Fonte: Release divulgado pelo Cade e Blog Sonho Seguro
Onze empresas e trinta pessoas físicas estariam envolvidas no compartilhamento indevido de informações concorrencialmente sensíveis
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) divulgou release no dia 14 de janeiro informando que instaurou processo administrativo (nº 08700.000171/2019-71) para investigar suposto compartilhamento de informações concorrencial e comercialmente sensíveis entre diversos participantes que atuam na indústria de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial e serviços auxiliares relacionados. A conduta anticompetitiva teria sido realizada no exterior e teria afetado o mercado internacional, com efeitos potenciais no Brasil.
Estão sendo investigadas as empresas American International Group, Amlin, AON UK Limited, Aspen Insurance UK, JLT Speciality Limited, Liberty Global Group, Marsh Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, United Insurance Brokers Limited, XL Group plc e Willis Group Limited, além de trinta pessoas físicas ligadas a essas companhias. Veja aqui o processo administrativo, porém com acesso restrito aos nomes dos executivos.
De acordo com a nota técnica da SG/Cade, há evidências de que as informações sensíveis eram trocadas por fax, e-mail, telefone e durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Os ilícitos teriam começado, pelo menos, em 1997 (e possivelmente antes, em meados da década de 1980) e continuaram até, pelo menos, abril de 2017. Entre as informações compartilhadas há dados recentes, com alto nível de detalhamento, a respeito de precificação e outros fatores relativos a seguros e resseguros para aviação e aeroespacial.
Uma fonte que pediu anonimato lembrou que nesse período o mercado ressegurador era somente o IRB Brasil Re e que a solução para riscos complexos era sempre na base de pool de resseguro com vários mercados e brokers. “Quando isso ocorre, os mercados e brokers trabalham juntos na busca do melhor painel”, argumentou ele ao blog Sonho Seguro.
Segundo a Superintendência-Geral, como esses dados não eram compartilhados em outros foros, há fortes indícios de que as empresas que recebiam as informações sensíveis teriam maior visibilidade sobre condições comerciais e de mercado do que suas concorrentes. Desse modo, as companhias envolvidas na conduta investigada apresentariam certa vantagem competitiva, o que teria o potencial de distorcer a concorrência nos mercados afetados.
Com a instauração do Processo Administrativo, os acusados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
