Certamente deveria ser à proteção do consumidor…
texto atualizado às 23:45 para correção de duas informações
Quem acompanha o mercado segurador já conhece a disputa pelo cargo de titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Políticos e corretores estão entre os candidatos mais ávidos pelo comando do órgão que regula e fiscaliza o setor, que administra reservas técnicas superiores a R$ 1,2 trilhão, que em boa parte são de clientes de Previdência, e exibe um faturamento acima de R$ 260 bilhões ao ano, sem considerar saúde, que está sob a tutela da Agencia Nacional de Saúde (Saúde).
Lembro que quando comecei a fazer a cobertura do setor, em 1992, pelo respeitado jornal Gazeta Mercantil, fiquei estarrecida de ver que quem comandava a Susep tinha pouco poder. Cumpria ordens de um grupo de executivos. Aos poucos, foi mudando. Técnicos eram nomeados. Os que insistiam em modernizar o setor, com a implementação de normas e padrões internacionais, tinham, digamos, uma passagem meteórica pela autarquia. A Susep deveria ser, assim como outras Agências, assunto de Estado e não de Governo e sequer de entidades reguladas. A nomeação dos administradores, idem. As agências dos países desenvolvidos têm este formato e atendem aos interesses das respectivas sociedades.
Aí as estrangeiras começaram a visitar Brasília e prometer investimentos no país se as regras do mercado fossem mais parecidas com o que se praticava nos países desenvolvidos. E assim foi. O mercado se abriu ao estilo doméstico, sendo que algumas regras protecionistas nunca deixaram de existir, como a exigência pagamento de um percentual da comissão para manter associações, resseguro com uma cota reservada para os resseguradores locais, intervenção do Estado na formulação das bases contratuais dos seguros. Sim, todo protecionismo tem uma razão e um motivo. Alguns sequer aceitáveis.
E se passaram duas décadas e o mercado segurador deu passos largos. Saiu de uma participação de 1% no PIB do Brasil para algo próximo de 4% (sem saúde). O resseguro foi aberto, atraiu muita gente nova, mas os grandes segurados ainda reclamam muito dos produtos ofertados e do preço praticado, uma vez que a Susep padroniza os clausulados. O que mostra que ainda há muito para crescer e inovar. Um número considerado bom pelo setor em termos de crescimento é chegar a algo entre 8% a 12% do PIB.
Para isso, o setor realmente tem de avançar. Mas o que vemos hoje? Uma briga sem igual entre a titular da Susep, Solange Vieira, e o mercado segurador. A briga é mais intensa com os corretores, por meio da Federação Nacional dos Corretores (Fenacor). A MP verde e amarela desregulamentava a profissão dos corretores que, no início reclamaram, mas logo se arrumaram vislumbrando o caminho das autorreguladoras, que cobrariam uma mensalidade dos corretores filiados em troca de vários serviços.
Bem, a MP foi revogada e deixou de existir. A Susep então, voltou a fiscalizar os corretores. Criou uma plataforma, com direito a carteirinha e tudo. De forma gratuita. A Fenacor não gostou e passou a fazer duras críticas à Solange. A titular passou a fazer consultas públicas e a forçar a modernização do setor. Se juntou à CVM e ao Banco Central para criar regras para as insurtechs. Em outros temas, que não sentia muito o apoio do setor, passou a pressionar. O que irritou os executivos de seguradoras, pegos de surpresa em diversas medidas publicadas no Diário Oficial, como a emissão de apólices eletrônicas, sem um debate mais amplo.
Em outras frentes, o avanço da modernização pela introdução de novas tecnologias não para. O Banco Central apresentou no início de maio o cronograma do Open Banking no Brasil, obrigando os grandes bancos a compartilhar dados de seus clientes com outras instituições financeiras, possibilitando maior concorrência na oferta de produtos e serviços. Nesse cronograma, os seguros serão contemplados em 2021. Olhando para esse futuro bem próximo, seria hora de os corretores se mobilizarem e participarem das discussões e definições, como atores importantes que são do mercado de seguros.
