Fonte: CNseg

A agenda ambiental, social e de governança (ASG) está fortemente presente nas empresas que compõem o universo segurador. É o que mostra o novo Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros, produzido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), ao indicar que 93,5% das empresas participantes da pesquisa já integram ASG em sua estratégia, crescimento de 7.1 p.p. em comparação com o relatório anterior de 2021, assim como adotam práticas de promoção da diversidade e não-discriminação. Nesta edição do documento, participaram 45 seguradoras, que correspondem a 75% da arrecadação total do mercado representado pela CNseg.

O documento aponta também que 63,3% das empresas afirmam monitorar e avaliar as ações em sustentabilidade com base em critérios claros e objetivos, verificando sua efetividade. 64,5% das empresas entrevistadas incluem questões ASG em suas políticas de investimentos (próprios ou geridos por terceiros). E 70,6% incluem as questões ASG em suas políticas gerais de subscrição de risco, que é o processo da seguradora em dimensionar, avaliar, precificar e aceitar o risco do cliente. 

Os indicadores presentes no estudo correspondem a análises realizadas entre janeiro e dezembro de 2022. Para o presidente da Confederação, Dyogo Oliveira, a publicação anual destaca iniciativas que ampliam o protagonismo do setor nesse campo e se multiplicam em diversos vértices, ratificando o compromisso permanente com essa agenda. “Mais uma vez, evidenciam-se avanços significativos do mercado, que apontam novas direções rumo a um futuro melhor.”

O relatório apontou que 56,7% das entrevistadas possuem produtos ou linhas de negócios relacionados diretamente ao risco ou responsabilidade ambiental, com destaque para o seguro Residencial com serviços ambientais, como consultoria, descarte de eletrodomésticos e móveis (52,9%) e para o RC Ambiental (47,1%) e uma linha de negócio específica para energia solar/eólica (41,2%). Neste último tópico, as participantes deste Relatório têm iniciativas para apoiar o desenvolvimento de fontes de energia renovável, sendo que 46,4% estão focadas no seguro Residencial com a proteção para painéis solares; 32,1% em seguros Empresariais para empreendimentos de energia renovável; e 28,6% em seguro Automóvel para veículos híbridos e/ou elétricos.

O setor de seguros entende a sua vulnerabilidade com relação às mudanças climáticas, por conta de seu impacto no pagamento de indenizações e de sua importância na subscrição de riscos, tendo sido pioneiro na promoção de ações relacionadas a essa temática. As companhias que participam deste Relatório já têm isso em mente e presumem que as mudanças climáticas impactem a estratégia de seus negócios nas áreas de produtos e serviços (93,3%), cadeia de valor (73,3%), operações (53,3%), adaptação e atividade de mitigação (50%) e investimento em pesquisa e desenvolvimento (40%). Quando questionadas, em quanto tempo enxergam que as Mudanças Climáticas serão integradas plenamente em sua governança, estratégia, gestão de riscos e metas e indicadores, 74,2% das empresas acreditam que em até cinco anos, 22,6% delas citam que levará entre cinco e dez anos e 3,2% mencionam mais de uma década. 

Inclusão social no mercado segurador 

A diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, destaca que garantir uma maior participação do seguro na sociedade é fundamental para o desenvolvimento sustentável e para inclusão social. “O seguro desempenha um papel essencial na mitigação de riscos sob os quais organizações, pessoas e governos estão expostos, fortalecendo a resiliência econômica via redução da volatilidade financeira e promovendo maior confiança dos investidores. Além disso, a proteção securitária é imprescindível para reformas estruturais de adaptação climática e para investimentos em infraestruturas verdes”, reforça a executiva. 

Os dados de diversidade apresentados no relatório mostram que as seguradoras estão com o olhar mais cuidadoso esta temática. Das 93,5% das participantes que adotam práticas de promoção da diversidade e não-discriminação, os principais pilares são os de gênero (100%), raça (96,6%), Pessoas com Deficiência (82,8%), LGBTQIAPN+ (72,4%), gerações (58,6%) e etnia (58,6%). Ainda neste tópico, 90% mencionaram possuir canais de reclamação para queixas de preconceito dentro da empresa, bem como 70% executam ações internas, como o monitoramento de indicadores de diversidade do quadro de pessoal e a capacitação de gestores no tema. Destaca-se, ainda, que 87,1% das empresas promovem a diversidade e inclusão como um meio sustentável de obter resultados positivos nos negócios principalmente na atração e retenção de talentos (88,9%) e na melhoria do clima organizacional (85,2%).

Questionadas com relação a ações, políticas ou programas específicos voltados para vulnerabilidades específicas, como mulheres pretas e pardas, para mulheres com deficiência, para mulheres LGBTQIA+ e para mulheres de acima de 50 anos, o relatório mostrou que 90% das respondentes relataram seguir políticas e programas para todas as mulheres, independentemente da sua idade, cor/etnia, orientação sexual, identidade de gênero e condição física.  

Ana Paula ainda sinaliza que ao ampliar o alcance do seguro em camadas da população desassistida, especialmente as mais economicamente vulneráveis, “o seguro reduz o impacto negativo de imprevistos e quebra o ciclo de incerteza financeira que persiste na vida dessas pessoas, auxiliando na diminuição das desigualdades e promovendo a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, complementa.

O Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros tem o objetivo de ampliar os horizontes de análise e apontar caminhos para o enfretamento dos desafios dos negócios, bem como prestar informações qualificadas à sociedade sobre a atuação das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Ele é elaborado desde 2012 e desde 2015 faz referência às normas GRI (Global Reporting Initiative) para Relato de Sustentabilidade, além de manter correspondência com os Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI), com as recomendações da Força-Tarefa sobre as Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acordão que delimita o alcance da cobrança do PIS/Cofins nas atividades das seguradoras.  A maioria dos ministros concordou que a incidência das contribuições federais recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas.  A votação ocorreu em plenário virtual, na última sexta-feira, 15 de setembro. 

O julgamento respondeu a embargos de declaração interpostos pela seguradora AXA, que agora esta sob administração da Porto, uma vez que o grupo comprou a carteira de seguros da seguradora francesa. O caso trava há anos uma disputa com a União, por entender que a atividade de seguros não deveria ser enquadrada na cobrança de PIS/Cofins sob o fundamento de que essas contribuições seriam típicas de empresas de serviço ou de venda de mercadorias, algo distinto do core business das seguradoras, que realizam atividade contratual de cobertura de riscos, remunerando-se pelo recebimento de prêmios.

Mesmo com a opção confirmada da tributação dos prêmios recebidos pelas seguradoras – sem precedente semelhante na legislação internacional de seguros- foi decidido, ao menos, que as receitas financeiras auferidas pelas seguradoras, em razão de aplicações de reservas técnicas, não constituem receita típica ou operacional dessas instituições, não podendo ser computadas na base de cálculo das referidas Contribuições, visto que inexistente a necessária materialidade desses tributos, conforme entendimento da CNseg, que ingressou como amicus curiae no chamado caso AXA.  

Para a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, o acórdão fechou uma lacuna, uma insegurança jurídica, já que os votos proferidos durante a tramitação do processo não delimitavam o alcance das contribuições sobre todas as receitas auferidas pelas seguradoras, “algo fundamental para que não viesse a surgir questionamentos futuros quanto à aplicação da tese fixada pelo Supremo”.  

A CNseg requereu que, caso superado o entendimento de que as Contribuições PIS/COFINS incidiriam somente sobre as receitas da venda de serviços ou da venda de mercadorias, fosse reconhecida, ao menos, a não incidência das Contribuições sobre as receitas financeiras auferidas pelas seguradoras, visto que não decorrem nem da venda de mercadorias, nem da prestação de serviços e, menos ainda, de suas atividades operacionais/típicas.

“Mesmo com o prevalecimento do racional de que as Contribuições incidem sobre as receitas operacionais típicas (resultando na incidência sobre o prêmio de seguro), houve o reconhecimento de que as receitas financeiras decorrentes de aplicações de reservas técnicas não integram esse conceito, isto é, não decorrem de suas atividades operacionais/típicas”, explicou Glauce em comunicado.

Nas manifestações ao STF, a CNseg lembrou que, “na experiência internacional, as receitas com a contratação de prêmios de seguros, auferidas pelas entidades seguradoras, não sofrem a incidência de nenhum tributo que guarde semelhança com as contribuições destinadas ao PIS e a Cofins. No caso das seguradoras, “o IOF tem seu fundamento técnico apropriado à própria natureza jurídica do contrato de seguro, o qual, inquestionavelmente, não se confunde com prestação de serviço nem com a venda de mercadoria.”

Com a vitória parcial no caso AXA, considerado o êxito na tese da exclusão das receitas financeiras de aplicações de reservas técnicas da incidência das Contribuições PIS/Cofins, as seguradoras poderão, em seus casos concretos, postular a aplicação do precedente.

Heitor Augusto assume a posição de diretor comercial da SulAmérica. Dentre as suas metas estão: impulsionar o crescimento, aumentar a receita, melhorar a participação no mercado e garantir a satisfação dos clientes.

O executivo está há 25 anos na companhia. Iniciou como Superintendente de Relacionamento em 1998, foi promovido a Diretor Técnico e Relacionamento com Clientes & Odonto em 2019. Em seguida atuou como Superintende Técnico de Saúde & Odonto por sete anos e neste ano foi promovido a Diretor Comercial Saúde & Odonto.
 

“A aproximação que tive com os clientes no começo da minha carreira foi fundamental e continua sendo, pois, para exercer a minha posição atual é preciso ter uma relação próxima com os beneficiários para entender as particularidades de cada região e as diferentes necessidades. É com essa leitura aprofundada que conseguimos oferecer a melhor experiência para eles”, comenta.

A arrecadação do setor de seguros foi de R$ 217,18 bilhões no acumulado até o sétimo mês deste ano, o que representa crescimento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2022. O setor retornou à sociedade, por meio de indenizações, resgates e sorteios, um montante de R$ 130,56 bilhões, informa a Susep.

Os segmentos de seguros de danos e pessoas, excluindo-se o VGBL, apresentaram uma alta de 11,7% no acumulado até julho de 2023, em relação ao mesmo período de 2022, com uma arrecadação total de R$ 105,92 bilhões. 

Já os seguros de danos tiveram um crescimento de 13,9% na arrecadação de prêmios na comparação do acumulado até julho de 2023 com o mesmo período de 2022. Na linha de negócios do seguro auto, os prêmios atingiram R$ 31,94 bilhões no acumulado até o sétimo mês deste ano, valor 16,6% superior ao do mesmo período de 2022. 

Ainda de acordo com o relatório de julho, nos seguros de pessoas, o seguro de vida atingiu o montante acumulado de R$ 16,75 bilhões, valor que representa uma alta de 11,5% em relação ao mesmo período de 2022.