. O currículo das universidades segue o mercado que é baseado nos especialistas. Segundo Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, a maioria das operadoras não tem nenhum médico de família. O modelo de hoje é vender um catálogo de prestadores de serviço e quanto mais profissionais, melhor é o plano. “Hoje o mercado é regulado para entregar qualquer tipo de serviço, não um bom serviço. As iniciativas não estão adequadas ao procedimento regulatório brasileiro. Temos que olhar para o sistema de atenção primária europeu que entrega melhores resultados com custos melhores. O modelo americano é um modelo que tem um custo mais elevado”, esclareceu Freitas.

Para Augusto Aras, subprocurador-geral da República e coordenador da 3º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a Atenção Primária é necessária para coibir abusos. “Temos que pautar o debate na defesa da sustentabilidade do mercado, na qualidade do serviço a ser prestado ao consumidor. A clínica médica é o primeiro passo para preservar a soberania do atendimento. Já temos o SUS com esta política pública, agora, cabe aos planos de saúde apostar no clínico geral e só depois indicar o especialista”, sugeriu Aras.

Segundo Ana Elisa Siqueira, presidente do Conselho da Aliança para a Saúde Populacional (ASAP), a comunicação e a experiência positiva farão com que haja engajamento dos usuários do plano de saúde. “Temos que deixar de ter um sistema baseado na doença e no hospital para oferecer um sistema de saúde preventiva. Esta é a oportunidade que temos para a sustentabilidade e a integração dos cuidados. A jornada do paciente tem que acontecer em uma mesma plataforma com os diferentes players e o usuário tem que ter a possibilidade de navegar neste sistema e ter informações completas da sua situação. No Brasil não temos dados. Sem dados ninguém assume o risco. Temos que fazer a mudança e reforma de modelo e de financiamento, mas tem que ser gradativo. A mudança tem que existir, mas tudo depende de incentivo. Nosso incentivo sempre foi no volume e não do valor. Esta mudança é necessária, mas tem que acontecer com cuidado, com diálogo e de uma maneira colaborativa senão não vamos sair do lugar”, ressaltou Ana Elisa.

O diretor geral e CEO do Hospital Sírio Libanês, Paulo Chapchap, afirma que há necessidade de dados integrados em toda a rede prestadora para que a implementação de um sistema de saúde primária seja efetiva. “Se não trabalharmos juntos com as seguradoras e operadoras, não haverá uma entrega de valor. Os dados devem ser gerenciados pelas operadoras para que estas ofereçam aos prestadores de serviço. É necessário ter todos os dados do sistema e que eles sejam acessíveis para poder fazer uma gestão adequada de saúde”, afirmou ChapChap.

Disseminar informação. Essa é grande missão deste 4o. Fórum de Saúde Suplementar, que tem como tema “O Desafio da Eficiência em Saúde: Um Debate Inclusivo”. Segundo Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), o desafio da eficiência em saúde exige um debate inclusivo. “A boa politica é a arte de gerenciar conflitos. Nossos recursos materiais e intelectuais são o que são e não o que gostaríamos que fossem. São tempos desafiadores. A inclusão e o acesso de novos beneficiários são vistos como ameaças e não como uma ação em prol de todo o segmento”, afirmou durante a abertura do evento.

Em 2017, a saúde suplementar movimentou receitas de R$ 180 bilhões, o que significou 2,7% do PIB. Desses, R$ 150 bilhões foram destinados a assistência social. Mais de 1,5 bilhão de procedimentos médicos e odontológicos. Mais de 137 mil estabelecimentos comerciais prestam serviço ao setor. Os números mostram a importância do setor e desafios e evidencia o papel social do nosso setor. É um desafio global, com um custo que sobe num ritmo maior do que inflação por diversos motivos, entre eles a ausência de uma política de coordenação da indústria de fármacos até a prestação de serviços médicos.