Mas, parece que o sentido de relevância e da importância da necessária modernização do mercado de seguros para seu crescimento e benefício de todos não está sendo percebido. Agora, num momento em que todos sabem que a situação trazida pela pandemia afeta a todos, em vez de vermos a união entre todos para que o setor enfrente esta recessão, com previsão de queda brutal do PIB do país, novamente temos uma guerra. Necessário relembrar a implantação de mudanças tecnológicas que ocorrerão no setor bancário e que afetarão fortemente o setor de seguros, em breve.
Uns dizem que o Centrão pediu ao governo o cargo de Solange, colocada lá pelo ministro Paulo Guedes, a quem Jair Bolsonaro procura atender a todos os pedidos. Nesta semana, a agência Reuters (leis na íntegra) trouxe uma matéria internacional na qual expõe o pouco cuidado do governo com a administração da crise sanitária. Em um dos trechos, um pneumologista cita que, em uma reunião, Solange Vieira teria feito uma citação insensível. Mas isto está na boca de um terceiro. E não dela que, segundo a reportagem, não teria retornado o pedido de entrevista.
Obviamente, um prato cheio para qualquer um, principalmente a Fenacor, desmoralizar Solange. Afinal, se isso foi dito supera o Infeliz “E daí?” de Jair Bolsonaro. Diante da incredulidade, a Fenacor divulgou a seguinte nota:
“A Fenacor lamenta e repudia, de forma veemente, a postura insensível e desumana da superintendente da Susep, Solange Vieira, que, em absoluto desrespeito aos familiares dos mais de 25 mil brasileiros mortos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-10), afirmou, segundo reportagem publicada pelo jornal “Extra”, ser “bom que as mortes se concentrem entre os idosos”, acrescentando que isso (as mortes) “melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”. É absolutamente inaceitável e inconcebível que seja esse o sentimento que move a pessoa que dirige a autarquia responsável por supervisionar o mercado de seguros e de previdência privada, cuja principal missão é exatamente a de proteger a vida e amparar as pessoas. A brutalidade e a falta de empatia demonstradas pela superintendente da Susep causam repulsa na sociedade brasileira e nos faz questionar uma vez mais se ela reúne as mínimas condições para ocupar o posto de comando de um órgão do Governo cujo foco precisa estar direcionado para ajudar as pessoas a superarem a mais grave crise na saúde pública dos últimos 100 anos.”
A Susep divulgou a sua versão: “Esclarecemos que as declarações atribuídas a Solange Vieira em recente matéria jornalística sobre a pandemia COVID-19 são inverídicas. Reiteramos que, a convite do então ministro Luiz Henrique Mandetta, a economista esteve em março no Ministério da Saúde (MS), para contribuir com os modelos de projeção decorrente da pandemia utilizados por aquela pasta. Na ocasião, foram observados os cenários apresentados e seus impactos, com foco sempre na preservação de vidas. A economista declara seu repúdio a toda e qualquer ilação que impute a alguma análise proferida juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo. Medidas legais cabíveis sobre o assunto estão sendo analisadas.”
E eu aqui chateada, que nao gosto de brigas e sim de discussões que geram crescimento, pensando: Mas a quem interessa a Susep? Qual o uso que pode ser feito desta autarquia, para o bem e o para o mal? Vamos ver se alguém me ajuda a responder essas questões, pois eu realmente sou fraca em política e não consigo entender o que não é “óbvio”.
Denise, boa noite. Sou seu leitor e vi o seu texto com muito interesse. Como você, sou apolítico e não pretendo entrar em méritos ocasionais desse movimento, mas tive um vislumbre da aptidão que você tem para escrever os fatos como se mostram. Parabéns!
