A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de publicar o Relatório Final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, que foi constituído em setembro de 2023 e teve como finalidade discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias capazes de dar suporte e impulso ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (“Novo PAC”) e à Nova Política Industrial (“Neoindustrialização”), ambos em andamento e eixos centrais das oportunidades de crescimento econômico para a sociedade brasileira.

De acordo com o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “o seguro é muito importante tanto para a infraestrutura como para as inovações tecnológicas, como um incentivador, como um amenizador das instabilidades. E essa é a missão da Susep: fazer que o seguro seja um instrumento adequado para esse novo ciclo de desenvolvimento do país.”

Veja abaixo as oportunidades de melhorias identificadas no relatório.

RISCOS DE ENGENHARIA:

Oportunidades de melhoria com relação à oferta e adequação dos contratos de seguros; diminuição da morosidade do mercado segurador com relação à aceitação ou não dos riscos; necessidade de capacitação dos segurados e de melhora na regulação com relação às Circulares Susep n. 620/2020 e n. 621/2020.

RISCOS OPERACIONAIS / NOMEADOS:

Oportunidades de melhoria com relação à oferta de produtos; custos do seguro; complexidade das exigências feitas pelas seguradoras e necessidade de transparência sobre a relação entre o custo da apólice e o risco envolvido na operação.

GARANTIA:

Oportunidades de melhoria com relação à adequação às novas realidades e modernização da metodologia de subscrição de riscos das seguradoras; adequação da oferta aos interesses seguráveis, em especial quanto à necessidade de implementação do seguro garantia Completion Bond; falta de efetividade na execução do seguro; complexidade e morosidade dos procedimentos de regulação e liquidação de sinistros; assimetria de informações pela ausência de clausulado padrão; restrição de acesso ao produto por conta da exigência de contragarantias; e necessidade de melhorias regulatórias.

RESPONSABILIDADE CIVIL:

Com relação ao RC Geral e D&O, oportunidades de melhorias pertinentes à oferta de determinados produtos.

RISCOS CIBERNÉTICOS:

Oportunidades de melhorias relacionadas à baixa oferta e necessidade de ganho de escala desses instrumentos; complexidade das exigências relacionados aos planos de resposta a incidentes, plano de recuperação de desastres e estrutura de disaster recovery; complexidade das exigências relacionadas aos planos de resposta a incidentes, plano de recuperação de desastres e estrutura de disaster recovery; necessidade de governança da segurança cibernética do país; e necessidade de discussão sobre como funciona o seguro que garante riscos cibernéticos, sobre o seu próprio funcionamento e identificação de formas de proteção.

SEGUROS RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA E NEOINDUSTRIALIZAÇÃO:

Necessidade de uma melhor capacitação do aparelhamento público e privado quanto às modalidades de seguros e respectivas coberturas; falta de clareza quanto aos clausulados e procedimentos que dificulta ou mesmo impede a efetividade do contrato de seguro; necessidade de transparência dos custos associados aos seguros para todas as partes envolvidas e de adequação da cobertura à realidade concreta da operação; necessidade de adaptação do mercado segurador às novas realidades experimentadas nos setores de infraestrutura e indústria e de diálogo relacionado a sinistros complexos e emergentes; necessidade de acelerar a oferta e a concorrência de produtos especializados no segmento de infraestrutura urbana e social, com capacidade e autonomia para assumir riscos previstos nos contratos; pouca divulgação e baixa oferta dos produtos; custo elevado do valor do prêmio e das franquias do seguro; necessidade de melhoria na gestão dos sinistros e do atendimento ao segurado no momento de regulação e liquidação dos sinistros; necessidade de diálogo entre seguradoras e resseguradoras para melhoria da aceitação e gestão de riscos; necessidade de maior capacidade do mercado de resseguros e o estabelecimento de um ambiente de competição para esse mercado; e necessidade de uso da tecnologia para aprimorar a avaliação dos riscos.

TRANSPORTES:

Necessidade de melhorias regulatórias; de adequação dos produtos ofertados para o transporte de novas tecnologias, soluções e produtos inovadores, e insumos estratégicos da cadeia do complexo industrial da saúde (ex: enzimas e anticorpos).

SEGURO RURAL:

Falta de oferta; necessidade de adequação do seguro rural, com o desenvolvimento de seguros customizados; elevada assimetria de informações e falta de clareza das apólices; necessidade de melhoria da gestão de riscos e de transparência na composição dos custos do seguro; dificuldade de acesso ao seguro para pequenos agricultores; necessidade de abertura de um canal de diálogo para colaboração entre entidades públicas, privadas e especialistas; e necessidade de melhorias legais e regulatórias.

