A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) vê com otimismo a regulamentação da Lei 14.652/23 para o uso de recursos de Previdência Aberta, Seguro de Vida com cláusula de sobrevivência e Títulos de Capitalização na modalidade tradicional como garantia de operações de crédito. Segundo cálculos da entidade, os recursos disponíveis para oferecer como garantia para os clientes pessoas físicas somam R$ 1,4 trilhão, que é o total da reserva financeira dessas três modalidades. 

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, acredita “que os juros cobrados nessa operação podem até ser mais baratos que os do crédito consignado já que os clientes têm reserva financeira como garantia para as operações”. Esta normativa permite, ainda, que mais pessoas consigam empréstimos, especialmente aquelas que não possuem outros bens para oferecer como garantia. “Esses recursos podem ajudar o consumidor, por exemplo, a pagar prestações de educação, reformar a casa ou fazer uma viagem, por exemplo, com juros bem mais atraentes. Essa normativa é uma revolução no mercado de crédito”, ressaltou.

Atualmente a taxa de juros do empréstimo consignado está em 2,77% ao mês ao passo que para servidor público está , em média, em 1,96%. A previsão da CNseg é que as taxas para este tipo de operação devem se aproximar as do consignado para servidores públicos.

Utilização

Para o uso desse recurso, o consumidor precisa estar atento a alguns pontos: apenas uma parte do valor que ele tem guardado pode ser usada como garantia; há algumas condições e regras que devem ser seguidas para acessar esse tipo de garantia; e, caso o empréstimo não seja pago, parte do dinheiro usado como garantia pode ser acionado pela instituição financeira. 

Mas na prática, o funcionamento da garantia é bem simples. Ao solicitar um empréstimo, o consumidor informa ao banco que deseja usar parte do seu dinheiro da previdência como garantia. A partir daí, o banco avaliará o perfil do requerente e a reserva do plano de previdência para decidir se concede o empréstimo. É importante destacar que as regras e as condições podem variar de acordo com o banco e o tipo de plano.

CNSP 

O tema foi debatido no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras (ARF) do Ministério da Fazenda e foi objeto de consulta pública elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas, que contou com 140 contribuições de diversos participantes.

Para o Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Governo Federal, Vinicius Ratton Brandi, a medida representa mais um passo no sentido da ampliação da concorrência no mercado de crédito, com produtos cada vez mais customizados e a menores custos para os consumidores finais. 
“A regulamentação também contribui para preservar e estimular a poupança de longo prazo no país, permitindo que os participantes de planos de Previdência Aberta tenham acesso a alternativas de liquidez a custos mais acessíveis, sem a necessidade de resgatarem seus recursos de produtos de seguros e previdência, que muitas vezes podem estar condicionados a condições tributárias desfavoráveis.”, complementa Brandi.

De modo geral, a Resolução Conjunta CMN/CNSP n° 12 de 26/9/2024, publicada nesta sexta (26) em Diário Oficial, regulamenta a Lei nº 14.652. A normativa define o escopo das operações de crédito que poderão utilizar esses recursos como instrumento de garantia e estabelece requisitos e obrigações para que os agentes financeiros possam atuar nesse segmento, de forma a proporcionar condições de eficiência e segurança para seus clientes.

Fonte: CNseg

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que a arrecadação do setor será 11% maior em 2024, um ponto percentual acima da revisão das projeções apresentadas na Conjuntura nº 105, de junho deste ano, mas 0,7 ponto percentual abaixo da previsão divulgada em dezembro de 2023. 

Os segmentos dos seguros de Danos e Responsabilidades têm tido redução trimestral das projeções impactados pelos seguros de automóvel e rural. Por outro lado, Previdência Aberta tem surpreendido positivamente e Saúde Suplementar voltou a se recuperar. 

A CNseg também revisou as estimativas macroeconômicas para o ano. A projeção de PIB para o ano subiu para 3%, o IPCA subiu para 4,1% e a Selic para 11,75%. “A atividade econômica se manteve aquecida ao longo do ano em grande medida pelo bom desempenho do mercado de trabalho, com massa salarial e renda real mais fortes além de um mercado de consumo forte”, disse o presidente Dyogo Oliveira durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 25. 

Projeções por produto

O segmento de Saúde Suplementar alcançou 84,9 milhões de beneficiários dos Planos Médico-Hospitalares e Exclusivamente Odontológicos em julho de 2024, aumento de 4,0% na comparação com julho de 2023, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Saúde Suplementar conseguiu pelo 3º mês consecutivo (julho/24) manter o número de beneficiários dos Planos Médico-Hospitalares acima de 51 milhões. Há 17 meses consecutivos está acima de 50 milhões. Outro impacto positivo para o setor são os dados de atividade econômica e empregabilidade mais otimistas. Com tudo isso, o setor prevê que a arrecadação de Saúde Suplementar encerre 2024 com alta de 10%, 2,0 p.p. acima do estimado em junho. A previsão de crescimento em dois dígitos já era esperada pela Confederação, segundo o divulgado em dezembro de 2023, na Conjuntura nº97.