Denise, muito bom o seu texto. Parabéns e muito obrigado pelo excelente trabalho que realiza para o mercado.
sim Josafa, vamos juntos fazer a nossa parte pensando no coletivo, pois quando todos crescem, crescemos juntos….abs querido
obrigada… muito esclarecedor. um alivio ler o seu texto. abraços,
Denise, parabéns pelo texto e por levar aos envolvidos há se informarem pontualmente em sem blog a repensar atuações e principalmente interações com todo o sistema, Aliás, muito importante a sua forma de educar os que aqui aprendem. Um Fraterno Abraço!
Eu aqui, também chateado e esperando discussões para o crescimento dessa sociedade tão importante que é o segmento de seguros e seus pares, escrevo…
É possível que muitos profissionais corretores, esses certificados e habilitados, ainda não compreenderam que a nossa perene educação depende mais de nossos próprios interesses do que dos interesses de autarquias e sindicatos, além é claro da própria federação que acredita que pode simplesmente nos representar sem se quer nos ouvir, simples assim. Nada contra essas entidades, mas elas forma criadas para nos representar, porém essa representação só será perene quando aprenderem a ouvir diretamente e sem rodeios nossos anseios.
A ENS é a única preparada para formar novos profissionais, teço elogios a essa perene e ímpar instituição, mas não acredito que formemos profissionais apenas por um curto período de tempo. Em um recente artigo para o curso de MBA em gestão de risco, cito que a educação precisa aprender com quem demanda suas experiências em campos de batalha, sim porque é exatamente isso que vivemos diariamente, porque a oferta nem sempre é confeccionado em forma de educação e sim de imposição de venda para o comprador. Um mercado que protege bens e as conquistas perenes de seres humanos que também precisam de proteção finita, precisa e tem que aprender a entregar muito mais, recursos financeiros nem sempre são perenes, e quase nunca passam de gerações para gerações, uma função clara do seguro de vida, problemas de saúde que podem ser assistidos por planos de saúde e a interação de operadoras de saúde.
Bem, não quero fugir ao foco principal, aqui se faz necessário compreender a perene relação da formação com os anseios dos profissionais na cadeia securitária, que não conseguem levar suas necessidades de interação para as operadoras e seguradoras quando precisam ser ouvidos, não só porque obedecem a regras dos governos e das agencias que acreditam ser reguladoras de uma sociedade que não sabe tomar decisões especificas de proteção e contam com a ajuda de ambos, corretores e empesas de transferência de risco. Se formarmos melhor, criamos verdadeiros debatedores desse sistema protecional.
A qual custo fazer isso?
Ouvir os que estão na labuta e lida diária para isso, ensinar principalmente que existe uma cadeia perene de produtos e serviços, e que uma grade de ouvidores poderiam interagir melhor, talvez até uma pasta de filosofia e teoria geral três, seria uma forma, assim que entendesse dessa responsabilidade educaria e venderia melhor coberturas e não descontos ou soluções rápidas de enganar o próprio sistema com alterações nas coberturas ofertadas e não reguladas da forma correta.
Mas é claro que não é tudo, porque a canal funcional vem principalmente dos nossos interesses em nos sindicalizar, corretores e seguradoras em seus sindicatos e associações, para um debate profícuo e ambos, levar nossos interesses e ainda criando uma linha de pensamento cognitivo com a federação e as autarquias, e não menos importantes com os políticos que pensam em uma representação fundamentada em nossos interesses e nunca nos ouviram para isso, poucos planejam debater ou colocar em seus programas de portfólios e pré-candidatura assuntos ligados ao seguro, uma pasta que protege pessoas, empresas e a sociedade. Será por medo ou por falta de compreensão do tamanho da real necessidade de proteção de nosso setor?
Nenhuma aeronave sai do chão, nenhum caminhão transporta mercadoria, tão pouco o navio que atravessa oceanos, tem seu proposito assistido sem uma proposta de seguros emitida por um profissional corretor de seguros e espelhada em apólice por uma seguradora que aceite, e muito menos de um regulador muito bem preparado e formado para ser imparcial em uma regulação de sinistro do risco incorrido. E outros belíssimos exemplos como o artigo de 14 de Maio de 2019, externalizado por esse blog com o tema: Um dia sem seguro por João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da CNSeg naquele momento.
