Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (03) a Circular Susep nº 638, que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas suas supervisionadas. O normativo, que entra em vigor em setembro de 2021, permite adequação até junho de 2022 para as supervisionadas enquadradas nos segmentos S1 ou S2 e até setembro de 2022 supervisionadas enquadradas nos segmentos S3 ou S4. 

Em linha com as melhores práticas internacionais e recomendações da International Association of Insurance Supervisors (IAIS), a norma determina às entidades participantes do mercado de seguros a adoção de padrões elevados de segurança cibernética em suas operações. Busca-se, dessa maneira, estabelecer condições mínimas para assegurar a proteção de dados e informações dos consumidores, além da eficiência e continuidade na prestação de serviços.  

Com a nova regra, as entidades deverão manter e implementar uma política de segurança cibernética voltada para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e informações em suporte digital, além de cumprirem requisitos mínimos para a implementação de processos, procedimentos e controles relativos à prevenção e à resposta a incidentes cibernéticos. São estabelecidos, também, requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados. 

A medida, que estava prevista no Plano de Regulação de 2021 da Susep, surge em um momento importante no qual o setor passa por um processo de maior digitalização e desenvolvimento tecnológico relacionados a projetos inovadores como o Open Insurance, o Sandbox e o Sistema de Registro de Operações (SRO). 

Fonte: Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoveu ontem (02), a eleição do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). O preenchimento de quatro vagas de titulares e dos respectivos suplentes ocorreu por meio de reuniões virtuais e votação aberta, com a participação de 129 sociedades supervisionadas. 

A atuação da estrutura inicial de governança baseia-se em um tripé de sustentação (níveis estratégico, administrativo e operacional) e deve se pautar em alguns princípios básicos: a representatividade e a pluralidade das sociedades, respeitadas suas peculiaridades (segmentos); o acesso não discriminatório das sociedades participantes; a mitigação de conflitos de interesse; e, por fim, a sustentabilidade do Open Insurance, assim como sua integração ao Open Banking, convergindo para a formação do Open Finance. 

“Este é mais um importante passo na implementação do Open Insurance”, avalia a Superintendente da Susep, Solange Vieira. “Estamos avançando, com condução técnica, diálogo com a sociedade e o setor, na viabilização de uma estrutura que trará mais possibilidade de acesso ao seguro e inovação, focando em mais benefícios para o consumidor e desenvolvimento do seguro no Brasil”, explica. 

A composição do Conselho (nível estratégico) faz parte da primeira etapa do processo e configura-se como um importante passo para a implementação do Open Insurance. Abaixo, veja os selecionados pelo próprio setor para os cargos de titular e suplente, segregados pelo grupo que representam: 

• Grupo 1 (sociedades supervisionadas enquadradas no segmento
• 1): Danilo Silveira, da FenSeg (titular) / Rodrigo Passadore Costantino (suplente) 
• Grupo 2 (sociedades supervisionadas enquadradas no segmento 2): 
• João Batista Mendes Angelo (titular) / Rachel Ferreira Bonel, da Icatu (suplente) 
• Grupo 3 (sociedades supervisionadas enquadradas nos segmentos 3 e 4):
• Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho (titular) / Leonardo Stivanin , da MetLife (suplente) 
• Grupo 4 (sociedades supervisionadas participantes do Sandbox Regulatório): 
• Rodrigo Messias Ventura, da insurtech 88 Seguros (titular) / Bárbara Possignolo, da Pier (suplente). 
  
   

Ao Conselho Deliberativo competirá a designação do Secretário-Geral (integrante do nível administrativo) e dos Coordenadores dos Grupos Técnicos (integrantes do nível técnico), bem como a aprovação do orçamento da estrutura, a definição de diretrizes para os demais níveis e a deliberação acerca de quaisquer outros aspectos necessários para a implementação do Open Insurance. 

A Circular Susep nº 635/2021 prevê, ainda, mais duas vagas de conselheiro, a serem preenchidas oportunamente. A indicação para uma destas vagas cabe às sociedades iniciadoras de serviços de seguros, quando regulamentadas, e a outra vaga é destinada a um conselheiro independente, a ser eleito pelos demais. 

Privacidade e segurança 

O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros e previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas com privacidade e segurança.  

As vendas de seguros totalizaram R$ 145 bilhões no primeiro semestre de 2021, R$ 23,61 bilhões a mais do que no mesmo período de 2020, um crescimento nominal de 19,4% em relação ao mesmo período de 2020. Somente em junho de 2021, o setor arrecadou R$ 27,64 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 18,3% em relação a junho de 2020, informa a Superintendência de Seguros Privados (Susep) na Síntese Mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros até junho de 2021.

Os seguros de pessoas foram responsáveis pela arrecadação de R$ 85,1 bilhões este ano, o que representa alta nominal de 25,5%, ou R$ 17,33 bilhões, em relação ao primeiro semestre de 2020. Na comparação entre junho de 2020 e junho de 2021, as contribuições do VGBL cresceram 20,4% em termos nominais. No acumulado deste ano, as contribuições atingiram o montante de R$ 60,90 bilhões. 

A sinistralidade do seguro de vida, individual e em grupo, atingiu 88,97% em junho deste ano, abaixo do observado em maio, quando foi de 96,9%. O seguro de vida em grupo contribuiu com a queda na sinistralidade, atingindo 94,1% em junho de 2021, abaixo de 103,1% observado em maio.   

Os seguros de danos apresentaram crescimento nominal de 14,9% na arrecadação de prêmios no acumulado de 2021, quando comparado com 2020. Foram movimentados R$ 42,2 bilhões nos seis primeiros meses de 2021, face aos R$ 36,7 bilhões do mesmo período em 2020. A arrecadação de prêmios no seguro auto atingiu R$ 17,43 bilhões no acumulado do ano, valor 6,8% superior ao do mesmo período em 2020. Em junho de 2021, a arrecadação de prêmios foi de R$ 3,15 bilhões nesta linha de negócios, crescimento de 11,3% em relação a junho de 2020. 

As linhas de negócio rural, responsabilidade civil (RC), patrimonial e transporte foram destaques, com crescimento nominal acima de 30%. Os prêmios acumulados em 2021 para o seguro rural atingiram o montante de R$ 4,08 bilhões, crescimento de 37,9% em relação a 2020. Os seguros de responsabilidade civil, patrimonial e transporte acumularam, no mesmo período, prêmios de R$ 1,59 bilhão, R$ 2,43 bilhões e R$ 2,18 bilhões, respectivamente, correspondendo a crescimentos de 37,4%, 33,9% e 33,5%.