“Os desperdícios também são relevantes, com procedimentos desnecessários que podem ate causar danos aos pacientes. Por isso, o momento é de um diálogo inclusivo, que ajude a construir um segmento saudável a todos”. Segundo Solange Beatriz, não mudar significa ser mudado. “Seremos protagonistas ou vitimas”, questiona. Ela argumenta que o momento exige mais politica sadia, mais dialogo, mais consenso.

Marcio Coriolano, presidente da CNseg, aproveitou a preseça de ministros da Saúde e da Justiça na mesa de abertura para citar que recentemente, houve algum estranhamento sobre a retomada do Consu, o Conselho de Saúde Suplementar – do qual os ministros participam, assim como o ministro da Fazenda, o do Planejamento e da Casa Civil, como se estivesse sendo criado um cotovelo para a ANS.

“Muitos, como eu, sabem que não é assim. Trata-se, sim, de retomar uma instância de integração governamental, como são o CNSP, dos seguros privados, o CMN, do sistema financeiro, e tantos outros, que tem como função integrar políticas públicas”, citou. “E é evidente a tranversalidade de políticas de saúde, econômica e política do consumidor quando se trata da saúde suplementar.”

Para exemplificar a importância dessas instâncias, Coriolano citou, no caso do Consu, as suas conhecidas 23 resoluções de 1998 e 1999 foram seminais para firmar o atual marco regulatorio da saúde suplementar. “Estimo que todos os que participam da cadeia de valor da saúde suplementar já reuniram todos os diagnósticos sobre as disfunções que ainda pesam sobre o seu modelo assistencial. sobre a sua sustentabilidade econômica. e sobre o papel mais efetivo do beneficiário”, citou.

Agora é preciso, acrescentou, mirar em convergências que atendam a esses três eixos – o do cuidado da saúde, o da sustentação do financiamento e o do protagonismo do consumidor – em proveito das soluçōes que melhor atendam ao sistema. “Tenho certeza de que este evento caminhará nesta direção. e oferecerá alternativas viáveis para a ans e para o Consu”, finalizou.

Governo e empresas juntos – “Vamos ter de enfrentar juntos o envelhecimento da população. Precisamos cuidar de maneira preventiva de problemas como açúcar sódio e gordura na população. Temos o desafio do trânsito, do saneamento, do tabaco, do álcool, das drogas. Temos de melhorar a informação e informatização, como o prontuário eletrônico e agendamentos e assim ofertar um atendimento melhor na saúde pública e suplementar, que andam de mãos dadas para oferecer o que há de melhor para os brasileiros”, disse Gilberto Occhi, ministro de Estado da Saúde. Ele também reformou a importância de estimular a saúde primária, com médicos da família. Hoje, há apenas 5.486 profissionais, 1,4% dos médicos do país, com especialização em medicina da família.

“Sem o diálogo, não será possível superar os enormes desafios de encontrar uma forma de financiar a saúde”, disse Werson Rêgo, desembargador do Tribunal Regional do Rio de Janeiro e Coordenador-geral do Instituto Nêmesis. “Os recursos são limitados e finitos e precisam ser bem administrados, para que todos possam ter acesso aquilo que a nossa Constituição previu e promete”, afirmou. Temos problemas reais e soluções negociáveis. Os desafios são imensos e é preciso que haja transparência, lealdade e soluções que atendam a todos. E fundamental que o sistema como um todo esteja a estruturado em entidades independentes e técnicas, abertos ao diálogo, com o consumidor sendo representado.

Desafios no mundo – A palestra do diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford, Robert Pearl, sobre ‘Os dilemas da assistência à saúde no mundo’ mostrou que o Brasil tem problemas semelhantes a outros países no setor de saúde e que existem quatro pilares básicos que podem reverter a situação da maioria das dificuldades do setor.

