O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), João Francisco Borges da Costa, prevê que, em 2019, o setor segurador deverá ser beneficiado por um aquecimento gradual da economia brasileira. Veja entrevista concedida ao site do Sindseg SP.
Que cenário a FenSeg traça para o setor segurador em 2019?
O Brasil caminha para uma retomada gradual do desenvolvimento econômico, com perspectiva de queda de juros, aumento do volume de investimentos, dos índices de empregabilidade e do consumo das famílias. Isso deve trazer aquecimento a diversos setores da economia, que vão demandar mais contratação de seguros. Com a retomada dos investimentos no setor de infraestrutura, as demandas por garantias de performance devem voltar a acontecer.
Em 2017, essa carteira registrou crescimento de 26% graças ao desempenho do seguro de Garantia Judicial. Este ano, o crescimento deve continuar na casa de dois dígitos. Isso sem falar nos seguros Habitacional, Crédito e Rural, que também mostram resultados expressivos.
Os cronogramas de obras de infraestrutura também pesarão positivamente. Se o próximo governo retomar as obras interrompidas, isso terá reflexo nas garantias das obrigações contratuais. O crescimento do seguro-garantia, aliás, não foi sustentado por obras do governo, mas por substituir depósitos judiciais, o que se expandiu bastante. Essa carteira deve registrar uma demanda extra na área judicial, por ocasião da substituição dos depósitos nas disputas trabalhistas dentro da nova legislação.
Como foi 2018 para o setor de seguros, considerando-se que este foi um ano eleitoral e de economia em ritmo lento de retomada?
O ano foi positivo, com avanços que merecem ser destacados. De modo geral, o segmento de Seguros Gerais apresentou trajetória de crescimento sustentado, demonstrando mais uma vez que se mantém sólido diante dos problemas econômicos enfrentados pelo País. A maior carteira dos Seguros Gerais, Automóvel, recuperou o fôlego e registrou crescimento de 6,6% no acumulado de janeiro a setembro de 2018. Esse desempenho foi fortemente influenciado pela retomada da indústria, no que diz respeito à produção e à venda de veículos. O seguro residencial também apresentou forte expansão no período, de 15,7%.
O setor de seguros costuma se expandir na esteira do crescimento econômico do País. Embora não seja possível traçar um prognóstico definitivo, todos os indicadores nos levam a um cenário de expansão moderada do PIB nos próximos anos, o que certamente impactará na atividade de Seguros Gerais. Isso se dará seja pelo aumento do volume de mercadorias produzidas e que circulam no País – o que impacta na contratação dos seguros de transportes –, seja pelo crescimento das vendas na indústria automobilística, que será maior neste ano, puxado pelo consumo das famílias.
Esse cenário ajuda o consumidor a trocar de carro, pois os juros ficarão mais baixos e o crédito estará acessível, o que impulsiona o seguro dos Automóveis, de todos os tipos.
Quais foram os principais desafios e realizações registrados neste ano?
O combate à venda irregular de seguros por parte das associações de proteção veicular foi, em 2018, tema prioritário na agenda da FenSeg devido ao forte impacto que pode causar ao mercado. Em parceria com a CNseg e a SUSEP, a Federação atuou de forma efetiva no combate ao exercício irregular da atividade seguradora. Cabe destacar ainda o apoio da FenSeg à aprovação do PLP 819/2018, de autoria do deputado federal Lucas Vergilio (SD-GO), que tem por finalidade regularizar as atividades destas associações. Outro assunto que também ganhou espaço na agenda do setor foi o seguro de Garantia de Obrigações Contratuais, em função da nova Lei de Licitações de Obras Públicas, em discussão no Congresso Nacional.
O combate à fraude no seguro também mereceu atenção especial da FenSeg devido ao agravamento da situação de roubo e furto de veículos, assim como de mercadorias em geral. A FenSeg contribuiu ativamente também nas discussões visando à regulamentação do Seguro de Auto Popular por meio da Resolução CNSP 354, principalmente nos aspectos referentes a idade mínima dos veículos, possibilidade de utilização de oficinas da rede credenciada do produto e utilização de peças usadas (certificadas) oriundas de desmontagem de veículos, a partir de critérios estabelecidos em harmonia com o mercado.
Outros temas que mereceram atenção especial da FenSeg foram as discussões sobre a regulamentação do DPVAT e a criação da Comissão Estratégica de Seguros Corporativos.
