Fonte: Seguradora Líder
Os calendários de pagamento do Seguro DPVAT 2019 para diversos Estados já estão disponíveis para consulta no site da Seguradora Líder. Em janeiro, por exemplo, o prêmio do Seguro DPVAT deve ser pago pelos proprietários de veículos, com diversos finais de placas e em diversas categorias, em UFs como Acre, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todas as datas podem ser consultadas clicando aqui.
De contratação anual obrigatória por todos os proprietários de veículos automotores de via terrestre sujeitos à registro e licenciamento, o calendário de pagamento do Seguro DPVAT segue o vencimento da cota única ou da 1º parcela do IPVA, seguindo o que é definido pelas Secretarias de Fazenda de cada estado. No caso de veículos isentos do imposto, o pagamento do seguro deve ser feito juntamente com o emplacamento ou no momento do licenciamento anual. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 664/86, a quitação do Seguro DPVAT é necessária para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), documento de comprovação do licenciamento anual do veículo e de porte obrigatório.
O valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) anualmente e variam apenas de acordo com a categoria do veículo. Proprietários de automóveis, por exemplo, pagam R$16,21, enquanto os proprietários de motocicletas pagam R$84,58. A tabela completa com os valores do Seguro DPVAT para o ano de 2019, de acordo com a categoria do veículo, pode ser consultada diretamente no site da Seguradora Líder clicando aqui.
Para efetuar o pagamento do Seguro DPVAT, os proprietários de veículo devem conferir as regras do seu Estado aqui. Os proprietários que emitem a guia diretamente no site da Seguradora Líder, devem entrar em www.seguradoralider.com.br e, na área de pagamento, incluir o RENAVAM, a PLACA, o ESTADO DO EMPLACAMENTO DO VEÍCULO e o ANO DO PAGAMENTO. Depois disso, basta quitar o valor na rede bancária.
Além do pagamento das indenizações às vítimas e beneficiários das vítimas de acidentes de trânsito, o Seguro DPVAT é uma importante fonte de receita para a União. Dos recursos arrecadados, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para o pagamento de indenizações, despesas e reservas.