A primeira mudança deve acontecer é na integração de serviços de atendimentos de procedimentos e prontuários, ou seja, os médicos, hospitais e pacientes devem ter uma única referência. “Hoje o sistema é fragmentado. Se integrarmos todos haverá uma coordenação do atendimento. Não há concorrentes, haverá uma equipe em busca da solução”, explicou o palestrante. O outro ponto tratado foi a necessidade de mudar a forma de remuneração. O pagamento por serviço (fee for service) não oferece um tratamento completo, nem leva em consideração a prevenção. “Já é provado se há um olhar integral do problema, o paciente não morre de causas simples, como assepsias”, explicou.

Os dois pilares seguintes tratam do uso da tecnologia e da necessidade de preparo do profissional. “Existe muita tecnologia disponível, mas precisamos ter um prontuário eletrônico. Os médicos têm muitas informações do paciente que não vão para lugar nenhum. Se todos tiverem as informações do paciente, será muito mais rápido com acesso aos diagnósticos anteriores do paciente. Por fim, a educação deste setor teria que pensar em um intercâmbio entre faculdades de medicina e administração. Precisamos de líderes médicos para desenvolver equipes e grupos que pensem não só na doença e no tratamento específico, ma sim no paciente, na gestão do sistema através de um olhar global”, finalizou Pearl.

Boas e más notícias no Brasil – No primeiro debate do dia, Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, sintetizou as necessidades do setor em uma única palavra: “diálogo”. Para ele, uma real mudança na economia e saúde no Brasil só acontecerá com uma conversa entre todos os setores. “Sem diálogo, sem sentar com judiciário e com os reguladores, não tem caminho possível”, afirmou.

Ele fez um amplo panorama dos desafios do Brasil nos próximos anos. Temos uma eleição domingo. Qualquer que seja o caminho, não se discutiu uma agenda de politica pública. O país parece dispensar uma oportunidade imensa. Estamos desperdiçando o bônus demográfico”, disse. Ele destacou os muitos desafios que o Brasil terá de enfrentar nos próximos anos. “Não sei se vou causar mais ansiedades em todos, mas os números nos mostram que temos muito a fazer para que a dívida pública não saia de controle e gere aumento de impostos ou a alta da inflação. Ambos levam a um maior custo de capital, o que gera menos investimentos, essenciais para criar empregos”, citou.

Para complicar a situação atual, com dívida pública que passou a representar 77% do PIB, o futuro está ai para ser encarado. Começa pela pirâmide demográfica, que se inverteu. “Temos menos jovens chegando ao mercado de trabalho. Um número crescente de idosos. 13% do PIB são consumidos para pagamentos em assistência social. O mesmo que o Japão gasta, só que ele tem três vezes mais idosos que o Brasil. Gastamos como um país de idosos, sendo ainda jovem. A consequência disso é que faltam investimentos em infraestrutura, saneamento e por aí vai”, enumerou.

A questão é: como vamos sair dessa armadilha. “Temos de instaurar o dialogo entre os poderes. A saúde suplementar mostra isso. ANS toma uma decisão e o judiciário diz que não é bem assim. Há anos se falava que os planos individuais iriam acabar. Acabou com essa regulamentação”, citou, enfatizando que o Brasil precisa amadurecer e discutir a agenda do país “Como votar contra a idade mínima para a aposentadoria?. Não tem como resolver o problema dos Estados — são sete que não pagam salários em dia — sem fazer a reforma da Previdência. Aposentadoria precoce de professores, policiais e judiciário. Sem fazer a reforma, não tem saída”.

A boa notícia é que o pais tem uma agenda, como melhorar a gestão publica, a gestão da educação, acertar o sistema tributário, abrir a economia para a concorrência. É certo que não dá para mudar a chave do dia para a noite e desprezar o custo social que vai ocorrer. Muitos investimento equivocados foram feitos, como usinas nucleares que não param em pé. E isso terá de ser avaliado”, elencou.