A Argo Seguros anuncia mudanças em sua direção, com a saída do CEO Pedro Purm, em dezembro passado. “Em breve, devemos anunciar um novo CEO. Com todas essas mudanças, esperamos oferecer uma plataforma digital ainda mais robusta, que irá nos permitir atender melhor os nossos clientes, desenvolver novos produtos, oferecer um ambiente de mais qualidade aos nossos colaboradores e gerar mais riqueza para os nossos acionistas”, disse Jorge Luiz Cazar, Head da América Latina do grupo Argo.
“Em menos de sete anos no Brasil, a Argo Seguros se tornou uma das principais seguradoras de Transportes, e a primeira em E&O (Erros & Omissões), de acordo com o ranking da Susep. Para mantermos esse ritmo de crescimento, precisávamos fazer algumas mudanças pontuais em nossa estrutura”, diz Cazar, que ficará à frente da operação.
“Somos uma seguradora de nicho, que se diferencia na definição de mercados-alvo e pela forma como desenvolve produtos específicos e aborda esses mercados. Um bom exemplo é a nossa plataforma digital Protector, que oferece mais de 70 opções para diversas categorias profissionais”, explica.
Segundo ele, a estratégia da companhia agora visa ter duas áreas de negócios: Commercial P&C (Property & Casualty) e Consumer Lines (que engloba o Protector). “Estamos trabalhando na reestruturação. São áreas de negócios especializados e por isso queremos melhorar ainda mais nosso nivel de oferta de produtos e serviços”.
Vanessa Oliveira é a nova gerente de Parcerias Estratégicas. Ela contará com o apoio de Eduardo Pitombeira, Head of Latin America de Canais Digitais, que está baseado em Miami (EUA). Já Bruno Porte, que é superintendente de Operações, agora passa a cuidar também da área de TI.
“Essas alterações visam conferir maior agilidade na construção de novos produtos no segmento digital. Vale destacar que poderemos concluir rapidamente a primeira fase do desenvolvimento dos processos tecnológicos para em breve lançarmos novos produtos digitais chamados ‘On Demand’”, afirma Cazar.
Em Commercial P&C, as áreas de Financial Lines e Garantia estão sob a coordenação de Fernando Golçalves. Já Gustavo Galrão, que era superintendente de Financial Lines, assume a função de Head of Distribution, Commercial and Consumer Lines. Essas áreas terão o apoio constante da equipe internacional do Grupo Argo, também baseada em Miami, e sob gestão de Manuel Moreno, Chief Underwriting Officer of Latin America.
Na área de Transportes, que terminou o ano com o melhor desempenho de sua história ao atingir mais de R$ 100 milhões em prêmio emitidos, a principal novidade, em complemento as suas funções no Brasil, é a nomeação de Salvatore Lombardi como Head of Latin America Marine.
O Brasil está praticamente livre das catástrofes naturais, que assombram todo ano vários países, como Estados Unidos, Chile, México, Japão. Mas tem as catástrofes feitas pelo homem, como a tragédia do rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG). Já são 84 mortes confirmadas e outras 276 pessoas permanecem desaparecidas, o que contabilizaria 360 vidas tiradas com um acidente ocasionado pela mineradora Vale.
Considerando os dados mais recentes, de 2017, para comparação, as catástrofes naturais e feitas pelo homem tiraram a vida de 11.304 pessoas, sendo 8.470 com os eventos da natureza como furações, tsunamis, terremotos entre outros, e 2.934 pela ação do homem, segundo dados do estudo da Swiss Re.
As indenizações pagas pelas seguradoras totalizaram US$ 144 bilhões, sendo 95,7% para segurados que perderam bens, vidas e lucro com eventos da natureza e apenas 4,3% para perdas com acidentes provocados pelo homem.
A tragédia de Brumadinho, comparado ao ranking de desastres feitos pelo homem em 2017, só perde para mortes com navios, em 27 acidentes registrados (1.087) e para o terrorismo (731). Triste realidade essa brasileira. Quem tiver interesse, segue o link do estudo.
Uma prévia dos dados de 2018 divulgada em dezembro passado (os dados completos geralmente são divulgados em abril), mostra que as perdas econômicas ligadas às catástrofes naturais e aos desastres provocados pelo homem chegaram a US$ 155 bilhões no ano passado. Já as perdas seguradoras totalizaram US$ 79 bilhões.
A CNseg manifesta profundo pesar pelo falecimento de Sérgio Timm, que integrou a Diretoria da Fenaseg – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta.