Destaque positivo também para a Previdência Aberta com expansão prevista de 15,9%, 1,8 p.p. a mais que o estipulado na projeção de junho e 7,8 p.p. acima do estimado em 2023, puxado pela Família VGBL. Além deste, outros ramos também tiveram destaques positivos, como o Habitacional, o Garantia e o Fiança Locatícia.

O segmento de Cobertura de Pessoas também registra um ano aquecido, com a projeção de crescimento saltando de 8,4%, em dezembro de 2023, para 15,1% na projeção atual, puxado por Seguros de Vida e Prestamista, além dos planos da Família VGBL. 

Com o mercado de crédito aquecido, os seguros do grupo de Riscos Financeiros são importantes instrumentos para mitigar o risco das operações, o que foi comprovado com a manutenção dos parâmetros estimados para este ano em 21%, junho contra setembro, e a elevação em 1,0 p.p. em relação ao que foi calculado para 2023. Na estimativa atual, dois produtos desse grupo deverão ter uma performance superior ao estimado no sexto mês de 2024. O Fiança Locatícia subiu de 18,0% para 22,1% e o Garantia de 24,3% para 29,1%.

Também destinado ao combate da inadimplência, a CNseg prevê um cenário positivo para o Seguro Habitacional em 2024. Com o mercado de crédito aquecido e o aumento de 23,1% nas concessões para o financiamento imobiliário no primeiro semestre deste ano, alcançando R$ 108,1 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central, a CNseg projeta um avanço na arrecadação deste seguro. O produto deve ampliar em 3,1 p.p. o seu crescimento, passando de 9,8% para 12,9%.

Produtos com redução na estimativa

Ao comparar com a projeção divulgada em junho deste ano, a CNseg estimou a queda de 6,9 p.p. do Seguro Rural, saindo de 7,9% para 1,0%. A subvenção, distribuída pelo Governo Federal via Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), abaixo do estipulado como essencial pelo mercado, foi o principal fator que puxou a redução na estimativa do produto para este ano. Além disso, as queimadas que atingiram inúmeras pastagens e lavouras no Brasil e os eventos climáticos extremos contribuíram para elevar o custo de produção, colocando a agricultura, segundo o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, em um período de adversidades.

“O clima seco combinado às altas temperaturas e aos fortes ventos propiciam a ocorrência de queimadas. O fogo, além de prejudicar as plantações, impacta na fertilidade do solo, que acaba necessitando tratamento especial, acarretando, assim, no aumento dos custos de produção. O valor da subvenção em 2024 continua aquém do que é demandado pelos produtores”, explica Oliveira. Estas também foram as causas da redução em 22,1 p.p. do estimado na Conjuntura nº 97.

Outro produto que apresentou uma queda na estimativa desde junho deste ano foi o Seguro Automóvel,passando de 7,2% para 2,7%. Para Dyogo Oliveira, “dada a considerável redução no preço dos veículos, pressionando para baixo os valores dos prêmios, atrelada à expectativa do setor de virtual constância na frota segurada, projeta-se também uma estabilidade real para a arrecadação nos próximos meses e em 2025”. Esses fatores também impactaram a queda de 13,4 p.p. no projetado em dezembro do ano passado.

Mercado Segurador no primeiro semestre de 2024 

No primeiro semestre de 2024, as indenizações, resgates, benefícios, sorteios e despesas assistenciais somaram quase R$ 247 bilhões, um crescimento de 6% em relação ao volume pago pelo setor no mesmo período do ano passado. Pelo lado da demanda, no mesmo período, o crescimento superou dois dígitos, somando R$ 361,5 bilhões em prêmios de seguros, contribuições em previdência, faturamento com títulos de capitalização e contraprestações em saúde, uma alta de 14%.
 

O grande destaque do semestre foram as contribuições dos planos de Previdência Aberta que avançaram 23%, somando R$ 94 bilhões, na mesma comparação, contribuindo com 41% para o montante arrecadado pelo setor nesse primeiro semestre. A Saúde Suplementar, por sua vez, alcançou R$ 152,0 bilhões em contraprestações líquidas no primeiro semestre de 2024, alta de 15,3% sobre o primeiro semestre de 2023. No mesmo período, foram pagos R$ 126,4 bilhões em eventos indenizáveis, alta de 8,8%.
 

O presidente da CNseg destaca que o desempenho do mercado segurador no período “reforça o papel estratégico do setor no apoio ao planejamento financeiro das famílias e na estabilidade do mercado de crédito no Brasil”, concluiu.