“O judiciário toma decisões que não são viáveis. As regulamentações são feitas sem debates necessários com o setor. O Brasil está encolhendo. Temos que tratar os problemas com maturidade. Não é um momento de otimismo, mas precisamos enfrentar os problemas de desperdício e má gestão. Diálogo, enfrentar os problemas e todos fazendo sacrifícios. Essa é a saída dos problemas, que são grandes, e cabe a nós enfrentá-los, finalizou Lisboa.

Fragmentação, um grave problema – Durante o debate, todos os participantes concordaram que existem muitos problemas no setor, que a fragmentação é um grave problema é que o paciente deve ser o centro do debate. Para Manoel Peres, diretor-presidente da Bradesco Saúde e Mediservice, o empoderamento individual do médico, sem pensar no coletivo não é factível para a solução do problema do paciente. O que foi reforçado por Romeu Cortes Domingues, presidente do Conselho de Administração da DASA, que complementou que há necessidade também de combater as práticas inadequadas. “Temos que mostrar o custo para o paciente. Temos que ter critérios e mudar a prática médica. Se o profissional for cobrado pelo resultado e pensando no paciente vai ajudar. Temos que usar a tecnologia de forma sustentável”, explicou Domingues.

A insatisfação do setor envolve todos os setores. Para Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), a judicialização, o aumento da frequência, a falta da atenção primária, entre outros problemas fazem com que existam dificuldades em toda a cadeia da Saúde Suplementar. “Precisamos de mais protocolos dentro dos hospitais para uma medicina mais adequada e racionalizada”, afirmou.

Leandro Fonseca, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que a sustentabilidade do setor está em risco com a escaldada de custos. É preciso dar mais previsibilidade sobre o reajuste, discutir o rol de procedimentos entre outros problemas, citou. “Mas antes de tudo, é preciso colocar o beneficiário no centro da discussão. Quando todos fizerem isso, a concorrência ficará acirrada e forçará a mudança que nos levará a um ciclo virtuoso e provavelmente gastando menos”, aposta ele.

O custo do plano de saúde hoje já chega a representar em algumas empresas 15% da folha de pagamento, citou. “Temos problemas de escala para ser solucionado, o uso discriminado de especialização em serviços e isso faz com que o sistema seja pouco eficiente. Diversas medidas precisam ser tomadas, principalmente para que os operadores entreguem mais benefícios aos consumidores”, sentenciou. “Uma boa solução é tratar as causas. Não adianta querer um ação populista e só coibir o reajuste. É preciso tratar as causas para ter uma efetiva mudança de um sistema mais sustentável e evolutivo”, comentou Fonseca.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) apresentou 11 medidas para o desenvolvimento do setor durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, no 4º Fórum da Saúde Suplementar, no Rio, a presidente da federação, Solange Beatriz Palheiro Mendes, o diretor executivo, José Cechin e o superintendente de Regulação, Sandro Leal, fizeram uma apresentação para a imprensa.

As propostas incluem:

1. Atenção Primária à Saúde (APS)

Baseado no livre acesso a especialistas, o modelo atual de atenção à saúde – predominante na Saúde Suplementar – é caro, ineficiente, gerador de desperdícios e não promove a saúde, operando apenas como um meio de tratamento de doenças.

A FenaSaúde defende o atendimento no modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), como base do sistema para organizar a assistência e o encaminhamento para os outros níveis de atenção. Isto contribuirá para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e a qualidade da assistência. A ideia principal do modelo é a de que o beneficiário passe a ser atendido e acompanhado por uma equipe multidisciplinar, liderada por um médico de família. Essa equipe passará a ser responsável pela gestão da saúde dos beneficiários a ela vinculados e, quando necessário, encaminhará os pacientes para o atendimento especializado.