Além de valoroso Diretor da Fenaseg, Sérgio Timm atuou como: Presidente e Vice-Presidente do Grupo Segurador Mapfre Vera Cruz; Diretor do Sindicato das Empresas de Seguros em São Paulo; Diretor da Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP), membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), no qual foi também presidente do Conselho Fiscal.
A CNseg presta respeitosas condolências aos familiares e amigos.
A SulAmérica, maior seguradora independente do País, está reorganizando o atendimento em saúde para aprimorar ainda mais a experiência do cliente. A proposta é inserir o segurado no centro do cuidado, com uma jornada coordenada e efetiva. Uma das iniciativas da seguradora tem base no modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), que prevê cuidado integral do paciente e já está disponível na capital paulista.
Em três meses, o projeto já atingiu uma resolutividade de 97% e um nível de satisfação de 89%.Na prática, a Atenção Primária à Saúde coloca o indivíduo (não a doença) no centro da atenção, vale para todas as fases de sua vida (da infância à terceira idade) e atende à maioria das questões de saúde da população. Em suas publicações, a Organização Mundial da Saúde aponta que cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo médico de família.
Dessa forma, todos os elos da cadeia de assistência à saúde se beneficiam: a seguradora, os prestadores de serviços e, especialmente, os segurados, já que essa abordagem previne o surgimento de doenças, além de evitar complicações de doenças crônicas, garantindo melhor qualidade de vida.A Amparo Saúde é parceira da SulAmérica neste projeto, proporcionando um atendimento único e humanizado, em que o paciente é o centro das atenções.
O prestador possui consultórios clínicos multifuncionais, equipados para atendimentos de todas as faixas etárias e gêneros, posto de coleta de exames laboratoriais, sala de medicação e sala de procedimentos. Os agendamentos de consulta são baseados no fácil acesso e podem ser feitos via telefone, WhatsApp, e-mail ou presencialmente – tudo para se adequar à rotina do paciente, gerando uma melhor experiência.Nessa facilidade oferecida pela SulAmérica para os segurados, médicos de família, enfermeiros e técnicos de enfermagem fazem parte de uma equipe dedicada, que constrói um plano de cuidado personalizado, com base em informações clínicas integradas, e conhece o paciente de perto.
Com essa proximidade no cuidado, é possível perceber um acolhimento muito maior do que em um atendimento comum. Estabelecer o vínculo entre os profissionais e o paciente promove o engajamento no autocuidado e está entre as práticas que buscam a melhoria da qualidade no sistema de saúde.Quando é preciso que o paciente seja atendido por outros profissionais da área da saúde, a equipe da Amparo faz o encaminhamento para o Núcleo de Cuidado Coordenado da SulAmérica.
Por meio de enfermeiras, o Núcleo acompanha e ajuda o paciente em sua navegação pela rede referenciada e indica os profissionais participantes do projeto. O Núcleo de Cuidado Coordenado promove a integração das informações de saúde de cada paciente, permitindo a construção de um plano de cuidado único e integrado entre médicos.
“Quando o paciente começa a caminhar na cadeia de saúde de forma coordenada, temos desfechos clínicos mais satisfatórios, bem como uma experiência completa e efetiva de saúde”, avalia a diretora Técnica Médica e de Relacionamento com Prestadores da SulAmérica, Tereza Veloso. “A Atenção Primária promove uma jornada do cuidado única para os pacientes, além de permitir a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema de saúde”, complementa.
Por meio do modelo, uma equipe dedicada proporciona atendimento humanizado e personalizado
A Sabemi Seguradora informa que já foram identificados mais de 200 segurados residentes na cidade e que disponibilizou atendimento diferenciado para esses associados. Apesar de saber quem são essas pessoas, a empresa aguarda que elas entrem em contato através do 0800 880 1900, disponibilizado para familiares e vítimas suporte e acionar coberturas do seu seguro, como a assistência residencial, que dá amparo às vítimas por alagamento. Entre os serviços oferecidos estão guarda de móveis, guarda de animais domésticos, cuidador para crianças e idosos, entre outros.
“Nos antecipamos cruzando a nossa base com os endereços de moradores (endereço em Brumadinho), o que não quer dizer que não tenhamos outros beneficiários no nosso cadastro com endereço em outros municípios próximos”, comentou a seguradora em nota. Ou seja, esse número podo subir.