SEGURO DE CRÉDITO E DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO:

Falta de oferta de seguro de crédito e necessidade de aumento da interação da Susep com outros reguladores do mercado financeiro para que o seguro de crédito possa gerar mais efeitos positivos no país.

FUNERAL / ACIDENTES PESSOAIS / PRESTAMISTA / HABITACIONAL:

Para o funeral, foi sugerido que seja acoplado ao Programa do Bolsa Família, ampliando o alcance social do programa. Para os seguros de acidentes pessoais e prestamista, foi mencionado que a utilização de termos menos técnicos é essencial para melhor entendimento destes produtos, facilitando a compreensão do setor e da sua relevância social e econômica, com suporte de campanhas educativas para a população. Com relação ao seguro habitacional, foram sugeridas melhorias regulatórias com o objetivo de facilitar o acesso da população a esse ramo de seguro.

Eis o mais recente artigo no Infomoney

Depois de um período de guerra com os homens, agora as mulheres do mercado de seguros trilham uma luta pela igualdade. Não só de forma harmônica, como conquistam o apoio deles para ações que vão de marketing a mudanças estruturais na sociedade. A ousadia e o posicionamento mais radical anos atrás foi essencial para romper barreiras num mercado comandado por homens, digamos, machistas, onde o cinismo com piadas de total mau gosto imperavam.

Longe de ser uma crítica. Assim era o mundo. Todos os segmentos da economia e da política eram dominados por homens. As poucas mulheres empoderadas por um senso extraordinário de Justiça protagonizaram movimentos importantes mundo afora, desde Joana d’Arc, a francesa tida como santa, mártir, bruxa e guerreira, até a cientista polonesa Marie Curie, primeira mulher a ganhar um Prêmio Nobel e a primeira pessoa a ganhar dois prêmios Nobel em áreas diferentes: química e física.

Os movimentos demoraram a surtir efeitos de massa. Agora, pouco a pouco, o equilíbrio começa a se estabelecer em quase todo o planeta e o Brasil tem dado passos largos nesta direção. Segundo o Global Gender Gap Report  2022, o Brasil ficou em 94º entre 146 nações na diminuição da desigualdade de gênero. Em 2023 saltou para a 57ª posição.

E os efeitos são sentidos no setor de seguros. Pesquisas no mundo revelaram que as empresas têm maior representação de mulheres nos níveis superiores: uma para cada dois homens. Há uma década, era uma para cada três homens. A exceção está em algumas regiões, como Ásia, com menos de 10% de mulheres em níveis mais elevados.

Nos EUA, 1,7 milhão de mulheres trabalhavam em seguros em 2023, ou seja, 59,4% do total de 2,9 milhões de trabalhadores do setor, segundo o Insurance Information Institute (III). No entanto, a representação varia entre profissões, tais como agentes de vendas (54,9%) e assistentes administrativos das áreas de sinistros e gestão de apólices (80,1%).

No Brasil, a diversidade, especialmente a equidade de gênero, passou a ser o ponto mais importante das ações de sustentabilidade das seguradoras. De acordo com a  4a. edição do estudo Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil, produzido pela ENS (Escola de Negócios de Seguros) e divulgado em 2022 (o próximo será em 2025), havia dois homens em cargos executivos para uma mulher. Em 2012, era 4 por 1.

O tema foi ganhando força. Em 2022, 56% das seguradoras já praticavam uma política para promoção da igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Em 2015, esse número era de 28%, demonstrando outra melhora no setor. Um progresso, mas não o suficiente. Pouco mais de metade do pessoal total das empresas é composto por 54% de mulheres. Elas, no entanto, recebiam 70% do salário dos homens. A conclusão é que houve uma melhora expressiva em termos de inclusão e diversidade da mulher em seguros. Mas ainda há um caminho longo para a equiparação de salários.

Em 2024, certamente, os números tendem a ser animadores. Em todo o mundo, as mulheres, a sua capacidade de tomada de decisão e o seu poder de influenciar as despesas domésticas estão num círculo virtuoso. Elas tendem agora a ganhar mais e a ter melhor controle dos seus bens, ajudando as suas famílias e comunidades a prosperar — ao mesmo tempo que contribuem para o crescimento econômico geral.

Em seguros, há abordagens direcionadas para atender às necessidades das mulheres em todos os níveis: funcionárias, equipe dos canais de distribuição dos produtos e ações para clientes de seguros e de investimentos. O engajamento está em melhorar a capacidade de compreender melhor o mundo feminino e de apoiar a saúde integral, que envolve a saúde física e emocional, bem como as finanças.

