Fonte: Release divulgado pelo Cade e Blog Sonho Seguro

Onze empresas e trinta pessoas físicas estariam envolvidas no compartilhamento indevido de informações concorrencialmente sensíveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) divulgou release no dia 14 de janeiro informando que instaurou processo administrativo (nº 08700.000171/2019-71) para investigar suposto compartilhamento de informações concorrencial e comercialmente sensíveis entre diversos participantes que atuam na indústria de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial e serviços auxiliares relacionados. A conduta anticompetitiva teria sido realizada no exterior e teria afetado o mercado internacional, com efeitos potenciais no Brasil.

Estão sendo investigadas as empresas American International Group, Amlin, AON UK Limited, Aspen Insurance UK, JLT Speciality Limited, Liberty Global Group, Marsh Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, United Insurance Brokers Limited, XL Group plc e Willis Group Limited, além de trinta pessoas físicas ligadas a essas companhias. Veja aqui o processo administrativo, porém com acesso restrito aos nomes dos executivos.

De acordo com a nota técnica da SG/Cade, há evidências de que as informações sensíveis eram trocadas por fax, e-mail, telefone e durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Os ilícitos teriam começado, pelo menos, em 1997 (e possivelmente antes, em meados da década de 1980) e continuaram até, pelo menos, abril de 2017. Entre as informações compartilhadas há dados recentes, com alto nível de detalhamento, a respeito de precificação e outros fatores relativos a seguros e resseguros para aviação e aeroespacial.

Uma fonte que pediu anonimato lembrou que nesse período o mercado ressegurador era somente o IRB Brasil Re e que a solução para riscos complexos era sempre na base de pool de resseguro com vários mercados e brokers. “Quando isso ocorre, os mercados e brokers trabalham juntos na busca do melhor painel”, argumentou ele ao blog Sonho Seguro.

Segundo a Superintendência-Geral, como esses dados não eram compartilhados em outros foros, há fortes indícios de que as empresas que recebiam as informações sensíveis teriam maior visibilidade sobre condições comerciais e de mercado do que suas concorrentes. Desse modo, as companhias envolvidas na conduta investigada apresentariam certa vantagem competitiva, o que teria o potencial de distorcer a concorrência nos mercados afetados.

Com a instauração do Processo Administrativo, os acusados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

A grande mídia internacional e também a especializada divulgam desde a semana passada que a gigante de alimentação Mondelez move um processo contra a  Zurich nos Estados Unidos numa ação que pode acabar redefinindo políticas de segurança da informação em todo mundo. 

A Mondelez foi uma das vítimas do NotPetya, um ransomware que varreu o mundo em 2017, com perdas estimadas em US$ 80 bilhões. O seguro comprado cobria “perdas ou danos causados pela introdução de código malicioso”.

Depois de obter um relatório da equipe de TI, a Mondelez teria contatado Zurique para uma reivindicação de seguro, pois a política era destinada a cobrir perdas causadas por perdas físicas ou danos a dados eletrônicos, programas e softwares causados ​​pela introdução mal-intencionada de códigos maliciosos.

De acordo com os documentos judiciais da Mondelez, a Zurich trabalhou inicialmente no processo e tentou o seu melhor para ajustar as perdas e chegou a concordar em pagar US$ 10 milhões como fundo de ajuda. No entanto, após uma análise mais profunda do contrato, a defesa da seguradora afirmou que o NotPetya foi um “ato de guerra” do governo russo, e o seguro não cobre atos de guerra.  

Diante disso, a empresa americana de alimentos, confeitaria e bebidas, ameaçou a Zurich Insurance com uma ação judicial para pagar a multa de US$ 100 milhões por recusar sua reivindicação pelos danos causados ​​pelo ataque cibernético NotPetya.

Um porta-voz da maior seguradora do mundo alega que o caso apresentado pela Mondelez não vai ganhar força no tribunal, uma vez que a empresa nunca especificou em sua apólice de seguro que cobrirá perdas incorridas por ataques cibernéticos financiados pelo Estado.

Alguns dos textos publicados em mídias como o Financial Times e e Cybersecurities Insiders afirmam que se a Zurich vencer o processo movido pela Mondelez e outras seguradoras entrarem no embalo, muitos clientes perderão o direito a indenização.

Por Marcio Coriolano, presidente da CNseg

A arrecadação total do mercado segurador de janeiro a novembro de 2018 foi de R$ 221,3 bilhões, 0,7% menor do que a do mesmo período do ano passado. Excluído o DPVAT, cuja tarifa é determinada pelo Governo, a evolução foi negativa em 0,1%, ou seja, uma virtual estabilidade em termos nominais.

Conforme fartamente demonstrado nas análises e estatísticas da Conjuntura CNseg, divulgada nesta semana, há larga assimetria do comportamento dos diferentes ramos de seguros. Olhando iguais meses de novembro de 2018 e 2017, por exemplo, a evolução positiva do segmento de Danos e Responsabilidades foi de dois dígitos, 10%.

O ramo Patrimonial Massificado cresceu significativos 17,9%, ao passo que o ramo de Transportes também observou forte crescimento de 19,5%, e Crédito e Garantias de 18,8%. Eles são crescimentos sustentados, o que explica que são esses os principais ramos, de maior contribuição relativa na receita global, que vem também liderando as maiores taxas de crescimento acumuladas no ano de 2018.

Por outro lado, o segmento de Pessoas permanece sendo afetado pelo recente ciclo de volatilidade de ativos que alcança os Planos de Acumulação PG e VGBL. Estes viram reduzir a sua arrecadação acumulada em 8,7%, contrastando com a resiliência dos Planos de Vida Risco, que vêm sustentando aumento de 10%.

O segmento de Capitalização mostra recuperação desde a edição das últimas normas que a Susep editou para os seus produtos, evoluindo 3%.

Quanto ao desempenho econômico- financeiro, o ciclo de ajuste pelo lado de tarifas e regras de underwriting de riscos permitiu, no acumulado do ano em comparação a 2017, redução geral da sinistralidade de 5,33 pontos percentuais. A melhor eficiência operacional também teve efeito nas despesas administrativas, crescendo pouco acima da inflação para o conjunto das Seguradoras (5,1%) e para as Entidades Abertas de Previdência (6,7%), mesmo considerando volumosos investimentos em tecnologia da informação. Para as companhias de Capitalização houve redução de despesas, da ordem de 7%.

A seguir, os gráficos de desempenho dos grandes segmentos dos seguros, desta vez em médias de 12 meses móveis, apenas para reforçar as diferentes contribuições ao longo do período.