A questão é que muitos beneficiários desconhecem que o titular havia contratado um seguro. Segundo a Sabemi, além dos dados dos clientes, a seguradora acompanhando os informações oficiais que são divulgadas com os nomes das vítimas identificados até o momento. “Além das nossas obrigações legais, temos total interesse em identificar possíveis beneficiários para que, de alguma forma, possamos diminuir a dor e sofrimento das pessoas afetadas, entre elas as que simplesmente não podem retornar para as suas casas”, informou em nota.
Por isso #ficaadica para a Superintendência de Seguros Privados Privados (Susep), órgão que fiscaliza o setor, para exigir que as seguradoras contatem os beneficiários para alertá-los que há uma apólice de seguro comprada pela vítima falecida no acidente e que pode ser acionada. Afinal, ter informações sobre os clientes não serve só para ofertar novos seguros para ele. Serve também para cumprir a função social do seguro, que é indenizar pessoas que compraram proteções para perdas.
Caso os corretores de Brumadinho sejam da moda antiga, que conhecem seus clientes pessoalmente, facilitará muito que o seguro cumpra sua função social.
Valores ainda dependem dos acontecimentos dos próximos dias, como reação de investidores, novos rompimentos, multas entre outros
Ainda é muito cedo para saber qual o impacto do rompimento no dia 25 de janeiro da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG) no mercado segurador. Isso porque um acidente como esse envolve muitas apólices. Neste caso da Vale, acionista da Samarco, protagonista da maior perda até então registrada, a situação é ainda mais complexa por ter contratos com diversas exclusões e elevadas franquias. A tragédia ocorrida há três anos, com o rompimento da barragem em Mariana (MG) lidera o ranking de perdas. Mas uma coisa é certa: Brumadinho vai superar os R$ 2 bilhões em indenizações pagas pelo mercado segurador ainda estimados para Mariana. Veja abaixo:
Apesar do volume em Mariana, com despejos de quase 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos, ter sido menor do que em Brumadinho, de 12 milhões de metros cúbicos, o número de mortes é muito superior, de 19 para quase 400 pessoas agora, o que traz mais gastos com todos os atingidos para que recomecem a vida. Também se espera que as multas à Vale deverão ser mais pesadas para evitar que uma tragédia desta volte a acontecer, bem como o volume de acionamento das apólices de seguros financeiros, como o D&O, atinjam volumes muito maiores do que em Mariana.
A CVM abriu dois processos para analisar a conduta da Vale na divulgação ao mercado do rompimento da barragem na sexta-feira (25). O órgão regulador vai coletar informações para apurar se a mineradora seguiu os procedimentos de divulgação de fatos relevantes a investidores em ações da companhia. O Financial Times informa que advogados dos EUA se preparam para ações coletivas contra a empresa
Ter um seguro não significa que todas as perdas serão pagas pela seguradora. Geralmente os contratos corporativos têm seguro para algo em torno de até 20% de uma perda catastrófica. Para calcular os riscos são usados programas de gerenciamento de risco, que levam em conta a probabilidade de diversos acidentes acontecerem ai mesmo tempo. Depois de sugeridas ações para a mitigação dos riscos e planos de contingências, é que se calcula qual parte será transferida para a seguradora. “Esse é o início da conversa entre segurado e seguradora, que costuma fazer muitas exigências, recomendações e também recusar alguns tipos de riscos. O que sobra depois dessa negociação, geralmente gira em torno de até 20% do cálculo do valor máximo em risco”, cita um corretor que pediu anonimato.
No caso da barragem da Vale em Brumadinho, o valor deve ficar bem abaixo da média de 20% das perdas, uma vez que o mercado segurador impôs uma série de restrições, exclusões e elevadas franquias depois do caso Samarco, em 2015. “Ainda é cedo para estimar qualquer valor. O que se sabe é que na apólice de risco patrimonial a franquia é tão elevada que nem deve afetar as seguradoras deste contrato”, citou um executivo com conhecimento das clausulas negociadas. “Mas muitas coisas ainda podem surgir”, acrescentou.
O único seguro do pacote da Vale que já pode ter um valor estimado é o de vida, que cobre a morte de funcionários. Neste caso, o valor a ser pago terá de ser em dobro. Se o contrato estima o pagamento de 12 salários, por exemplo, por morte natural, como foi um acidente o valor a ser pago é o dobro, 24 meses de salário. “Nesse tipo de contrato geralmente está incluído o seguro funeral, que cobre as despesas da família com o enterro”, citou outro executivo especializado em vida.
