Diretoria da ANP aprovou hoje (29/5) a revisão dos modelos de seguro garantia previstos nos editais das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.

O seguro garantia é uma das modalidades aceitas pela ANP para garantir as ofertas apresentadas nos leilões e para assegurar o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), no caso de blocos exploratórios, ou do Programa de Trabalho Inicial (PTI), no caso de áreas com acumulações marginais.

A alteração dos modelos, que são anexos aos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha, foi necessária em função de mudanças nos requisitos para a emissão de seguro garantia estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), trazidos pela Circular Susep nº 662/2022.

Entre as alterações nas apólices, destacam-se as definições e cláusulas sobre perda de direitos, reclamação e caracterização do sinistro, indenização e vigência. O objetivo foi o atendimento a todos os normativos da Susep aplicáveis ao seguro garantia.

Os modelos novos aprovados substituirão os anexos dos editais da Oferta Permanente, válidos para os ciclos ainda em andamento e para a emissão de garantias associadas a contratos vigentes e processos de cessão.

Em breve, a ANP publicará as novas versões dos editais, que regulamentarão também os novos ciclos. Neste momento, os editais estão suspensos para a abertura de novos ciclos em razão da necessidade de adequação das normas de conteúdo local às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (Resolução CNPE nº 11/2023).

Com base nos dados divulgados pelas seguradoras e entidades do setor de seguros, o consultor de economia do Sincor-SP, diretor da Rating de Seguros, Francisco Galiza, produz, anualmente, o Ranking das Seguradoras.

“O Ranking das Seguradoras é um estudo tradicional do Sincor-SP e serve como orientação para os corretores de seguros, e o mercado em geral, sobre os desdobramentos do setor”, afirma Boris Ber, presidente do Sincor-SP.

O levantamento mostra que em 2023 a receita do setor de seguros, considerando somente os produtos de riscos, atingiu R$ 261 bilhões, com uma variação de 12% em relação ao ano anterior. “A receita total (produtos de risco e os de acumulação) foi de R$ 428 bilhões, uma variação de 11% em relação a 2022”, avalia Galiza.

Segundo o Ranking, 2023 foi marcado pela recuperação da receita do seguro automóvel, após anos de relativa estabilidade. Também se destaca a recuperação da receita do seguro de saúde, superando a taxa de inflação no período, apesar dos grandes desafios atuais. “Já conseguimos notar a recuperação de alguns ramos pós-pandemia”, indica Boris Ber.

O Ranking das Seguradoras, como diz o próprio nome, ainda aponta as empresas que estão se destacando e conquistando a liderança em cada ramo, além dos valores das operações. No mercado brasileiro, em 2023, os cinco maiores grupos do setor de seguros em produtos de risco são Bradesco, SulAmérica, Porto Seguro, Banco do Brasil e Zurich Santander. “Essas cinco empresas representam de 50% a 55% de todo o mercado. Atualmente, há 90 grupos empresariais no segmento de seguros de produtos de risco no Brasil, um aumento em relação a 2022, quando havia 84 grupos”, concluiu Galiza.

Ranking das 20 maiores – inclui saúde – não inclui VGBL

A MAPFRE lançou ontem o projeto ‘MAPFRE na Favela’. A iniciativa oferece soluções de microsseguros acessíveis e adequados às necessidades dos micro e pequenos empreendedores que residem em favelas ao resgatar a função social do seguro e a proteção aos mais vulneráveis. 

Segundo a pesquisa Data Favela 2023, o Brasil possui mais de 18 milhões de pessoas que moram em favelas, sendo que cerca de 5,2 milhões já são empreendedores e outros 6 milhões sonham em ter o seu próprio negócio. 

Pensando no potencial e nas demandas sociais desse público, o ‘MAPFRE na Favela’ apresenta três produtos pioneiros no mercado, criados a partir de um profundo entendimento das necessidades e desafios dos empreendedores locais realizados em dois momentos. O primeiro piloto foi realizado no distrito de Parelheiros, extremo sul da capital paulista. Agora, em nova fase, o projeto está presente em Paraisópolis – segunda maior comunidade de São Paulo, onde vivem mais de 100 mil pessoas – com o apoio do G10 Favelas, um coletivo de líderes e empreendedores de impacto social dedicado a promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades, combatendo a pobreza e a exclusão social.

Segundo o CEO da MAPFRE no Brasil, Felipe Nascimento, o objetivo do projeto é gerar um impacto social positivo, proporcionando oportunidades de ascensão social e acesso a um tipo de produto ainda pouco explorado pelos brasileiros. “Muitos pequenos empreendedores pensam: ‘seguro não é para mim’. A MAPFRE quer mudar essa percepção e disponibilizar microsseguros acessíveis para aqueles que necessitam de proteção, com soluções que se ajustam ao orçamento desse público, proporcionando mais segurança para seus negócios”, afirma o executivo. Os microsseguros disponibilizados tem como objetivo a proteção do empreendedor da favela, por meio de 3 soluções:

MAPFRE Minha Vida – Seguro que além da assistência funerária, pensa no bem-estar do empreendedor local oferecendo descontos em consultas médicas, exames e medicamentos.

MAPFRE Meu Trampo – Seguro empresarial que aceita CPF, pois o produto é acessível aos empreendedores informais e, protege o estabelecimento comercial dos riscos relacionados a incêndios, além de contar com diversas assistências emergenciais.