No final de fevereiro, duas seguradoras, a FF Seguros e a BMG Seguros, e uma corretora de seguros, a WTW, uniram forças para selecionar 29 mulheres que atuam no setor e que, juntas, escreverão um livro diferente, que será publicado em novembro pela Editora Leader. Sem falar em sacrifícios, dificuldades e superação. A ideia é ter cases inspiradores e transformadores.

“Nossa missão vai além de simplesmente contar cases inspiradores. Nosso objetivo é colaborar para a construção de um futuro em que todas as mulheres tenham a oportunidade de brilhar, independentemente de suas circunstâncias. A nossa proposta é promover a igualdade de gênero e impulsionar grandes transformações sociais”, afirma Isabel Azevedo, chefe de recursos humanos da FF Seguros.

O CEO da WTW, Eduardo Takahashi, patrocina o projeto. “Por mais homens com alma feminina que nos apoiem e nos dêem espaço de fala e oportunidades. Esta parceria marca a transformação que queremos impulsionar no setor, onde não existem lados opostos e nem concorrência. Existe todos unidos por um único propósito: o de impulsionar as mulheres no mercado de seguros em busca da igualdade de gênero e também o incentivo de novas lideranças femininas no setor”, comenta a vice-pesidente da BMG Seguros, Renata Oliver.

Segundo os apoiadores, além de abordar a igualdade de gênero e de fortalecer ainda mais o mercado de seguros, o projeto e as coautoras estão comprometidos em reduzir as desigualdades sociais. “Acreditamos que ao fornecer às novas gerações femininas acesso a oportunidades e recursos, estamos contribuindo para a criação de uma sociedade mais justa e equitativa”, reforça Isabel.

E uma das iniciativas está amparada na parceria com a Celeiro Vó Tunica, Organização da Sociedade Civil responsável por apoiar meninas adolescentes que estão saindo dos serviços de acolhimento para menores em situação de vulnerabilidade. As jovens apoiadas pelo projeto ganham moradia e têm acesso à alimentação, saúde e educação e são direcionadas e acompanhadas na busca por uma vaga universitária e pelo primeiro emprego.

“As [29 coautoras do livro] propõem-se a desenvolver programas educacionais e mentorias para capacitar e preparar as próximas gerações femininas. Elas investirão seu tempo e conhecimento para garantir que as meninas tenham a confiança e as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do mundo profissional e certamente gostaríamos de atraí-las para o mercado de seguros”, conta a diretora da FF Seguros.

A Sou Segura, grupo que se formou há duas décadas no Rio para troca de ideias entre as mulheres que trabalham no mercado de seguros desde temas técnicos a assuntos do cotidiano, ganhou força e hoje conta com o apoio de praticamente todas as seguradoras, corretoras e prestadoras de serviços do setor.

A professora Liliana Caldeira, que assumiu o comando do grupo em outubro de 2023, promete dar continuidade ao trabalho de suas antecessoras. “Seguiremos nas capacitações sejam elas por palestras, treinamentos, podcasts, programas da TV Segura e mentorias. Nossas iniciativas buscam demonstrar efetivamente que lugar de mulher é onde ela quiser estar, e a Sou Segura estará aqui sempre a estimular as mulheres a encontrarem e se posicionarem no lugar que elas escolherem”.

Assim, hoje, posso afirmar que não mais por marketing, mais sim pela conscientização da importância da alma feminina para os negócios, as empresas do setor de seguros dão um passo fundamental para a diversidade do setor. Crescimento de vendas e de lucro serão apenas consequências do fortalecimento de um posicionamento humano e justo para todos os protagonistas, sejam homens, mulheres, brancos, negros, heterossexuais ou homossexuais.

Enquanto Lula promove confraternização com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco nesta terça-feira, 5, numa tentativa de conseguir avançar com os projetos na casa, o setor de seguros busca o líder político para aprovar o PL 29. “Estivemos com Rodrigo Pacheco e ele nos disse que o projeto deve voltar a tramitar neste mês de março”, contou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 4, na sede do SindSeg-SP (Sindicato das Seguradoras de SP). Um ano de PMDS, avanços do setor e revisão para cima do crescimento de 2024 também foram temas desta conversa.

Em discussão há duas décadas, o PL 29 foi desarquivado no final de março de 2023 pelo Senado e lá continua, mesmo após as atualizações acordadas com a CNseg e publicado o texto final pelo relator Jader Barbalho em outubro passado. As alterações agradam as seguradoras que atuam nos seguros massificados, mas contrariam os resseguradores acostumados a atuar com normas internacionais. 