A Vale, que prometeu no dia 28 doar R$ 100 mil para cada família que perdeu um ente, sabe quantos funcionários tinha no local e o número de mortos e desaparecidos. Fontes do setor afirmam que o seguro de vida em grupo tem de ser pago rápido, mesmo sem encontrar os corpos ou apurar se o estipulante da apólice, no caso a Vale, é culpado ou não pela tragédia. “O segurado não tem nada a ver com a culpa do estipulante”, disse um dos principais especialistas no assunto ao blog Sonho Seguro, pedindo anonimato. Se no futuro a Vale for considerada culpada e a seguradora quiser entrar com uma ação de regresso, pode. Mas tem de pagar o seguro para os beneficiários o mais rápido possível, para que os herdeiros possam recomeçar a vida”, afirmou um advogado especializado em seguros. O valor a ser doado independe de indenizações.
Os especialistas afirmaram que os beneficiários podem receber o valor da apólice de vida em grupo sem receio de depois ficarem impedidos de entrar com ação pedindo reparação civil, perdas e danos, inclusive morais. “São coisas que não se confundem”, explicou.
Veja abaixo os prováveis seguros contratados por mineradoras. As descrições e explicações de coberturas securitárias acionadas em situações semelhantes estão relacionadas no estudo realizado pela resseguradora Terra Brasis, elaborado um ano após o acidente da Samarco. Vale ressaltar que o seguro ambiental existe, mas ainda não pegou no Brasil. No caso Samarco, as multas de R$ 350 milhões não foram pagas ainda, pois a empresa recorreu de todas.
Patrimonial (Property): O seguro de Property, como o próprio nome diz, cobre os danos físicos aos bens materiais do segurado e eventuais danos consequentes. Além de todas as plantas, máquinas, equipamentos, barragens, materiais, matérias primas, tubulações, dentre outros, também pode garantir os Lucros Cessantes do segurado decorrente dos Danos Materiais amparados pelo seguro. Desta maneira, caso seja concluído que o rompimento da barragem é indenizável sob a apólice de Property do shegurado, os Lucros Cessantes também serão indenizados até os valores contratados. No caso da Samarco, o potencial de indenização de Lucros Cessantes foi muito superior ao dano material associado às barragens e a eventuais equipamentos ou outros ativos que também tenham sido atingidos, pois as operações da Samarco foram totalmente paralisadas após o evento. O mesmo cenário certamente se repetirá no caso de Brumadinho, que tem seguro contratado na seguradora Chubb, como líder, com resseguro do IRB Brasil Re e outros ressegurados internacionais. A corretora de seguros é a Aon.
Riscos de Engenharia: A apólice de Riscos de Engenharia garante obras civis em construção, podendo garantir também a instalação e montagem de equipamentos. É uma cobertura do tipo all risks, ou seja, cobre todos os riscos exceto os explicitamente excluídos, podendo oferecer proteção para danos materiais causados à obra, danos em consequência de erro de projeto, tumultos, desentulho, dentre outros. No momento do acidente da Samarco, por exemplo, estavam sendo realizadas obras de alteamento na barragem de Fundão. Se a empresa contratou uma apólice de Riscos de Engenharia, esta poderia ter sido acionada. Segundo informações divulgadas na época, a obra de alteamento da barragem havia se iniciado aproximadamente dois meses antes da data do rompimento. Neste caso, o valor a ser indenizado seria proporcional à curva de planejamento da obra e seu atual estágio no momento do acidente.
Responsabilidade Civil: A apólice de Responsabilidade Civil garante proteção ao segurado contra reclamações pelas quais ele venha a ser responsável civilmente, em relação a danos involuntários, materiais e corporais causados a terceiros. Neste evento, seriam indenizados os danos causados aos terceiros, em decorrência do rompimento da barragem. Os danos causados a terceiros foram expressivos nos dois casos, Mariana e Brumadinho. Provavelmente a apuração demandará um trabalho exaustivo da equipe de regulação de sinistros. O seguro é da Allianz com resseguro pulverizado em vários mercados e a corretora é a Willis.
Responsabilidade Civil Obras: Uma apólice de Responsabilidade Civil Obras, garante danos materiais ou corporais causados a terceiros decorrentes de danos associados à obra civil em questão.
Responsabilidade Civil Empregador: O seguro de Responsabilidade Empregador garante a responsabilidade civil da empresa segurada contra danos corporais sofridos por seus empregados durante o período laboral. Existe uma possibilidade de cobrir danos materiais por intermédio de clausulado específico contratado separadamente. No caso destes eventos, ocorreram mortes de trabalhadores que ali estavam no momento do ocorrido, alguns das próprias empresas, como Samarco e Vale, bem como de empresas contratadas, o que pode acionar a apólice.