Se compreendermos de forma peculiar todas essas interações, talvez possamos entender a quem, e não só interessa, ou deveria interessar a Susep, o uso da autarquia, para o bem ou para o mal a ser corrigido, com interação e cobranças de todos os profissionais e principalmente a sociedade.
Denise, parabéns, muito bom o seu texto, faltou apenas responder à sua pergunta final: “mas a quem interessa a SUSEP?”
Analise o momento político pelo qual passa o mercado de corretores de seguros, principalmente a situação financeira dos SINCOR’s: perderam a comissão do DPVAT, perderam a Contribuição Sindical que era obrigatória e com isto perderam a capacidade de gerar benefícios para a atração de novos associados, que passou a ser a única fonte concreta de receita.
A solução para este problema passou a ser o IBRACOR, que com a cobrança de mensalidades e taxas para a execução de serviços pelos quais a SUSEP nada cobra, seria a nova fonte de recursos para os sindicatos e federação. Mas a D. Solange, de uma canetada, acabou com esta possibilidade, retornando o cadastramento e o recadastramento para a SUSEP a custo zero para os corretores. E o pessoal dos SINCOR’s + FENACOR, viram sua futura fonte de receita sair pela porta dos fundos. Por isto tanta exasperação contra a D. Solange.
Aqui faço uma emenda ao seu belo texto: a raiva não é contra a SUSEP, mas sim contra a D. Solange.
Continuando a nossa análise macro do ambiente político do país, onde o presidente Bolsonaro pretende buscar apoio para se livrar de um possível processo de impeachment e talvez até mesmo encontrar respaldo para algumas medidas que gostaria de aprovar, mas que precisam passar pelo Congresso? A resposta certa é no CENTRÃO. E quem é o CENTRÃO?
O CENTRÃO é um conjunto de partidos de natureza fisiológica que tem por regra a máxima “é dando que se recebe”. Trocam cargos e benefícios que desejam por votos que o presidente precisa. E quais partidos encontram-se nesse CENTRÃO? MDB, PP, PSD, etc, etc, etc e SOLIDARIEDADE, partido do deputado LUCAS VERGÍLIO.
Como você terminou seu texto com uma questão, também tomarei esta liberdade: adivinha o que o SOLIDARIEDADE vai querer receber em troca de seus votos.
Vamos lá…afirmar que as seguradoras tem como missão “cuja principal missão é exatamente a de proteger a vida e amparar as pessoas” é forçar um pouco. Na verdade não passam de grupo de empresários que exploram o mercado de seguro de seguros de inexcrupulosa, e estou me referindo aqui no mercado de automóveis.
Em sua quase totalidade enganam seu clientes, e não só os segurados, mas os terceiros TB, utilizando de peças de baixa qualidade e usadas, tudo sem o conhecimento dos consumidores. Não bastasse, vendem há anos sucatas de automóveis que sofreram indenização integral com toda documentação, como se pudessem voltar a rodar, alimentando o roubo e furto de automóveis no Brasil…busque na internet como Máfia de Ferro Velho…
Como representantes do Setor de Reparação no Brasil, sabemos que milhares de consumidores são lesados todos os dias , seja pelo desrespeito o direito básico de liberdade de escolha, seja em razão do reaproveitamento de peças imprestáveis, principalmente, na chamada rede credenciada…
Penso que a única solução após 3 Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil que investigaram seguradoras (2004-2009-2017). Em 2004 no Senado terminou em Pizza. Em 2009, o relatório final trouxe que se tratava de uma quadrilha que cometia crimes contra os consumidores. Em 2017, finalizou com a sugestão de indiciamento de 8 “executivos”.