2. Regulação dos prestadores e fornecedores

É importante deixar claro que não se pretende defender estritamente a regulação de preços ou a obrigatoriedade de regras para todos os prestadores de serviços, pois a FenaSaúde entende que a livre iniciativa deve ser preservada. Por sua vez, o fundamento econômico para qualquer regulação é a existência de falhas de mercado, típicas na Saúde Suplementar. A principal falha no setor é a assimetria de regulação entre os segmentos envolvidos. A regulação atual atinge apenas as operadoras. Esse fato desequilibra o poder negocial entre operadoras (reguladas) e prestadores (não regulados). É imperativo que a legislação atue para reduzir essa assimetria regulatória entre os setores.

Os prestadores de serviços que atendem aos beneficiários da Saúde Suplementar devem ter o dever da transparência, da prestação de informações financeiras, de padrões de atendimento e de qualidade assistencial. É preciso ressaltar que nem os consumidores e nem as operadoras são capazes de avaliar com precisão o desempenho assistencial.

3. Novas regras de reajuste dos planos individuais

A regulação de preços do setor de Saúde Suplementar não foi capaz de conter os reajustes acima da inflação – que são reflexos do aumento de custos – e ainda ocasionou a redução na oferta de planos individuais no mercado. A atual regulação atacou apenas o sintoma – do reajuste elevado de preços – e não a causa que são os custos crescentes com a despesa assistencial.

A FenaSaúde propõe um modelo de reajuste baseado em teto-de-preço, ficando aberta a possibilidade de reajustes acima desse teto para um conjunto de operadoras que justifiquem tal exceção com base em avaliação técnica, considerando-se critérios financeiros e atuariais. Portanto, a FenaSaúde sugere uma síntese entre a proposta feita pela ANS e o modelo de regulação adotado em alguns estados norte-americanos para seguros de saúde, que permitem a variação de preços acima do patamar estabelecido pelo órgão regulador, desde que esses reajustes sejam justificados.

4. Mudanças das regras para a incorporação de novas tecnologias

Nem toda nova tecnologia é custo-eficiente ou mesmo eficaz. Em muitos casos, aumenta-se o custo sem um benefício claro para o paciente. A incorporação de tecnologias é uma das principais causas do aumento de custos no setor, aqui e no mundo. A FenaSaúde propõe a realização de uma avaliação sistemática de tecnologias em saúde prévia à sua incorporação, considerando-se a eficácia, o custo-efetividade e a capacidade orçamentária da população, além da disponibilidade das novas tecnologias.

5. Combate às fraudes – tipificação de crimes

A FenaSaúde defende que um novo marco legal para o setor deva tratar detalhadamente dos casos de fraudes e abusos em contratos de prestação de serviços de saúde, vide a Máfia das Próteses. O comportamento antiético de uma minoria de prestadores acaba por gerar desperdícios e ineficiências em todo o sistema, além de colocar em risco a saúde e vida dos beneficiários. Vale ressaltar ainda que a prática abusiva e fraudulenta tem um custo elevado, onerando e elevando os custos e, por fim, ocasionam o aumento nos preços das mensalidades dos planos, o que reduz o acesso de consumidores ao sistema de Saúde Suplementar.

A proposta da FenaSaúde é a de se tipificar como crime a prática de fraude contra o sistema de saúde. Dentre as ações, a elaboração de medida legislativa para vedar a obtenção de qualquer forma de lucro e vantagem financeira por profissionais de saúde em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos. O mesmo para aqueles que contribuem, como pagadores, para essa prática.

6. Mudança do modelo de remuneração

A FenaSaúde avalia ser urgente implementar novos modelos de remuneração dos prestadores de saúde – e que deve ser uma tarefa do setor privado. O atual modelo é baseado no fee for service (pagamento por procedimentos realizados) que não incentiva a melhoria da qualidade da assistência nem agrega valor à saúde das pessoas.