D&O: É uma abreviação da expressão em inglês Directors and Officers Liability Insurance. Este seguro tem por objetivo proteger o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos ou funções diretivas na empresa. Estas pessoas em sua gestão tomam decisões que podem causar danos a terceiros. O Seguro provê amparo financeiro às pessoas físicas e, eventualmente, jurídicas em casos de discussões judiciais e extrajudiciais relacionadas às suas decisões diretivas. Caso existam indícios que, por negligência, imprudência ou imperícia de algum diretor ou gestor, alguma recomendação referente a pontos de melhoria nas barragens ou adoção de determinados planos de contingência não foram implantados, a responsabilização dos mesmos pode ocorrer e a apólice de D&O pode ser acionada. Em casos específicos, como em assuntos ambientais, a personalidade jurídica pode ser desconstituída, respondendo diretamente o diretor/gestor responsável. Além desta, as apólices de D&O dos principais acionistas da Samarco e da Vale também podem ser afetadas. A Zurich não confirma, mas fontes afirmam ser ela a líder desta apólice na Vale.
E&O: O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Erros & Omissões) visa segurar danos que possam ser causados em decorrência da falha na prestação de serviços por erro ou omissão profissional, e garante também as despesas incorridas com a defesa do Segurado em eventual ação judicial. Em ambos os casos, Mariana e Brumadinho, existe também a possibilidade de se responsabilizar as construtoras envolvidas nas obras na barragem no momento do rompimento, se constatado algum erro de projeto, por exemplo, acionando a apólice de E&O da construtora.
Vida: Uma vez que foram constatadas mortes de funcionários, as apólices de Seguro de Vida são acionadas. Aqui a seguradora é a Bradesco Seguros.
Segundo especialistas, apesar de haver muitas regulações, boa parte delas precisa de mudanças. Uma delas é a MP 791, de 2017, que substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Leonardo Quintão, que era deputado, em 2017, retirou da Medida Provisória dois dispositivos que aumentariam a fiscalização de barragens de rejeitos, como a que rompeu em Brumadinho. Quem fornece hoje informações sobre as barragens são as próprias empresas. Não há regras específicas para a fiscalização pelo poder público, como visitas técnicas periódicas. Isso realmente tem de mudar.
Carlos Portugal Gouvêa, professor da Faculdade de Direito da USP, doutor pela Universidade de Harvard e sócio do escritório PGLaw, publicou um artigo interessante no blog do Fausto Macedo, no Estadão. Ele afirma que uma das lições de casa que precisa ser feita pelo Brasil para evitar uma tragédia como a de Brumadinho (MG) é olhar como outros países gerenciam riscos catastróficos que afetam pessoas, empresas e meio ambiente. O rompimento da barragem da Vale já deixou ao menos 37 mortos e cerca de 345 os desaparecidos.
O autor cita o Japão: a importância de que a população e o governo tenham seguros. No Japão, um dos fatores que leva à rápida recuperação de áreas devastadas é o fato de que população e governos têm seguros que protegem a vida e a propriedade dos moradores, assim como a infraestrutura pública. Como as indenizações são pagas pelas seguradoras, famílias e governos podem rapidamente começar os processos de recuperação, seja da saúde e do bem-estar das pessoas, seja da infraestrutura afetada.
As seguradoras, após pagarem as indenizações, cobram os valores pagos dos responsáveis pelo dano. O termo técnico é sub-rogação, que significa que a seguradora assume os direitos de cobrança que eram das vítimas da tragédia. Com mais recursos, experiência em processos judiciais e coordenação, as seguradoras chegam a acordos com os responsáveis de forma mais célere. As seguradoras também passam a estimular atividades de prevenção de acidentes, pois a redução de acidentes futuros aumenta sua lucratividade.
Segundo ele, uma sugestão para a região mineradora de Minas Gerais seria iniciar um programa governamental de seguros para desastres ambientais, beneficiando as famílias e as prefeituras das cidades em risco. Simplesmente acreditar que não teremos novos desastres é uma postura irrazoável. Os dados, infelizmente, indicam que o risco de desastres na região é grande, lamenta Gouvea em seu artigo.