MAPFRE Meu Bem Protegido – Seguro de garantia de bens usados, que protege os instrumentos essenciais de trabalho do empreendedor que vive e tem seu negócio numa favela. 

Os valores dos seguros variam de R$ 27,90 a R$ 197,90 por ano, por meio de um pagamento único via cartão de crédito. Neste momento, os seguros serão comercializados por meio de um modelo de autocontratação digital.

Envolvimento da comunidade e parceria com G10 Favelas

Para ganhar escala e difundir o produto, o projeto estabeleceu uma parceria com o G10 Favelas. Com essa junção de forças, o projeto ganha acesso a uma rede ampla e diversificada de líderes comunitários, que facilitam a implementação e a disseminação dos serviços de seguro oferecidos pela MAPFRE. 

Além disso, a parceria fortalece o compromisso do projeto com o envolvimento da comunidade, ao garantir que as iniciativas sejam desenvolvidas de forma participativa e alinhadas com as reais necessidades e demandas locais. O Pavilhão do G10 terá  totens de auto contratação dos produtos do “MAPFRE na Favela”.

“O projeto ‘MAPFRE na Favela’ representa um marco na inclusão financeira e proteção social dos empreendedores das favelas. Com a oferta de microsseguros acessíveis, estamos proporcionando uma rede de segurança para aqueles que trabalham duro para melhorar suas vidas e suas comunidades. Esta iniciativa é um grande passo para a inclusão financeira e a proteção dos sonhos de muitos empreendedores de favelas”, afirma Gilson Rodrigues, presidente do G10 Favelas.

A diretora de sustentabilidade da MAPFRE, Fátima Lima, explica que o projeto é um desdobramento do pilar social da estratégia de sustentabilidade da companhia no país e espera que ele contribua para o fortalecimento do empreendedorismo, com geração de renda e autonomia em comunidades vulneráveis. “Um de nossos compromissos com o MAPFRE na Favela é oferecer ao pequeno e médio empresário a segurança necessária para a continuidade do próprio negócio. Nosso projeto foi desenvolvido com foco na acessibilidade e simplicidade. As tarifas dos produtos foram cuidadosamente definidas para serem compatíveis com a realidade financeira dos empreendedores das favelas, a partir de uma escuta ativa com esse público”, destaca Fátima Lima, diretora de sustentabilidade da companhia. 

“Essa iniciativa de capacitar os próprios moradores fortalece o objetivo de apoiar o desenvolvimento pessoal e gerar receita na economia da favela proporcionando renda dentro do próprio local”, completa a executiva.  

Fonte: Alper

Com o recuo das águas após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, os prejuízos começam a ser calculados. O mercado de seguros tem acompanhado o cenário bem de perto, já que absorverá grande parte do prejuízo. Embora ainda seja cedo para determinar o valor total dos sinistros, o vice-presidente de riscos corporativos da Alper Seguros, Ilan Kajan, mencionou que apesar de ser recente, já existe mais de R$ 1,7 bilhão de sinistros avisados e uma estimativa de perda que pode ultrapassar os R$ 7 bilhões.
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“A tragédia no Rio Grande do Sul terá um impacto relevante no mercado de seguros, refletindo uma mudança de percepção sobre os riscos climáticos no Brasil. Até o momento, mais de 25 mil sinistros foram avisados”, afirmou Kajan. Ele destacou que o Brasil, até então, não era considerado um país de grandes catástrofes naturais comparado a regiões como os Estados Unidos, Ásia e Europa. “Agora, o Brasil entra no mapa de riscos climáticos de forma significativa, o que afetará a precificação e as condições dos seguros”.
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Segundo Kajan, os seguros estão dentro dos contratos ressegurados, e apesar da alta sinistralidade não prevista, o mercado segurador absorverá os prejuízos decorrentes dos eventos no Rio Grande do Sul.
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Nessa fase de contabilidade de prejuízos, Kajan destaca que seguros mais acionados serão aqueles que cobrem danos materiais a indústrias, empresas, infraestrutura, comércios, residências, veículos, agronegócio e seguros de pessoas, incluindo vida e acidentes pessoais.”As coberturas relacionadas a alagamento, inundação, remoção de entulhos e lucros cessantes vêm sendo extremamente solicitadas”, explicou Kajan.
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No pós-catástrofe, espera-se haver mudanças no comportamento das seguradoras e consumidores. Para a Alper Seguros, é provável que muitas pessoas que não estejam em áreas de risco passem procurar proteção extra para seu patrimônio. Já em locais que estejam em zonas críticas, como próximo às margens de rios, os contratos de resseguro tendem a passar por atualização com relação a taxas e restrições de cobertura, especialmente para regiões agora identificadas com maior risco de alagamento e inundação. Diante deste cenário de ‘hard market’, algumas seguradoras podem condicionar a aceitação de novos contratos com a adoção de medidas protetivas, como a construção de barreiras e outras ações mitigadoras.
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Para gerenciar a alta demanda por atendimento e processamento de sinistros, a Alper Seguros montou um “war-room” com todas as unidades de negócios envolvidas. Segundo a empresa, uma equipe tem priorizado um atendimento humanizado e ágil, com um canal exclusivo para apoiar os segurados afetados.