O melhor para o Brasil e para milhões de consumidores que mantém seus veículos segurados, seria que um Delegado da Polícia Federal para comandasse a SUSEP!
nao é obvio entender o ódio e sim o motivo dele e querer transformar. isso sim é obvio, a vontade de construir algo melhor.
Denise, parabéns pelo texto. Informações claras que visam jogar um pouco de luz sobre o mercado de seguros, a atuação da Susep e jogo de interesses envolvendo as várias entidades de classe desse importante mercado.
Nesse momento em que vemos a disseminação de informações incompletas quando não falsas, é de se esperar que uma entidade tão importante como a Fenacor, não se precipite e saia distribuindo puxões de orelha em membros importantes dos orgãos reguladores sem ao menos verificar se a informação publicada na mídia seja verdadeira.
O processo de Open Banking iniciado pelo Banco Central vai impactar profundamente o mercado de seguros. É importante que o setor esteja unido e atento aos impactos que essas medidas possam trazer aos negócios, enxergando além dos interesses miúdos de alguns que não enxergam ou não querem enxergar essas mudanças.
Os interesses são de vários atores, setor financeiro, mercado segurador, corretores, federações, políticos.
A susep deveria estar junto com o Banco central,não tem sentido ser separada, a maioria do mercado era sob controle dos bancos, seria bem melhor se a supervisão fosse única.
Os corretores detestam a Dna Solange. As seguradoras também. O corpo técnico da SUSEP? Idem. Isso deveria ser óbvio para quem só entende o óbvio.
foi apenas um texto inicial para motivar o debate para termos mais conteúdos relevantes. Agradeço a sua opinião e espero poder ajudar a consertar erros do passado. Vamos juntos!
A atual gestão da Susep vem fazendo excelente trabalho de modernização do setor. Desde a promulgação da Lei n.º 13.874, de 20.09.2019, da Liberdade Econômica, não foi colocada em audiência pública mais nenhum “produto padronizado”. Acredito que a Susep entendeu, de vez, que essa função, a de redigir clausulados de seguros é exclusiva da iniciativa privada, as Seguradoras. Este procedimento é excelente e deve ser incentivado e mantido. Se houver mudança do comando e com viés conservador, poderá ocorrer retrocesso, com forte prejuízo ao principal personagem deste mercado: “os consumidores de seguros”. Espero mais mudanças nos procedimentos anacrônicos do mercado, portanto, e não no comando da Susep!
Senhora Denise, Disse tudo mais não disse nada…Não retratou os motivos que levou Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, visando agradar ainda mais aos bancos, transformou a Autarquia da SUSEP na Galinha dos Ovos de Ouro, através de medida provisória 2.069-31 e convertida em Lei nº 10.190/01, fazendo mudanças no Decreto 73/66 que regulamentou o Sistema nacional de Seguros Privados, e excluíram as representações das Seguradoras, as representações dos Corretores de seguros, as representações IRB e outras de fazer parte do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados. A tal medida fez com que somente a Autarquia da SUSEP tivesse a devida representação do junto ao CONSELHO (CNSP), criado para poder dar direcionamento na Politica do Mercado de seguros, em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Presidência da Republica.
Enquanto o Governo Federal não concertar o erro que foi feito lá no passado e revogar a Lei 10.190/01, para trazer as representações das Seguradoras, as representações dos Corretores de seguros, as representações IRB e outras de fazer parte do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados, estaremos sempre em crise. Omario Botelho, Corretor de Seguros e Bacharel em Direito.
Parabéns pelo texto! Precisa haver uma união nesse mercado!
Parabéns, Denise, pela matéria que nos incentiva a refletir sobre a razão de uma disputa em que o único que verdadeiramente importa ao sistema é solenemente desconsiderado, o segurado.
Denise, vc é uma luz nesse mercado tão árido. Artigo pra se guardar, cronológico, didático, na jugular. O jogo político é pesado e a comunicação essencial em tempos de crise. Parabéns