Chubb com seguro patrimonial; AGCS, do grupo Allianz, e Tokio Marine com seguro de responsabilidade civil (RC); Bradesco com seguro de vida em grupo são as seguradoras da Vale em Brumadinho. IRB participa do resseguro de alguns contratos. Willis é a corretora de RC
ATUALIZADA AS 21:06
A nova tragédia no Brasil com o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG), deve ter um desenrolar parecido com a de Mariana, quando a Barragem de Fundão ruiu na tarde da 5 de novembro de 2015. O desastre em Mariana deixou 19 mortos e agora mais de 200 pessoas estão desaparecidas. Depois de mais de três anos, em outubro do ano passado, o Ministério Público assinou um acordo com os acionistas da Samarco, Vale e BHP Billiton, para indenização das mais de 3 mil vítimas. As negociações com as famílias estão em andamento. Ou seja: anos para recuperar o meio ambiente e indenizar as pessoas prejudicadas.
Segundo fontes que pediram anonimato ao blog Sonho Seguro, a seguradora da Vale em riscos patrimoniais é a Chubb, com uma franquia que possivelmente cobrirá o custo de prejuízos na barragem, Em responsabilidade civil, que indeniza terceiros, é a AGCS, do grupo alemão Allianz, e a Tokio Marine. A Bradesco Seguros é a seguradora da apólice de vida em grupo, que terá de pagar dupla indenização aos familiares doa funcionários em razão da morte ter sido causada por um acidente. A consultoria e corretagem do contrato de RC está sob responsabilidade da Willis Towers Watson. O IRB Brasil Re é o ressegurador de um percentual de alguns contratos. Vale lembrar que no caso Samarco o seguro de responsabilidade civil tinha limite de R$ 600 milhões para indenizar terceiros. A Vale admitiu, em 2015, que a apólice de responsabilidade civil da Samarco não era suficiente para pagar os prejuízos.
“Brumadinho é uma das poucas barragens de mineração que conta com seguro no Brasil. Sem seguro, as mineradoras têm acelerado a migração para plantas de separação magnética. Brumadinho é uma das barragens que se achavam em processo de descaracterização. A cobertura de seguro para danos relacionados a acidentes com barragens que se encontra disponível no mercado é um folhado de restrições. A Vale terá um calvário securitário pela frente, pois os resseguradores vão agitar bastante o argumento de reincidência, com referência ao rompimento da barragem de Mariana”, afirmou Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, em nota.
Desde o acidente da Samarco, advogados do Brasil representados na AIDA – Associação Internacional de Direto de Seguros, afirmam que discutir riscos extremos é uma necessidade do setor de seguros, para aplicar melhorias na subscrição de risco de seguro, resseguro e, sobretudo no processo de regulação do sinistro.
Em evento da AIDA realizado em outubro do ano passado, no Rio, o caso Samarco foi citado. “Mais de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica percorreram cerca de 22km, passando pelo Rio Doce e atingindo o oceano Atlântico, matando 19 pessoas e desalojando centenas, poluindo o solo, o ar, causando a mortandade de animais, da flora, e tornando extensas áreas urbanas e rurais imprestáveis”, enumerou o conselheiro da AIDA World e integrante da Comissão Organizadora do AIDA Rio 2018, Luís Felipe Pellon.
Ao explicar os aspectos e causas do acidente, o advogado Pellon, especializado em seguros, contou que a empresa optou pela técnica de construção mais econômica – e arriscada – para a barragem, e que diversas questões deveriam ter servido como alertas de que havia algo errado. Ele ressaltou, ainda, a importância da atuação do poder público na prevenção de tragédias como essa, por meio das chamadas fiscalizações pós licença.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou em nota que esta nova tragédia retrata a realidade e os riscos das barragens no Brasil. No país, estão catalogadas 14 barragens de alto risco com alto danos associados, cujo uso é de rejeitos de mineração.
O levantamento estava na lista de publicações da entidade a serem divulgadas nos próximos dias. A pesquisa aponta que existem 22.920 barragens registradas e catalogadas no país (dados de 2016). Mas a maioria – 18.551 barragens – estão sem qualquer informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar. Levantamento mais recente, de 2017, elevou a contagem de barragens catalogadas para 24.080. Os dados foram extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), criado em 2010.
Mais preocupantes – Minas Gerais concentra o maior número de barragens com alto risco e alto danos associados, totalizando nove represas. Na sequência, vem o Estado de Alagoas com quatro, e uma no Pará. Em Brumadinho (MH), a CNM assevera a preocupação com a barragem Dique Conquistinha, que apresenta “alto risco de rompimento com alto danos associados”.
