Certamente deveria ser à proteção do consumidor…
texto atualizado às 23:45 para correção de duas informações
Quem acompanha o mercado segurador já conhece a disputa pelo cargo de titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Políticos e corretores estão entre os candidatos mais ávidos pelo comando do órgão que regula e fiscaliza o setor, que administra reservas técnicas superiores a R$ 1,2 trilhão, que em boa parte são de clientes de Previdência, e exibe um faturamento acima de R$ 260 bilhões ao ano, sem considerar saúde, que está sob a tutela da Agencia Nacional de Saúde (Saúde).
Lembro que quando comecei a fazer a cobertura do setor, em 1992, pelo respeitado jornal Gazeta Mercantil, fiquei estarrecida de ver que quem comandava a Susep tinha pouco poder. Cumpria ordens de um grupo de executivos. Aos poucos, foi mudando. Técnicos eram nomeados. Os que insistiam em modernizar o setor, com a implementação de normas e padrões internacionais, tinham, digamos, uma passagem meteórica pela autarquia. A Susep deveria ser, assim como outras Agências, assunto de Estado e não de Governo e sequer de entidades reguladas. A nomeação dos administradores, idem. As agências dos países desenvolvidos têm este formato e atendem aos interesses das respectivas sociedades.
Aí as estrangeiras começaram a visitar Brasília e prometer investimentos no país se as regras do mercado fossem mais parecidas com o que se praticava nos países desenvolvidos. E assim foi. O mercado se abriu ao estilo doméstico, sendo que algumas regras protecionistas nunca deixaram de existir, como a exigência pagamento de um percentual da comissão para manter associações, resseguro com uma cota reservada para os resseguradores locais, intervenção do Estado na formulação das bases contratuais dos seguros. Sim, todo protecionismo tem uma razão e um motivo. Alguns sequer aceitáveis.
E se passaram duas décadas e o mercado segurador deu passos largos. Saiu de uma participação de 1% no PIB do Brasil para algo próximo de 4% (sem saúde). O resseguro foi aberto, atraiu muita gente nova, mas os grandes segurados ainda reclamam muito dos produtos ofertados e do preço praticado, uma vez que a Susep padroniza os clausulados. O que mostra que ainda há muito para crescer e inovar. Um número considerado bom pelo setor em termos de crescimento é chegar a algo entre 8% a 12% do PIB.
Para isso, o setor realmente tem de avançar. Mas o que vemos hoje? Uma briga sem igual entre a titular da Susep, Solange Vieira, e o mercado segurador. A briga é mais intensa com os corretores, por meio da Federação Nacional dos Corretores (Fenacor). A MP verde e amarela desregulamentava a profissão dos corretores que, no início reclamaram, mas logo se arrumaram vislumbrando o caminho das autorreguladoras, que cobrariam uma mensalidade dos corretores filiados em troca de vários serviços.
Bem, a MP foi revogada e deixou de existir. A Susep então, voltou a fiscalizar os corretores. Criou uma plataforma, com direito a carteirinha e tudo. De forma gratuita. A Fenacor não gostou e passou a fazer duras críticas à Solange. A titular passou a fazer consultas públicas e a forçar a modernização do setor. Se juntou à CVM e ao Banco Central para criar regras para as insurtechs. Em outros temas, que não sentia muito o apoio do setor, passou a pressionar. O que irritou os executivos de seguradoras, pegos de surpresa em diversas medidas publicadas no Diário Oficial, como a emissão de apólices eletrônicas, sem um debate mais amplo.
Em outras frentes, o avanço da modernização pela introdução de novas tecnologias não para. O Banco Central apresentou no início de maio o cronograma do Open Banking no Brasil, obrigando os grandes bancos a compartilhar dados de seus clientes com outras instituições financeiras, possibilitando maior concorrência na oferta de produtos e serviços. Nesse cronograma, os seguros serão contemplados em 2021. Olhando para esse futuro bem próximo, seria hora de os corretores se mobilizarem e participarem das discussões e definições, como atores importantes que são do mercado de seguros.
Mas, parece que o sentido de relevância e da importância da necessária modernização do mercado de seguros para seu crescimento e benefício de todos não está sendo percebido. Agora, num momento em que todos sabem que a situação trazida pela pandemia afeta a todos, em vez de vermos a união entre todos para que o setor enfrente esta recessão, com previsão de queda brutal do PIB do país, novamente temos uma guerra. Necessário relembrar a implantação de mudanças tecnológicas que ocorrerão no setor bancário e que afetarão fortemente o setor de seguros, em breve.
Uns dizem que o Centrão pediu ao governo o cargo de Solange, colocada lá pelo ministro Paulo Guedes, a quem Jair Bolsonaro procura atender a todos os pedidos. Nesta semana, a agência Reuters (leis na íntegra) trouxe uma matéria internacional na qual expõe o pouco cuidado do governo com a administração da crise sanitária. Em um dos trechos, um pneumologista cita que, em uma reunião, Solange Vieira teria feito uma citação insensível. Mas isto está na boca de um terceiro. E não dela que, segundo a reportagem, não teria retornado o pedido de entrevista.
Obviamente, um prato cheio para qualquer um, principalmente a Fenacor, desmoralizar Solange. Afinal, se isso foi dito supera o Infeliz “E daí?” de Jair Bolsonaro. Diante da incredulidade, a Fenacor divulgou a seguinte nota:
“A Fenacor lamenta e repudia, de forma veemente, a postura insensível e desumana da superintendente da Susep, Solange Vieira, que, em absoluto desrespeito aos familiares dos mais de 25 mil brasileiros mortos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-10), afirmou, segundo reportagem publicada pelo jornal “Extra”, ser “bom que as mortes se concentrem entre os idosos”, acrescentando que isso (as mortes) “melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”. É absolutamente inaceitável e inconcebível que seja esse o sentimento que move a pessoa que dirige a autarquia responsável por supervisionar o mercado de seguros e de previdência privada, cuja principal missão é exatamente a de proteger a vida e amparar as pessoas. A brutalidade e a falta de empatia demonstradas pela superintendente da Susep causam repulsa na sociedade brasileira e nos faz questionar uma vez mais se ela reúne as mínimas condições para ocupar o posto de comando de um órgão do Governo cujo foco precisa estar direcionado para ajudar as pessoas a superarem a mais grave crise na saúde pública dos últimos 100 anos.”
A Susep divulgou a sua versão: “Esclarecemos que as declarações atribuídas a Solange Vieira em recente matéria jornalística sobre a pandemia COVID-19 são inverídicas. Reiteramos que, a convite do então ministro Luiz Henrique Mandetta, a economista esteve em março no Ministério da Saúde (MS), para contribuir com os modelos de projeção decorrente da pandemia utilizados por aquela pasta. Na ocasião, foram observados os cenários apresentados e seus impactos, com foco sempre na preservação de vidas. A economista declara seu repúdio a toda e qualquer ilação que impute a alguma análise proferida juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo. Medidas legais cabíveis sobre o assunto estão sendo analisadas.”
E eu aqui chateada, que nao gosto de brigas e sim de discussões que geram crescimento, pensando: Mas a quem interessa a Susep? Qual o uso que pode ser feito desta autarquia, para o bem e o para o mal? Vamos ver se alguém me ajuda a responder essas questões, pois eu realmente sou fraca em política e não consigo entender o que não é “óbvio”.