O que se propõe é a divisão de riscos: cada parte assumindo as consequências (positivas ou negativas) dos atos que são de sua responsabilidade. O risco da gestão de assistência médica deve ser assumido pelo prestador de serviço, que tem a responsabilidade indelegável pela indicação e realização do procedimento. Hoje não há qualquer consequência financeira para os prestadores com relação aos resultados ou à qualidade do serviço oferecido, desencorajando o aprimoramento dos mesmos. Ao realizar um atendimento hospitalar, todos os custos associados à internação – inclusive aqueles resultantes da prestação de um mau serviço, imperícia ou negligência – são assumidos pelas operadoras, o que gera aumento dos custos assistenciais e que, por fim, impacta no aumento das mensalidades dos planos de saúde.

7. Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de revisões sistemáticas de regras (ex-posts)

É fundamental que seja instituída a Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos moldes previstos no Projeto de Lei 6.621/2016, a chamada Lei das Agências, atualmente em debate no Congresso Nacional. Esse projeto prevê a obrigação de se realizar AIR, a fim de subsidiar a tomada de decisão antes da publicação de uma nova norma regulatória.

A AIR, definida de maneira sucinta, é uma metodologia voltada para avaliar os custos e benefícios de uma determinada regra regulatória. A realização da AIR é um passo fundamental para tornar mais eficaz a regulação do setor, pois subsidia o agente público com informações para que ele faça uma melhor decisão. Além disso, a AIR pode e deve ser feita para avaliar o resultado de normas regulatórias já em vigor.

8. Governança regulatória (Consu)

O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) foi criado pela Lei 9.656/98, posteriormente aprimorado pela Medida Provisória 2.177/01. É um órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde e tem como competências, entre outras, estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde Suplementar e supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS. É muito importante reforçar a atuação do CONSU para aperfeiçoar a política regulatória do setor de Saúde Suplementar, direcionando seu foco ao aprimoramento da eficiência e qualidade do setor.

9. Admissão de hospitais públicos na rede credenciada

É possível pensar em iniciativas conjuntas entre os sistemas público e privado para reduzir o vazio assistencial na área da saúde. O resultado seria o aumento da eficiência no uso dos recursos e da infraestrutura, por meio do compartilhamento de instalações e capacidades para que um mesmo prestador de serviço de saúde possa atender tanto pacientes do SUS quanto pacientes da Saúde Suplementar.

Assim, o atendimento a beneficiários da Saúde Suplementar acrescentaria um importante componente financiador da remuneração dos profissionais de saúde e da modernização das próprias instalações hospitalares, que são comuns.

10. Novos produtos de Previdência e Poupança vinculados à saúde

Como aumento da longevidade da sociedade brasileira é preciso buscar fontes alternativas de financiamento, por isso a FenaSaúde sugere propostas de planos de caráter acumulativo ou por capitalização como uma alternativa e complemento aos modelos atuais: um plano previdenciário estruturado em regime de capitalização, em contas individuais, voltado para o financiamento das despesas futuras do beneficiário com o plano de saúde.

A formação de poupança previdenciária privada de longo prazo com a finalidade de financiar a Saúde Suplementar auxilia os idosos a arcar com as despesas crescentes em saúde justamente na fase da vida em que sua renda diminui.

11. Mecanismos financeiros de regulação – coparticipação e franquia

O objetivo desses instrumentos é o de reduzir desperdícios e fornecer estímulos para que o consumidor seja cada vez mais responsável por suas escolhas no ambiente da saúde. Entende-se que produtos com tais mecanismos oferecem mais opções ao beneficiário, dentro de seus critérios de preferência e de suas possibilidades orçamentárias.

A FenaSaúde acredita que os mecanismos de coparticipação e de franquia tornam o beneficiário um participante interessado e ativo na utilização dos serviços de assistência à saúde, essencialmente pelos estímulos ao uso racional dos serviços e ao desestímulo à sobreutilização caso ele não tenha nenhum custo no ponto de serviço.

O aperfeiçoamento da regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação vai ao encontro das necessidades do setor de Saúde Suplementar: encoraja a utilização desses mecanismos, protege o consumidor ao estabelecer limites claros de exposição financeira, além de isentar da incidência de coparticipação e franquia procedimentos preventivos e alguns tratamentos crônicos.