Fonte: Abrapp
O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, anunciou hoje (16/10) a proposta da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que tem o objetivo de proteger e fomentar a poupança previdenciária dos trabalhadores. O projeto já foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Assim como existe uma legislação específica para proteger o consumidor, é preciso criar uma lei de proteção ao poupador previdenciário”, afirma Luís Ricardo Martins. “Afinal, a formação de poupança de longo prazo é capaz de gerar inúmeros benefícios sociais e econômicos para o Brasil”.
Ele informa que o projeto conta com a consultoria técnica do professor José Roberto Afonso, do IBRE-FGV. A Abrapp considera que a atual proteção ao poupador, pelo poder público e por instituições privadas, não é feita de maneira integrada e coordenada para proteger o investidor de longo prazo – o que reforça a necessidade de criação de mecanismos adicionais, como a Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário.
Entre os princípios que norteiam a proposta, a Abrapp destaca que o poupador tem direito a informações, entre outras, em relação a:
• Transparência;
• Perfil de risco;
• Estratégia de investimento;
• Custos dos serviços;
• Portabilidade.
As sugestões apresentadas pela Abrapp no projeto incluem:• Tratamento tributário adequado e consistente à formação de poupança de longo prazo;• Oferta de renda continuada;• Incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária, como forma de estimular a participação de pequenas e médias empresas;• Opção de saída (“opt out”), que obriga os trabalhadores a se manifestar explicitamente quando não desejarem permanecer no sistema de aposentadoria. O projeto será levado ao Congresso Nacional e a previsão é de que a primeira versão esteja concluída no prazo de 60 dias.
Estatísticas – As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) tiveram rentabilidade de 6,94% até junho, ficando acima da taxa padrão que foi de 5,54%, e acumularam R$ 940 bilhões de ativos, o que representa 13,4% do PIB, no primeiro semestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), no 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, realizado no Transamérica Expo Center, na capital Paulista. Quando considerado o longo prazo o resultado também foi positivo: a rentabilidade no acumulado (2003 a jun/19) foi de 790,44%, superior à meta atuarial do período, que foi de 569,80%.
A distribuição por tipo de aplicação no primeiro semestre mostra que a maior parcela dos investimentos está alocado na Renda Fixa, totalizando 74,0% em junho, somando R$ 668,5 bilhões. Na modalidade Renda Variável os investimentos correspondem a uma parcela de 18,2%, com R$ 164 bi.
Mesmo diante do cenário mais desafiador para os investimentos, o índice de solvência dos planos de previdência complementar fechada chegou a 100% em junho de 2019, compatível com padrões internacionais e superior a países como os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. O índice de solvência representa a saúde financeira de um fundo de pensão. Isso quer dizer que ele indica a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes no futuro.
O total de participantes ativos das EFPCs supera 2,7 milhões e os assistidos chegam a mais de 857 mil, enquanto o número de dependentes fica acima de 3,9 milhões de pessoas. O valor médio mensal da aposentadoria programada foi de R$ 6,26 mil, segundo o levantamento, enquanto a média da aposentadoria por invalidez foi de R$ 2,73 mil e o valor das pensões chegou à média de R$ 2,96 mil. Dos participantes ativos das EFPCs 64,6% são homens e 35,4% são mulheres. A faixa etária predominante na carteira é de 35 a 54 anos (34,4% homens e 18,8% mulheres). Entretanto, vale destacar também a faixa etária de 25 a 34 anos (15,7% homens e 9,0% mulheres).