O tema ganhou a militância do ministro Fernando Haddad, que se reuniu com Pacheco assim que publicado o relatório final. A promessa de encaminhamento do Senado para a Câmara dos Deputados para votação em 2023 passou para o início de 2024. Como nada andou, Haddad se reuniu com banqueiros, donos das maiores seguradoras, em meados de fevereiro deste ano e pediu ajuda para projetos que tramitam no Congresso, incluindo o PL 29, na sede Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Segundo Oliveira, o projeto consolida em uma lei o que hoje já é praticado pelas seguradoras e está disperso em diversos normativos, como o Código Civil, resoluções da Susep, jurisprudências de decisões judiciais, entre outros. “O PL organiza regras que já são consideradas pelo setor, que já é bem regulado e resiliente, como mostrou na crise financeira de 2008 e na pandemia. O setor seguiu solvente, pagou as indenizações e não tivemos registros de problemas em companhias do setor”, afirmou. 

Já a maioria dos resseguradores estrangeiros, responsáveis pelo seguro das seguradoras, luta para que o resseguro siga com um normativo próprio, uma vez que os contratos envolvem riscos específicos de grandes contratos, como petróleo, embarcações, usinas, aviões e grandes fábricas. São contratos comprados por especialistas, diferentes de seguros pessoais, quando muitas vezes o consumidor desconhece o que está comprando. O IRB RE foi um dos raros resseguradores que publicou nota em apoio ao PL.

Outra mudança pleiteada pelos resseguradoras é que a arbitragem, em caso de desacordo de segurado e seguradora em relação ao pagamento da indenização, seja realizada no país de origem do ressegurador. No entanto, o PL determina que seja no Brasil. “Defendemos que isso não fosse incluído no PL. Nossa percepção é que pode ser livremente negociado entre as partes”, comentou o presidente da CNseg.

Na visão dos resseguradores, o projeto tem como argumento proteger o direito dos segurados com a intervenção do Estado, mas no final engessa as coberturas para as grandes empresas, que podem vir a sofrer com restrições de capacidade financeira de resseguro para proteger seus riscos vultosos e possível aumento no custo do seguro.

Revisão do arcabouço regulatório para estimular o crescimento

Fora este imbróglio do PL 29, o setor segue com avanços relevantes em diversas frentes. “A regulação do setor de seguros tem sido eficaz, tanto na garantia da solidez do sistema de seguros como um todo, como na garantia das relações de consumo. O mercado brasileiro de seguros é competitivo, moderno e sofisticado”, ressaltou, citando diversas iniciativas.

A primeira delas foi a resolução BCB nº 324, publicada em junho do ano passado. Ela incluiu o seguro como um instrumento mitigador do risco de crédito das instituições financeiras no ano passado e agora será regulada, sendo o percentual de mitigação de risco a ser adotado um dos pontos altos da discussão. A expectativa é de que a resolução estimule o crescimento do seguro de crédito no país, uma vez que tem como função mitigar o risco de crédito dos bancos, o derivativo de crédito ou garantia fidejussória providos por seguradoras.

O presidente também destacou a Lei de Licitações nº 14.770, publicada em dezembro passado, com destaque para a obrigatoriedade de contratação do seguro garantia em licitações de obras públicas com valores acima de R$ 200 milhões, sendo o seguro garantidor de até 30% do valor do contrato. Também passou a permitir o uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público.

Outro destaque de mudanças de regras vem da previdência e produtos de sobrevivência. As resoluções CNSP 463/24 e 464/20 divulgados em fevereiro deste ano atualizam as regras até então em vigor, o que deve gerar mais interesse da população pelos produtos e maior competitividade no setor, além de promover educação financeira e salientar a importância do planejamento para a aposentadoria, visto que cada vez mais a longevidade cresce no país, pontuou o executivo.

Ações institucionais

Oliveira também contou que a CNseg tem realizado encontros para divulgar a importância do seguro em Estados e Municípios em todo o Brasil. “Aumentar o controle das rodovias e das ruas, por exemplo, pode resultar em seguros mais baratos para a população, que tem seu patrimônio protegido por perdas involuntárias como acidentes”, foi um dos exemplos citados sobre as diversas pautas institucionais a serem trabalhadas com gestores públicos.

PMDS

No dia 16 de março, o PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros) completa um ano. A CNseg pretende destacar um balanço das ações e receber novas propostas. Todos os participantes do mercado poderão mandar sugestões. Das 67 ações propostas, sete foram concluídas, 37 estão em andamento e duas foram excluídas. “Estamos otimistas com as iniciativas, que mantém o setor de seguro num ciclo virtuoso. Já estamos revisando o crescimento de 11,5% estimado no final de 2023 para 2024. A economia cresce, o setor de seguros avança na casa de dois dígitos, as empresas estão solventes. Isso comprova que a regulamentação do setor tem sido eficiente para manter um mercado em evolução constante”.