LISBOA – O desafio de universalizar o saneamento básico até 2033 exige mais do que ampliar investimentos. Exige também criar mecanismos capazes de oferecer segurança aos investidores, financiadores, operadores e ao próprio poder público. Essa foi uma das principais mensagens do painel “Infraestrutura de Saneamento na Nova Ordem Sustentável”, realizado durante o Fórum de Lisboa, onde o mercado segurador apresentou uma proposta para ampliar sua participação na estruturação dos projetos de infraestrutura do país.
Representando a CNseg, a confederação das seguradoras, o diretor de Relações Institucionais, Hailton Madureira, defendeu uma atuação mais próxima entre seguradoras e órgãos públicos para garantir que os contratos de concessão contemplem coberturas compatíveis com os riscos envolvidos. Segundo ele, a entidade já mantém parcerias com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Ministério de Portos e Aeroportos e diversas agências reguladoras para apoiar tecnicamente a elaboração dos editais.
“Muitas vezes o poder público quer proteger determinado ativo ou serviço, mas isso não está corretamente especificado no edital. Em alguns casos, o bem vale R$ 1 bilhão e está segurado por apenas R$ 100 milhões. O risco existe, mas não está adequadamente protegido”, afirmou Madureira em entrevista ao Sonho Seguro após sua participação no painel.
Segundo ele, o objetivo da iniciativa não é comercial. “A CNseg não vende seguro. O que fazemos é mostrar quais soluções existem, quais riscos cada cobertura protege e ajudar para que os contratos de concessão já saiam com os seguros adequados às necessidades do poder público”, explicou.
A proposta surge em um momento decisivo para o saneamento brasileiro. Durante o debate, especialistas lembraram que o marco legal do setor estabelece metas ambiciosas para 2033: levar água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros. Para isso, porém, será necessário acelerar significativamente os investimentos.
Ricardo Simonsen, diretor da Central de Qualidade da FGV e moderador do painel, destacou que o país investe atualmente menos de R$ 40 bilhões por ano em saneamento, enquanto o volume necessário para atingir as metas legais supera R$ 56 bilhões anuais. “O ritmo atual ainda não é suficiente para garantir a universalização dentro do prazo previsto”, observou.
O debate mostrou que o desafio não se resume à disponibilidade de recursos. A capacidade de atrair investidores de longo prazo também depende da redução dos riscos percebidos nos projetos. Para Madureira, é justamente nesse ponto que o seguro pode contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
“O investidor quer saber se a empresa vai sobreviver caso aconteça algo inesperado. O banco quer entender como a obra será retomada diante de uma calamidade. O poder público precisa garantir que as metas de universalização serão cumpridas. E o usuário quer a continuidade do serviço. O seguro ajuda a dar estabilidade para todos esses agentes”, afirmou.
Entre as modalidades apontadas como relevantes para os projetos de saneamento estão seguro garantia, seguro de engenharia, responsabilidade civil, seguro de crédito, coberturas operacionais e seguros ambientais e climáticos. O executivo citou como exemplo os impactos provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que deixaram o Aeroporto Salgado Filho meses sem operação.
“O que estamos discutindo é se os pacotes de seguros contratados estavam preparados para responder a uma calamidade daquela magnitude. O mercado segurador pode contribuir para que a recuperação seja mais rápida e menos dependente de recursos extraordinários do Tesouro”, disse.
Durante sua apresentação, Madureira afirmou que a CNseg tem defendido uma atuação preventiva junto aos órgãos públicos, participando da fase de modelagem dos projetos antes mesmo da publicação dos editais.
A entidade já conversa com ministérios, agências reguladoras e órgãos concedentes para identificar quais riscos precisam ser protegidos em cada empreendimento e quais instrumentos de seguro podem ser utilizados. Entre os exemplos citados estão concessões de portos, projetos habitacionais, infraestrutura de transporte e obras de saneamento.
“Às vezes não é uma questão de legislação. É uma questão de o edital sair mais claro e melhor estruturado. Existem seguros para garantir a conclusão de uma obra, proteger receitas de aluguel, cobrir riscos operacionais ou garantir a continuidade dos serviços. O importante é que esses instrumentos sejam considerados desde a origem do projeto”, afirmou.
Segundo o executivo, contratos mais robustos também contribuem para evitar problemas observados em algumas concessões brasileiras ao longo das últimas décadas. “O Brasil acumulou experiência. As primeiras concessões foram pioneiras e naturalmente enfrentaram dificuldades. Hoje temos mais conhecimento, mais dados e melhores instrumentos para estruturar contratos mais estáveis e previsíveis”, disse.
O painel reuniu representantes do setor público, operadores privados, financiadores e especialistas jurídicos para discutir os desafios da infraestrutura sustentável. Participaram do debate Rafael Rolim, presidente da Cedae; Anselmo Leal, CEO da Águas do Rio; Flávio Boson Gambogi, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Walter Baère Filho, diretor jurídico do BNDES; e Fernanda Rodrigues de Morais, consultora jurídica do Ministério das Cidades.
Entre os consensos do encontro esteve a necessidade de ampliar a cooperação entre governo, empresas, financiadores, reguladores e mercado segurador para acelerar a universalização dos serviços. Para a CNseg, a construção dessa agenda passa por um conceito simples: quanto maior a previsibilidade dos contratos, maior a capacidade de atrair investimentos privados para um setor que ainda enfrenta um déficit bilionário de recursos.
“O saneamento precisa avançar sem discussão. Nenhum país se tornou desenvolvido convivendo com rios poluídos e sem acesso universal à água tratada. O mercado segurador está pronto para ajudar a trazer mais crédito, mais investidores e mais segurança para que essas metas sejam alcançadas”, concluiu Madureira.