Em todo Brasil, são 695 barragens devidamente cadastradas que apresentam categoria de alto risco, associado com danos em potencial, ou seja, todas correm riscos de sofrer algum tipo de ruptura, que podem ocasionar danos ambientais, humanos, financeiros e materiais, distribuídas por quantidade e por tipo.
Portanto, a CNM alerta que, entre as ações prioritárias a serem realizadas, está a imediata classificação das barragens sem informação. Assim como acompanhamento, fiscalização e recuperação, que devem ser priorizados nas áreas de barragens de alto risco e alto dano associados para evitar que desastres como o de Mariana e de Brumadinho ocorram nos Municípios.
Importante lembrar que seguro não cobre danos causados por dolo. Algo como um motorista dirigir embriagado, um piloto levantar voo sabendo que o avião tem problemas ou uma empresa saber que precisa fazer reparos pois está colocando o local e terceiros em risco e não tomar as providências necessárias.
Confira, na íntegra, o posicionamento da Vale
A Vale informa que, no início desta tarde, ocorreu o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG). A companhia lamenta profundamente o acidente e está empenhando todos os esforços no socorro e apoio aos atingidos. Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas. Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida. O resgate e os atendimentos aos feridos estão sendo realizados no local pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Ainda não há confirmação sobre a causa do acidente. A prioridade máxima da empresa, neste momento, é apoiar nos resgates para ajudar a preservar e proteger a vida de empregados, próprios e terceiros, e das comunidades locais. A Vale continuará fornecendo informações assim que confirmadas.”
Por Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde
Nosso planeta está se tornando um grande ser vivo digital. Com o avanço da internet das coisas, processadores podem ser colocados em produtos com as mais diversas finalidades. Em várias partes do mundo, sensores embutidos em objetos medem a vibração, a temperatura, a composição química etc. Algumas das aplicações dessa tecnologia serão úteis a ponto de nos fazer pensar como conseguimos viver tanto tempo sem elas.
Um exemplo? Assim que os sensores químicos ficarem suficientemente baratos, eles poderão ser colocados dentro das caixinhas de leite para avisar quando o produto, de fato, azedou. Em vez de respeitar a data de validade da embalagem (baseada em um cálculo estatístico sobre a duração média do produto), o consumidor terá uma informação precisa para saber se o leite ainda está bom. Uma informação única, individualizada e capaz de evitar muitos desperdícios.
Na saúde, há múltiplos desdobramentos e possibilidades. Surgem balanças que registram não só o peso, como também o nível de hidratação e outros parâmetros e suas variações. Os dados são enviados para um aplicativo de celular. Há também relógios que fazem bem mais do que apenas registrar as horas. É o caso da nova versão do Apple Watch, capaz de realizar um eletrocardiograma e enviar o resultado para o celular. A partir daí, o cliente pode compartilhar a informação com o médico, se desejar.
A inovação tecnológica que já estamos vivendo e os debates acerca do futuro da informação, como o promovido durante o 4º Fórum da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), no final de outubro, nos levam a refletir sobre as implicações deste novo mundo, no qual os consumidores aceitam fornecer dados pessoais com a contrapartida de receber melhores serviços. No nosso setor, é preciso ter um cuidado extremo na transição para a quarta revolução industrial – a da informação. É imperdoável errar quando o que está em jogo são os dados de saúde, como ressaltou Henrique von Atzinger do Amaral, líder do ThinkLab da IBM Brasil. Todo e qualquer serviço que pretenda usar esse tipo de informação precisa oferecer conveniência, relevância, segurança e controle.
O grande entusiasmo despertado pelos avanços da inteligência artificial aplicada à área médica só vão se concretizar no Brasil se os dados dos pacientes estiverem digitalizados e disponíveis, de forma organizada e comparável. Só assim os algoritmos poderão contribuir para a melhoria dos diagnósticos por imagem, a descoberta de novas drogas, a priorização de pacientes em hospitais, entre outros usos.
Antes disso, os agentes da saúde suplementar têm o desafio de mostrar ao paciente o que será feito com as informações dele e conseguir consentimento para qualquer de suas ações. É o que exige a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em agosto. O prazo de adequação dado às empresas é insuficiente: apenas 18 meses. O marco legal impõe um desafio, mas não impedirá o avanço dos projetos baseados no registro e compartilhamento de dados de saúde. As primeiras iniciativas das operadoras têm demonstrado que os indivíduos concordam em permitir o acesso a seus prontuários eletrônicos quando recebem informações claras e entendem os benefícios oferecidos. Com transparência, ética e respeito à legislação, o futuro da informação pode ser um grande aliado na reorganização do sistema de saúde.
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